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Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) · 349 no total

Renildo Calheiros

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
EMP 73 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 Primeira assinatura de 6
EMP 2 Câmara dos Deputados 10/12/2025 Emenda 2 - Elegibilidade Aguardando Providências Internas desde 10/12/2025 Coautoria — 97ª assinatura de 107
EMP 1 Câmara dos Deputados 10/12/2025 Emenda - Suspensão 6 meses Aguardando Providências Internas desde 10/12/2025 Coautoria — 100ª assinatura de 111
EMP 1 Câmara dos Deputados 19/08/2025 Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aguardando Providências Internas desde 19/08/2025 Primeira assinatura de 4
EMP 60 Câmara dos Deputados 21/05/2025 Dê-se aos arts. 1º e 25 do PL 1.466/2025, a seguinte redação e acrescentem-se os arts. 26-A, 26-B e 26-C. Aguardando Providências Internas desde 21/05/2025 Primeira assinatura de 8
EMP 39 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Primeira assinatura de 27
EMP 37 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Ementa: Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Primeira assinatura de 19
EMP 2 Câmara dos Deputados 08/04/2025 Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens. Aguardando Providências Internas desde 08/04/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 17 Câmara dos Deputados 04/11/2024 Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 04/11/2024 Coautoria — 7ª assinatura de 10
EMP 460 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 8ª assinatura de 9
EMP 3 Câmara dos Deputados 20/12/2022 Institui, em todo o território nacional, o Código de Defesa do Empreendedor. Aguardando Providências Internas desde 20/12/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 20/12/2022 Altera o PL 4.783/2020. Aguardando Providências Internas desde 20/12/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 20/12/2022 Altera o PL 4783/2020. Aguardando Providências Internas desde 20/12/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 12 Câmara dos Deputados 14/12/2022 Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 14/12/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 11 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 14/12/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 10 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 13/12/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 9 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 13/12/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 8 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 13/12/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 7 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Emenda 1 PL 4.363/2001 Aguardando Providências Internas desde 13/12/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 7 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Emenda ao PL 4.188/2020. Aguardando Providências Internas desde 13/12/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 6 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Emenda ao PL 4.188/2020. Aguardando Providências Internas desde 13/12/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 6 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Emenda 1 PL 4.363/2001 Aguardando Providências Internas desde 13/12/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Emenda ao PL 4.188/2020. Aguardando Providências Internas desde 13/12/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 4 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Emenda ao PL 4.188/2020. Aguardando Providências Internas desde 13/12/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 3 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Emenda ao PL 4.188/2020. Aguardando Providências Internas desde 13/12/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Emenda ao PL 4.188/2020. Aguardando Providências Internas desde 13/12/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. Aguardando Providências Internas desde 13/12/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 3 Câmara dos Deputados 07/12/2022 Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 07/12/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 07/12/2022 Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 07/12/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 07/12/2022 Emenda ao PL 4363/2001. Aguardando Providências Internas desde 07/12/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 18 Câmara dos Deputados 29/11/2022 Emenda ao PL 1202/2007. Aguardando Providências Internas desde 29/11/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 17 Câmara dos Deputados 22/11/2022 Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 22/11/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 16 Câmara dos Deputados 22/11/2022 Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 22/11/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 15 Câmara dos Deputados 22/11/2022 Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 22/11/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 14 Câmara dos Deputados 22/11/2022 Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 22/11/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 13 Câmara dos Deputados 22/11/2022 Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 22/11/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 12 Câmara dos Deputados 22/11/2022 Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 22/11/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 11 Câmara dos Deputados 22/11/2022 Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 22/11/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 10 Câmara dos Deputados 22/11/2022 Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 22/11/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 9 Câmara dos Deputados 10/11/2022 Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/11/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 8 Câmara dos Deputados 10/11/2022 Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/11/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 7 Câmara dos Deputados 10/11/2022 Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/11/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 6 Câmara dos Deputados 10/11/2022 Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/11/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 29/08/2022 Altera as Leis n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União e n.º 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade, para, cumprindo o disposto na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, dos quais o Brasil é signatário, prever medidas que reforçam a prevenção e o combate à violência contra a mulher, inclusive em seu ambiente de trabalho. Aguardando Providências Internas desde 29/08/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 29/08/2022 Emenda ao PL 2.796/2021. Aguardando Providências Internas desde 29/08/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 29/08/2022 Institui a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira. Aguardando Providências Internas desde 29/08/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 04/08/2022 Dê-se a seguinte redação ao art. 7º do substitutivo ao Projeto de Lei n. 252, de 2003: "Art. 7º ...................................................... Parágrafo único. O edital de que trata o caput deverá ser publicado integralmente no Diário Oficial, com antecedência mínima de 90 (noventa dias) da realização da primeira prova." Aguardando Providências Internas desde 04/08/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 28 Câmara dos Deputados 03/08/2022 Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. Aguardando Providências Internas desde 03/08/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 1 Câmara dos Deputados 03/08/2022 Emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 1.774, de 2019, que "acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição". Aguardando Providências Internas desde 04/08/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 9 Câmara dos Deputados 02/08/2022 Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. Aguardando Providências Internas desde 02/08/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 4 Câmara dos Deputados 02/08/2022 Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. Aguardando Providências Internas desde 02/08/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 02/08/2022 Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Aguardando Providências Internas desde 02/08/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 02/08/2022 Tipifica o crime de estelionato mediante a clonagem dispositivo eletrônico ou aplicativo utilizado pela vítima. Aguardando Providências Internas desde 02/08/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 02/08/2022 Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos. Aguardando Providências Internas desde 02/08/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 20 Câmara dos Deputados 14/07/2022 Emenda de plenário ao PLP 17/2022. Aguardando Providências Internas desde 14/07/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 19 Câmara dos Deputados 14/07/2022 Emenda de plenário ao PLP 17/2022. Aguardando Providências Internas desde 14/07/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 18 Câmara dos Deputados 14/07/2022 Emenda de plenário ao PLP 17/2022. Aguardando Providências Internas desde 14/07/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 17 Câmara dos Deputados 14/07/2022 Emenda de plenário ao PLP 17/2022. Aguardando Providências Internas desde 14/07/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 16 Câmara dos Deputados 14/07/2022 Emenda de plenário ao PLP 17/2022. Aguardando Providências Internas desde 14/07/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 15 Câmara dos Deputados 14/07/2022 Emenda de plenário ao PLP 17/2022. Aguardando Providências Internas desde 14/07/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 6 Câmara dos Deputados 06/07/2022 Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base. Aguardando Providências Internas desde 06/07/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados 06/07/2022 Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base. Aguardando Providências Internas desde 06/07/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 29/06/2022 Emenda ao PL 3296, DE 2021, Aguardando Providências Internas desde 29/06/2022 Coautoria — 6ª assinatura de 6
EMP 1 Câmara dos Deputados 29/06/2022 Emenda ao PL 3759/2020. Aguardando Providências Internas desde 29/06/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 32 Câmara dos Deputados 28/06/2022 Emenda ao PL 409/2022. Aguardando Providências Internas desde 28/06/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 31 Câmara dos Deputados 28/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 28/06/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 30 Câmara dos Deputados 20/06/2022 Emenda ao PL 409/2022. Aguardando Providências Internas desde 20/06/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 29 Câmara dos Deputados 14/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 14/06/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 26 Câmara dos Deputados 13/06/2022 Emenda ao PL 409/2022. Aguardando Providências Internas desde 13/06/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 25 Câmara dos Deputados 13/06/2022 Emenda ao PL 409/2022. Aguardando Providências Internas desde 13/06/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 24 Câmara dos Deputados 13/06/2022 Emenda ao PL 409/2022. Aguardando Providências Internas desde 13/06/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 23 Câmara dos Deputados 13/06/2022 Emenda ao PL 409/2022. Aguardando Providências Internas desde 13/06/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 22 Câmara dos Deputados 13/06/2022 Emenda ao PL 409/2022. Aguardando Providências Internas desde 13/06/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 21 Câmara dos Deputados 13/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 13/06/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 20 Câmara dos Deputados 13/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 13/06/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 4 Câmara dos Deputados 08/06/2022 Determina o fornecimento de perucas e regulamenta a doação de cabelo humano para a confecção de perucas destinadas às pessoas portadoras de doenças que provoquem queda capilar. Aguardando Providências Internas desde 08/06/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 6
EMP 18 Câmara dos Deputados 07/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 07/06/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 17 Câmara dos Deputados 07/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 07/06/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 16 Câmara dos Deputados 07/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 07/06/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 15 Câmara dos Deputados 07/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 07/06/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 14 Câmara dos Deputados 07/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 07/06/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 13 Câmara dos Deputados 07/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 07/06/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 13 Câmara dos Deputados 07/06/2022 Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. Aguardando Providências Internas desde 07/06/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 07/06/2022 Cria a transparência e as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras, alterando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Aguardando Providências Internas desde 07/06/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 1 Câmara dos Deputados 07/06/2022 Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para disciplinar a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica. Aguardando Providências Internas desde 07/06/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 07/06/2022 Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 – Código de Processo Militar, bem como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Aguardando Providências Internas desde 07/06/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 12 Câmara dos Deputados 02/06/2022 PLP 17 de 2022 - supressão art 6º Aguardando Providências Internas desde 02/06/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 11 Câmara dos Deputados 02/06/2022 PLP 17 de 2022 - supressão art 8º Aguardando Providências Internas desde 02/06/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 10 Câmara dos Deputados 02/06/2022 PLP 17 de 2022 - emenda supressiva art 11 Aguardando Providências Internas desde 02/06/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 9 Câmara dos Deputados 02/06/2022 PLP 17 de 2022 - emenda supressiva art 17 Aguardando Providências Internas desde 02/06/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 8 Câmara dos Deputados 02/06/2022 PLP 17 de 2022 - emenda supressiva art. 22 e o inciso I do art. 36.docx Aguardando Providências Internas desde 02/06/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 7 Câmara dos Deputados 02/06/2022 PLP 17 de 2022 - emenda supressiva inciso II do art. 25 Aguardando Providências Internas desde 02/06/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 6 Câmara dos Deputados 02/06/2022 PLP 17 de 2022 - emenda supressiva inciso VI do art. 25 Aguardando Providências Internas desde 02/06/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 12 Câmara dos Deputados 01/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 01/06/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 11 Câmara dos Deputados 01/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 01/06/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 10 Câmara dos Deputados 01/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 01/06/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 9 Câmara dos Deputados 01/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 01/06/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 3 Câmara dos Deputados 01/06/2022 Emenda ao PLP 17/2022. Aguardando Providências Internas desde 01/06/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 01/06/2022 Emenda ao PLP 17/2022. Aguardando Providências Internas desde 01/06/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 01/06/2022 Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária. Aguardando Providências Internas desde 01/06/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 