Leandro da Academia
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 307/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 23/09/2025 | Denomina de Gustavo Henrique da Silva Santos logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.668, de 25 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 306/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 01/09/2025 | Denomina de Danilo Bacelar logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 305/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 13/08/2025 | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à exposição sexual, erotização e adultização de crianças e adolescentes em conteúdos digitais no Município de Araucária, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 229/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 06/08/2025 | Dispõe sobre à implantação de pontos de abastecimento para veículos elétricos em Araucária, preferencialmente mediante parcerias com a iniciativa privada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 228/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 02/07/2025 | Denomina como Praça Ilário Rodrigues o logradouro público localizado na Rua Mato Grosso, nº 1200, no bairro Shangri-lá, no Município de Araucária – PR. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.615, de 08 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 167/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 26/05/2025 | Dispõe sobre a concessão do selo “Anjo da Guarda” as instituições de ensino do Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.622, de 16 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 166/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 23/05/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de sessões de cinema adaptadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, Síndrome de Down e outras condições que acarretem persensibilidade sensorial no município de Araucária – PR.. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 158/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 23/05/2025 | Dispõe sobre a proibição do corte do fornecimento de água e energia elétrica nos imóveis onde residam pessoas enfermas em fase terminal ou acamadas, que integrem o Cadastro Único no Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 164/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 22/05/2025 | Dispõe sobre a prioridade para mulheres chefes de família monoparental no acesso a políticas públicas municipais voltadas à formação de capital humano próprio, ou de seus dependentes, nas áreas de trabalho, assistência social, educação infantil, habitação e mobilidade. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.613, de 02 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 160/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 20/05/2025 | Altera o art 4° e Art 13° e inclui o art 14° da e lei 3273/2018 | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.649, de 10 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 159/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 14/05/2025 | Dispõe sobre a criação do Projeto Araucária Verde, que tem como objetivo incentivar o plantio de árvores no Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 155/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 06/05/2025 | Dispõe sobre a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e determina a revisão anual dos equipamentos no Município de Aracária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 157/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 30/04/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de leitos separados para parturientes que tenham passado por natimorto ou óbito fetal nas unidades de saúde públicas e privadas do Município de Araucária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 152/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 15/04/2025 | "Dispõe sobre a divulgação das informações relativas ao fluxo de atendimento nas unidades de saúde do Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 136/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 15/04/2025 | Dispõe sobre a criação do Projeto Saúde Mental dos Professores no Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 151/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 14/04/2025 | Concede o título de Cidadão Benemérito do Município de Araucária a Robison Ricardo Furman, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.558, de 05 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 150/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 14/04/2025 | Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária a Antônio Wandscheer conforme especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.559, de 05 de junho de 2025 |
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| PLO 149/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 14/04/2025 | Dispõe sobre a criação da “Caminhada pelo Autismo em Homenagem a Davi Lucas de Souza Marcelo e às Crianças Autistas” no Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.597, de 21 de julho de 2025 |
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| PLO 122/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 14/04/2025 | Dispõe sobre a criação do Projeto de Lei “Professor Destaque” no Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 119/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 25/03/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 90/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 14/03/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa entrega domiciliar de medicamentos por Agentes Comunitários de Saúde no Município de Araucária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 91/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 07/03/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias no Município de Araucária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 103/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 06/03/2025 | Dispõe sobre a criação da Passagem temporal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 92/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 06/03/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de mapeamento e proteção de nascentes em propriedades rurais no município de Araucária, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 105/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 26/02/2025 | Institui sobre o projeto “Adote uma Praça” no Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.605, de 13 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PLO 104/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 25/02/2025 | Altera a nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 84/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 06/02/2025 | Altera a redação do Decreto n°26.631/2013, regulamenta os Art. 187 a 192 da Lei nº 2.159, de 19 de janeiro de 2010, dispondo sobre a coleta, o transporte, o