Fernando Ferro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 117/2014 Câmara dos Deputados | 06/08/2014 | Requer a realização de audiência pública para discutir o cumprimento da Lei n° 12.024/2009, que permite a alienação ou concessão de direito real de uso das áreas públicas rurais do Distrito Federal diretamente aos seus atuais ocupantes. | Arquivada desde 10/04/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 116/2014 Câmara dos Deputados | 05/08/2014 | Requer a realização de audiência pública para debater políticas públicas de atenção às pessoas com doenças reumáticas. | Arquivada desde 10/04/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 89/2013 Câmara dos Deputados | 18/11/2013 | Requer a realização de Audiência Pública, para debatermos sobre o "Uso das Bicicletas no Brasil e as Políticas Governamentais de Incentivo a Utilização deste Modal de Transporte", no nosso País. | Arquivada desde 10/04/2017 | Autoria única |
| REQ 296/2013 Câmara dos Deputados | 14/11/2013 | Requer a realização de um "Seminário Nacional sobre a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente", para aprofundarmos os debates e reflexões sobre o processo de implementação de nossa Política Nacional de Meio Ambiente, assim como de seu Sistema Nacional e de seus Instrumentos Socioambientais, ao longo das últimas três décadas. | Arquivada desde 20/11/2013 | Autoria única |
| REQ 273/2013 Câmara dos Deputados | 25/09/2013 | Requer a retirada definitiva de Tramitação da PFC nº 53/96 de autorio do próprio autor deste requerimento. | Arquivada desde 09/02/2015 | Autoria única |
| REQ 279/2013 Câmara dos Deputados | 17/09/2013 | Requer que seja promovida uma mesa redonda, na cidade de Itu (SP) para discutir o armazenamento de material radioativo naquele município. | Arquivada desde 07/11/2013 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 275/2013 Câmara dos Deputados | 04/09/2013 | Solicita que sejam convidados o Sr. Marcelo Lievenes, presidente da AMPLA, o Sr. Nelson José Hubner Moreira, Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Presidente do Procon do Estado do Rio de Janeiro a fim de prestar esclarecimentos sobre manutenção das redes de energia que atendem aos municípios 66 (sessenta e seis) que são cobertos pela concessionária de energia Ampla. | Arquivada desde 25/10/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 260/2013 Câmara dos Deputados | 29/08/2013 | Requer a redução do quantitativo de membros da composição da Subcomissão Especial de Desenvolvimento Sustentável do Semi-Árido e Convivência com a Seca, aprovado por esta Comissão, no primeiro semestre de 2013. | Arquivada desde 05/02/2015 | Autoria única |
| REQ 5/2013 Câmara dos Deputados | 23/08/2013 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública no Estado de Pernambuco, para debatermos a PEC nº 368, de 2009, seus apensos e o disposto no Art. 42, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórios, que estabelece percentuais mínimos dos investimentos em irrigação pela União, destinados as regiões Nordeste e Centro-Oeste. | Arquivada desde 17/12/2013 | Autoria única |
| REQ 6/2013 Câmara dos Deputados | 25/07/2013 | Requer a realização de audiência pública com representantes de movimentos sociais e entidades federais para discussão do mérito do PL 37/2011 e da proposta do novo Código de Mineração e dos possíveis impactos socioambientais nas comunidades afetadas por esta atividade econômica, seus trabalhadores e no meio ambiente. | Arquivada desde 06/08/2013 | Autoria única |
| REQ 199/2013 Câmara dos Deputados | 03/04/2013 | Requer, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD, a inclusão do Requerimento nº 196/2013 na Ordem do Dia, para apreciação imediata. | Arquivada desde 03/04/2013 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 191/2013 Câmara dos Deputados | 14/03/2013 | Requerimento solicitando a criação de subcomissão de desenvolvimento sustentável do semiárido e convivência com a seca no CMADS | Arquivada desde 25/09/2013 | Autoria única |
| REQ 170/2013 Câmara dos Deputados | 13/03/2013 | Requer a inclusão do Requerimento para realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio na Ordem do Dia desta reunião, para apreciação imediata. | Arquivada desde 20/03/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 169/2013 Câmara dos Deputados | 13/03/2013 | Requerimento solicitando criação de uma subcomissão especial de energia alternativas renovaveis, na CME | Arquivada desde 11/03/2015 | Autoria única |
| REQ 156/2012 Câmara dos Deputados | 21/11/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 155 de 2012, para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD. | Arquivada desde 21/11/2012 | Coautoria — 7ª assinatura de 13 |
| REQ 151/2012 Câmara dos Deputados | 06/11/2012 | Requer as providências necessárias para que a Comissão de Minas e Energia possa fazer o lançamento da Revista Energia Brasil no dia 27 de novembro de 2012, no espaço do cafezinho na Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 21/11/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 147/2012 Câmara dos Deputados | 31/10/2012 | Solicita audiência para discutir o desligamento do sistema de energia da região norte e nordeste do Brasil. | Arquivada desde 03/12/2012 | Autoria única |
