Doriel
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 14781/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/12/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo à Exma. Senhora Raquel Lyra Teixeira Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, ao Ilmo. Senhor André de Souza Fonseca, Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e ao Exmo. Senhor André Teixeira Filho, Secretário de Mobilidade e Infraestrutura, no sentido de que se viabilize a implantação de redutores de velocidade e iluminação pública no trecho da PE-635 que conecta o município de Dormentes ao distrito de Lagoas, especificamente no acesso ao Sítio Travessão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 14467/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/11/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um veemente apelo à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, ao Excelentíssimo Senhor Túlio Vilaça, Secretário da Casa Civil e ao Excelentíssimo Senhor Fabrício Marques Santos, Secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, no sentido de que determinadas ações e atividades sejam incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual – 2026, a fim de contemplar a Economia Solidária em Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10387/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/04/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo à Exma. Senhora Raquel Texeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, no sentido de que seja viabilizada a criação, por meio de legislação própria, do Instituto de Desenvolvimento Rural de Pernambuco – IDR/PE, como órgão responsável pela promoção do desenvolvimento rural, tecnológico, socioeconômico e sustentável das famílias rurais do estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4087/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/09/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo à Exma. Senhora Raquel Texeira Lyra Lucena, Governadora de Pernambuco e a Exma. Sra. Carolina Cabral, Secretária de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas do Estado, no sentido de que seja retomado o Programa CredJovem Empreendedor em Pernambuco, e que, na retomada, seja direcionada linha de crédito específica voltada para a juventude rural atuante na agricultura familiar, a fim de fomentar condições e oportunidades para o jovem permanecer no campo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4046/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/09/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo à Exma. Senhora Raquel Lyra Teixeira Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, bem como à Exma. Senhora Ellen Viégas, Secretária de Desenvolvimento Agrário, no sentido de que haja a devida nomeação dos membros da Comissão Estadual Agroecológica e de Produção Orgânica, a fim de efetivar a execução da política prevista na Lei de nº 17.158/2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3805/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/09/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo à Exma. Senhora Raquel Texeira Lyra Lucena, Governadora de Pernambuco e a Exma. Senhora Carolina Vidal, Secretária de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, no sentido de que o Estado de Pernambuco possa viabilizar a implementação de cozinhas comunitárias em territórios quilombolas, a fim de garantir a dignidade da pessoa humana à população quilombola, previsto na Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3086/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/08/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Exmo. Senhor Carlos Fávaro, Ministro de Agricultura e Pecuária e ao Ilmo. Senhor Aloisio Mercadante, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no sentido de que seja viabilizada a liberação de recursos para aquisições de matrizes leiteiras, no âmbito do Plano Safra, com objetivo de incluir o pequeno produtor e gerar emprego e renda nas regiões de produção. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2713/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/06/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo à Exma. Senhora Raquel Texeira Lyra Lucena, Governadora de Pernambuco e à Ilma. Senhora Ivaneide Dantas, Secretária de Educação e Esportes, no sentido de viabilizar a oferta de camas e armários para o alojamento feminino da Casa do Estudante de Pernambuco – CEP/OS, tendo em vista que há uma enorme precariedade neste local, com ausência de estrutura necessária para o bem-estar das estudantes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2277/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/05/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo à Exma. Senhora Raquel Texeira Lyra Lucena, Governadora de Pernambuco, ao Ilmo. Senhor Aloisio Ferraz, Secretário de Desenvolvimento agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca e ao Ilmo. Senhor Joaquim Neto de Andrade Silva, Diretor-Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) no sentido de que o Estado de Pernambuco, com auxílio do IPA, possa viabilizar que as comunidades quilombolas sejam priorizadas no tocante à inscrição no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), a fim de fomentar a inclusão da população quilombola nas diversas políticas públicas de desenvolvimento, já que possuir o CAF é um pré-requisito essencial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2007/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/05/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo à Exma. Senhora Raquel Texeira Lyra Lucena, Governadora de Pernambuco e à Ilma. Senhora Ivaneide Dantas, Secretária de Educação e Esportes, no sentido de que o Estado de Pernambuco busque garantir que as escolas