Renildo Calheiros
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 347/2022 Câmara dos Deputados | 06/10/2022 | Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, do Poder Executivo. | Tramitando em Conjunto desde 01/11/2022 | Coautoria — 49ª assinatura de 56 |
| PDL 149/2021 Câmara dos Deputados | 09/04/2021 | Susta efeitos do Decreto n° 10.670, de 8 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 30/06/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| PDL 102/2021 Câmara dos Deputados | 05/03/2021 | Susta a Portaria nº 124 de 04 de março de 2021 da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura. | Arquivada desde 14/09/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| PDL 85/2021 Câmara dos Deputados | 22/02/2021 | Susta os efeitos do Decreto 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que “Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.” | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 22/02/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| PDL 84/2021 Câmara dos Deputados | 22/02/2021 | Susta os efeitos do Decreto 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que “Altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.” | Arquivada desde 13/04/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| PDL 83/2021 Câmara dos Deputados | 22/02/2021 | Susta os efeitos do Decreto 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que “Altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.” | Arquivada desde 13/04/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| PDL 82/2021 Câmara dos Deputados | 22/02/2021 | Susta os efeitos do Decreto 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que “Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.” | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 22/02/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| PDL 506/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Susta os efeitos da Portaria Nº 1.030, de 1º de dezembro de 2020, que “ dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 02/12/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.