Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) · 13 no total

Ossesio Silva

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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 6064/2025 Câmara dos Deputados	17/12/2025	Requeremos nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a tramitação do PL Nº 6.407/2025, que Institui o Dia Nacional da Ressurreição de Nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo, a ser celebrado no Domingo de Páscoa, e dá outras providências.	Pronta para Pauta desde 17/12/2025	Coautoria — 4ª assinatura de 6
REQ 3559/2025 Câmara dos Deputados	27/08/2025	Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”.	Tramitação Finalizada desde 05/11/2025	Coautoria — 44ª assinatura de 59
REQ 3192/2025 Câmara dos Deputados	12/08/2025	Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 5.694, de 2023	Pronta para Pauta desde 12/08/2025	Coautoria — 6ª assinatura de 42
REQ 2265/2025 Câmara dos Deputados	11/06/2025	Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 27, de 2025.	Tramitação Finalizada desde 16/06/2025	Coautoria — 7ª assinatura de 19
REQ 1410/2025 Câmara dos Deputados	14/04/2025	Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022	Pronta para Pauta desde 11/06/2025	Coautoria — 124ª assinatura de 264
REQ 4616/2024 Câmara dos Deputados	26/11/2024	Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.663, de 2023, que “Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ”	Tramitação Finalizada desde 27/11/2024	Primeira assinatura de 5
REQ 3343/2023 Câmara dos Deputados	29/09/2023	Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007	Pronta para Pauta desde 29/09/2023	Coautoria — 203ª assinatura de 304
REQ 1603/2022 Câmara dos Deputados	12/12/2022	Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.945, de 2022, que Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo.	Tramitação Finalizada desde 13/12/2022	Coautoria — 15ª assinatura de 15
REQ 1585/2022 Câmara dos Deputados	07/12/2022	Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 2.497, de 2019 , que Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.”	Tramitação Finalizada desde 08/12/2022	Coautoria — 9ª assinatura de 10
REQ 429/2022 Câmara dos Deputados	25/03/2022	Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4438 de 2021, que “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la	Tramitação Finalizada desde 10/05/2022	Coautoria — 14ª assinatura de 17
REQ 208/2022 Câmara dos Deputados	08/03/2022	Requer regime de urgência para apreciação do PL 501, de 2019.	Tramitação Finalizada desde 08/03/2022	Coautoria — 12ª assinatura de 42
REQ 2463/2021 Câmara dos Deputados	24/11/2021	Requer a urgência para apreciação do PL 4875/2020, que "Acrescenta o parágrafo único ao inciso III do art. 23 da lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências".	Tramitação Finalizada desde 09/12/2021	Coautoria — 8ª assinatura de 12
REQ 2255/2020 Câmara dos Deputados	26/08/2020	Requer Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei n 1378/19.	Aguardando Deliberação desde 01/08/2023	Coautoria — 7ª assinatura de 25

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.