Ossesio Silva
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 4018/2025 Câmara dos Deputados | 15/08/2025 | Institui o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PL 4017/2025 Câmara dos Deputados | 15/08/2025 | Institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Capacitação da Juventude e dá outras providências | Pronta para Pauta desde 20/05/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 3777/2025 Câmara dos Deputados | 06/08/2025 | Institui a Semana Nacional da Cidadania Digital nas Escolas. | Aguardando Parecer desde 08/04/2026 | Autoria única |
| PL 3776/2025 Câmara dos Deputados | 06/08/2025 | Institui o Programa Nacional de Oficinas Digitais para a Terceira Idade – 60digital. | Aguardando Redação Final desde 26/08/2026 | Autoria única |
| PL 3775/2025 Câmara dos Deputados | 06/08/2025 | Dispõe sobre a concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica para idosos de baixa renda, independentemente de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. | Aguardando Parecer desde 06/05/2026 | Autoria única |
| PL 912/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Institui a criação de Bancos de Alimentos Locais, com o objetivo de reduzir o desperdício de alimentos e atender populações em situação de insegurança alimentar. | Tramitando em Conjunto desde 12/05/2025 | Autoria única |
| PL 911/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para atribuir direito à aposentadoria especial ao atleta profissional. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 16/06/2025 | Autoria única |
| PL 910/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Institui a criação de Centros de Convivência Intergeracionais e estabelece normas para sua implementação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 909/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Dispõe sobre a inserção da Educação Digital no currículo escolar da educação básica, visando o uso seguro e responsável das tecnologias. | Aguardando Parecer desde 16/03/2026 | Autoria única |
| PL 4376/2024 Câmara dos Deputados | 13/11/2024 | Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 01/10/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| PL 2681/2024 Câmara dos Deputados | 02/07/2024 | Dispõe sobre medidas de Proteção Financeira e Integridade Patrimonial dos Idosos, visando prevenir e combater abusos financeiros. | Tramitando em Conjunto desde 07/08/2024 | Autoria única |
| PL 2680/2024 Câmara dos Deputados | 02/07/2024 | Altera a Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, para incluir o disque saúde mental. | Pronta para Pauta desde 14/04/2026 | Autoria única |
| PL 2679/2024 Câmara dos Deputados | 02/07/2024 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a educação de idosos na modalidade de educação de jovens e adultos, renomeando-a para "educação de jovens, adultos e idosos (EJAI)" | Aguardando Recurso desde 03/09/2026 | Autoria única |
| PL 2678/2024 Câmara dos Deputados | 02/07/2024 | Altera a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o estatuto da pessoa idosa e dá outras providências, para o estabelecimento de Penalidades Rigorosas para Abuso Financeiro contra idosos. | Tramitando em Conjunto desde 07/08/2024 | Autoria única |
| PL 2286/2024 Câmara dos Deputados | 11/06/2024 | Altera a Lei Federal 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para incluir medidas de proteção a menores de idade na aquisição de revistas, livros e publicações em todo o território nacional, que tratem de incitação à violência, incitação ao suicídio, sexo, sexualidade, erotismo ou nudez | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2285/2024 Câmara dos Deputados | 11/06/2024 | Altera o artigo 30 da Lei 6.015/73 – Lei dos Registros Públicos, para que não sejam cobrados emolumentos relativos à Certidão de Casamento | Aguardando Parecer desde 11/08/2026 | Autoria única |
| PL 2217/2024 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra Pessoas Idosas (CNVI) e dá outras providências | Pronta para Pauta desde 14/04/2026 | Autoria única |
| PL 2149/2024 Câmara dos Deputados | 03/06/2024 | Cria a Política Nacional de Incentivo ao Consumo do Etanol e dá outras providências | Aguardando Designação de Relator(a) desde 24/11/2025 | Autoria única |
| PL 1819/2024 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Acrescenta o art. 28-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para reservar 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos a pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. | Tramitando em Conjunto desde 21/05/2024 | Autoria única |
| PL 1818/2024 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Altera a redação do art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. | Tramitando em Conjunto desde 21/05/2024 | Autoria única |
| PL 1267/2022 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Dispõe sobre a prestação do procedimento cirúrgico de reconstrução de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 15/10/2025 | Autoria única |
| PL 1266/2022 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Altera a lei 11.977 de 7 de julho de 2009, para priorizar solução sustentável e técnicas para criação de novas habitações de palafitas. | Pronta para Pauta desde 16/10/2025 | Autoria única |