01/06/2022 Emenda ao PLP 17/2022. Aguardando Providências Internas desde 01/06/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 32 Câmara dos Deputados 31/05/2022 Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Aguardando Providências Internas desde 31/05/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 13 Câmara dos Deputados 25/05/2022 Dê-se ao caput do art. 3º do Substitutivo apresentado em Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2022, apensado ao Projeto de Lei Complementar nº 211 de 2021 a seguinte redação: Aguardando Providências Internas desde 25/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 11 Câmara dos Deputados 25/05/2022 Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal. Aguardando Providências Internas desde 25/05/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 10 Câmara dos Deputados 25/05/2022 Emenda ao PLP 211/2021. Aguardando Providências Internas desde 25/05/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 9 Câmara dos Deputados 25/05/2022 Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal. Aguardando Providências Internas desde 25/05/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 8 Câmara dos Deputados 25/05/2022 Emenda ao PLP 211/2021. Aguardando Providências Internas desde 25/05/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 8 Câmara dos Deputados 25/05/2022 Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Aguardando Providências Internas desde 25/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 7 Câmara dos Deputados 25/05/2022 Emenda ao PLP 211/2021. Aguardando Providências Internas desde 25/05/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 7 Câmara dos Deputados 25/05/2022 Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Aguardando Providências Internas desde 25/05/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 6 Câmara dos Deputados 25/05/2022 Emenda ao PLP 211/2021. Aguardando Providências Internas desde 25/05/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados 25/05/2022 Emenda ao PLP 211/2021. Aguardando Providências Internas desde 25/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 8 Câmara dos Deputados 24/05/2022 Emenda ao PL 409/2022 Aguardando Providências Internas desde 24/05/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 7 Câmara dos Deputados 24/05/2022 Emenda ao PL 409/2022 Aguardando Providências Internas desde 24/05/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados 24/05/2022 Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e servic¸os essenciais os relativos aos combusti´veis, a` energia ele´trica, a`s comunicac¸o~es e ao transporte coletivo. Aguardando Providências Internas desde 24/05/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 3 Câmara dos Deputados 24/05/2022 Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e servic¸os essenciais os relativos aos combusti´veis, a` energia ele´trica, a`s comunicac¸o~es e ao transporte coletivo. Aguardando Providências Internas desde 24/05/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 24/05/2022 Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Aguardando Providências Internas desde 24/05/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 1 Câmara dos Deputados 24/05/2022 Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Aguardando Providências Internas desde 24/05/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 24/05/2022 Dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil. Aguardando Providências Internas desde 24/05/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 28 Câmara dos Deputados 18/05/2022 O artigo 26 da Lei nº 9.514, de 1997 trata dos procedimentos para consolidação do imóvel alienado fiduciariamente nas mãos do credor em caso de inadimplência do devedor. O Projeto de Lei simplifica demasiadamente os procedimentos necessários para que se possa intimar o devedor, por exemplo, considerando intimado o fiduciante que se encontre com o endereço desatualizado. Os demais dispositivos os quais se busca a supressão do art. 13 estabelecem que caso o imóvel objeto de alienação fiduciária seja leiloado por valor inferior ao montante da dívida, o fiduciante continuará devedor para com o fiduciário em relação à diferença a menor apurada na venda e o valor total devido. O artigo 14, altera a Lei nº 8.009/1990, para acabar com a impenhorabilidade do imóvel considerado como bem de família. Atualmente, o imóvel em que a família reside, seja no campo ou na cidade, não pode ser penhorado para o pagamento de dívidas. Essa proteção já não existe nos casos em que o financiamento se refere ao próprio imóvel que será leiloado, servindo somente para proteção contra a garantia de outras dívidas. Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 15 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Inclua-se, onde couber, na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, alterada pelo Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, o seguinte dispositivo: “Art.___. Para cumprimento do disposto no § 3º do art. 23, é obrigatória a formação de que trata o art. 62 por parte dos pais ou responsáveis legais pelo ensino na educação básica familiar.” (AC) Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 13 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 12 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 11 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 10 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Emenda ao PL 3179/2012. Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 9 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 6 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Emenda ao PL 3179/2012 Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010. Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Institui o Prêmio José Edmilson de Souza para premiar boas práticas de conselheiros tutelares. Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 3 Câmara dos Deputados 17/05/2022 Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la. . Aguardando Providências Internas desde 17/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 10/05/2022 Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas. Aguardando Providências Internas desde 10/05/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 9 Câmara dos Deputados 03/05/2022 Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. Aguardando Providências Internas desde 03/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 7
EMP 2 Câmara dos Deputados 03/05/2022 Altera a Lei nº 7.498 para instituir o piso salarial nacional para jornada de trabalho de 30 horas semanais do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Aguardando Providências Internas desde 03/05/2022 Coautoria — 15ª assinatura de 35
EMP 1 Câmara dos Deputados 03/05/2022 Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.026, de 19 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Enel Distribuição Ceará - Enel CE, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 03/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 7 Câmara dos Deputados 27/04/2022 Altera o PL 1998/2020. Aguardando Providências Internas desde 27/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 27/04/2022 Garante a redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais entre os princípios e diretrizes do Sistema Nacional de Educação. Aguardando Providências Internas desde 27/04/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 8 Câmara dos Deputados 19/04/2022 Emenda ao PL 7082/2017. Aguardando Providências Internas desde 19/04/2022 Coautoria — 6ª assinatura de 6