| REQ 169/2012 Câmara dos Deputados | 18/09/2012 | Requerem a realização de audiência pública para debater a situação dos cinco cidadãos cubanos presos nos EUA desde 1998 ("Os últimos soldados da guerra-fria", segundo a história romanceada por Fernando Morais), sem acesso a um julgamento justo, condenados arbitrariamente a duras penas por monitorar planos terroristas contra Cuba por grupos cubanos de ultradireita. | Arquivada desde 21/11/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 22/2012 Câmara dos Deputados | 17/07/2012 | Requer a realização de visita internacional ao México pelos membros desta Comissão Especial do PL 1610/1996 para conhecer a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em Terras Indígenas. | Arquivada desde 04/12/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 138/2012 Câmara dos Deputados | 28/05/2012 | Requer a participação de membros desta Comissão na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Rio+20, assim como no evento intitulado "Rio Climate Challenge", evento paralelo à Conferência, a realizar-se no período de 13 a 22 de junho de 2012, na Cidade do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 17/07/2012 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 120/2012 Câmara dos Deputados | 20/04/2012 | Requer a realização de Mesa Redonda, na cidade de Angra dos Reis, com a presença do Sr. Júlio Bueno, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro; do Sr. Carlos Minc, Secretário de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro; do Sr.Marco Antônio Martins Almeida, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia; do Sr. Arthur Otávio Scapin Jordão, prefeito da Cidade de Angra dos Reis; do Dr. José Antônio Azevedo, presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis; e do Sr. Sérgio Machado, presidente da TRANSPETRO; bem como dos Senhores Deputados desta Comissão, a fim de discutirem sobre a ampliação do Terminal de Petróleo da Baia da Ilha Grande - TEBIG. | Arquivada desde 04/06/2012 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 103/2012 Câmara dos Deputados | 21/03/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 101 de 2012, para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD. | Arquivada desde 21/03/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 99/2012 Câmara dos Deputados | 19/03/2012 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Sra Magda Chambriard, Diretora-geral da ANP; do Sr. George Buck, Presidente da Chevron Brasil; do Sr. Curt Trennepohl, Presidente do IBAMA; e do Sr. Fábio Scliar, Delegado da Polícia Federal do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal, para tratar do novo acidente ambiental ocorrido no Campo de Frade, no litoral do estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 12/04/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 88/2011 Câmara dos Deputados | 21/11/2011 | Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para discutir o acidente ambiental ocorrido no Campo de Frade, na Bacia de Campos - RJ, causado pela empresa CHEVRON Brasil Lubrificantes. | Arquivada desde 01/12/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 69/2011 Câmara dos Deputados | 03/08/2011 | Requer, nos termos do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão do Requerimento nº 66/2011 na Ordem do Dia, para apreciação imediata. | Arquivada desde 03/08/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| REQ 67/2011 Câmara dos Deputados | 03/08/2011 | Requer, nos termos do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão do Requerimento nº 64/2011 na Ordem do Dia, para apreciação imediata. | Arquivada desde 03/08/2011 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 66/2011 Câmara dos Deputados | 03/08/2011 | Requer audiência pública com o Excelentíssimo Presidente da Petrobras para apresentação do Plano de Negócios da empresa 2011 - 2015 | Arquivada desde 17/08/2011 | Coautoria — 7ª assinatura de 13 |
| REQ 53/2011 Câmara dos Deputados | 18/05/2011 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Ministro de Minas e Energia, para discutir o Novo Plano Nacional de Mineração - 2030. | Arquivada desde 28/03/2012 | Autoria única |
| REQ 46/2011 Câmara dos Deputados | 03/05/2011 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes, do Ministério de Minas e Energia, do Sr. Maurício tolmasquim, Presidente da EPE; do sr. Antônio Granadeiro, Presidente da ABEER; e do Sr. Emerson Kapaz, Presidente da ECO Solar do Brasil, para avaliar o processo de desenvolvimento tecnológico e as condições de implantação da energia renovável fotovoltaica no Brasil. | Arquivada desde 28/03/2012 | Autoria única |
| REQ 37/2011 Câmara dos Deputados | 13/04/2011 | Requer a constituição de Subcomissão Permanente sobre o desenvolvimento das Energias Alternativas no Brasil. | Arquivada desde 10/08/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 17 |
| REQ 16/2011 Câmara dos Deputados | 16/03/2011 | Requer sejam extintas as Subcomissões Permanentes que tratam das questões relativas aos royalties e participação especial oriundos da exploração de petróleo e gás natural; à exploração das reservas petrolíferas das camadas geológicas do Pré-Sal; e ao Setor Mineral. | Arquivada desde 17/03/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 16 |
| REQ 14/2011 Câmara dos Deputados | 16/03/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 6, 8, 11 de 2011, para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD. | Arquivada desde 16/03/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 12/2011 Câmara dos Deputados | 16/03/2011 | Requer a realização de Audiência Pública, para discutir a segurança energética no Brasil, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, do Instituto Acende Brasil, da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, da Associação de Grandes Consumidores Industriais de energia e de Consumidores Livres - Abrace e de especialistas das Universidades Federais. | Arquivada desde 28/03/2012 | Autoria única |
