Augusto Coutinho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 5/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Requer audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”. | Aguardando Providências Internas desde 16/06/2026 | Autoria única |
| REQ 46/2025 Câmara dos Deputados | 08/12/2025 | Requer audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”. | Arquivada desde 28/04/2026 | Autoria única |
| REQ 58/2025 Câmara dos Deputados | 02/12/2025 | Requer audiência pública com representantes da Comissão de Valores Mobiliários, Banco de Brasília – BRB e Caixa Econômica Federal para falar sobre o caso do Banco Master. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 57/2025 Câmara dos Deputados | 02/12/2025 | Requer audiência pública de Presidente e Diretores do Banco Central sobre a atuação deste órgão na crise do Banco Master. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 48/2025 Câmara dos Deputados | 06/10/2025 | Requer a inclusão de convidadas para participar de audiência pública destinada a debater os temas relativos ao PLP 152/25. | Aguardando Providências Internas desde 21/10/2025 | Autoria única |
| REQ 20/2025 Câmara dos Deputados | 01/09/2025 | Requer a inclusão do convidado Sr. Renato Bignami (Auditor-Fiscal do Trabalho, Doutor em Direito e membro do Grupo de Pesquisa Internacional sobre "Comércio Internacional e Trabalho") para participar de audiência pública destinada a debater os temas relativos ao PLP 152/25. | Aguardando Providências Internas desde 28/10/2025 | Autoria única |
| REQ 13/2025 Câmara dos Deputados | 28/08/2025 | Requer a realização de audiências públicas com autoridades, especialistas e entidades para debater os temas relativos ao PLP 152/25, dentro da proposta apresentada no Plano de Trabalho desta Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25) | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2025 | Autoria única |
| REQ 5/2025 Câmara dos Deputados | 09/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para tratar do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ). | Arquivada desde 20/05/2025 | Autoria única |
| REQ 5/2025 Câmara dos Deputados | 03/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços para tratar do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ). | Arquivada desde 29/01/2026 | Autoria única |
| REQ 53/2024 Câmara dos Deputados | 07/10/2024 | Requer o aditamento ao requerimento n°52/2024 para inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada desde 22/04/2025 | Autoria única |
| REQ 52/2024 Câmara dos Deputados | 25/09/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o risco de aumento nos custos de importação de aço e seu forte impacto sobre o preço dos alimentos. | Arquivada desde 22/04/2025 | Autoria única |
| REQ 44/2023 Câmara dos Deputados | 15/09/2023 | Requer o aditamento ao requerimento n°21/2023 para inclusão de convidado na realização de audiência pública | Arquivada desde 05/12/2023 | Autoria única |
| REQ 38/2023 Câmara dos Deputados | 21/08/2023 | Requer que sejam incluídos os representantes dos seguintes órgãos ou entidades que especifica como convidados para integrarem a lista de participantes da audiência pública objeto do Requerimento CICS nº 33/2023 para debaterem as disposições do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2023, que tratem de questões relativas ao licenciamento de produtos da agroindústria artesanal e da fiscalização sobre a sua produção; ao risco de atividades econômicas e à emissão de alvarás de funcionamento; ao Direito Tributário e tributação; e aos impactos das normas tributárias propostas sobre a arrecadação dos Municípios. | Arquivada desde 12/12/2023 | Autoria única |
| REQ 37/2023 Câmara dos Deputados | 21/08/2023 | Requer que sejam incluídos os representantes dos seguintes órgãos ou entidades que especifica como convidados para integrarem a lista de participantes da audiência pública objeto do Requerimento CICS nº 33/2023 para debaterem as disposições do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2023, que tratem de questões relativas ao licenciamento de produtos da agroindústria artesanal e da fiscalização sobre a sua produção; ao risco de atividades econômicas e à emissão de alvarás de funcionamento; ao Direito Tributário e tributação; e aos impactos das normas tributárias propostas sobre a arrecadação dos Municípios. | Arquivada desde 22/08/2023 | Autoria única |