EMP 3 Câmara dos Deputados 18/04/2022 Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar Aguardando Providências Internas desde 18/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 18/04/2022 Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar. Aguardando Providências Internas desde 18/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 18/04/2022 Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar. Aguardando Providências Internas desde 18/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 13/04/2022 Institui o Programa Internet Brasil. Aguardando Providências Internas desde 13/04/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 6 Câmara dos Deputados 12/04/2022 Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios . Aguardando Providências Internas desde 12/04/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados 11/04/2022 Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021 Aguardando Providências Internas desde 11/04/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 4 Câmara dos Deputados 11/04/2022 Dê-se ao parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei nº 4.576, de 2021, a seguinte redação: “Art. 3º ...................................................................................... .................................................................................................. Parágrafo Único. Competirá às Associações de Representação de Municípios e aos Consórcios Públicos a indicação de membros para composição de conselhos, comitês, fóruns, grupos de trabalho e outros órgãos colegiados de âmbito no âmbito federal, estadual ou regional, instituídos para o acompanhamento monitoramento, discussão e/ou deliberação de interesse comum de Munícipios e do Distrito Federal. ” (NR) Aguardando Providências Internas desde 11/04/2022 Coautoria — 6ª assinatura de 6
EMP 37 Câmara dos Deputados 06/04/2022 Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Aguardando Providências Internas desde 06/04/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 7
EMP 36 Câmara dos Deputados 06/04/2022 Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Aguardando Providências Internas desde 06/04/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 35 Câmara dos Deputados 06/04/2022 Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Aguardando Providências Internas desde 06/04/2022 Coautoria — 8ª assinatura de 8
EMP 34 Câmara dos Deputados 06/04/2022 Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Aguardando Providências Internas desde 06/04/2022 Coautoria — 6ª assinatura de 7
EMP 33 Câmara dos Deputados 06/04/2022 Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Aguardando Providências Internas desde 06/04/2022 Coautoria — 6ª assinatura de 7
EMP 8 Câmara dos Deputados 06/04/2022 Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução. Aguardando Providências Internas desde 06/04/2022 Coautoria — 6ª assinatura de 6
EMP 4 Câmara dos Deputados 06/04/2022 Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. Aguardando Providências Internas desde 06/04/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 4 Câmara dos Deputados 06/04/2022 Emenda ao PL 1998/2020. Aguardando Providências Internas desde 06/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 3 Câmara dos Deputados 06/04/2022 Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. Aguardando Providências Internas desde 06/04/2022 Primeira assinatura de 5
EMP 3 Câmara dos Deputados 06/04/2022 Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021 Aguardando Providências Internas desde 06/04/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 9 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 8 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Emenda ao PL 2630/2020. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 7
EMP 7 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Emenda ao PL 2630/2020. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 7
EMP 7 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 6 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Emenda ao PL 2630/2020. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 7
EMP 6 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Altere-se o Projeto de Lei nº 130, de 2015, na parte em que ele altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 11.438, de 29 dezembro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º .................................................................................................................................... .................................................................................................................................................... § 2º As pessoas jurídicas não poderão deduzir os valores de que trata o caput deste artigo para fins de determinação do lucro real, do lucro presumido e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. .................................................. ” (NR) Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 5 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Emenda ao PL 2630/2020. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 7
EMP 5 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 4 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Emenda ao PL 2630/2020. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 7
EMP 4 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Primeira assinatura de 5
EMP 3 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Emenda ao PL 2630/2020. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 7
EMP 3 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 1 Câmara dos Deputados 23/03/2022 Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. Aguardando Providências Internas desde 23/03/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 10 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Revoga os dispositivos legais que menciona, referentes à prática do "jogo do bicho". Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 3 Câmara dos Deputados 14/12/2021 Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental. Aguardando Providências Internas desde 14/12/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 2 Câmara dos Deputados 14/12/2021 Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental. Aguardando Providências Internas desde 14/12/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 1 Câmara dos Deputados 14/12/2021 Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental. Aguardando Providências Internas desde 14/12/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 7
EMP 7 Câmara dos Deputados 23/11/2021 Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 23/11/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 12 Câmara dos Deputados 17/11/2021 Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19). Aguardando Providências Internas desde 17/11/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 4 Câmara dos Deputados 10/11/2021 Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. Aguardando Providências Internas desde 10/11/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 6
EMP 8 Câmara dos Deputados 13/10/2021 Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. Aguardando Providências Internas desde 13/10/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 6 Câmara dos Deputados 13/10/2021 Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. Aguardando Providências Internas desde 13/10/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 06/10/2021 Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. Aguardando Providências Internas desde 06/10/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 6 Câmara dos Deputados 29/09/2021 Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 29/09/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados 29/09/2021 Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 29/09/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 29/09/2021 Esta Lei dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas, decorrentes de instrumentos cujo prazo de vigência tenha se esgotado sem a conclusão do objeto pactuado. Aguardando Providências Internas desde 29/09/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 6
EMP 1 Câmara dos Deputados 29/09/2021 Esta Lei dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas, decorrentes de instrumentos cujo prazo de vigência tenha se esgotado sem a conclusão do objeto pactuado. Aguardando Providências Internas desde 29/09/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 7
EMP 1 Câmara dos Deputados 28/09/2021 Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 28/09/2021 Primeira assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 28/09/2021 Institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição de gás liquefeito de petróleo - Desconto Gás. Aguardando Providências Internas desde 28/09/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 27/09/2021 Emenda ao PLP 134-2019 , (5º do artigo 23), Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 27/09/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 110 Câmara dos Deputados 09/09/2021 Institui o Código Eleitoral. Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 108 Câmara dos Deputados 09/09/2021 Institui o Código Eleitoral. Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 107 Câmara dos Deputados 09/09/2021 Institui o Código Eleitoral Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 106 Câmara dos Deputados 09/09/2021 Institui o Código Eleitoral. Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 09/09/2021 Dê-se nova redação ao Art. 10, inciso I, do art. 2º do Projeto de Lei nº 783, de 2021 Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 6
