Projeto de lei ordinária (PLO) — Assembleia Legislativa — Pernambuco · 38 no total

Delegado Lessa

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de lei ordinária (PLO) — Assembleia Legislativa — Pernambuco com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 3677/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	22/09/2022	Reconhece o risco da atividade da advocacia em todo o Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3669/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	15/09/2022	Reconhece a Pipa Esportiva como modalidade desportiva, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3541/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	30/06/2022	Dispõe sobre o porte de armas de fogo para os Agentes Socioeducativos do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3491/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	16/06/2022	Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo aos vigilantes integrantes de empresas de segurança privada constituídas, nos termos da Lei Federal n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3423/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	25/05/2022	Declara de Utilidade Pública a Associação Grupo Especializado Preparatório Militar Águia (GEPMA).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3090/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	16/02/2022	Assegura o atendimento médico prioritário a crianças e adolescentes acompanhados de Conselheiros Tutelares no âmbito do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3089/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	16/02/2022	Dispõe sobre a criação do "Programa de Prevenção e Redução da Gravidez não Intencional na Adolescência" no âmbito do estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3088/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	16/02/2022	Dispõe sobre o Censo “Eu tenho voz” e o Cadastro “Eu tenho voz” - para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2691/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	01/10/2021	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que Cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, para incluir o Mês Estadual da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, dedicado à defesa dos direitos e proteção das crianças e adolescentes contra todo tipo de violência e vulnerabilidade.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2645/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	17/09/2021	Declara de Utilidade Pública o Instituto Identidade.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2341/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	11/06/2021	Estabelece o prazo de validade do exame de mormo e anemia infecciosa equina no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2340/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	11/06/2021	Define penalidades administrativas pela prática de atos discriminatórios por motivo de raça, cor, etnia ou origem, no âmbito do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2333/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	11/06/2021	Dispõe sobre a obrigatoriedade de rampa de acesso, plataforma elevatória ou equipamento com tecnologia equivalente em veículos do transporte coletivo rodoviário intermunicipal e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2303/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	04/06/2021	Torna gratuita a realização de exame de mormo e anemia infecciosa equina no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2114/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	23/04/2021	Estabelece a Educação e todas as atividades e serviços educacionais públicos e privados no Estado de Pernambuco como de natureza essencial, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2019/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	02/04/2021	Inclui os profissionais dos órgãos públicos de educação, gestão, engenharia e fiscalização do trânsito, do estado e dos municípios, como grupo prioritário do Programa Emergencial de Vacinação para o combate e erradicação do vírus da COVID-19, no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1835/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	26/02/2021	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de conferir nova redação ao art. 18-A.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1834/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	26/02/2021	Altera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, de autoria da Deputada Terezinha Nunes, a fim de vedar a o uso de abraçadeiras de nylon na realização de procedimentos cirúrgicos em animais, no âmbito do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1698/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	20/11/2020	Altera a Lei nº 14.804, de 29 de outubro de 2012, que regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências, a fim de incluir exigências adicionais de transparência para atividades que envolvam deslocamentos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1182/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	29/05/2020	Dispõe sobre a obrigatoriedade das teleaulas, vídeo aulas e aulas ao vivo via internet disponibilizadas na rede de ensino público e privado no Estado, promoverem a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1181/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	29/05/2020	Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de dispensadores de álcool em gel nos transportes coletivos intermunicipais do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1078/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	17/04/2020	Concede a gratuidade no transporte público de passageiros a profissionais de saúde em todo o território do Estado de Pernambuco, enquanto perdurarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia do COVID-19.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 947/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	04/03/2020	Garante, às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede pública de ensino do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 932/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	21/02/2020	Institui o Estatuto da Liberdade Econômica do Estado de Pernambuco	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 923/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	20/02/2020	Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de Libras no curso de formação dos agentes de trânsito do DETRAN do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 784/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	20/11/2019	Altera a Lei nº 15.209, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre critérios para a contratação de empresas para execução de serviços terceirizados com a Administração Pública do Estado, a fim de majorar o percentual exigido.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 751/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	15/11/2019	Estabelece normas gerais para o funcionamento de pistas de kart, para fins de lazer, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 593/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	26/09/2019	Altera a Lei nº 11.297, de 26 de dezembro de 1995, que cria o Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS e dá outras providências, para incluir condicionamento a municípios ao recebimento de recursos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 568/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	19/09/2019	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim instituir a Semana Estadual do Migrante.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 558/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	18/09/2019	Dispõe sobre a divulgação de dados de Segurança Pública pelo Governo do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 507/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	29/08/2019	Altera a Lei nº 12.525, de 30 de dezembro de 2003, que estabelece normas especiais relativas aos procedimentos de licitação e contratação na Administração Pública Estadual, altera a Lei n° 11.424, de 7 de janeiro de 1997, e dá outras providências a fim de ampliar a exigência de garantia nas contratações de obras e serviços.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 503/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	29/08/2019	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Semana Estadual de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal – AME.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 502/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	29/08/2019	Institui diretrizes de incentivo e fomento à Literatura de Cordel nas Escolas públicas e privadas no Estado de Pernambuco, e da outras providencias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 439/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	13/08/2019	Institui a cobrança, a título de compensação financeira, pelo uso oneroso de equipamento de monitoramento eletrônico por preso ou apenado no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 355/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	19/06/2019	Estabelece a Certidão Estadual de Imunidade Tributária para fins de simplificação e eficiência na comprovação do preenchimento legal dos requisitos para o gozo da imunidade tributária estabelecida constitucionalmente e na legislação estadual.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 284/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	29/05/2019	Determina a obrigatoriedade da implementação de programa de integridade para pessoas jurídicas que celebrem qualquer tipo de contrato com a Administração Pública do Estado de Pernambuco, em todas esferas de Poder.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 262/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	22/05/2019	Institui o banco de informações de veículos automotores que tenham sido objeto de roubo ou furto e posteriormente recuperados pelo poder público.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 261/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	22/05/2019	Dispõe sobre ampliação de transparência e publicidade no patrocínio de eventos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019); Câmara Municipal de Caruaru (PE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.