| REQ 11/2011 Câmara dos Deputados | 16/03/2011 | Requer a realização de Audiência Pública, para discutir o Programa Nacional de Energia Nuclear, com a presença de representantes do Ministério das Minas e Energia, da Sociedade Brasileira de Proteção Radiológica e do Greenpeace. | Arquivada desde 28/03/2012 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 105/2009 Câmara dos Deputados | 25/11/2009 | requer audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para lembrar o dia mundial de combate ao uso de agrotóxicos | Arquivada desde 10/04/2017 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 479/2009 Câmara dos Deputados | 28/10/2009 | Requer, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD, a inclusão do Requerimento nº 476/2009 na Ordem do Dia, para apreciação imediata. | Arquivada desde 28/10/2009 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| REQ 424/2009 Câmara dos Deputados | 07/07/2009 | Requer Audiência Pública para debater a politica de concessão para exploração dos recursos minerais. | Arquivada desde 30/09/2009 | Autoria única |
| REQ 81/2009 Câmara dos Deputados | 07/07/2009 | Requerem a realização de audiência pública para debater as questões pertinentes aos processos de anistia da Lei nº 8.878/94 relativos ao setor elétrico nacional. | Arquivada desde 04/09/2009 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 408/2009 Câmara dos Deputados | 27/05/2009 | Requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhamento e debate das questões relativas aos royalties e à participação especial, oriundos da exploração de petróleo e gás natural. | Arquivada desde 28/05/2009 | Coautoria — 5ª assinatura de 16 |
| REQ 403/2009 Câmara dos Deputados | 14/05/2009 | Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 8 da pauta, Projeto de Lei nº 2.454/2007, de autoria do Deputado Dr. Paulo César. | Arquivada desde 14/05/2009 | Autoria única |
| REQ 4731/2009 Câmara dos Deputados | 07/05/2009 | Requer direito de resposta às acusações feitas à Câmara pelo programa do Jô, rede globo de televisão. | Arquivada desde 16/06/2009 | Autoria única |
| REQ 393/2009 Câmara dos Deputados | 06/05/2009 | Requer o adiamento da votação, por três sessões, do Projeto de Lei nº 2.318/2007, de autoria do Deputado Neudo Campos, nos termos do art. 193 c/c 117, X, RICD. | Arquivada desde 06/05/2009 | Autoria única |
| REQ 57/2009 Câmara dos Deputados | 14/04/2009 | Requer que seja convidado o coordenador de Meio Ambiente da FETAPE para participar da audiência pública conjunta referente ao requerimento nº 48/2009 já aprovado nesta Comissão para discutir os dados do relatório publicado recentemente sobre o uso de agrotóxicos no Brasil. | Arquivada desde 30/04/2009 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 323/2009 Câmara dos Deputados | 10/03/2009 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos presidentes da Eletrobrás e da Aneel, de representantes do Ministério das Minas e Energia e da Diretoria de Gás da Petrobras, para discussão da utilização dos recursos das Contas de Combustível a Compensar (CCC) para a construção de gasodutos . | Arquivada desde 17/06/2009 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 322/2009 Câmara dos Deputados | 10/03/2009 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de todos os diretores da Diretoria de Distribuição da Eletrobrás, para fazerem balanço das atividades de gestão aplicada às empresas distribuidoras de eletricidade federalizadas após a centralização administrativa. | Arquivada desde 09/06/2009 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 320/2009 Câmara dos Deputados | 10/03/2009 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, da Federação dos Urbanitários e das concessionárias de energia elétrica, para discutir a política de tarifas do Setor Elétrico. | Arquivada desde 15/04/2009 | Autoria única |
| REQ 48/2009 Câmara dos Deputados | 10/03/2009 | requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir os dados do relatório publicado recentemente sobre o uso de agrotóxicos no Brasil. | Arquivada desde 30/04/2009 | Autoria única |
| REQ 311/2009 Câmara dos Deputados | 05/03/2009 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia e da Empresa de Pesquisa Energética-EPE, para discutir as propostas contidas no Plano Decenal de Energia 2008-2017. | Arquivada desde 16/03/2011 | Autoria única |
| REQ 47/2008 Câmara dos Deputados | 08/12/2008 | Solicita Audiência Pública para discussão sobre liberação de agrotóxicos | Arquivada desde 10/12/2008 | Autoria única |
| REQ 293/2008 Câmara dos Deputados | 19/11/2008 | Solicita a realização conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia de Seminário sobre PLC. | Arquivada desde 24/03/2009 | Autoria única |
| REQ 287/2008 Câmara dos Deputados | 29/10/2008 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Diretor-Geral da Aneel e de representantes do TCU e do Ministério Público, para discutir o Acórdão n.° 2210/2008 - Plenário - pelo qual o TCU determinou à Aneel que: 1) ajuste a metodologia atual de reajuste tarifário presente no contrato de concessão da CELPE; 2) avalie o impacto, no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, da metodologia utilizada nos reajustes desde o início da concessão; e 3) estenda os ajustes metodológicos que vierem a ser feitos às demais empresas concessionárias de energia elétrica do País. | Arquivada desde 15/04/2009 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 280/2008 Câmara dos Deputados | 14/10/2008 | Requer a realização da Audiência Pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa, com a presença de representantes da FUP, do Ministério de Minas e Energia, da Petrobras e do Ministério da Defesa, para debater as recentes descobertas de petróleo - pré-sal. | Arquivada desde 03/06/2009 | Autoria única |
| REQ 279/2008 Câmara dos Deputados | 14/10/2008 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da Eletrobrás, para discutir as recentes alterações no sistema Eletrobrás. | Arquivada desde 27/05/2009 | Autoria única |
| REQ 22/2008 Câmara dos Deputados | 13/08/2008 | Requer Audiência Pública na Comissão Especial de Energias Renováveis | Arquivada desde 03/02/2009 | Autoria única |
