Carlos Veras
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 51/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de reunião de audiência pública para debater sobre o mérito do PL 572, de 2022. | Arquivada desde 01/02/2023 | Autoria única |
| REQ 33/2022 Câmara dos Deputados | 16/05/2022 | Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para apresentação da pesquisa “Conflitos fundiários coletivos urbanos e rurais: uma visão das ações possessórias de acordo com o impacto do Novo Código de Processo Civil” desenvolvido pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) em parceria com o Instituto Pólis. | Arquivada desde 01/02/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| REQ 146/2021 Câmara dos Deputados | 26/11/2021 | Requer autorização de despesa para a reprodução do Relatório Anual de Atividades da CDHM referente às atividades desempenhadas pelo colegiado nesta Sessão Legislativa. | Arquivada desde 09/05/2022 | Autoria única |
| REQ 145/2021 Câmara dos Deputados | 26/11/2021 | Requer autorização de despesa para a reprodução dos relatórios técnicos produzidos pelo Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal nesta Sessão Legislativa. | Arquivada desde 09/05/2022 | Autoria única |
| REQ 138/2021 Câmara dos Deputados | 12/11/2021 | Requer autorização para celebração de Memorando de Entendimento entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e a Defensoria Nacional de Direitos Humanos. | Arquivada desde 09/05/2022 | Autoria única |
| REQ 131/2021 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o reconhecimento e a garantia dos direitos das pessoas intersexos. | Arquivada desde 09/05/2022 | Autoria única |
| REQ 130/2021 Câmara dos Deputados | 22/10/2021 | Requer realização de audiência pública no âmbito desta Comissão com o tema "Diálogos Pesqueiros – Violações de Direitos Humanos, Ambientais e Territoriais". | Arquivada desde 09/05/2022 | Autoria única |
| REQ 1963/2021 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Requer a adição de coautorias ao PL 3422 de 2021. | Tramitação Finalizada desde 27/10/2021 | Coautoria — 40ª assinatura de 40 |
| REQ 123/2021 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho. | Arquivada desde 09/05/2022 | Coautoria — 10ª assinatura de 17 |
| REQ 1909/2021 Câmara dos Deputados | 28/09/2021 | Requer o registro de coautoria do PL 1.374/2021 | Tramitação Finalizada desde 29/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 52 |
| REQ 121/2021 Câmara dos Deputados | 28/09/2021 | Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de reunião de audiência pública para debater sobre o direito à saúde, por meio da promoção da atenção básica. | Arquivada desde 09/05/2022 | Autoria única |
| REQ 120/2021 Câmara dos Deputados | 28/09/2021 | Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa para, em razão do Dia Mundial da Alimentação, criado pela FAO e celebrado no dia 16 de outubro, debater o quadro atual de insegurança alimentar e nutricional da população brasileira, a inflação dos alimentos e as ações e omissões do governo Bolsonaro relacionadas ao tema. | Arquivada desde 09/05/2022 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 111/2021 Câmara dos Deputados | 15/09/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos ciganos na região do município de Umbaúba, no estado de Sergipe, e na região do município de Vitória da Conquista, no estado da Bahia. | Arquivada desde 09/05/2022 | Autoria única |
| REQ 105/2021 Câmara dos Deputados | 20/08/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a importância do Censo Agropecuário. | Arquivada desde 09/05/2022 | Autoria única |
| REQ 1489/2021 Câmara dos Deputados | 08/07/2021 | Requer a adição de coautorias ao PL 945, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 11/08/2021 | Coautoria — 34ª assinatura de 61 |
| REQ 90/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater as diretrizes gerais e as propostas para as áreas rurais constantes do Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil. | Arquivada desde 09/05/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 89/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os reflexos do agronegócio exportador no abastecimento alimentar interno e a inflação de alimentos como estratégia do Governo para evitar o desabastecimento de alimentos e seus impactos na ampliação da fome e da miséria da população. | Arquivada desde 09/05/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 1374/2021 Câmara dos Deputados | 24/06/2021 | Requer coautoria do Requerimento de Informação nº 848, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 16/08/2021 | Coautoria — 22ª assinatura de 25 |
| REQ 86/2021 Câmara dos Deputados | 23/06/2021 | Requer a aprovação de moção para manifestar preocupação e solicitar a imediata suspensão e revisão do Edital de Chamada Pública do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 1, de 17 de maio de 2021, do Ministério do Meio Ambiente para observância dos Direitos Humanos e Princípios do Direito Ambiental de Informação e Participação. | Arquivada desde 09/05/2022 | Coautoria — 24ª assinatura de 24 |
