Delegado Lessa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| IND 6600/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado APELO ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuc, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, no sentido de que o TJPE reverta o Ato nº. 566 de 17 de junho de 2021, e por conseguinte, não proceda com o fechamento da 1ª Câmara Regional situada no município de Carauru, em atenção ao melhor interesse público na garantia do acesso à justiça e evitando retrocessos sociais na prestação jurisdicinal para o interior do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5460/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/03/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado APELO à Prefeita do Município de Caruaru, Sra, Raquel Lyra, no sentido de que o município integre o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco (Conseg/PE), tendo em vista se revelar importante instrumento institucional de articulação e integração das políticas públicas de segurança e defesa social dos municípios do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5458/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/03/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado APELO ao Gerente Geral do PROCON PE, Senhor Helder Romulo Araujo de Meneses, no sentido de que instaure procedimento administrativo em face da TIM Nordeste com o fito de apurar as reclamações e colher esclarecimentos sobre o serviço deficitário prestado em Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4957/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/02/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado APELO à Prefeita do Município de Caruaru, Senhora Raquela Lyra, no sentido de que adote providências no tocante à estrutura de apoio urbano e segurança viária para os motoristas de veículos de transporte de passageiros mediante aplicativo no Município de Caruaru. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1255/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado APELO ao Exmo. Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado, ao Exmo. Sr. Sileno Guedes, Secretário de Desenvolvimento Social Criança e Juventude do Estado de Pernambuco e ao Exmo. Sr. André Longo, Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, no sentido de implantar o Núcleo de Atenção e Acompanhamento às Familias de Crianças Autistas no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019); Câmara Municipal de Caruaru (PE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.