DR. João Roberto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLL 24/2026 Câmara Municipal de Timbaúba (PE) | 24/08/2026 | Veda a cobrança diferenciada ou majorada em razão da deficiência do estudante nas instituições de ensino situadas no Município de Timbaúba e estabelece medidas de inclusão educacional e sanções administrativas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 18/2025 Câmara Municipal de Timbaúba (PE) | 04/08/2025 | Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição nas corridas de rua realizadas no Município de Timbaúba aos atletas de baixa renda e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 15/2025 Câmara Municipal de Timbaúba (PE) | 09/06/2025 | PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICIPIO DE TIMBAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 13/2025 Câmara Municipal de Timbaúba (PE) | 19/05/2025 | Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às microempresas e empresas de pequeno porte estabelecidas no Município de Timbaúba por prazo determinado, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 11/2025 Câmara Municipal de Timbaúba (PE) | 19/05/2025 | PROJETO DE LEI QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CANCER) OU SEUS DEPENDENTES NO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 8/2025 Câmara Municipal de Timbaúba (PE) | 31/03/2025 | Criação da semana municipal da transparência publica no município de Timbaúba | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 7/2025 Câmara Municipal de Timbaúba (PE) | 31/03/2025 | Prioridade de atendimento para pessoas diagnosticadas com endometriose nos estabelecimentos públicos e privados no município de Timbaúba | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 2/2025 Câmara Municipal de Timbaúba (PE) | 11/03/2025 | REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL DE CRIANÇAS COM AUTISMO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Timbaúba (PE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.