| REQ 72/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), de audiência pública para debater proposta do governo federal de alteração da regulamentação do Marco Civil da Internet, por meio de minuta de Decreto que altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. | Arquivada desde 09/05/2022 | Autoria única |
| REQ 71/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), de diligência aos locais e de audiência pública a respeito de conflitos fundiários nas comunidades de Fervedouro, Barro Branco, Caixa D’Água, Guerra, Laranjeiras, Rampa, Várzea Velha, Batateiras, Canoinha e Roncadorzinho, nos municípios de Jaqueira, Maraial, Tamandaré, Rio Formoso e Catende, na região da Mata Sul, em Pernambuco. | Arquivada desde 09/05/2022 | Autoria única |
| REQ 69/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Requer realização de audiência pública sobre conflitos agrários e ameaças de morte contra defensores de direitos humanos no Estado do Pará | Arquivada desde 09/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 10/2021 Câmara dos Deputados | 17/05/2021 | Requer retirada de tramitação do Requerimento n. 5/2021. | Arquivada desde 18/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1061/2021 Câmara dos Deputados | 14/05/2021 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 192, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2021 | Coautoria — 13ª assinatura de 36 |
| REQ 1022/2021 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 735 de 2020. | Arquivada desde 12/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 19 |
| REQ 57/2021 Câmara dos Deputados | 04/05/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a respeito de políticas públicas de incentivo à produção, comercialização e acesso aos alimentos, bem como sobre projetos de lei que incentivem a agricultura familiar. | Arquivada desde 09/05/2022 | Autoria única |
| REQ 56/2021 Câmara dos Deputados | 04/05/2021 | Requer a realização de audiência pública com o tema agrotóxicos: uso e impactos ao meio ambiente e à saúde humana. | Arquivada desde 09/05/2022 | Autoria única |
| REQ 54/2021 Câmara dos Deputados | 03/05/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a respeito de ações de combate à LGBTfobia. | Arquivada desde 09/05/2022 | Autoria única |
| REQ 916/2021 Câmara dos Deputados | 30/04/2021 | Requer a adição de coautorias ao PL 1588 de 2021. | Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 | Coautoria — 24ª assinatura de 47 |
| REQ 910/2021 Câmara dos Deputados | 29/04/2021 | Requer adição de coautorias ao Requerimento de Informação n. 519, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 | Coautoria — 40ª assinatura de 53 |
| REQ 41/2021 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 6764/2002, e apensados, que define, no Código Penal, os crimes contra o Estado Democrático de Direito e revoga a Lei de Segurança Nacional | Arquivada desde 09/05/2022 | Autoria única |
| REQ 766/2021 Câmara dos Deputados | 14/04/2021 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Resolução n. 31, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 28/04/2021 | Coautoria — 24ª assinatura de 47 |
| REQ 754/2021 Câmara dos Deputados | 14/04/2021 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 744, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 28/04/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 655/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao Projeto de Resolução nº 25, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 28/04/2021 | Coautoria — 11ª assinatura de 46 |
| REQ 633/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.087, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 14/04/2021 | Coautoria — 27ª assinatura de 51 |
| REQ 620/2021 Câmara dos Deputados | 29/03/2021 | Autoriza coautoria ao Requerimento 574/2021 | Arquivada desde 29/03/2021 | Coautoria — 20ª assinatura de 49 |
| REQ 14/2021 Câmara dos Deputados | 23/03/2021 | Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), de audiências públicas sobre os temas objeto das recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal da ONU. | Arquivada desde 09/05/2022 | Autoria única |
| REQ 517/2021 Câmara dos Deputados | 18/03/2021 | Requeiro nos termos regimentais que sejam adicionados/as como co-autores/as ao Projeto de Lei nº 894/2021, que "dispõe sobre a validade do registro profissional em todo o território nacional" todos/as os/as parlamentares da bancada do PT que subscreverem este Requerimento. | Tramitação Finalizada desde 29/03/2021 | Coautoria — 27ª assinatura de 32 |
| REQ 1/2021 Câmara dos Deputados | 15/03/2021 | Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), de audiência pública aberta com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater uma agenda comum, de modo a subsidiar a elaboração de um plano de trabalho deste colegiado parlamentar e eventuais ações conjuntas com outras entidades. | Arquivada desde 24/03/2021 | Autoria única |
