Clodoaldo Magalhães
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 10333/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/04/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Exmo Sr. Paulo Câmara, Governador de Pernambuco, e aos Secretários Estaduais de Planejamento e Gestão, Sr. Alexandre Rebêlo, da Fazenda, Sr. Décio Padilha, e de Turismo e Lazer, Sra. Carmem Lucia Simões, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de adotar medidas de incentivos fiscais para produtores culturais. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| IND 3927/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado APELO ao Governador do Estado de Pernambuco, o Exmo. Sr. Paulo Câmara, e aos secretários da Casa Civil, Sr. José Neto, da Fazenda, Sr. Décio Padilha e de Planejamento e Gestão, Sr. Alexandre Rebêlo, no sentido de redefinir a fórmula de cálculo ICMS-Mínimo de modo a ser considerado como parâmetro o setor industrial, e não apenas o detentor do incentivo fiscal individualmente, dando sustentação ao princípio da isonomia, redistribuindo o ônus inclusive com as empresas novas, participantes do PRODEPE, de forma a garantir a sobrevivência de tantos comércios e empregos diante dos impactos causados pela pandemia do COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3872/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado APELO ao Governador do Estado de Pernambuco, o Exmo. Sr. Paulo Câmara, e aos secretários da Casa Civil, Sr. José Neto, da Fazenda, Sr. Décio Padilha e de Planejamento e Gestão, Sr. Alexandre Rebêlo, no sentido de renegociar os débitos tributários com carência de 90 dias para iniciar o pagamento, nos moldes do Refis Estadual, de forma a garantir a sobrevivência de tantos comércios e empregos diante dos impactos causados pela pandemia do COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.