Projeto de lei ordinária (PLO) · 44 no total

Junior Matuto

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Projeto de lei ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 4314/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	07/10/2026	Institui a Política Estadual de Monitorização Contínua da Glicose no âmbito da Rede Estadual Pública de Saúde de Pernambuco e estabelece diretrizes para a disponibilização de sensores de glicose aos pacientes que deles necessitem, mediante indicação e acompanhamento médico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4300/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	01/09/2026	Dispõe sobre a adoção de Conta-Depósito Vinculada - bloqueada para movimentação - como mecanismo de proteção dos direitos trabalhistas dos empregados de empresas contratadas pelo Poder Público, no estado de Pernambuco, para a prestação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4297/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	01/09/2026	Institui o Plano Estadual de Desempenho da Gestão Pública de Pernambuco - PEDG-PE e estabelece princípios, objetivos, instrumentos, indicadores e mecanismos de monitoramento, avaliação e transparência dos resultados da Administração Pública Estadual.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4243/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	05/08/2026	Altera a Lei nº 16.329, de 9 de abril de 2018, que define a vaquejada como prática esportiva e cultural, unificando as suas regras, estabelecendo normas de realização dos eventos, do bem-estar animal, além de definir procedimentos e estabelecer diretrizes garantidoras do bom andamento do esporte, através do controle e prevenção sanitário-ambientais, higiênico-sanitárias e de segurança para os animais e para o público em geral, bem como dá outras providências, originada de projetos de lei de autoria dos Deputados Henrique Queiroz e Miguel Coelho, para estabelecer medidas complementares de proteção à integridade física dos competidores nas pistas de vaquejada.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4161/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	04/06/2026	Institui a Política Estadual de Integração Logística da Fruticultura Exportadora, cria o Programa "Vale do São Francisco – Suape Exportador" e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4151/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	02/06/2026	Altera a Lei nº 18.531, de 3 de maio de 2024, que institui o Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco - PE Produz Polo de Confecções, para ampliar seus objetivos e instituir diretrizes de fortalecimento, modernização, inovação e competitividade da cadeia produtiva têxtil e de confecções.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4139/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	28/05/2026	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a Semana Estadual do Café Pernambucano.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4138/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	28/05/2026	Institui a Política Estadual de Incentivo à Cafeicultura Especial e ao Turismo Cafeeiro de Pernambuco, com foco na valorização da agricultura familiar, na promoção dos cafés especiais pernambucanos e no fortalecimento da cadeia produtiva do café no Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4105/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	19/05/2026	Institui a Política Estadual de Educação Midiática, Combate à Desinformação e Promoção do Uso Ético da Inteligência Artificial no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4086/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	12/05/2026	Dispõe sobre o reconhecimento do Aeródromo Coroa do Avião como Polo de Desenvolvimento Aeronáutico, Turístico e Logístico do Litoral Norte de PerNambuco e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4056/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	05/05/2026	Institui a Política Estadual de Revitalização, Regeneração e Reabilitação dos Centros Urbanos do Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4033/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	23/04/2026	Dispõe sobre a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas nativas sem ferrão (meliponíneos), estabelece requisitos sanitários de produção e processamento, e define o padrão de identidade e qualidade do mel e demais produtos derivados no Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3967/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	09/04/2026	Institui a Lei de Responsabilidade Eleitoral e estabelece a obrigatoriedade da execução do Plano de Gestão apresentado pelo gestor eleito no registro de candidatura, bem como a prestação de justificativas para eventuais descumprimentos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3963/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	07/04/2026	Institui as diretrizes da Política Estadual de Atenção ao Diagnóstico Precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à Intervenção Precoce no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3874/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	11/03/2026	Dispõe sobre a instituição de medidas obrigatórias de prevenção, segurança e proteção a motoristas e passageiros no transporte coletivo no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3871/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	11/03/2026	Dispõe sobre a modernização e alteração do modelo de catracas nos ônibus integrantes do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife, com o objetivo de ampliar a segurança, otimizar o embarque e aumentar a oferta de assentos aos usuários.