tratamento, a disposição final, as infrações e sanções administrativas referentes aos resíduos sólidos no Município de Araucária e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 72/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 03/02/2025 | Autoriza o Poder Executivo a conceder sobre a presença de profissionais habilitados a prestar primeiros socorros nas escolas públicas municipais de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 71/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 03/02/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da SANEPAR em realizar recapeamento e reparo nas vias municipais e passeios danificados em decorrência de reparos nas redes de água e esgoto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 70/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 03/02/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea no Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 65/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 03/02/2025 | Autoriza o Poder Executivo a conceder a Criação o Projeto “Kit Lanche - Saúde e Dignidade” no âmbito do Município de Araucária, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 64/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 31/01/2025 | Dispõe sobre a proibição da prática de pegar "rabeira" em ônibus e outros veículos de transporte público no município de araucária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 24/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 22/01/2025 | Cria a Cartilha de Segurança e Proteção de Violência Doméstica e estabelece diretrizes para sua divulgação e conscientização. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.566, de 17 de junho de 2025 |
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| PLO 22/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 20/01/2025 | Declara de Utilidade Pública o conhecimento e conscientização sobre SAF (Síndrome Alcoólica Fetal) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 16/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 16/01/2025 | Autoriza o Poder Executivo a conceder gratuidade às pessoas desempregados no sistema de transporte que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 8/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 15/01/2025 | Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em sepulturas, lóculos, gavetas, carneiros ou local específico nos cemitérios públicos do Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 15/01/2025 | Dispõe sobre a autorização para realização de “Gabinete Itinerante”, “Gabinete Móvel” ou semelhante no Município de Araucária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 15/01/2025 | Dispõe sobre a criação do cadastramento dos filhos de pais separados que possuem guarda compartilhada em duas Unidades de Saúde e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.585, de 08 de julho de 2025 |
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| PLO 149/2018 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 25/10/2018 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos de comunicar casos de recém-nascidos com síndrome de Down ás entidades especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Município de Araucária" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 148/2018 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 25/10/2018 | "Dispõe sobre a reserva de 1% (um por cento) das vagas de estagiário de nível superior na administração pública municipal para pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais, no município de Araucária." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 147/2018 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 25/10/2018 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade no Município de Araucária, da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 146/2018 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 25/10/2018 | Dispõe sobre a implantação e instalação do sistema de ''bueiro inteligente com caixa coletora ''de dejetos nas alamedas ,ruas e avenidas de Araucária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 110/2018 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 09/08/2018 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL – IPTU AOS IMÓVEIS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS SEM PAVIMENTAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 85/2018 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 18/07/2018 | DENOMINA DE JOCIMARA RIBEIRO GOMES LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 75/2018 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 19/06/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 59/2018 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 14/05/2018 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DAS DOENÇAS DE ALZHEIMER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 28/2018 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 15/03/2018 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PESSOAS IDOSAS, EM TODA E QUALQUER COMPETIÇÃO ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 27/2018 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 15/03/2018 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES ACIMA DE 40 ANOS POR EMPRESAS PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 26/2018 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 15/03/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE CONSTRUÇÃO DA CIDADE DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 25/2018 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 15/03/2018 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE MESAS E CADEIRAS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.390, de 31 de outubro de 2018 |
Autoria única |
| PLO 24/2018 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 15/03/2018 | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA FAMÍLIA DO DOADOR DE ÓRGÃOS DE PAGAMENTO AO SERVIÇO FUNERÁRIO DE TAXAS E TARIFAS DEVIDAS EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE FUNERAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14/2018 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 16/02/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATUIDADE ÀS PESSOAS DESEMPREGADAS QUE OBTENHAM CARTA DE ENCAMINHAMENTO JUNTO AO SINE NO SISTEMA DE TRANSPORTE QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 8/2018 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 01/02/2018 | DISPÕE SOBRE PRESENÇA DE PROFISSIONAIS HABILITADOS A PRESTAR PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ARAUCÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 111/2017 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 14/12/2017 | DISPÕE SOBRE O PROJETO "ADOTE UMA PRAÇA" NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 97/2017 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 06/11/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 3154/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 