Renildo Calheiros
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 30/2026 Câmara dos Deputados | 31/08/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir experiências internacionais de justiça juvenil e os efeitos da submissão de adolescentes ao sistema penal de adultos. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Sr. César Muñoz, Diretor da Human Rights Watch no Brasil; 2. Sr. Renato Pedrosa, Presidente do Instituto Terre des Hommes Brasil; 3. Sr. Thiago Crucciti, Diretor-Executivo da Visão Mundial Brasil; 4. Sr. Leo Ratledge, co-Diretor da Child Rights International Network (CRIN). | Aguardando Providências Internas desde 01/09/2026 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.