| PL 1214/2022 Câmara dos Deputados | 11/05/2022 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a comunicação obrigatória pela autoridade policial sobre o descumprimento das medidas protetivas de urgência ao juiz no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 18/06/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| PL 1213/2022 Câmara dos Deputados | 11/05/2022 | Altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, para dispor sobre a aplicação obrigatória do Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 12/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| PL 4377/2021 Câmara dos Deputados | 09/12/2021 | Dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para policiais grávidas e lactantes e a licença-paternidade, no âmbito das forças da segurança pública e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 03/11/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 4208/2021 Câmara dos Deputados | 30/11/2021 | Dispõe sobre a inclusão do medicamento crizanlizumabe na lista RENAME, bem como sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e nas farmácias populares. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 19/03/2025 | Autoria única |
| PL 4177/2021 Câmara dos Deputados | 25/11/2021 | Cria a campanha permanente de conscientização, orientação, prevenção e tratamento da doença falciforme. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 12/06/2026 | Autoria única |
| PL 2994/2021 Câmara dos Deputados | 26/08/2021 | Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal. | Transformado em Norma Jurídica desde 12/07/2023 Lei Ordinária 14616/2023 |
Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| PL 1797/2021 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cuidador e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 10/06/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| PL 1583/2021 Câmara dos Deputados | 28/04/2021 | Cria o § 8º do art. 148-A da Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a isenção do pagamento do exame toxicológico para condutor maior de sessenta anos ou com deficiência, desde que inscrito no Cadastro único para programas sociais do Governo Federal - CadÚnico, e desconto 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor do exame, para condutores com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos. | Tramitando em Conjunto desde 24/05/2021 | Autoria única |
| PL 1290/2021 Câmara dos Deputados | 07/04/2021 | Estabelece que as Instituições de Longa Permanência devem dispor de pelo menos um funcionário ou empregado capacitado para uso e interpretação da Língua Brasileira de Sinais - Libras. | Arquivada desde 20/02/2024 | Autoria única |
| PL 1094/2021 Câmara dos Deputados | 26/03/2021 | Institui a Semana de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa nas Escolas e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 23/04/2024 | Autoria única |
| PL 1093/2021 Câmara dos Deputados | 26/03/2021 | Altera a redação do art. 22 o da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para prever a elaboração e distribuição de material educativo relativo ao combate à violência contra a pessoa idosa. | Tramitando em Conjunto desde 23/04/2024 | Autoria única |
| PL 142/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a penalidade abstrata do crime de injúria qualificada pelo §3º, do art. 140. | Tramitando em Conjunto desde 09/04/2021 | Autoria única |
| PL 141/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Altera a Lei no 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Lei de Combate ao Racismo, para considerar a injúria qualificada pelo §3º, do art. 140, do Código Penal como crime resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor ou etnia. | Tramitando em Conjunto desde 05/12/2024 | Autoria única |
| PL 4316/2020 Câmara dos Deputados | 24/08/2020 | Acrescenta ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), medidas urgentes de proteção à pessoa idosa vítima de violência. | Tramitando em Conjunto desde 23/04/2024 | Autoria única |
| PL 4192/2020 Câmara dos Deputados | 12/08/2020 | Dispõe sobre o atendimento especial às pessoas consideradas como incluídas no grupo de risco da Covid-19 nos supermercados. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 23/02/2022 | Autoria única |
| PL 4191/2020 Câmara dos Deputados | 12/08/2020 | Dispõe a obrigação da exposição do preço de custo de produtos essenciais ao consumidor, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 18/06/2025 | Autoria única |
| PL 3518/2020 Câmara dos Deputados | 26/06/2020 | Institui o mês Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa. | Tramitando em Conjunto desde 23/04/2024 | Coautoria — 13ª assinatura de 26 |
| PL 2087/2020 Câmara dos Deputados | 22/04/2020 | Modifica o inciso II do art. 1º da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para que se estendam as medidas previstas dos doadores de medula óssea aos candidatos a doador de medula óssea, devidamente cadastrados a mais de 1 (um) ano. | Tramitando em Conjunto desde 06/04/2026 | Autoria única |
| PL 1761/2020 Câmara dos Deputados | 09/04/2020 | Dispõe sobre medidas de proteção e apoio a instituições de longa permanência para idosos durante a epidemia de Covid-19. | Arquivada desde 12/02/2025 | Autoria única |
| PL 1715/2020 Câmara dos Deputados | 08/04/2020 | Acrescenta dispositivo à Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para destinar ao Sistema Único de Saúde (SUS), exclusivamente para o custeio de ações de prevenção e tratamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19, da família do coronavírus, os recursos provenientes de multas pelo descumprimento de termos de ajustamento de conduta, bem como aqueles oriundos de acordos e de condenações judiciais, desde que não se destinem à recomposição de danos sofridos pela pessoa física ou jurídica lesada. | Arquivada desde 01/06/2023 | Autoria única |
| PL 1710/2020 Câmara dos Deputados | 08/04/2020 | Altera as Leis nos 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar serviço de comunicação de emergências ocorridas com a pessoa idosa e com a pessoa com deficiência. | Aguardando Parecer desde 12/05/2026 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| PL 1714/2020 Câmara dos Deputados | 07/04/2020 | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para priorizar o afastamento de pessoas idosas quando for exigido o serviço no local de trabalho em órgãos públicos ou atividades empresariais. | Arquivada desde 06/12/2023 | Autoria única |
