Fernando Ferro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PFC 93/2009 Câmara dos Deputados | 30/06/2009 | Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização na Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel para verificar a adequação dos critérios de reajuste e revisão das tarifas de energia elétrica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PFC 5/2003 Câmara dos Deputados | 02/04/2003 | Propõe que a Comissão de Minas e Energia fiscalize os procedimentos adotados pelo Poder Executivo no processo de privatização das empresas do setor elétrico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PFC 41/2000 Câmara dos Deputados | 01/12/2000 | Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a CHESF (Centrais Elétricas do São Francisco) e a CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco), em sua atuação de emplementação do Projeto de Reassentamento de Populações da Usina Hidroelétrica de Itaparica em especial no que se refere à implantação do Projeto Barreiras-Bloco 2. | Arquivada desde 21/02/2008 | Autoria única |
| PFC 34/2000 Câmara dos Deputados | 10/08/2000 | Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para autorizar a liberação de plantas agrícolas transgênicas no País. | Arquivada desde 25/06/2003 | Autoria única |
| PFC 32/2000 Câmara dos Deputados | 05/07/2000 | Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, em sua atuação de fiscalização e acompanhamento das prestadoras de serviço de telecomunicações, em especial no que se refere à emissão de contas telefônicas, verificação de qualidade dos serviços e atendimento aos usuários. | Arquivada desde 31/07/2012 | Autoria única |
| PFC 53/1996 Câmara dos Deputados | 11/09/1996 | Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize o Ministério da Agricultura e do Abastecimento, o Ministério da Saúde,o Ministério do Trabalho, o Ministério do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, e o Ministério das Relações Exteriores, sobre o uso de agrotóxicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.