96/2017 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 27/10/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS POSSUÍREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 89/2017 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 23/10/2017 | Dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 88/2017 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 17/10/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORIENTAR ALUNOS DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO SOBRE A PREVENÇÃO DO COMBATE AO SUICÍDIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 87/2017 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 17/10/2017 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE ARAUCÁRIA, A SEMANA DO LIXO ZERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 85/2017 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 05/10/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ART. 1° E 2° DA LEI N° 2.048, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 74/2017 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 14/08/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE "GABINETE ITINERANTE", "GABINETE MÓVEL" OU SEMELHANTE NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 62/2017 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 18/07/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1°, DO ART. 14, DA LEI MUNICIPAL N° 1.703/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 58/2017 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 04/07/2017 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE DIABETES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 59/2017 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 03/07/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRAMENTO DOS FILHOS DE PAIS SEPARADOS QUE POSSUEM GUARDA COMPARTILHADA, EM DUAS UNIDADES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 57/2017 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 03/07/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SANEPAR EM REALIZAR RECAPEAMENTO E REPARO NAS VIAS MUNICIPAIS E PASSEIOS DANIFICADOS EM DECORRÊNCIA DE REPAROS NAS REDES DE ÁGUA E ESGOTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 56/2017 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 03/07/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO “ALUNO NOTA DEZ” AOS ALUNOS COM BOM RENDIMENTO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.268, de 19 de março de 2018 |
Autoria única |
| PLO 55/2017 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 03/07/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, IPTU, À VIÚVA(O) DE INTEGRANTE DA GUARDA MUNICIPAL, POLÍCIA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA QUE VIER A FALECER NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 54/2017 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 03/07/2017 | INSTITUI O BANCO DE PROPOSTA LEGISLATIVA NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 53/2017 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 03/07/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 50/2017 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 26/06/2017 | ALTERA O ART. 60 E 65 DA LEI MUNICIPAL N° 1913 DE 24 DE JULHO DE 2008, CONFORME ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 43/2017 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 25/05/2017 | DENOMINA DE NILSON SCHEZOSKI LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 37/2017 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 10/05/2017 | ALTERA O ARTIGO 8° DA LEI N° 1097, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 35/2017 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 04/05/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MÉDICO NA ESCOLA", NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) QUE FUNCIONARÁ COMO UM SISTEMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS INFANTIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 34/2017 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 27/04/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO", NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.394, de 12 de novembro de 2018 |
Autoria única |
| PLO 33/2017 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 27/04/2017 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA DE "PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS LÍCITAS, ILÍCITAS E PSICOTRÓPICAS" NO CONTEÚDO A SER MINISTRADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MANTIDAS PELO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 27/2017 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 18/04/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 26/2017 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 17/04/2017 | DISPÕE SOBRE A CONDUTA DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E ESTABELECE PUNIÇÕES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 25/2017 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 12/04/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 21/2017 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 07/04/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO E FIXAÇÃO EM SALA DE AULA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, DOS NÚMEROS DE TELEFONE DOS RESPECTIVOS DISQUE DENÚNCIA CONTRA ABUSO MORAL E SEXUAL, BEM COMO QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 20/2017 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 06/04/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA DIVULGAÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA NACIONAL, CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER E DO CONSELHO TUTELAR LOCAL NAS FATURAS MENSAIS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.223, de 07 de dezembro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 8/2017 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 16/03/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO DE FORMA GRATUITA, AOS DOMINGOS E FERIADOS, COM O OBJETIVO DE DESLOCAMENTO DO CIDADÃO ÀS ÁREAS DE LAZER, HOSPITAIS E PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4/2017 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 16/02/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO, ASSEPSIA E DESCONTAMINAÇÃO NOS TANQUES DE LAZER E RECREAÇÃO EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS, CMEI- CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESCOLAS MUNICIPAIS, NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3/2017 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 09/02/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FAIXAS DE PEDESTRES OU DE SEGURANÇA COM SINALIZAÇÃO INFORMANDO O SENTIDO DE CIRCULAÇÃO DAS VIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2/2017 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 20/01/2017 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Araucária (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.