| REQ 372/2021 Câmara dos Deputados | 03/03/2021 | Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 4.691, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 17/03/2021 | Coautoria — 21ª assinatura de 46 |
| REQ 348/2021 Câmara dos Deputados | 02/03/2021 | Requer inclusão de minha assinatura no PDL 7/2021, de autoria do Deputado Helder Salomão e outros, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Inciso I do Art. 2º do Decreto nº 10.604, de 20 de janeiro de 2021. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2021 | Coautoria — 11ª assinatura de 29 |
| REQ 184/2021 Câmara dos Deputados | 11/02/2021 | Requer a adição de coautorias ao PDL nº 16, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 02/03/2021 | Coautoria — 33ª assinatura de 46 |
| REQ 124/2021 Câmara dos Deputados | 09/02/2021 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 29, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 48 |
| REQ 123/2021 Câmara dos Deputados | 09/02/2021 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 294, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2021 | Coautoria — 28ª assinatura de 34 |
| REQ 2940/2020 Câmara dos Deputados | 11/12/2020 | Requer adição de coautorias ao Requerimento nº 2936/2020. | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Coautoria — 12ª assinatura de 30 |
| REQ 2866/2020 Câmara dos Deputados | 07/12/2020 | Requer a V. Exa. a subscrição no PDL 520/2020. | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Coautoria — 11ª assinatura de 15 |
| REQ 2852/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer a adição de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 508/2020, que "Susta a Portaria Interministerial n° 3, de 25 de novembro de 2020, dos ministérios da Educação e da Economia, que "Altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020". | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Coautoria — 18ª assinatura de 42 |
| REQ 2806/2020 Câmara dos Deputados | 27/11/2020 | Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Decreto Legislativo N° 489/2020. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 35 |
| REQ 2661/2020 Câmara dos Deputados | 03/11/2020 | Requer coautoria ao Requerimento de Informação n. 1384/2020. | Tramitação Finalizada desde 05/11/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 34 |
| REQ 2650/2020 Câmara dos Deputados | 29/10/2020 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.890, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 18/11/2020 | Coautoria — 24ª assinatura de 33 |
| REQ 2649/2020 Câmara dos Deputados | 29/10/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 459, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 18/11/2020 | Coautoria — 17ª assinatura de 33 |
| REQ 2648/2020 Câmara dos Deputados | 28/10/2020 | Requer a inclusão de coautoria no PDL n° 454/2020. | Tramitação Finalizada desde 29/03/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 15 |
| REQ 2646/2020 Câmara dos Deputados | 28/10/2020 | Requer a inclusão de coautorias do Projeto de Decreto Legislativo nº 453 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 29/03/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 41 |
| REQ 2632/2020 Câmara dos Deputados | 26/10/2020 | Requer adição de coautorias ao Requerimento nº 2624, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 18/11/2020 | Coautoria — 21ª assinatura de 26 |
| REQ 2615/2020 Câmara dos Deputados | 22/10/2020 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.992, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 05/11/2020 | Coautoria — 25ª assinatura de 43 |
| REQ 2528/2020 Câmara dos Deputados | 06/10/2020 | Requer a minha inclusão como coautora do Projeto Lei nº 3.084/2020, de autoria do Deputado Orlando Silva. | Tramitação Finalizada desde 08/04/2021 | Coautoria — 16ª assinatura de 54 |
| REQ 2525/2020 Câmara dos Deputados | 06/10/2020 | Solicita a inclusão de assinatura ao PDL 427/2020. | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 22 |
| REQ 2492/2020 Câmara dos Deputados | 30/09/2020 | Excelentíssimo Senhor Presidente, requeiro, nos termos regimentais que sejam adicionados como co-autores ao PDL 415/2020; todos os parlamentares da bancada do PT, que subscrevem este requerimento. | Tramitação Finalizada desde 07/10/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 40 |
| REQ 2491/2020 Câmara dos Deputados | 30/09/2020 | Autoriza coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo 415, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 07/10/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 2482/2020 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Requer inclusão de assinatura no Requerimento nº 2.454/2020, de autoria do Deputado Airton Faleiro (PT-PA) e outros, e que requer Moção de Desagravo à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, face às declarações proferidas pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno que atentam diretamente contra a honra e a dignidade da Entidade Indígena e de seus dirigentes. | Tramitação Finalizada desde 07/10/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 16 |