| PL 1616/2020 Câmara dos Deputados | 06/04/2020 | “Dispõe sobre o preço do Gás liquefeito de petróleo (GLP)”. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 22/11/2021 | Autoria única |
| PL 5726/2019 Câmara dos Deputados | 29/10/2019 | Dá nova redação aos arts. 33 e 49 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Atualiza o CDC em relações de amplo acesso. | Tramitando em Conjunto desde 06/11/2019 | Autoria única |
| PL 5725/2019 Câmara dos Deputados | 29/10/2019 | Dispõe sobre o Sistema Unificado Federal de Petição para o exercício do direito de petição no âmbito da Administração Pública Federal. | Tramitando em Conjunto desde 28/11/2019 | Autoria única |
| PL 5533/2019 Câmara dos Deputados | 15/10/2019 | Institui no calendário Oficial de Eventos Nacional, o Dia Nacional da Mulher Evidência e dá outras providências | Aguardando Designação de Relator(a) desde 28/05/2026 | Autoria única |
| PL 5532/2019 Câmara dos Deputados | 15/10/2019 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para inserir no ordenamento jurídico brasileiro a adoção de idosos. (Lei Dona Cotinha). | Tramitando em Conjunto desde 11/02/2020 | Autoria única |
| PL 5397/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Determina a fixação obrigatória dos telefones úteis e de emergência de sua respectiva jurisdição nos estabelecimentos de educação básica e de educação superior do país. | Tramitando em Conjunto desde 08/04/2021 | Autoria única |
| PL 4986/2019 Câmara dos Deputados | 11/09/2019 | Altera a Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, para dispor sobre a testagem de sangue para incorporação ao banco de dados de doadores de medula óssea. | Tramitando em Conjunto desde 13/11/2024 | Autoria única |
| PL 4984/2019 Câmara dos Deputados | 11/09/2019 | Dispõe sobre instalação de mangueiras fabricadas em material transparente nas bombas de abastecimento de combustíveis. | Tramitando em Conjunto desde 11/06/2024 | Autoria única |
| PL 4701/2019 Câmara dos Deputados | 27/08/2019 | Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para assegurar o atendimento à população negra nas parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil. | Tramitando em Conjunto desde 25/05/2026 | Autoria única |
| PL 4647/2019 Câmara dos Deputados | 21/08/2019 | Altera a Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, para dispor sistema compatível para conversão de arquivo nos processos judiciais eletrônicos. | Tramitando em Conjunto desde 10/02/2021 | Autoria única |
| PL 4646/2019 Câmara dos Deputados | 21/08/2019 | Altera a Lei n.º 10.891, 9 de julho de 2004, que "Institui a Bolsa-Atleta", para permitir o benefício a atletas da categoria máster e similares | Tramitando em Conjunto desde 28/11/2023 | Autoria única |
| PL 4416/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Acrescenta o § 2º ao art. 22 da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, para obrigar a organização da sociedade civil que desenvolve trabalhos destinados ao segmento social e possua mais de cinco atividades ou projetos, a destinar um destes para o público idoso. | Pronta para Pauta desde 09/12/2025 | Autoria única |
| PL 3937/2019 Câmara dos Deputados | 09/07/2019 | Altera a Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação do uso da mão de obra do preso, nas reformas e manutenção dos estabelecimentos prisionais. | Tramitando em Conjunto desde 31/07/2019 | Autoria única |
| PL 3608/2019 Câmara dos Deputados | 18/06/2019 | Altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para tornar obrigatória a afixação de placa em órgãos e entidades públicos e privados prestadores de serviços à população com aviso relativo a infrações e crimes contra o idoso. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 24/11/2025 | Autoria única |
| PL 3607/2019 Câmara dos Deputados | 18/06/2019 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.784, 29 de janeiro de 1999. | Pronta para Pauta desde 13/04/2026 | Autoria única |
| PL 3606/2019 Câmara dos Deputados | 18/06/2019 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir o funcionamento, em cada Estado, de pelo menos um serviço especializado de atenção à saúde da pessoa idosa. | Aguardando Parecer desde 19/04/2023 | Autoria única |
| PL 1787/2019 Câmara dos Deputados | 27/03/2019 | Altera a Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar os direitos de mães, pais e crianças vítimas de microcefalia e sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. | Arquivada desde 12/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 19 |
| PL 1179/2019 Câmara dos Deputados | 27/02/2019 | Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que Institui o Estatuto da Igualdade Racial, para estabelecer a obrigatoriedade da participação de negros nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública federal e, ainda, para vedar a instigação de animosidade inter-racial. | Tramitando em Conjunto desde 25/05/2026 | Autoria única |
| PL 1178/2019 Câmara dos Deputados | 27/02/2019 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências" e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre a habilitação e a reabilitação profissional do idoso e sobre a criação de cota para a contratação de idoso pelas empresas com 100 (cem) ou mais empregados. | Tramitando em Conjunto desde 06/12/2024 | Autoria única |
| PL 1101/2019 Câmara dos Deputados | 25/02/2019 | Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", visando incluir nos objetivos da Política Nacional de Atendimento ao Idoso, a divulgação ostensiva e permanente de campanhas de mobilização da sociedade, e a abertura de delegacias especializadas do idoso. | Tramitando em Conjunto desde 07/07/2026 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.