EMP 91 Câmara dos Deputados 08/09/2021 Institui o Código Eleitoral. Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 90 Câmara dos Deputados 08/09/2021 Institui o Código Eleitoral. Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 89 Câmara dos Deputados 08/09/2021 Institui o Código Eleitoral Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 88 Câmara dos Deputados 08/09/2021 Institui o Código Eleitoral. Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 87 Câmara dos Deputados 08/09/2021 Institui o Código Eleitoral. Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 86 Câmara dos Deputados 08/09/2021 Institui o Código Eleitoral Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 85 Câmara dos Deputados 08/09/2021 Institui o Código Eleitoral Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 84 Câmara dos Deputados 08/09/2021 Institui o Código Eleitoral. Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 83 Câmara dos Deputados 08/09/2021 Institui o Código Eleitoral. Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 82 Câmara dos Deputados 08/09/2021 Institui o Código Eleitoral. Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 77 Câmara dos Deputados 08/09/2021 Institui o Código Eleitoral. Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 76 Câmara dos Deputados 08/09/2021 Institui o Código Eleitoral Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 75 Câmara dos Deputados 08/09/2021 Institui o Código Eleitoral. Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 74 Câmara dos Deputados 08/09/2021 Institui o Código Eleitoral. Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 73 Câmara dos Deputados 08/09/2021 Institui o Código Eleitoral. Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 72 Câmara dos Deputados 08/09/2021 Institui o Código Eleitoral Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 71 Câmara dos Deputados 08/09/2021 Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 6
EMP 64 Câmara dos Deputados 08/09/2021 Institui o Código Eleitoral. Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 Coautoria — 33ª assinatura de 40
EMP 38 Câmara dos Deputados 02/09/2021 Ementa: As decisões dos Tribunais Regionais são terminativas, salvo os casos seguintes em que cabe recurso para o Tribunal Superior, quando versarem sobre prestação de contas de candidatos a Governador, Deputado Estadual, Deputado Federal e Senador da República. Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 6
EMP 22 Câmara dos Deputados 02/09/2021 Emenda de Plenário - PLP 112-2021 - Investigação eleitoral - candidatos laranjas Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 21 Câmara dos Deputados 02/09/2021 Emenda de Plenário - PLP 112-2021 - criminalização do caixa2 Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 7
EMP 20 Câmara dos Deputados 02/09/2021 Emenda de Plenário - PLP 112-2021 - Responsabilização dos partidos políticos Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 19 Câmara dos Deputados 02/09/2021 Emenda de Plenário - PLP 112-2021 - Disciplinar o rito da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) e ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 7
EMP 8 Câmara dos Deputados 02/09/2021 Altera o art. 197 do PLP nº 112/2021 Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 5 Câmara dos Deputados 02/09/2021 Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar n. 112, de 2021, que "Institui o Código Eleitoral." Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 6
EMP 4 Câmara dos Deputados 02/09/2021 Emenda supressiva ao Projeto de Lei Complementar n. 112, de 2021, que "Institui o Código Eleitoral." Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 7
EMP 3 Câmara dos Deputados 02/09/2021 Emenda supressiva ao Projeto de Lei Complementar n. 112, de 2021, que "Institui o Código Eleitoral." Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 7
EMP 172 Câmara dos Deputados 01/09/2021 Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Aguardando Providências Internas desde 01/09/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 9 Câmara dos Deputados 31/08/2021 Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) Aguardando Providências Internas desde 31/08/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 6
EMP 2 Câmara dos Deputados 25/08/2021 Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas. Aguardando Providências Internas desde 25/08/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 161 Câmara dos Deputados 18/08/2021 Suprimam-se os arts. 10 e 10-A da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, alterados pelo art. 47 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021. Aguardando Providências Internas desde 18/08/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 56 Câmara dos Deputados 18/08/2021 Inclua-se onde couber no substitutivo apresentado ao PL 5829 de 2019 novo artigo com a seguinte redação: Aguardando Providências Internas desde 18/08/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 138 Câmara dos Deputados 17/08/2021 Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Aguardando Providências Internas desde 17/08/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 137 Câmara dos Deputados 17/08/2021 Suprima-se, renumerando-se os demais, os arts. 65 e 66 do Substitutivo do relator ao Projeto de Lei nº 2337, de 2021, constante do Parecer Preliminar de Plenário nº 03. Aguardando Providências Internas desde 17/08/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 67 Câmara dos Deputados 11/08/2021 Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Aguardando Providências Internas desde 11/08/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 66 Câmara dos Deputados 11/08/2021 Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Aguardando Providências Internas desde 11/08/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 51 Câmara dos Deputados 10/08/2021 Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.. Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 50 Câmara dos Deputados 10/08/2021 Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021: Art. _ O art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 12. [...] [...]. VII – a partir do ano-calendário de 2022, a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico incidente sobre o valor da remuneração do empregado. [...]” (NR) Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 47 Câmara dos Deputados 10/08/2021 Altere-se o § 5º do art. 10-A da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que está sendo incluído pelo art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021: Art. 2º A Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 10-A [...]. [...] § 5º Até o ano-calendário de 2026, os lucros recebidos por pessoas físicas residentes no País de pessoa jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado que tenha auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) e que não se enquadre nas hipóteses previstas no § 4º do art. 3º da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, ficam isentos do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao mês por beneficiário.” (NR) Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 46 Câmara dos Deputados 10/08/2021 Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 45 Câmara dos Deputados 10/08/2021 Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 21 Câmara dos Deputados 05/08/2021 Dê-se ao inciso V, do parágrafo único do art. 28, do PL 591/2021 nova redação Aguardando Providências Internas desde 05/08/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 6
EMP 20 Câmara dos Deputados 05/08/2021 Dê-se ao parágrafo único, do art. 29, do PL 591/2021 , nova redação Aguardando Providências Internas desde 05/08/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 6