| REQ 19/2008 Câmara dos Deputados | 08/07/2008 | Solicita Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial de Energias Renováveis | Arquivada desde 09/07/2008 | Autoria única |
| REQ 2/2008 Câmara dos Deputados | 26/06/2008 | Requer seminario para discutir fontes altenativas de energia | Arquivada desde 01/07/2008 | Autoria única |
| REQ 185/2008 Câmara dos Deputados | 21/05/2008 | Solicita à Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal que envie pedido de informação ao Ministro da Saúde a respeito de relatório publicado sobre uso de agrotóxicos no Brasil | Arquivada desde 27/05/2008 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 227/2008 Câmara dos Deputados | 16/04/2008 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação do "Programa Luz Para Todos" nos Estados do Maranhão, Pará, Tocantins e Piauí. | Arquivada desde 15/07/2008 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 225/2008 Câmara dos Deputados | 16/04/2008 | requer nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 10 da pauta, Projeto de Lei nº 5.120/2005, de autoria do Sr. José Carlos Machado. | Arquivada desde 16/04/2008 | Autoria única |
| REQ 222/2008 Câmara dos Deputados | 15/04/2008 | Solicita audiência pública na Comissão de Minas e Energia para o Projeto de Lei nº 7.678, de 2006. | Arquivada desde 24/03/2009 | Autoria única |
| REQ 213/2008 Câmara dos Deputados | 02/04/2008 | Requer, nos termos regimentais do art., § 5º, RICD, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento de nº 180/08. | Arquivada desde 02/04/2008 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 212/2008 Câmara dos Deputados | 02/04/2008 | Requer, nos termos regimentais do art., § 5º, RICD, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento de nº 211/08. | Arquivada desde 02/04/2008 | Coautoria — 13ª assinatura de 15 |
| REQ 205/2008 Câmara dos Deputados | 25/03/2008 | Requer a realização de audiência pública conjunta com as comissões de Ciência e Tecnologia (CCTCI) e Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTASP) para debater os impactos da terceirização de mão-de-obra pelas empresas concessionárias de serviços públicos nos setores de infra-estrutura. | Arquivada desde 03/04/2008 | Autoria única |
| REQ 204/2008 Câmara dos Deputados | 25/03/2008 | Requer o comparecimento do Ministro de Minas e Energia, do Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, da Secretária de Saneamento e Energia, do Estado de São Paulo, e do Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros, para prestar esclarecimentos sobre o processo de privatização da Companhia Energética de São Paulo (CESP). | Arquivada desde 07/05/2008 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 191/2008 Câmara dos Deputados | 12/03/2008 | requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 5 da pauta, Projeto de Lei nº 303/2007, de autoria do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira. | Arquivada desde 12/03/2008 | Autoria única |
| REQ 189/2008 Câmara dos Deputados | 12/03/2008 | requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 3 da pauta, Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2007, de autoria do Deputado Sarney Filho.. | Arquivada desde 12/03/2008 | Autoria única |
| REQ 182/2008 Câmara dos Deputados | 05/03/2008 | Solicita a realização de seminário para discutir a situação da matriz de energia elétrica frente as denúncias de possível racionamento. | Arquivada desde 24/03/2009 | Autoria única |
| REQ 97/2007 Câmara dos Deputados | 29/11/2007 | Solicita informações ao Ministério das Comunicações referente ao processo de renovação das concessões das TVs. | Arquivada desde 05/12/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 165/2007 Câmara dos Deputados | 27/11/2007 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. José Glaucio Motta Garonee, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN, com o objetivo de apresentar as pesquisas e projetos sobre células de hidrogênio como alternativa de suprimento de energia. | Arquivada desde 16/03/2011 | Autoria única |
| REQ 137/2007 Câmara dos Deputados | 13/11/2007 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 208/04 que 'trata da proteção do trabalhador em face da automação'. | Arquivada desde 28/11/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 162/2007 Câmara dos Deputados | 08/11/2007 | Requer a realização de audiência pública para discutir a expansão do acordo Brasil/Bolívia e o reflexo da política de gás no contexto da economia nacional, com a presença de representantes da Petrobras e do Ministério de Minas e Energia. | Arquivada desde 05/12/2007 | Autoria única |
| REQ 90/2007 Câmara dos Deputados | 08/11/2007 | Requer a realização de audiência pública para discutir o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 208/04 que trata da proteção do trabalhador em face da automação | Arquivada desde 13/11/2007 | Autoria única |
| REQ 86/2007 Câmara dos Deputados | 25/10/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações a respeito do processo de autorização para prestação do serviço de radiodifusão comunitária outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Gravatá – ASCOMG, no município de Gravatá, Estado de Pernambuco | Arquivada desde 31/10/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 112/2007 Câmara dos Deputados | 09/10/2007 | solicita realização de audiência pública conjunta com a a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para a discussão do tema: 'O Livro Didático no Brasil', com a presença de autores de livros didáticos, de representantes do MEC, do CONSED, da UNDIME, de pequenas e grandes editoras, e do Sr. Ali Kamel, jornalista de O Globo. | Arquivada desde 03/03/2009 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 140/2007 Câmara dos Deputados | 03/10/2007 | Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 661/2007, de autoria do S. Wellington Fagundes. | Arquivada desde 03/10/2007 | Autoria única |