| REQ 2467/2020 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Requer a coautoria do PDL 413/2020, que Susta a Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, e a Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020. | Tramitação Finalizada desde 08/10/2020 | Coautoria — 11ª assinatura de 42 |
| REQ 2433/2020 Câmara dos Deputados | 23/09/2020 | Os autores do PL 4366/2020 requerem como coautores os deputados que subscrevem o presente requerimento | Tramitação Finalizada desde 05/10/2020 | Coautoria — 14ª assinatura de 47 |
| REQ 2393/2020 Câmara dos Deputados | 16/09/2020 | Requerem coautoria do Projeto de Lei nº 4292/2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 31ª assinatura de 33 |
| REQ 2385/2020 Câmara dos Deputados | 16/09/2020 | Requer a adição de coautorias à Indicação n. 1022, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 50 |
| REQ 2384/2020 Câmara dos Deputados | 16/09/2020 | Requer a adição de coautorias ao Requerimento de Constituição de Comissão Externa 2369, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 50 |
| REQ 2383/2020 Câmara dos Deputados | 16/09/2020 | Requer a adição de coautorias ao Requerimento de Informação n. 1183, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 50 |
| REQ 2374/2020 Câmara dos Deputados | 15/09/2020 | Requer a coautoria do Requerimento n. 2183, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 2365/2020 Câmara dos Deputados | 14/09/2020 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 384, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 40ª assinatura de 53 |
| REQ 2340/2020 Câmara dos Deputados | 08/09/2020 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 388, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 47 |
| REQ 2302/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei 4383/2020, que dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação, para a garantia de condições de aprendizagem dos estudantes das comunidades quilombolas e indígenas. | Tramitação Finalizada desde 11/09/2020 | Coautoria — 39ª assinatura de 42 |
| REQ 2287/2020 Câmara dos Deputados | 31/08/2020 | Requer coautoria do Req nº 2.028/2020, que requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a debater e elaborar agenda de combate ao racismo a ser votada na semana do dia 20 de novembro de 2020, dia da Consciência Negra. | Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 | Coautoria — 12ª assinatura de 22 |
| REQ 2248/2020 Câmara dos Deputados | 26/08/2020 | Requer a adição de coautorias ao Requerimento nº 2.225, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 | Coautoria — 31ª assinatura de 49 |
| REQ 2233/2020 Câmara dos Deputados | 25/08/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.113, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2020 | Coautoria — 39ª assinatura de 54 |
| REQ 2219/2020 Câmara dos Deputados | 21/08/2020 | Requeiro a V. Exa. a coautoria no Requerimento 2028, de 2020 que "Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a debater e elaborar agenda de combate ao racismo a ser votada na semana do dia 20 de novembro de 2020, dia da Consciência Negra.". | Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 | Coautoria — 11ª assinatura de 22 |
| REQ 2117/2020 Câmara dos Deputados | 11/08/2020 | Requer a V. Exa. a subscrição no Projeto de Lei nº 2805-2020. | Tramitação Finalizada desde 14/08/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 15 |
| REQ 2096/2020 Câmara dos Deputados | 06/08/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.086, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 13/08/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 53 |
| REQ 2095/2020 Câmara dos Deputados | 06/08/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3866, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 13/08/2020 | Coautoria — 29ª assinatura de 53 |
| REQ 2028/2020 Câmara dos Deputados | 04/08/2020 | Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a debater e elaborar agenda de combate ao racismo a ser votada na semana do dia 20 de novembro de 2020, dia da Consciência Negra. | Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 22 |
| REQ 1918/2020 Câmara dos Deputados | 22/07/2020 | Requeiro a V. Exa, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 886/2020, que tem o Deputado Federal Padre João (PT/MG) como primeiro autor, e que "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 28/07/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 1907/2020 Câmara dos Deputados | 21/07/2020 | Solicito a inclusão como coautores do PL 3866/2020, de minha autoria que “Dispõe sobre a manutenção da validade das cláusulas sociais das convenções coletivas e acordos coletivos e individuais de trabalho, dos profissionais dos serviços públicos e privados das atividades essenciais, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus reconhecida pela Lei 13.979 de 2020”, de todos os deputados que comigo assinam este Requerimento. | Tramitação Finalizada desde 28/07/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 43 |