EMP 17 Câmara dos Deputados 05/08/2021 Emenda ao Substitutivo oferecido ao PL 591/2021. Aguardando Providências Internas desde 05/08/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 6 Câmara dos Deputados 05/08/2021 Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Aguardando Providências Internas desde 05/08/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 20 Câmara dos Deputados 14/07/2021 A presente emenda procura restabelecer a redação original da Lei 11.952 de 25 de junho de 2009, dispensando da vistoria prévia, apenas os imóveis de até quatro módulos fiscais, e não até seis módulos fiscais. Aguardando Providências Internas desde 14/07/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 19 Câmara dos Deputados 14/07/2021 Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. Aguardando Providências Internas desde 14/07/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 18 Câmara dos Deputados 14/07/2021 Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. Aguardando Providências Internas desde 14/07/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 16 Câmara dos Deputados 14/07/2021 Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de registros públicos); a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006; e a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. Aguardando Providências Internas desde 14/07/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 7
EMP 15 Câmara dos Deputados 14/07/2021 Suprime-se o § 2º do Art. 38, no Art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 2.633, de 2020. Aguardando Providências Internas desde 14/07/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 7
EMP 14 Câmara dos Deputados 14/07/2021 Suprime-se o § 4º do Art. 17, no Art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 2.633, de 2020. Aguardando Providências Internas desde 14/07/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 7
EMP 13 Câmara dos Deputados 14/07/2021 Suprime-se o § 10 do Art. 15, no Art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 2.633, de 2020. Aguardando Providências Internas desde 14/07/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 7
EMP 12 Câmara dos Deputados 14/07/2021 Altera-se o § 9º do Art. 15, no Art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 2.633, de 2020 Aguardando Providências Internas desde 14/07/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 7
EMP 11 Câmara dos Deputados 14/07/2021 Altera-se o § 6º do Art. 13, no Art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 2.633, de 2020 Aguardando Providências Internas desde 14/07/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 7
EMP 10 Câmara dos Deputados 14/07/2021 Altera-se o inciso III do Art. 13, no Art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 2.633, de 2020 Aguardando Providências Internas desde 14/07/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 7
EMP 9 Câmara dos Deputados 14/07/2021 Suprime-se o inciso XII do Art. 2º, no Art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 2.633, de 2020. Aguardando Providências Internas desde 14/07/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 7
EMP 8 Câmara dos Deputados 14/07/2021 Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. Aguardando Providências Internas desde 14/07/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados 14/07/2021 Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e a Lei nº 10.833, de 29 de setembro de 2003. Aguardando Providências Internas desde 14/07/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Emenda de Plenário ao PL 1100/2021, Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Sugestão: Dê-se nova redação ao inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e acrescente-se ao mesmo artigo os incisos XXIV e XXV, e o § 2º, renumerando-se o parágrafo único para § 1º Aguardando Providências Internas desde 07/07/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 7
EMP 1 Câmara dos Deputados 01/07/2021 Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n. 1.100, de 2021, que "Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991." Aguardando Providências Internas desde 01/07/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 16 Câmara dos Deputados 16/06/2021 Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. Aguardando Providências Internas desde 16/06/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 2 Câmara dos Deputados 15/06/2021 Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988. Altera o Código Penal para aumentar as penas do infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos, imputar as mesmas penas a quem, sabendo do fato, se omite, e cria o crime de infanticídio fora do período puerperal. Aguardando Providências Internas desde 15/06/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 2 Câmara dos Deputados 25/05/2021 Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. Aguardando Providências Internas desde 25/05/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 25/05/2021 Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. Aguardando Providências Internas desde 25/05/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 87 Câmara dos Deputados 12/05/2021 Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 86 Câmara dos Deputados 12/05/2021 Adiciona artigo que determina distribuição de processos por ordem cronológica Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 7
EMP 73 Câmara dos Deputados 12/05/2021 Adiciona Capítulo referente a Avaliação Ambiental Estratégica e ao Zoneamento Ecológico-Econômico Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 7
EMP 72 Câmara dos Deputados 12/05/2021 Acrescenta artigo para adequar o pl à ADIn 3378 Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 7
EMP 71 Câmara dos Deputados 12/05/2021 Altera a redação do art. 60 Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 7
EMP 70 Câmara dos Deputados 12/05/2021 Altera a redação do art. 21 Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 7
EMP 69 Câmara dos Deputados 12/05/2021 Altera a redação do art. 20 Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 7
EMP 68 Câmara dos Deputados 12/05/2021 Altera a redação do art. 17, §1º Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 7
EMP 67 Câmara dos Deputados 12/05/2021 Inclui o inciso IV no art. 15 Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 7
EMP 66 Câmara dos Deputados 12/05/2021 Altera a redação do art. 11, caput. Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 7
EMP 65 Câmara dos Deputados 12/05/2021 Suprime os incisos VI, VII, IX e X, do art. 8º Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 7
EMP 64 Câmara dos Deputados 12/05/2021 Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 45 Câmara dos Deputados 12/05/2021 Dê-se ao artigo 16 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.829/2019 a seguinte redação: Art. 16. Para as unidades consumidoras participantes do SCEE, o custo de disponibilidade base do sistema elétrico, aplicável ao faturamento mensal de consumidor responsável por unidades consumidoras do grupo B ou que opte por faturamento com aplicação da tarifa do grupo B na forma do artigo 3º desta lei, deverá obedecer às seguintes regras, ressalvado o disposto no art. 29. Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 44 Câmara dos Deputados 12/05/2021 Dê-se ao artigo 32 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.829/2019 a seguinte redação: Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 62 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Suprima-se o art. 54 do Substitutivo apresentado pelo Relator. Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 61 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Dê-se ao art. 17 do Substitutivo apresentado pelo Relatora seguinte redação: Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 59 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Emenda PL 3729-2004 - Modificativa Artigo 17 (versão 2) Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 51 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Suprima-se o art. 21 do Substitutivo apresentado pelo Relator. Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 50 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Suprima-se o art. 9º do Substitutivo apresentado pelo Relator. Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 49 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Suprima-se o § 5º do art. 13 do Substitutivo apresentado pelo Relator. Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 48 Câmara dos Deputados 11/05/2021 O inciso X do art. 3º do Substitutivo apresentado pelo Relator passa a vigorar com a seguinte redação: Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 47 Câmara dos Deputados 11/05/2021 O inciso III do art. 2º do Substitutivo apresentado pelo Relator passa a vigorar com a seguinte redação: Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 46 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Dê-se ao art. 21 do Substitutivo apresentado pelo Relator a seguinte redação: Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 45 Câmara dos Deputados 11/05/2021 O § 2º do art. 1º do Substitutivo apresentado pelo Relator passa a vigorar com a seguinte redação: Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 44 Câmara dos Deputados 11/05/2021 O art. 39 do Substitutivo apresentado pelo Relator passa a vigorar com a seguinte redação: Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 43 Câmara dos Deputados 11/05/2021 O art. 4º do Substitutivo apresentado pelo Relator passa a ter a seguinte redação: Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 42 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 41 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 40 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 39 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 38 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 37 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 36 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 35 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 34 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 33 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 32 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 31 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 30 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 29 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 28 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 24 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Emenda PL 3729-2004 - Suprimir o item V do Art 5° Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 23 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Emenda PL 3729-2004 - Suprimir §§ 4º e 5º do Artigo 5° Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 22 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Emenda PL 3729-2004 - Suprimir § 4º do Artigo 7° Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 21 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 8° Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 20 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 9° Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 19 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 11 Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 18 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 13° §§ 1°, 2° e 5° Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 17 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 16 Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 16 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 17 alínea c do inciso II, e o inciso III Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 7
EMP 15 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 21 Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 7
EMP 14 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 22 §§ 1°, 2° e 5° Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 7
EMP 13 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 49 Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 7
EMP 12 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 54 Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 7
EMP 11 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Emenda PL 3729-2004 - Suprimir Artigo 58 Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 7
EMP 10 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Emenda PL 3729-2004 - Modificativa Artigo 4° Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Coautoria — 7ª assinatura de 8
EMP 9 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Emenda PL 3729-2004 - Modificativa Artigo 17 Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 8 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Emenda PL 3729-2004 - Modificativa Artigo 21 Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Coautoria — 7ª assinatura de 8
EMP 6 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes. Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Primeira assinatura de 6
EMP 5 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Dê-se ao §5° do Art. 8° do Projeto de Lei 3430 de 2019, que modifica a Lei 12.651 de 2012, a redação que segue: “Art.8°.................................................................................................................... ............................................................................................................................... §5° Para a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes para as pequenas propriedades ou posse rural familiar, definidas no inciso V do Art. 4°, não será necessária a autorização do órgão competente, nos termos do regulamento, desde que exigida a comprovação da outorga do direito de uso da água ”. (NR) Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Primeira assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 06/05/2021 Dê-se nova redação ao art. 21-A da Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009, alterado pelo Projeto de Lei n.º 284, de 2021. Aguardando Providências Internas desde 06/05/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados 05/05/2021 Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para destinar os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de crédito durante o período do estado de calamidade pública relacionado à Covid-19, mas não utilizados até 31 de dezembro de 2020, para garantir operações no âmbito do Pronampe, e dá outras providência Aguardando Providências Internas desde 05/05/2021 Primeira assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 04/05/2021 Acrescentem-se os §§ 5º-A a 5º-C ao art. 6º da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Aguardando Providências Internas desde 04/05/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 16 Câmara dos Deputados 20/04/2021 Emenda aditiva para se observar as especificidades da educação escolar indígena Aguardando Providências Internas desde 20/04/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 8
EMP 1 Câmara dos Deputados 20/04/2021 Acrescenta, na Parte Especial do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Título XII, relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, e revoga a Lei 7.170, de 14 de setembro de 1983 – Lei de Segurança Nacional. Aguardando Providências Internas desde 20/04/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 8
EMP 1 Câmara dos Deputados 15/04/2021 Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relativa aos veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias. Aguardando Providências Internas desde 15/04/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 4 Câmara dos Deputados 13/04/2021 EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PL 5595/2020 Aguardando Providências Internas desde 20/04/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 37 Câmara dos Deputados 31/03/2021 Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir que sejam incluídos nos grupos prioritários para a vacinação contra a Covid 19 os funcionários da Caixa Econômica Federal que realizem atendimento presencial para pagamento do Auxílio Emergencial. Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 35 Câmara dos Deputados 31/03/2021 Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus. Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 31 Câmara dos Deputados 31/03/2021 Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir na categoria de comorbidade os pacientes que já tiveram embolia pulmonar anterior Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 29 Câmara dos Deputados 31/03/2021 Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus. Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 20 Câmara dos Deputados 31/03/2021 Acrescente-se o § 3° ao art. 3° da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, com redação dada pelo art. 1º do presente Projeto de Lei: “Art. 3º................................................................................................... ........................................................................................................ § 3° Devem ser incluídos nos grupos prioritários para a vacinação contra a Covid 19 os profissionais da limpeza urbana e os comerciários que trabalham em serviços essenciais.” (NR) Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 13 Câmara dos Deputados 31/03/2021 Modifica a Lei nº 6259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsa´veis pelos transportes de cargas durante o peri´odo de pandemia do vi´rus COVID-19-Corona vi´rus. Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 2 Câmara dos Deputados 30/03/2021 Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus. Aguardando Providências Internas desde 30/03/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 6