| REQ 139/2007 Câmara dos Deputados | 03/10/2007 | Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do requerimento nº 131/2007, de autoria do Sr. Domingos Dutra e Fernando Ferro. | Arquivada desde 03/10/2007 | Autoria única |
| REQ 137/2007 Câmara dos Deputados | 03/10/2007 | Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do requerimento nº 125/2007, de autoria do Sr. Eduardo Gomes e outros. | Arquivada desde 03/10/2007 | Autoria única |
| REQ 131/2007 Câmara dos Deputados | 19/09/2007 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Minas e Energia e do Prefeito do Município de Estreito, além de representantes do Ministério Público Federal, do Consórcio Estreito Energia - CESTE, do Conselho Indigenista Missionário - CIMI e do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB, para debater os impactos ambientais, sociais e econômicos do processo de implantação da Usina Hidrelétrica de Estreito, no Município de Estreito, no Estado do Maranhão. | Arquivada desde 16/03/2011 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 113/2007 Câmara dos Deputados | 20/08/2007 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta envolvendo a Comissão de Direitos Humanos e Minorias; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia,; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Desenvolvimento Urbano, para tratar dos biomas: Cerrado e Caatinga. | Arquivada desde 22/08/2007 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 113/2007 Câmara dos Deputados | 08/08/2007 | Requer, nos termos do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação do Requerimento nº 106/2007 e 107/2007. | Arquivada desde 08/08/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 106/2007 Câmara dos Deputados | 07/08/2007 | Requer a realização de Audiencia Pública, para debater a compra da Suzano Petroquímica, com a presença de representantes da Petrobras e do Ministério de Minas e Energia. | Arquivada desde 22/08/2007 | Autoria única |
| REQ 59/2007 Câmara dos Deputados | 11/04/2007 | Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo de nº 01/2007, de Autoria do Senhor Sarney Filho. | Arquivada desde 11/04/2007 | Autoria única |
| REQ 10/2007 Câmara dos Deputados | 04/04/2007 | requer sejam ouvidos em audiência pública representantes da Associação de Engenheiros da Petrobrás - AEPET e do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro - SINDIPETRO-RJ. | Arquivada desde 18/04/2007 | Autoria única |
| REQ 7/2007 Câmara dos Deputados | 13/03/2007 | requer a realização de audiência pública na Comissão com a presença do autor do Projeto de Lei nº 6.666/06, Sr. LUCIANO ZICA. | Arquivada desde 20/03/2007 | Autoria única |
| REQ 6/2007 Câmara dos Deputados | 13/03/2007 | requer sejam convidados para audiência pública, ouvido o Plenário da Comissão, o representante da Federação Única de Petroleiros (FUP); do IBAMA; do Ministério das Minas e Energia e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) | Arquivada desde 13/03/2007 | Autoria única |
| REQ 10/2007 Câmara dos Deputados | 27/02/2007 | requer Audiência Pública com a presença de representantes da ANEEL, do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Desenvolvimento Social para discutir os parâmetros de classificação de tarifas de baixa renda. | Arquivada desde 18/04/2007 | Autoria única |
| REQ 5/2007 Câmara dos Deputados | 27/02/2007 | Requer realização de Audiência Pública para debater a recente Portaria do Ministério da Justiça - Portaria 264/07 que trata da classificação indicativa da programação televisiva | Arquivada desde 07/03/2007 | Autoria única |
| REQ 283/2006 Câmara dos Deputados | 01/11/2006 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o papel da mídia brasileira nas eleições de 2006 | Arquivada desde 08/11/2006 | Autoria única |
| REQ 282/2006 Câmara dos Deputados | 25/10/2006 | Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com as comissões de CAINDR e CDEIC, para discutir as medidas de incentivos para a instalação de indústrias de semicondutores no país, que ampliaria os benefícios para a produção de TV digital e seus componentes. | Arquivada desde 08/11/2006 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 279/2006 Câmara dos Deputados | 02/08/2006 | Solicita a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o PL 6264/2005 - Estatuto da Igualdade Racial e o PL 73/1999. | Arquivada desde 08/11/2006 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 357/2006 Câmara dos Deputados | 05/05/2006 | Solicita na CME audiencia pública para discutir reajuste de tarifa pela CELPE | Arquivada desde 17/05/2006 | Autoria única |
| REQ 356/2006 Câmara dos Deputados | 03/05/2006 | Requer a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata, dos Requerimentos nºs 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352 e 353, de 2006, nos termos do Art. 52, § 5º, RICD. | Arquivada desde 03/05/2006 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 334/2006 Câmara dos Deputados | 05/04/2006 | Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117,VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 6062/2005, do Sr. Eduardo Gomes. | Arquivada desde 05/04/2006 | Autoria única |
| REQ 332/2006 Câmara dos Deputados | 05/04/2006 | Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117,VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 5883/2005, do Sr. Eduardo Gomes. | Arquivada desde 05/04/2006 | Autoria única |
| REQ 3838/2006 Câmara dos Deputados | 04/04/2006 | Requer que o PL n° 3890/89, que "dispõe sobre a isenção do IPI na aquisição de automóveis para ultilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao trasnporte escolar, e dá outras providências", seja submetido ao Plenário. | Transformado em nova proposição desde 12/04/2006 | Coautoria — 31ª assinatura de 68 |