| REQ 1880/2020 Câmara dos Deputados | 16/07/2020 | Requer subscrição no RIC 809/2020 | Tramitação Finalizada desde 21/07/2020 | Coautoria — 28ª assinatura de 32 |
| REQ 1879/2020 Câmara dos Deputados | 16/07/2020 | Requer a inclusão de coautoria no PDL n° 332/2020. | Tramitação Finalizada desde 21/07/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 1763/2020 Câmara dos Deputados | 06/07/2020 | Requer seja autorizada a coautoria do PL 3489/2020. | Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 | Coautoria — 21ª assinatura de 22 |
| REQ 1727/2020 Câmara dos Deputados | 01/07/2020 | Requer a coautoria do PL 3503, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 10/07/2020 | Primeira assinatura de 47 |
| REQ 1675/2020 Câmara dos Deputados | 25/06/2020 | Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 735, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 | Coautoria — 22ª assinatura de 48 |
| REQ 1634/2020 Câmara dos Deputados | 22/06/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.438, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 49 |
| REQ 1633/2020 Câmara dos Deputados | 22/06/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.402, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 49 |
| REQ 1622/2020 Câmara dos Deputados | 19/06/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 3311/2020. | Tramitação Finalizada desde 19/06/2020 | Coautoria — 23ª assinatura de 36 |
| REQ 1617/2020 Câmara dos Deputados | 19/06/2020 | Requer a V. Exa. a subscrição no PDL 280/2020 – Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020 | Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 34 |
| REQ 1523/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer a coautoria do Requerimento nº 1.464, de 2020, que convoca, em Comissão Geral, o Ministro de Estado da Saúde | Tramitação Finalizada desde 23/06/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 20 |
| REQ 1522/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3084 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/06/2020 | Coautoria — 19ª assinatura de 54 |
| REQ 1516/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 263, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 22/06/2020 | Coautoria — 46ª assinatura de 47 |
| REQ 1460/2020 Câmara dos Deputados | 08/06/2020 | Requer seja autorizada a coautoria do PL 3092/2020, que Institui o Adicional de insalubridade de combate ao COVID - 19. | Tramitação Finalizada desde 16/06/2020 | Coautoria — 11ª assinatura de 17 |
| REQ 1450/2020 Câmara dos Deputados | 05/06/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 735, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 05/06/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 47 |
| REQ 1421/2020 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Lei 2854/2020. | Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 | Coautoria — 45ª assinatura de 74 |
| REQ 1411/2020 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Requer a coautoria do PL 2805, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 12/06/2020 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 1277/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei Complementar n. 128, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 04/06/2020 | Coautoria — 35ª assinatura de 51 |
| REQ 1272/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.508, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 02/06/2020 | Coautoria — 27ª assinatura de 62 |
| REQ 1271/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.844, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 03/06/2020 | Coautoria — 26ª assinatura de 53 |
| REQ 1270/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Requerimento n. 1.244, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 03/06/2020 | Coautoria — 20ª assinatura de 53 |
| REQ 1232/2020 Câmara dos Deputados | 21/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.772, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 | Coautoria — 37ª assinatura de 37 |
| REQ 1217/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Requer coautoria do PL nº 1075/2020. | Tramitação Finalizada desde 21/05/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 24 |
| REQ 1207/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Requer a coautoria do PL nº 1.142/2020. | Tramitação Finalizada desde 21/05/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 24 |
| REQ 1194/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.761, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 21/05/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 46 |
