Alfredo Kaefer
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDC 1494/2014 Câmara dos Deputados | 05/06/2014 | Susta os efeitos do Decreto federal nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que "institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências". | Arquivada desde 28/10/2014 | Autoria única |
| PDC 339/2007 Câmara dos Deputados | 05/09/2007 | Bane o uisque produzido no exterior do mercado brasileiro. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 10/10/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| PDC 25/2007 Câmara dos Deputados | 12/04/2007 | Autoriza a realização de plebiscito que definirá o limite de idade para a imputabilidade do menor infrator. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 28/05/2007 | Coautoria — 86ª assinatura de 104 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.