| REQ 319/2005 Câmara dos Deputados | 09/11/2005 | Solicita realização de seminário pela Comissão de Minas e Energia para debater o tema aproveitamentos hidroelétricos no Brasil: fatores condicionantes | Arquivada desde 05/04/2006 | Autoria única |
| REQ 222/2005 Câmara dos Deputados | 09/06/2005 | Requer realização de audiência pública para discutir o tema "Novas tecnologias digitais e modificações do plano de frequencia de TV, com inclusão de novos canais". | Arquivada desde 22/06/2005 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 7/2005 Câmara dos Deputados | 25/05/2005 | Requer convite ao Dr. Maurício Cortines Laxe, para falar sobre o Programa de Revitalização do Rio São Francisco, na Comissão Especial de Bacias do Semi-árido. | Arquivada desde 25/05/2005 | Autoria única |
| REQ 55/2005 Câmara dos Deputados | 09/05/2005 | Requer a realização de audiência pública sobre o tema " Radiodifusão Comunitária". | Arquivada desde 18/05/2005 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 206/2005 Câmara dos Deputados | 04/05/2005 | Requer a realização de seminário conjuntamente com o Conselho de Altos Estudos da Câmara dos Deputados, com o seguinte tema: "Mercardo de Software no Brasil: Problemas Institucionais e Fiscais". | Arquivada desde 11/05/2005 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 257/2005 Câmara dos Deputados | 16/03/2005 | Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento nº 256/2005, de minha autoria, que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação de endividamento das seguintes empresas do setor elétrico: CESP, LIGHT e ELETROPAULO" | Arquivada desde 16/03/2005 | Autoria única |
| REQ 256/2005 Câmara dos Deputados | 15/03/2005 | Solicita Audiência Pública junto à CME para dicutir a situação de endividamento das seguintes empresas do Setor Elétrico: CESP, LIGHT e ELETROPAULO. | Arquivada desde 06/04/2005 | Autoria única |
| REQ 255/2005 Câmara dos Deputados | 04/03/2005 | Requer a realização de audiência pública para discutir o reajuste tarifário de energia elétrica das distribuidoras. | Arquivada desde 16/03/2005 | Autoria única |
| REQ 185/2004 Câmara dos Deputados | 24/11/2004 | solicita divulgação da Lei 9612/98, que trata das Rádios Comunitárias | Arquivada desde 08/12/2004 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 15/2004 Câmara dos Deputados | 09/11/2004 | Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, sejam convidados as seguintes autoridades e especialistas para prestarem informações e esclarecimentos que irão enriquecer os debates nesta Comissão. | Arquivada desde 09/11/2004 | Autoria única |
| REQ 13/2004 Câmara dos Deputados | 18/05/2004 | requer, nos termos regimentais, sejam convidados para audiência pública na Comissão as autoridades e especialistas que relaciona. | Arquivada desde 18/05/2004 | Autoria única |
| REQ 185/2004 Câmara dos Deputados | 05/05/2004 | Requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre royalties do setor elétrico e de petróleo, pagos aos Estados e Municípios brasileiros. | Arquivada desde 11/05/2004 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 32/2004 Câmara dos Deputados | 04/05/2004 | Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Conferência Nacional dos Povos Indígenas. | Arquivada desde 19/05/2004 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1557/2004 Câmara dos Deputados | 11/02/2004 | Com base no disposto no artigo 55 e §1º da Constituição Federal, com espeque no artigo 244 do Regimento Interno e forte do que dispõe o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, requerer a instauração do procedimento disciplinar em face do Deputado Federal Promotor Afonso Gil, pelas razões que passa a dilucidar. | Tramitação Finalizada desde 16/02/2004 | Autoria única |
| REQ 78/2003 Câmara dos Deputados | 18/11/2003 | Convida representante do ITAMARATI. | Arquivada desde 18/11/2003 | Autoria única |
| REQ 219/2003 Câmara dos Deputados | 17/09/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Solicita a realização de uma sessão da Comissão para lançamento de Frente Parlamentar | Arquivada desde 24/09/2003 | Autoria única |
| REQ 102/2003 Câmara dos Deputados | 27/08/2003 | Requer, nos termos do art. 52, §5º, RICD, a inclusão na ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento nº 99/2003, que "requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 1181/2003". | Arquivada desde 27/08/2003 | Autoria única |
| REQ 99/2003 Câmara dos Deputados | 27/08/2003 | Requer a realização de audiência pública para debater o PL 1181/2003, que estabelece diretrizes para a verificação de segurança de barragens de cursos d'água, para quaisquer fins, para aterro de contenção de resíduos líquidos industriais. | Arquivada desde 27/08/2003 | Autoria única |
| REQ 95/2003 Câmara dos Deputados | 20/08/2003 | Requer a imediata inclusão na Ordem do Dia da Comissão do Requerimento nº 95/03. | Arquivada desde 20/08/2003 | Coautoria — 7ª assinatura de 16 |
| REQ 92/2003 Câmara dos Deputados | 13/08/2003 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a indústria de extração e calcinação de gesso no Estado de Pernambuco. | Arquivada desde 20/08/2003 | Autoria única |
| REQ 762/2003 Câmara dos Deputados | 15/05/2003 | Requer que o presidente da Casa requeira informações sobre a CIDE. | Tramitação Finalizada desde 05/06/2003 | Autoria única |