| REQ 36/2023 Câmara dos Deputados | 21/08/2023 | Requer que sejam incluídos os representantes dos seguintes órgãos ou entidades que especifica como convidados para integrarem a lista de participantes da audiência pública objeto do Requerimento CICS nº 34/2023 para debaterem as disposições do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2023, que tratem de questões trabalhistas, as quais envolvem tanto o Direito do Trabalho como o Direito Processual do Trabalho. | Arquivada desde 12/12/2023 | Autoria única |
| REQ 30/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Requer o aditamento ao requerimento n°21/2023 para inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada desde 05/12/2023 | Autoria única |
| REQ 21/2023 Câmara dos Deputados | 06/07/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos no mercado nacional advindos da importação de gipsita. | Arquivada desde 05/12/2023 | Autoria única |
| REQ 59/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Requer, nos termos regimentais, o aditamento do Requerimento nº 31 de 2022, para incluir palestrante no rol de convidados para a audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei 4.391/2021, que "dispõe sobre a representação privada de interesses realizada por pessoas naturais ou jurídicas junto a agentes públicos". | Arquivada desde 28/06/2022 | Autoria única |
| REQ 43/2022 Câmara dos Deputados | 25/05/2022 | Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e a Comissão de Desenvolvimento, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para discutir o Projeto de Lei 5069 de 2019, que visa alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre. | Arquivada desde 15/08/2022 | Autoria única |
| REQ 40/2022 Câmara dos Deputados | 24/05/2022 | Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para debater sobre os efeitos decorrentes da Medida Provisória nº 1.116, de 04 de maio de 2022. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 31/2022 Câmara dos Deputados | 18/05/2022 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, ouvido o plenário desta Comissão, seja realizada reunião de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei 4.391/2021, que dispõe sobre a representação privada de interesses realizada por pessoas naturais ou jurídicas junto a agentes públicos. | Arquivada desde 28/06/2022 | Autoria única |
| REQ 62/2021 Câmara dos Deputados | 28/09/2021 | Requer o aditamento do Requerimento 59 de 2021 referente à Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei 5069 de 2019, que visa alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre. | Arquivada desde 17/11/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 59/2021 Câmara dos Deputados | 17/09/2021 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para instruir o Projeto de Lei 5069 de 2019, que visa alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre. | Arquivada desde 17/11/2021 | Autoria única |
| REQ 55/2021 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para instruir o Projeto de Lei 5069 de 2019, que visa alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre. | Arquivada desde 05/07/2022 | Autoria única |
| REQ 96/2021 Câmara dos Deputados | 19/08/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.021, de 2020, que estabelece reciprocidade na utilização do vale-refeição e do vale-alimentação. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 72/2021 Câmara dos Deputados | 01/07/2021 | Requer o aditamento do Requerimento nº 69 de 2021, referente à audiência pública destinada a debater os empréstimos consignados contratados sem autorização em nome de aposentados e pensionistas assim como vazamento de dados de aposentados do INSS. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 99/2019 Câmara dos Deputados | 20/11/2019 | Requer o aditamento do Requerimento nº 89 de 2019, referente à audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei 5069 de 2019, que visa alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre. | Arquivada desde 04/05/2022 | Autoria única |
| REQ 89/2019 Câmara dos Deputados | 29/10/2019 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para instruir o Projeto de Lei 5069 de 2019, que visa alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre. | Arquivada desde 04/05/2022 | Autoria única |
| REQ 80/2019 Câmara dos Deputados | 25/09/2019 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para discutir a retomada das obras de construção da Ferrovia Transnordestina nos Estados do Piauí, Ceará e Pernambuco. | Arquivada desde 04/05/2022 | Autoria única |
