Clodoaldo Magalhães
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 3903/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado APELO ao Governador do Estado de Pernambuco, o Exmo. Sr. Paulo Câmara, e os secretários da Casa Civil, Sr. José Neto, da Fazenda, Sr. Décio Padilha e de Planejamento e Gestão, Sr. Alexandre Rebêlo, e aos Diretores-Presidentes da Companhia Pernambucana de Saneamento, Senhora Manuela Coutinho, e da Companhia Pernambucana de Gás, Senhor André Campos, no sentido da prorrogação do pagamento de taxas de serviços essenciais para o setor produtivo do nosso Estado, de forma a garantir a sobrevivência de tantos comércios e empregos diante dos impactos causados pela pandemia do COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3887/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado APELO ao Governador do Estado de Pernambuco, o Exmo. Sr. Paulo Câmara, e aos secretários da Casa Civil, Sr. José Neto, da Fazenda, Sr. Décio Padilha e de Planejamento e Gestão, Sr. Alexandre Rebêlo, e ao Diretor-Presidente da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), Senhor Marcelo Barros, no sentido da aplicação e flexibilização das linhas de crédito disponibilizadas pela Agência de Empreendedorismo do Estado, de forma a garantir a sobrevivência de tantos comércios e empregos diante dos impactos causados pela pandemia do COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1690/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/08/2019 | Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara, aos Senhores Secretários de Saúde e de Defesa Social do Estado de Pernambuco, André Longo e Antônio de Pádua, no sentido de tomar providências sobre a conclusão das obras para Instalação da Instituto Médico Legal – IML, de Salgueiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1213/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/05/2019 | Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara, e a Senhora Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco, Fernandha Batista, no sentido de tomar providências sobre o Recapeamento das margens da PE – 103, localizada na cidade de Bonito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.