| REQ 14/2003 Câmara dos Deputados | 13/05/2003 | Solicita sejam convocados Presidentes de Sindicatos de Distribuidores de Combustíveis para prestarem esclarecimentos sobre as operações no setor de combustíveis relacionadas a sonegação de tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares. | Arquivada desde 10/06/2003 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 46/2003 Câmara dos Deputados | 08/05/2003 | Solicita que sejam convidados o Sr. José Eduardo Dutra, Presidente da PETROBRAS, o Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, Sr.João Carlos de Souza Meirelles, e representantes da sociedade civil organizada de Defesa do Meio Ambiente e da Empresa EL Paso, a fim de debaterem o potencial econômico, as formas de exploração, o impacto ambiental e o impacto sócio-econômico para o litoral do estado de São Paulo, em função da recente descoberta de grande reserva de gás natural, na região do município de São Sebastião, das notícias de trabalhos de prospecção por parte da EL Paso, na região do município de Santos, áreas inseridas na Bacia de Santos. | Arquivada desde 04/06/2003 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 37/2003 Câmara dos Deputados | 15/04/2003 | Requer a apuração de denúncias, por parte da Comissão de Direitos Humanos, de que grupos de extermínio continuam agindo na fronteira dos estados da Paraíba e Pernambuco e que, segundo informações, estão contratando a execução de parlamentares federais e estaduais daqueles estados e do vereador Manoel Matos do município de Itambé - PE, bem como a agilização das providências relativas à segurança pessoal dos envolvidos. | Arquivada desde 23/04/2003 | Autoria única |
| REQ 42/2003 Câmara dos Deputados | 11/04/2003 | Comissão de Segurança Pública. Solicita realização de sessão de debates para esclarecer providências sobre combate aos grupos de extermínio | Arquivada desde 23/04/2003 | Autoria única |
| REQ 31/2003 Câmara dos Deputados | 04/04/2003 | Requer Sessão de debates para aprofundar as discussões referentes a irregularidades constatadas pela Secretaria de Agricultura do Paraná-Núcleo Regional Pato Branco quanto a situação irregular dos dados relativos a proteção da saúde humana, contidos nas bulas de diversos agrotóxicos registrados no Brasil. | Arquivada desde 09/04/2003 | Autoria única |
| REQ 28/2003 Câmara dos Deputados | 27/03/2003 | Solicita a realização de Audiência Pública com autoridades governamentais para tratar e debater sobre a instalação de refinaria de petróleo no nordeste do Brasil. | Arquivada desde 04/06/2003 | Autoria única |
| REQ 9/2003 Câmara dos Deputados | 12/03/2003 | Requer a inclusão do Requerimento nº 8/2003 na Ordem do Dia | Arquivada desde 12/03/2003 | Autoria única |
| REQ 8/2003 Câmara dos Deputados | 12/03/2003 | Solicita realização de Seminário | Arquivada desde 12/03/2003 | Autoria única |
| REQ 2/2003 Câmara dos Deputados | 26/02/2003 | Requer à Comissão de Minas e Energia realização de Seminário sobre a política tarifária do setor elétrico. | Arquivada desde 12/03/2003 | Autoria única |
| REQ 19/2002 Câmara dos Deputados | 01/08/2002 | Requer a formação de Grupo de Trabalho da Comissão de Minas e Energia para acompanhar os impactos sócios-ambientais no recôncavo baiano, em decorrência da construçao e exploração da futura usina Hidrelétrica Pedra do Cavalo | Arquivada desde 30/10/2002 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 11/2002 Câmara dos Deputados | 16/04/2002 | Solicita sejam convidados os titulares das seguintes instituições: Eletronorte e MAB, bem como o Dr. Célio Berman, especialista da USP e Ministério Público, para debaterem as prováveis conseqüências e propostas de superação dos impactos sócio ambientais do Projeto de construção da Usina Hidroelétrica de Belo Monte. | Arquivada desde 15/05/2002 | Autoria única |
| REQ 3/2002 Câmara dos Deputados | 14/03/2002 | Solicita sejam convidados Felício Limeira de França, Roberto Araujo e João Paulo Aguiar, membros do Ilumina(Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico), o presidente da Ceivasf (Comitê Executivo de Estudos Integrados da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco), José Theodomiro e os senhores Octávio Castello Branco e Eduardo Henrique Ellery Filho, respectivamente, diretor do BNDES e coordenador do Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico e diretor da Aneel e integrante do referido Comitê para prestar esclarecimentos sobre a restruturação da Chesf, à luz da Resolução nº 35 do CND e do Relatório nº 2 do Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico. | Arquivada desde 03/04/2002 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1/2002 Câmara dos Deputados | 12/03/2002 | Requer a convocação de reunião de Audiência Pública, com a participação dos convidados que indica, para esclarecimentos sobre as medidas adotadas durante e pós-racionamento de energia elétrica | Arquivada desde 13/03/2002 | Autoria única |
| REQ 52/2001 Câmara dos Deputados | 14/11/2001 | Solicita seja convocados o Sr. Ministro de Minas e Energia para prestar esclarecimentos a respeito da possível privatização da REPAP - Refinaria Alberto Pasqualini. | Arquivada desde 12/12/2001 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 41/2001 Câmara dos Deputados | 28/09/2001 | Solicitam sejam convocados o Ministro de Minas e Energia, o Presidente da Câmara de Gestão da Crise de Enegia Elétrica, Pedro Parente, o Diretor-Geral da ANEEL, José Mário Miranda Abdo, para prestarem esclarecimentos sobre a crise de energia, perspectivas de investimentos e política de tarifas públicas | Arquivada desde 24/10/2001 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 10/2001 Câmara dos Deputados | 19/09/2001 | requer seja convidado para reunião de audiência pública o Sr. José Artur Padilha, responsável pelo Projeto Base Zero (integrante da agenda 21 brasileira | Arquivada desde 26/09/2001 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 107/2001 Câmara dos Deputados | 13/09/2001 | Requer seja realizada visita à região do semi-árido piauiense e maranhense, com integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Comissão de Defesa do Consumidor , Meio ambiente e Minorias, da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e da Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, com o objetivo de conhecer a região, bastante degradada no quesito ambiental e os projetos que visam recuperar a área. | Arquivada