| REQ 1186/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.726, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 21/05/2020 | Coautoria — 12ª assinatura de 52 |
| REQ 1179/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Requer coautoria do PL nº 1142/2020. | Tramitação Finalizada desde 28/05/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 23 |
| REQ 1175/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Requer a coautoria do PL 2623, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 20/05/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1165/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.652, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 | Coautoria — 26ª assinatura de 50 |
| REQ 1163/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 692, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 | Coautoria — 27ª assinatura de 51 |
| REQ 1162/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei 2596/2020. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 27 |
| REQ 1161/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.254, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 | Coautoria — 28ª assinatura de 52 |
| REQ 1159/2020 Câmara dos Deputados | 18/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.142, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 19/05/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 21 |
| REQ 1149/2020 Câmara dos Deputados | 18/05/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 1142/2020. | Tramitação Finalizada desde 19/05/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 19 |
| REQ 1147/2020 Câmara dos Deputados | 18/05/2020 | Solicita a inclusão de assinatura ao PL 1142/2020. | Tramitação Finalizada desde 28/05/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 18 |
| REQ 1139/2020 Câmara dos Deputados | 15/05/2020 | Requer subscrição no Projeto de Lei nº 1684/2020 | Tramitação Finalizada desde 28/05/2020 | Coautoria — 14ª assinatura de 14 |
| REQ 1107/2020 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1142, de 2020, de autoria da Deputada Professora Rosa Neide conforme anuência da autora. | Tramitação Finalizada desde 19/05/2020 | Coautoria — 18ª assinatura de 19 |
| REQ 1103/2020 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.142, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 02/06/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 19 |
| REQ 1098/2020 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 150 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 01/06/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1095/2020 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo n. 169, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 01/06/2020 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 1019/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Requer a coautoria do PDL 149, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 25/05/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1012/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo 167/2020. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1007/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Solicita a inclusão de assinatura ao PDL 150/2020 de autoria do Deputado Carlos Veras. | Tramitação Finalizada desde 25/05/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 24/2019 Câmara dos Deputados | 11/11/2019 | Requer a realização de seminário para debater a respeito das causas do derramamento de óleo no litoral brasileiro, dos impactos ecológicos e socioeconômicos dele decorrentes e das ações de recuperação das áreas atingidas. | Arquivada desde 24/01/2023 | Autoria única |
| REQ 10/2019 Câmara dos Deputados | 29/10/2019 | Requer que os ministros de Minas e Energia, de Meio Ambiente, da Defesa e da Saúde, bem como a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sejam convidados a comparecer a esta Comissão Externa, para debater a respeito do derramamento de óleo no Nordeste. | Arquivada desde 07/11/2019 | Autoria única |
| REQ 9/2019 Câmara dos Deputados | 29/10/2019 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a respeito dos impactos, bem como sobre as ações de preservação da cadeia produtiva do pescado, atingida em razão do derramamento de óleo no Nordeste. | Arquivada desde 24/01/2023 | Autoria única |
| REQ 6/2019 Câmara dos Deputados | 29/10/2019 | Requer o envio de solicitação aos Ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente e Saúde, bem como ao conjunto de governos dos estados atingidos, pedindo informações a respeito da realização de análises químicas e ecotoxicológicas nas praias atingidas pelo derramamento de óleo no Nordeste, encaminhando, em caso positivo, os respectivos resultados. | Arquivada desde 24/01/2023 | Autoria única |
| REQ 5/2019 Câmara dos Deputados | 29/10/2019 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a respeito das ações de recomposição (remediação) e monitoramento das áreas afetadas pelo derramamento de óleo no Nordeste. | Arquivada desde 24/01/2023 | Autoria única |