| REQ 294/2019 Câmara dos Deputados | 17/09/2019 | Requer Audiência Pública para discutir a correlação entre a contaminação da água por cianobactérias e o aumento de números de casos de microcefalia, com o objetivo de levantar subsídios para o estabelecimento de um novo marco regulatório para determinar a quantidade segura de cianobactérias na água | Arquivada desde 14/02/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 65/2019 Câmara dos Deputados | 29/08/2019 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para discutir a tarifa de intercâmbio cobrada pelas operadoras de cartões. | Arquivada desde 02/10/2019 | Autoria única |
| REQ 91/2019 Câmara dos Deputados | 02/07/2019 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para discutir o Acordo de Associação Mercosul-União Europeia, com os seguintes convidados: Paulo Guedes - Ministro da Economia; Ernesto Araújo - Ministro das Relações Exteriores; Marcos Troyjo - Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais; Klenize Chagas Fávero - Presidente da Associação dos Analistas de Comércio Exterior ( AACE). | Arquivada desde 08/04/2021 | Autoria única |
| REQ 32/2019 Câmara dos Deputados | 16/05/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a polêmica em torno do Decreto nº 9.781 , de 3 de maio de 2019, que obriga as entidades que compõem o Sistema S a obedecer às mesmas regras de transparência do setor público impostas pela Lei de Acesso à Informação. | Arquivada desde 14/08/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 20/2019 Câmara dos Deputados | 23/04/2019 | Requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir sobre a atuação do CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária e o reflexo de suas decisões para os estados. | Arquivada desde 04/05/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1/2019 Câmara dos Deputados | 13/03/2019 | Requer a realização de audiência Pública para discutir a falta de prestação de serviços federais no Estado do Maranhão, a exemplo da ausência da representação do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS). Sem a infraestrutura adequada, o Estado não consegue desenvolver sua economia. | Arquivada desde 04/05/2022 | Autoria única |
| REQ 162/2018 Câmara dos Deputados | 08/05/2018 | Requer o aditamento do Requerimento nº 154/2018, para incluir o Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ. | Arquivada desde 11/12/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 29/2018 Câmara dos Deputados | 26/03/2018 | Requer seja convidado o Sr. João Paulo Lacerda da Silva, especialista em licitações para participar de audiência pública. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 27/03/2018 | Autoria única |
| REQ 217/2017 Câmara dos Deputados | 04/05/2017 | Requer a realização de Seminário desta Comissão - CTASP, conjuntamente com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comercio e Serviços com a finalidade de debater estratégias para uma política nacional de desenvolvimento. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 293/2017 Câmara dos Deputados | 20/04/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a criação do cargo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial para atendimento ao aluno deficiente. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 62/2016 Câmara dos Deputados | 04/05/2016 | Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente da Petrobras e sua Diretoria Financeira para ampla exposição sobre a atual situação do Comperj - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro | Arquivada desde 14/11/2016 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 54/2015 Câmara dos Deputados | 29/10/2015 | Solicita a realização de audiência Pública para debater o PL nº 551 de 2015. | Arquivada desde 17/11/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 50/2015 Câmara dos Deputados | 13/10/2015 | Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o registro das sociedades civis no novo Código Civil - PL 595/2015. | Arquivada desde 14/11/2016 | Autoria única |
| REQ 88/2015 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | Solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos convidados arrolados, a fim de discutir o teor do Projeto de Lei nº. 3.981, de 2008, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo, sobre o exercício da profissão de Jornalista, e dá outras providências". | Arquivada desde 13/10/2016 | Autoria única |
| REQ 46/2015 Câmara dos Deputados | 24/09/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os efeitos da Resolução n°9, de 20 de fevereiro de 2015, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 85/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos convidados arrolados, a fim de discutir o teor do Projeto de Lei nº. 1.911/2015, que "Altera a redação do art. 3º da Lei nº. 6.321, de 14 de abril de 1976, que dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador". | Arquivada desde 10/11/2015 | Autoria única |