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3869/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	11/03/2026	Institui a Política Estadual de Atenção à População em Situação de Rua no Estado de Pernambuco, estabelece diretrizes para ações intersetoriais de acolhimento, inclusão social e garantia de direitos, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3752/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	06/02/2026	Dispõe sobre diretrizes para o fortalecimento institucional da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, no âmbito das políticas públicas estaduais de regulação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3750/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	05/02/2026	Institui o Programa Estadual de Fortalecimento da Governança Municipal de Segurança Pública em Pernambuco - ProGovSeg-PE, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3733/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	05/02/2026	Regula a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário no Estado de Pernambuco, condicionando-a à efetiva prestação do serviço, estabelece vedações, critérios de transparência e mecanismos de restituição administrativa, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3722/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco	03/02/2026	Declara de Interesse Público Estadual área localizada no Município do Paulista, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3494/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	04/11/2025	Institui o Programa Estadual de Incentivo à Criação e Consolidação de Geoparques no Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3458/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	21/10/2025	Estabelece normas para capacitação dos profissionais de saúde para o atendimento às pessoas com Hipercolesterolemia Familiar no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3372/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	30/09/2025	Institui a Política Estadual de Fomento à Produção, Comercialização e Turismo da Cerveja Artesanal em Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3371/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	30/09/2025	Institui a Política Estadual de Valorização da Economia do Carnaval de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3320/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	17/09/2025	Institui a Política Estadual de Urbanismo para Prevenção da Criminalidade (PEUPC), no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3276/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	09/09/2025	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual dos Fazedores de Cultura.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3275/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	09/09/2025	Institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária no Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3253/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	03/09/2025	Estabelece diretrizes para a sustentabilidade energética nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPE's) no Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3239/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	02/09/2025	Institui diretrizes para a implementação, operação e sustentabilidade da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3192/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	26/08/2025	Institui a Política Estadual de Estímulo ao Turismo Feminino Seguro, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3191/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	26/08/2025	Proíbe a utilização do nome, imagem, voz ou qualquer outro dado que identifique mulher vítima de feminicídio ou de violência doméstica e familiar, por parte do agressor ou de seus familiares, nos meios de comunicação, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3168/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	14/08/2025	Institui a Política Estadual de Incentivo à Transformação das Cidades Sustentáveis no Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3150/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	12/08/2025	Dispõe sobre a Política Estadual de Carbono Azul, estabelece diretrizes para a conservação e recuperação de ecossistemas costeiros e marinhos, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3142/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	08/08/2025	Institui a Política Estadual de Fomento às Startups de Impacto Social no Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3136/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	07/08/2025	Institui o Programa Estadual de Capacitação e Digitalização de Pequenos Negócios no Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3122/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	07/08/2025	Institui a Política Estadual de Fomento ao Turismo de Saúde em Pernambuco e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3099/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	06/08/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de ponto de carregamento para veículos elétricos em postos de combustíveis com mais de seis bombas de abastecimento, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2941/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	22/05/2025	Altera a Lei nº 11.519, de 5 de janeiro de 1998, que estabelece critérios para concessão de gratuidade no transporte público de passageiros em todo o território do Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Pedro Eugênio, visando adequar a idade mínima para gratuidade no transporte público.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2789/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	10/04/2025	Institui a meia-entrada para eleitores nomeados como mesários ou para prestar apoio logístico nas eleições gerais ou municipais, plebiscitos e referendos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2766/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	04/04/2025	Dispõe sobre a instituição de distritos turísticos no Estado de Pernambuco, e dá providências correlatas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2723/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	27/03/2025	Institui a Lei de Responsabilidade Eleitoral e estabelece a obrigatoriedade da execução do Plano de Gestão apresentado pelo gestor eleito no registro de candidatura, bem como a prestação de justificativas para eventuais descumprimentos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2681/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	20/03/2025	Dispõe diretrizes para a prevenção e o combate às fake news e desinformação no Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2657/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	19/03/2025	Institui o Programa Estadual de Turismo Gastronômico de Pernambuco e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.