| REQ 4/2019 Câmara dos Deputados | 29/10/2019 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a respeito da participação de voluntários no processo de limpeza das localidades atingidas pelo derramamento de óleo no Nordeste. | Arquivada desde 24/01/2023 | Autoria única |
| REQ 3/2019 Câmara dos Deputados | 29/10/2019 | Requer a solicitação de informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a respeito dos procedimentos adotados para a análise de segurança de consumo do pescado obtido nas regiões afetadas pelo derramamento de óleo no Nordeste. | Arquivada desde 24/01/2023 | Autoria única |
| REQ 2/2019 Câmara dos Deputados | 29/10/2019 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a respeito dos impactos sociais do derramamento de óleo no Nordeste. | Arquivada desde 24/01/2023 | Autoria única |
| REQ 1/2019 Câmara dos Deputados | 29/10/2019 | Requer a realização, pela Comissão Externa do Derramamento de Óleo no Nordeste, de diligência em praias atingidas pelas manchas de petróleo a fim de verificar, in loco, a proporção dos impactos ambientais, sociais e econômicos do desastre. | Arquivada desde 24/01/2023 | Autoria única |
| REQ 139/2019 Câmara dos Deputados | 10/09/2019 | Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligência ao município de Caruaru/PE, para verificar a situação referente à ordem de despejo proferida em desfavor do Centro de Formação Paulo Freire, localizado no Assentamento Normandia. | Arquivada desde 29/03/2021 | Autoria única |
| REQ 132/2019 Câmara dos Deputados | 03/09/2019 | Requer a realização, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido, de audiência pública para debater a respeito das contribuições das agências multilaterais na efetivação do direito humano à alimentação no Semiárido. | Arquivada desde 04/09/2019 | Autoria única |
| REQ 125/2019 Câmara dos Deputados | 20/08/2019 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a respeito da Política Internacional de Direitos Humanos do governo Bolsonaro. | Arquivada desde 29/03/2021 | Autoria única |
| REQ 98/2019 Câmara dos Deputados | 02/07/2019 | Requer a adoção, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de providências em relação ao cruel assassinato de SANDRO CIPRIANO PEREIRA, militante da juventude rural e das causas LGBTI+, encontrado morto na manhã do último sábado (29), na zona rural do município de Pombos (PE). | Arquivada desde 03/07/2019 | Autoria única |
| REQ 98/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer ao Ministério da Economia, informações acerca das projeções atuariais tanto do Regime Geral (RGPS) quanto do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) constantes no Anexo IV (Metas Fiscais) da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. | Arquivada desde 02/07/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 97/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer ao Ministério da Economia, informações para identificar, em detalhes, a elaboração do fluxo de caixa prospectivo do RGPS para os próximos 10 anos. | Arquivada desde 02/07/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 96/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer ao Ministério da Economia, informações para identificar, em detalhes, o custo de transição para o Tesouro Nacional da instituição do Regime de Capitalização proposto pela PEC nº 06/2019. | Arquivada desde 02/07/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 95/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requerer ao Ministério da Economia, informações acerca da memória de cálculo da economia de recursos que serão obtidos nos próximos 10 anos com a aprovação da Reforma da Previdência, tanto do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) decorrentes do envio da PEC nº 06/2019. | Arquivada desde 02/07/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 90/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer ao Ministério da Economia, informações sobre o perfil dos segurados que recebem benefícios incapacitantes. | Arquivada desde 02/07/2019 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 87/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer que as audiências públicas a serem promovidas pela Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A, de 2019, sejam realizadas no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 07/05/2019 | Autoria única |
| REQ 1250/2019 Câmara dos Deputados | 16/04/2019 | Requer subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 114, de 2019, que "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.". | Tramitação Finalizada desde 06/05/2019 | Coautoria — 11ª assinatura de 55 |
| REQ 6/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, para debater a respeito de problemas vivenciados por famílias dos perímetros irrigados do Sistema Itaparica. | Arquivada desde 20/03/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.