| REQ 42/2015 Câmara dos Deputados | 24/08/2015 | Solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos convidados arrolados, a fim de discutir a Autorregulação do Mercado de Capitais Brasileiros. | Arquivada desde 15/10/2015 | Autoria única |
| REQ 61/2015 Câmara dos Deputados | 18/08/2015 | Solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos convidados arrolados, a fim de discutir o teor do Projeto de Lei nº. 2.289/2015, que "Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº. 12.305, de 2 de agosto de 2010". | Arquivada desde 27/04/2017 | Autoria única |
| REQ 60/2015 Câmara dos Deputados | 18/08/2015 | Solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos convidados arrolados, a fim de subsidiarem informações sobre o aplicativo Uber. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 29/2015 Câmara dos Deputados | 17/06/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4.447, de 2012, que acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers"). | Arquivada desde 20/10/2015 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 48/2015 Câmara dos Deputados | 28/05/2015 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para debater a terceirização no setor de telefonia. | Arquivada desde 17/06/2015 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 37/2015 Câmara dos Deputados | 07/05/2015 | Requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir o funcionamento, as condições de trabalho e, em especial, a segurança dos Conselhos Tutelares nos Municípios. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 22/2015 Câmara dos Deputados | 04/05/2015 | Solicita a realização de Audiência Pública com o Presidente da Confederação Nacional do Comércio e com os Presidentes das Federações dos Comércios dos Estados da região Nordeste e de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 05/05/2015 | Autoria única |
| REQ 21/2015 Câmara dos Deputados | 04/05/2015 | Solicita a participação dos juristas Luciana Pires Dias, Maurício Menezes, Márcio Guimarães, Paulo Penalva, Nelson Eizirik, Francisco Mussnich e Flávio Sodré, todos profissionais de renome, atuantes no Direito Empresarial, para participarem da "Mesa Rendonda" a ser realizada na Fundação Getúlio Vargas - FGV, no Rio de Janeiro, a fim de contribuir com ideias para a edição do novo Código Comercial | Arquivada desde 05/05/2015 | Autoria única |
| REQ 661/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Solicita a realização de Audiência Pública com o ex-diretor da empresa holandesa SBM Offshore, Jonathan David Taylor, para que preste esclarecimentos acerca do contrato celebrado entre a empresa e a estatal e indícios de corrupção na Petrobrás. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 660/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Solicita a realização de Audiência Pública com o Sr. Hamilton Cota Cruz, Diretor de Promoção da Integridade, Acordos e Cooperação Internacional da Controladoria Geral da União (CGU), acerca do depoimento tomado do ex-diretor da empresa holandesa SBM Offshore, Jonathan David Taylor, que afirma haver corrupção dentro da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 8/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Solicita a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com a presença dos convidados arrolados, a fim de subsidiarem informações quanto ao crescimento da taxa de desemprego no país. | Arquivada desde 25/03/2015 | Autoria única |
| REQ 175/2014 Câmara dos Deputados | 13/05/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a desindustrialização na indústria nacional eletroeletrônica. | Arquivada desde 06/11/2014 | Autoria única |
| REQ 172/2014 Câmara dos Deputados | 07/05/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a desindustrialização na indústria química nacional. | Arquivada desde 06/11/2014 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 163/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a desindustrialização na indústria nacional sucroenergética. | Arquivada desde 06/11/2014 | Autoria única |
| REQ 13/2013 Câmara dos Deputados | 27/02/2013 | Requer a realização de audiência pública com a representante do National Institute of Standards and Technology - NIST, Sra. Claire Saundry, para explicar o trabalho desenvolvido na esteira da tragédia ocorrida no estado de Rhode Island/ EUA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 7/2011 Câmara dos Deputados | 17/03/2011 | Solicita seja convidado a comparecer a esta Comissão o Sr. Ministro de Estado do Trabalho para prestar esclarecimentos sobre o repasse de recursos daquele Órgão às ONGs. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.