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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) · 12 no total

Carlos Veras

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 12/2023 Câmara dos Deputados 15/03/2023 Solicita seja convocado o Ministro de Estado Chefe do GSI/PR, a fim de prestar esclarecimentos sobre os ataques ocorridos no dia 08 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília. Arquivada desde 19/04/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 3/2023 Câmara dos Deputados 15/03/2023 Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Turismo, Silvio Luiz de Almeida, a fim de prestar esclarecimentos sobre suas declarações acerca “da legalização das drogas”. Arquivada desde 12/04/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 1/2023 Câmara dos Deputados 15/03/2023 Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos em relação ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023 e todas as ações do governo atual relacionadas a armamento. Arquivada desde 11/04/2023 Coautoria — 16ª assinatura de 16
REQ 118/2022 Câmara dos Deputados 24/10/2022 Solicita que seja convocado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, a fim de prestar esclarecimentos e informações sobre reajuste do salário mínimo e o piso previdenciário, além dos planos administrativos sobre os servidores públicos. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 144/2021 Câmara dos Deputados 26/11/2021 Requer realização de audiência pública desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no âmbito do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal, com o tema “Direitos Humanos e Redução das Desigualdades”, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos. Arquivada desde 09/05/2022 Autoria única
REQ 200/2021 Câmara dos Deputados 16/11/2021 Requer a Convocação do Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre o Enem. Arquivada desde 18/05/2022 Coautoria — 10ª assinatura de 41
REQ 9/2021 Câmara dos Deputados 27/09/2021 Requer a convocação do Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre a PEC 23 de 2021 que altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências Arquivada desde 09/11/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 6
REQ 37/2021 Câmara dos Deputados 13/04/2021 Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores para esclarecer e debater as negociações entre os governos do Brasil e dos EUA em torno de um Acordo para conter o desmatamento da Amazônia e seus desdobramentos na atividade agropecuária; sobre os impactos no comércio agrícola a despeito da gestão anterior da chancelaria nas relações políticas e comerciais do Brasil com o resto do mundo, em especial, no comércio agrícola com a China; e sobre os esforços atuais do MRE para garantir compras massivas de vacina contra a COVID para a imunização da população da população rural. Arquivada desde 23/05/2022 Coautoria — 12ª assinatura de 15
REQ 29/2021 Câmara dos Deputados 09/04/2021 Solicita que seja convocado o Senhor Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia, a fim de prestar informações sobre os impactos do plano de desinvestimento de ativos da Petrobras, especialmente da venda da Refinaria Landulpho Alves para os trabalhadores e para as políticas de refino no país. Arquivada desde 25/08/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 9
REQ 4/2021 Câmara dos Deputados 16/03/2021 Requer seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Economia, a fim de tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Arquivada desde 12/05/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 5
REQ 93/2019 Câmara dos Deputados 19/08/2019 Requer a convocação do Ministro da Economia, com vistas a prestar os devidos esclarecimentos sobre as mudanças nas Normas de Segurança e Saúde do Trabalho. Arquivada desde 26/03/2021 Coautoria — 8ª assinatura de 8
REQ 4/2019 Câmara dos Deputados 14/03/2019 Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Economia Paulo Guedes a fim de prestar esclarecimentos sobre a extinção das tarifas antidumping sobre o leite importado da União Européia e Nova Zelândia. Arquivada desde 18/12/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 2

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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