Renildo Calheiros
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 22 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 64ª assinatura de 79 |
| EMP 21 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 65ª assinatura de 79 |
| EMP 20 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 64ª assinatura de 78 |
| EMP 19 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 64ª assinatura de 79 |
| EMP 18 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 63ª assinatura de 79 |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 65ª assinatura de 81 |
| EMP 14 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Acrescente-se parágrafo 8º ao art.167-A do Projeto, com a seguinte redação: “§ 8º Não se aplicam aos programas e aos profissionais da saúde pública o previsto no inciso I. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 19ª assinatura de 23 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Inclua-se o seguinte item 6 na alínea “m” do inciso IV do art. 167, alterado pelo artigo 1º da PEC 186, de 2019 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 11ª assinatura de 38 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Emenda à PEC nº 186/2019 nos termos que especifica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 12/02/2020 | "Altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes" | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 12/02/2020 | "Altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes" | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 12/02/2020 | "Altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes" | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 6/2008 Câmara dos Deputados | 04/06/2008 | Emenda de Plenário nº 6. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| EMP 32/2008 Câmara dos Deputados | 13/03/2008 | Emenda de Plenário nº 32. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| EMP 3/2007 Câmara dos Deputados | 18/09/2007 | Dá nova redação ao inciso IV do art. 2º do PL 1990/2007 e suprime o § 2º do mesmo artigo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| EMP 3/2007 Câmara dos Deputados | 14/08/2007 | Emenda de Plenário nº 3. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 330/2007 Câmara dos Deputados | 21/06/2007 | Altera a redação do PL 1210/07. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 329/2007 Câmara dos Deputados | 21/06/2007 | Altera a redação do PL 1210/07. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 254/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 253/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 252/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 251/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 250/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do art. 3º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 170/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Suprima-se, na redação do art. 6º do projeto, a expressão salvo deliberação em contrário do órgão competente do partido. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 71/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 70/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 69/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 68/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 67/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 66/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 65/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 64/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 63/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 62/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 61/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 60/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 59/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 58/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 57/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 56/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 55/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 54/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 53/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 52/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 74/2007 Câmara dos Deputados | 12/06/2007 | Dá ao art. 8º nova redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 73/2007 Câmara dos Deputados | 12/06/2007 | Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 72/2007 Câmara dos Deputados | 12/06/2007 | Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 51/2007 Câmara dos Deputados | 11/06/2007 | Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 50/2007 Câmara dos Deputados | 11/06/2007 | Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 49/2007 Câmara dos Deputados | 11/06/2007 | Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 48/2007 Câmara dos Deputados | 11/06/2007 | Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 47/2007 Câmara dos Deputados | 11/06/2007 | Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 46/2007 Câmara dos Deputados | 11/06/2007 | Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 35/2007 Câmara dos Deputados | 28/05/2007 | Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 39/2007 Câmara dos Deputados | 16/05/2007 | Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 38/2007 Câmara dos Deputados | 16/05/2007 | Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 37/2007 Câmara dos Deputados | 16/05/2007 | Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 36/2007 Câmara dos Deputados | 16/05/2007 | Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 11/2007 Câmara dos Deputados | 09/05/2007 | Altera a Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 10/2007 Câmara dos Deputados | 09/05/2007 | Altera a Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 9/2007 Câmara dos Deputados | 09/05/2007 | Altera a lei 10.260 de 12 de julho de 2001, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 118/2007 Câmara dos Deputados | 27/02/2007 | Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 117/2007 Câmara dos Deputados | 27/02/2007 | Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 116/2007 Câmara dos Deputados | 27/02/2007 | Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 105/2007 Câmara dos Deputados | 22/02/2007 | Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 7.709/2007 - Lei de Licitações | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 5/2006 Câmara dos Deputados | 09/02/2006 | Acrescenta § ao art. 39 da Lei 9.504 | Arquivada desde 09/02/2006 | Autoria única |
| EMP 4/2006 Câmara dos Deputados | 09/02/2006 | Acrescenta § ao art. 39 da Lei 9.504 | Arquivada desde 09/02/2006 | Autoria única |
| EMP 3/2006 Câmara dos Deputados | 09/02/2006 | Acrescenta § ao art. 39 da Lei 9.504 | Arquivada desde 09/02/2006 | Autoria única |
| EMP 2/2006 Câmara dos Deputados | 09/02/2006 | Acrescenta § ao art. 39 da Lei 9.504 | Arquivada desde 09/02/2006 | Autoria única |
| EMP 1/2006 Câmara dos Deputados | 09/02/2006 | Acrescenta § ao art. 39 da Lei 9.504 | Arquivada desde 09/02/2006 | Autoria única |
| EMP 56/2005 Câmara dos Deputados | 08/12/2005 | Acrescenta artigo ao Projeto de Lei nº 6272/2005 o qual transforma a Secretaria da Receita Federal em Receita Federal do Brasil, chamada de "Super - Receita. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 1/2005 Câmara dos Deputados | 23/11/2005 | Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 16/2005 Câmara dos Deputados | 18/05/2005 | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| EMP 295/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 294/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 28/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | ispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| EMP 18/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| EMP 12/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| EMP 3/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| EMP 24/2005 Câmara dos Deputados | 03/03/2005 | Suprima-se o Parágrafo 1º do art. 68, do Projeto de Lei nº 4776/05. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 17/2005 Câmara dos Deputados | 03/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 15/2005 Câmara dos Deputados | 03/03/2005 | Acrescente-se ao art. 34°, § 1º e § 2º do Projeto de Lei n.° 4.776, de 2005: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 14/2005 Câmara dos Deputados | 03/03/2005 | Dê-se nova redação ao art. 35° do Projeto de Lei n.° 4.776, de 2005: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 13/2005 Câmara dos Deputados | 03/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 9/2005 Câmara dos Deputados | 03/03/2005 | Acrescente-se ao art. 23º , Inciso VI do PL nº 4.776/05 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 8/2005 Câmara dos Deputados | 03/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 7/2005 Câmara dos Deputados | 03/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 4/2005 Câmara dos Deputados | 03/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 132/2004 Câmara dos Deputados | 05/05/2004 | Dá nova redação ao inciso III do artigo 10 do PL 3.337/2004. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 22/2003 Câmara dos Deputados | 14/08/2003 | Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 123ª assinatura de 144 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.