EMP 8 Câmara dos Deputados 24/03/2021 Altere-se a redação dos artigos 2º e 3º do Projeto de Lei nº 1.010, de 2021, nos seguintes termos: Situação não informada pela Casa Coautoria — 4ª assinatura de 6
EMP 1 Câmara dos Deputados 24/03/2021 Dispõe sobre uso de leitos de hospitais militares para tratamento de covid-19 Situação não informada pela Casa Coautoria — 6ª assinatura de 7
EMP 28 Câmara dos Deputados 09/03/2021 Acrescenta o artigo 5º-A, incluindo cláusula de igualdade no pagamento do auxílio emergencial, vedando a discriminação dos beneficiários do Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e permitindo que os beneficiários tenham acesso ao auxílio emergencial, quando este for mais vantajoso. Situação não informada pela Casa Coautoria — 30ª assinatura de 40
EMP 27 Câmara dos Deputados 09/03/2021 Acrescenta o artigo 5-C, determinando que, alcançado o limite de 95% (noventa e cinco por cento) de que trata esta Emenda Constitucional, ficam suspensas as isenções no imposto sobre a renda de pessoa física, de que trata o art. 153, III, da Constituição, apenas para os rendimentos superiores ao teto remuneratório de que trata o art. 37, XI. Situação não informada pela Casa Coautoria — 29ª assinatura de 37
EMP 26 Câmara dos Deputados 09/03/2021 Suprime os arts. 1º; 2º; e 4º e altera a redação do art. 3º, renumerando-o como art. 1º e determinando que a proposição trate exclusivamente das medidas relacionadas ao combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Situação não informada pela Casa Coautoria — 33ª assinatura de 44
EMP 25 Câmara dos Deputados 09/03/2021 Altera o art. 49 da Constituição Federal; acrescenta à Constituição Federal os arts. 251 e 252; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19. Situação não informada pela Casa Coautoria — 88ª assinatura de 88
EMP 24 Câmara dos Deputados 09/03/2021 Propõe o pagamento do auxílio emergencial mensal no valor de R$ 600,00. Situação não informada pela Casa Coautoria — 92ª assinatura de 92
EMP 6 Câmara dos Deputados 03/03/2021 Alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. Situação não informada pela Casa Coautoria — 5ª assinatura de 9
EMP 6 Câmara dos Deputados 02/03/2021 Art. 1º Acrescenta-se o §2º-A ao artigo 1º do projeto de lei nº 534, de 2021: Situação não informada pela Casa Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 3 Câmara dos Deputados 02/03/2021 Dê-se ao parágrafo 1° do Artigo 2° a seguinte redação: “Artigo 2°.......................................................................................................................... ….……………………………………………….................................................................................... § 1° - Após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, as pessoas jurídicas de direito privado poderão, atendidos os requisitos legais e sanitários, adquirir, distribuir e administrar vacinas com registro definitivo concedido pela Anvisa, desde que pelo menos 50% (cinquenta por cento) das doses sejam, obrigatoriamente, doadas ao SUS e as demais sejam utilizadas de forma gratuita. “. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5
EMP 13 Câmara dos Deputados 23/02/2021 Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19. Situação não informada pela Casa Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 12 Câmara dos Deputados 23/02/2021 Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19. Situação não informada pela Casa Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 11 Câmara dos Deputados 23/02/2021 Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19. Situação não informada pela Casa Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 7 Câmara dos Deputados 11/02/2021 Dê-se ao inciso I do § 1º do art. 2º-A, do Projeto de Resolução, a seguinte redação: Art. 2º-A ..... .............................................................................................. ................................................................................................................. I - será observado o disposto no art. 3º, no que couber, assegurando-se o funcionamento concomitante máximo de 7 (sete) comissões; Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 4
EMP 6 Câmara dos Deputados 11/02/2021 O art. 2º-A, § 1º, inciso II, letra “a” da Resolução nº 14 de 2020, com redação dada art. 1º do Projeto de Resolução nº 6 de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º-A ........................................................................... § 1º ................................................................................... .......................................................................................... II - ..................................................................................... a) parlamentares, observado, para a ocupação dos lugares, o princípio da proporcionalidade partidária, limitado a um máximo de 25% (vinte e cinco por cento) do número de membros das bancadas ou blocos parlamentares; .........................................................................................” (NR) Situação não informada pela Casa Autoria única
EMP 4 Câmara dos Deputados 10/02/2021 Dê-se ao art. 2° do Projeto de Lei nº 27, de 2021, a seguinte redação: Art. 2º O art. 163 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte § 2º, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º: “Art. 163. ...................................................................................... ..................................................................................................... . § 1º ............................................................................................... ..................................................................................................... . § 2º Aplica-se a pena do parágrafo anterior se a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada for vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública, se o fato não constitui crime mais grave. (NR)” Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 6
EMP 2 Câmara dos Deputados 10/02/2021 Dê-se ao art. 2° do Projeto de Lei nº 27, de 2021, a seguinte redação: Art. 2º O art. 163 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte § 2º, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º: “Art. 163. ...................................................................................... ..................................................................................................... . § 1º ............................................................................................... ..................................................................................................... . § 2º Aplica-se a pena do parágrafo anterior se a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada for vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública, se o fato não constitui crime mais grave. (NR)” Situação não informada pela Casa Autoria única
EMP 5 Câmara dos Deputados 07/07/2020 Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Situação não informada pela Casa Coautoria — 9ª assinatura de 9
EMP 3 Câmara dos Deputados 02/06/2020 Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT, criado prela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19). Situação não informada pela Casa Coautoria — 6ª assinatura de 14

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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