desde 19/09/2001 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 88/2001 Câmara dos Deputados | 13/09/2001 | Requer seja realizada visita à região do semi-árido piauiense e maranhense, com integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Comissão de Defesa do Consumidor , Meio ambiente e Minorias, da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e da Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, com o objetivo de conhecer a região, bastante degradada no quesito ambiental e os projetos que visam recuperar a área. | Arquivada desde 19/09/2001 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 53/2001 Câmara dos Deputados | 13/09/2001 | "Requer seja realizada visita à região do semi-árido piauiense e maranhense, com integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, da Amazônia e Desenvolvimento Regional, com o objetivo de conhecer a região, bastante degradada no quisito ambiental e os projetos que visam recuperr a área. | Arquivada desde 19/09/2001 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 28/2001 Câmara dos Deputados | 18/06/2001 | Solicita sejam convidados o Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, o Presidente da Anatel, Renato Guerreiro, o Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), o Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), o Professor César Bolaño, da Universidade de Sergipe, para tratar da Lei de Radiodifusão. | Arquivada desde 18/06/2001 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 28/2001 Câmara dos Deputados | 30/05/2001 | Inclusão não Ordem do dia do Requerimento do Sr. Fernando Ferro em que Solicita realização de Audiência Pública com representantes do setor da Construção Cilvil, para discutirem os impactos do racionamento de energia no setor. | Arquivada desde 30/05/2001 | Autoria única |
| REQ 27/2001 Câmara dos Deputados | 30/05/2001 | Solicita sejam convidados representantes do setor da Construção Civil, para comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre os impactos do racionamento no setor. | Arquivada desde 30/05/2001 | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 26/2001 Câmara dos Deputados | 29/05/2001 | Requer a Vossa Excelência, sejam solicitadas ao Sr. Ministro das Minas e Energia informações sobre a reestruturação da TRANSPETRO e as possíveis alterações de toda a estrutura da DTNEST. | Arquivada desde 06/06/2001 | Autoria única |
| REQ 3/2001 Câmara dos Deputados | 27/05/2001 | Requer sejam convidados os Srs. Marcelo Deda,d Prefeito do Município de Aracaju; Tarso Genro, Prefeito do Município de Porto Alegre; Edmilson Rodrigues, Prefeito do Município de Belém do Pará; Vicente Rauber, Presidente da Companhia Estadual de Energia Elétrica do Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 06/06/2001 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 19/2001 Câmara dos Deputados | 10/05/2001 | Solicita ao Sr. Ministro da Previdência e Assistência Social | Arquivada desde 23/05/2001 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 18/2001 Câmara dos Deputados | 24/04/2001 | Solicita realização de seminário para discutir as medidas de Racionalização e Racionamento de energia elétrica do Governo Federal. | Arquivada desde 09/05/2001 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 18/2001 Câmara dos Deputados | 05/04/2001 | Requer que seja convidada a comparecer a esta Comissão a Senhora Anadyr de Mendonça Rodrigues, Chefe da Corregedoria Geral da União, para prestar informações sobre o plano de trabalho relacionado a investigações de irregularidades no governo. | Arquivada desde 18/04/2001 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 4/2001 Câmara dos Deputados | 28/03/2001 | Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "seja solicitado informações ao Sr. Ministro da Justiça Sr. José Gregori, sobre o inquérito da PolíciaFederal que investigou as relações entre a Petrobrás, na época presidida pelo Sr. Joel Rennó, e a Companhia Marítima, do Empresário German Efromovich | Arquivada desde 04/04/2001 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 13/2001 Câmara dos Deputados | 27/03/2001 | Solicitando inclusão de requerimento na Ordem do Dia. | Arquivada desde 28/03/2001 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 6/2001 Câmara dos Deputados | 22/03/2001 | Solicita seja criada uma Subcomissão para aacompanhar os últimos acontecimentos relaticionados as atividades da PETROBRÁS e a todo o processo de prospecção executado por esta empresa e suas subsidiárias, por empresas que prestam serviços bem como ás instalações que ela tem "off shore", em terra e nas áreas de refino e redistribuíção. Acompanhamento e a consecução dos contratos de riscos para exploração de petróleo que a mesma tem com outras empresas nacionais e estrangeiras. | Arquivada desde 28/03/2001 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 3/2001 Câmara dos Deputados | 21/03/2001 | Requer a criação de uma subcomissão para debater sobre a privatização de FURNAS, ELETRONORTE e CHESF. | Arquivada desde 28/03/2001 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 2/2001 Câmara dos Deputados | 21/03/2001 | Solicita sejam convidados o Presidente da ANEEL, o Presidente da COELCE, o Procurador Regional do Trabalho da 7ª Região e o Presidente do Sindicato dos Eletricitários do Ceará para prestar esclarecimentos sobre acidentes fatais que vem envolvendo os trabalhadores daquela empresa. | Arquivada desde 28/03/2001 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 13/2000 Câmara dos Deputados | 07/06/2000 | Requer sejam convidados para reunião de audiência pública a Dra. Juliana Santilli, Promotora de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público do DF e Territórios e o Dr. Laymert Garcia Santos, Professor da Unicamp. | Arquivada desde 14/06/2000 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.