públicas estaduais, situadas na zona rural, possam ter a mesmas condições de estrutura ofertadas para as escolas da zona urbana, proporcionando meios que visem cumprir tal garantia, quais sejam: bibliotecas, laboratórios de informática e quadras poliesportivas. Tudo isso com o intuito principal de alcançar um maior equilíbrio entre a educação da cidade e a do campo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1701/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/04/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo à Exma. Senhora Raquel Texeira Lyra Lucena, Governadora de Pernambuco e à Ilma. Senhora Ana Luíza Ferreira, Secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, no sentido de que sejam implementados serviços de unidades móveis de castração gratuita de animais domésticos tais como cães e gatos, os chamados “Castramóveis”, em todas as regiões do Estado, a fim de possibilitar o controle do crescente número da população de animais em situação de rua, entre outros benefícios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1608/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/04/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, no sentido de que haja a edição de lei complementar estadual referente ao art. 40 § 4º - A, da CF/88, que salvaguarda o direito à aposentadoria especial de servidores públicos com deficiência, diante da existência de mora legislativa por parte do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1412/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/04/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo à Exma. Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora de Pernambuco e ao Ilmo. Senhor Wilson José de Paula, Secretário da Fazenda do Estado, no sentido de que o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECEP seja readequado e efetivado frente às realidades atuais da fome e ampliação da pobreza, com o intuito de viabilizar as seguintes ações em prol do fortalecimento do referido Fundo: - Consubstanciar o processo de arrecadação dos recursos a fim de que as contribuições sejam amplamente efetivadas; - Redimensionar a aplicação do fundo, tendo em vista as novas realidades de fome e da pobreza no estado nos últimos anos; - Ampliar a participação da sociedade civil na gestão responsável e estreitar o vínculo entre o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e o Plano Estadual de Segurança Alimentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 711/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/03/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo à Exma. Senhora Raquel Texeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, a Ilma. Senhora Simone Nunes, Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação e ao Ilmo. Senhor Wilson José de Paula, Secretário da Fazenda, no sentido de que Pernambuco modifique o plano de isenção referente ao IPVA, dispensando os veículos com 10 anos de uso ou mais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 11392/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/08/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Exmo. Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador de Pernambuco e ao Ilmo. Senhor Tiago Figueiredo, coordenador operacional do Censo em Pernambuco, no sentido de que haja a correção da linha cartográfica do município de Orocó-PE, tendo em vista que algumas comunidades estão sendo localizadas, através do mapa realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em outros municípios vizinhos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8117/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Exmo. Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador de Pernambuco, ao Exmo. Senhor André Longo, Secretário de Saúde de Pernambuco, e ao Ilmo. Sr. Hélio Fonseca, Superintendente Geral do Hospital do Câncer de Pernambuco, no sentido de possibilitar o acesso à internet via Wi-Fi, nas dependências do HCP, aos acompanhantes e pacientes que estejam em tratamento no referido hospital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7822/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Exmo. Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador de Pernambuco, ao Exmo. Sr. Claudiano Martins Filho, Secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, e à Ilma. Sra. Suzana Maria Gico Lima Montenegro, Diretora-Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), no sentido de viabilizar a instalação de uma Estação Meteorológica no município de Dormentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7821/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Exmo. Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador de Pernambuco, ao Exmo. Sr. Claudiano Martins Filho, Secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, e à Ilma. Sra. Suzana Maria Gico Lima Montenegro, Diretora-Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), no sentido de viabilizar a instalação de uma Estação Meteorológica no município de Santa Filomena. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7820/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Exmo. Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador de Pernambuco, ao Exmo. Sr. Claudiano Martins Filho, Secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, e à Ilma. Sra. Suzana Maria Gico Lima Montenegro, Diretora-Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), no sentido de viabilizar a instalação de uma Estação Meteorológica no município de Afrânio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4257/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/08/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Exmo. Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador de Pernambuco e ao Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, no sentido de que se mantenha o funcionamento da unidade do Fórum da Comarca de Chã Grande-PE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4036/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvindo o Plenário e cumprindas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um veemente apelo ao Exmo. Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, ao Exmo. Sr. Dilson Peixoto, Secretário de Desenvolvimento Agrário, e ao Ilmo. Sr. Paulo Roberto de Andrade Lima, Diretor Presidente da ADAGRO-PE, no sentido de que seja dispensada a cobrança de taxa para emissão de GTA (Guia de Trânsito Animal), enquanto durar a pandemia de COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4035/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Exmo. Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador de Pernambuco, ao Exmo. Senhor Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti, Secretário de Defesa Social, e ao Ilmo. Sr. Vanildo Neves de Albuquerque de Maranhão Neto, Comandante Geral da PMPE, no sentido de reforçar o policiamento que age para coibir aglomerações da população, especialmente no entorno de bares e nas zonas rurais do Estado, contribuindo para a prevenção da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3938/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Exmo. Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador de Pernambuco, à Exma. Senhora Fernandha Batista, Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, ao Exmo. Senhor Dilson Peixoto, Secretário de Desenvolvimento Agrário, ao Ilmo. Senhor Odacy Amorim, Presidente do IPA, e ao Ilmo. Senhor Flávio Duarte da Fonseca, Diretor de Infraestrutura Hídrica do IPA, no sentido de que sejam instalados 15 sistemas de bioágua em comunidades rurais do município de Vitória de Santo Antão-PE indicadas pelo Sindicato dos Trabalhadores rurais do referido município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3845/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvindo o Plenário e cumprindas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um veemente apelo ao Exmo. Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, ao Exmo. Sr. Dilson Peixoto, Secretário de Desenvolvimento Agrário, ao Exmo. Sr. Paulo Roberto de Andrade Lima, Diretor Presidente da ADAGRO-PE, ao Exmo. Sr. José Francisco Cavalcanti Neto, Secretário da Casa Civil, e ao Exmo. Sr. Alexandre Rebêlo Távora, Secretário de Planejamento e Gestão, no sentido de que sejam intensificadas as ações de vigilância sanitária em todo o Estado de Pernambuco, por meio da ampliação do efetivo de fiscais e técnicos com este fim, tendo em vista a importância da Defesa Sanitária nesse momento de combate à pandemia de COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3806/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvindo o Plenário e cumprindas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um veemente apelo ao Exmo. Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, ao Exmo. Sr. José Francisco Cavalcanti Neto, Secretário da Casa Civil, ao Exmo. Sr. Alexandre Rebêlo Távora, Secretário de Planejamento e Gestão, e à Exma. Sra. Marília Raquel Simões Lins, Secretária de Administração, no sentido de que seja implementado um auxílio emergencial aos microempreendedores de clínicas credenciadas ao DETRAN-PE, como forma de minimizar os impactos causados em decorrência da pandemia de COVID-19, enquanto durar o estado de pandemia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3686/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Exmo. Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador de Pernambuco, e ao Exmo. Senhor José Francisco de Melo Cavalcanti Neto, Secretário da Casa Civil, no sentido de que seja oferecido subsídio do Governo do Estado sobre o botijão de gás de cozinha para a população carente, enquanto durar o estado de calamidade pública no nosso Estado em razão da Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3638/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Exmo. Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador de Pernambuco, ao Exmo. Senhor Alexandre Rebêlo, Secretário de Planejamento e Gestão, e ao Exmo. Senhor André Longo, Secretário de Saúde, no sentido de agilizar a liberação das emendas parlamentares impositivas, com prioridade àquelas direcionadas às áreas de saúde e de infraestrutura hídrica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3617/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Exmo. Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador de Pernambuco, ao Exmo. Senhor José Francisco de Melo Cavalcanti Neto, Secretário da Casa Civil, e ao Exmo. Senhor Alexandre Rebêlo Távora, Secretário de Planejamento e Gestão, no sentido de que entidades representantes da sociedade civil organizada, como exemplo a FETAPE, FETAEPE, MST e ASA, sejam convidadas a integrar o Comitê Especial Intermunicipal de Enfrentamento ao Coronavírus e o Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento ao Coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 376/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/03/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo ao Exmo. Senhor Governador de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara, ao Exmo. Senhor Secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, ao Exmo. Senhor Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Odacy Amorim e ao Exmo. Senhor Secretário Executivo de Agricultura Familiar, Wellington Gleybson Maciel Neves, no sentido de Potencializar a Utilização das Estações Experimentais do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) na Reprodução de Recursos Genéticos de Interesse da Agricultura Familiar do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.