DR Nassib
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 134/2016 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 10/06/2016 | EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E/OU PLANEJAMENTO E FINANÇAS PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1) CONFORME DEMONSTRATIVO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO 1 QUADRIMESTRE/2016, VERIFICASSE UM RESTO A PAGAR ATÉ 31/12/2015 DE R$ 20.420.297,26 , SOLICITO QUE VENHA A SER INFORMADO DISCRIMINADAMENTE, DESTE MONTANTE O QUE SE REFERE RESTO A PAGAR PROCESSADOS A RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS. 2) INFORMAR QUE SÃO OS FORNECEDORES E/OU PRESTADORES DE SERVIÇOS, CREDORES DESTES RESTOS A PAGAR? 3) DISCRIMINAR OS CREDORES QUE TIVERAM SEUS EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS E NÃO INSCRITOS GERANDO O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NO VALOR DE R$ 1.587.255,57 CONFORME RELATÓRIO DO 1º QUADRIMESTRE DE 2016, APRESENTANDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 119/2016 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 25/05/2016 | COM RELEVAMENTO, REQUEREMOS A ESTA INSIGNE CASA DE LEIS, NA PESSOA DO SEU M.D. PRESIDENTE, VEREADOR SILVESTRE SAVITZKI, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E /OU PLANEJAMENTO E FINANÇAS - SETOR DE LICITAÇÕES, PEDIDO DE INFORMAÇÃO. COM BASE NO ART. 189 DO REGIMENTO INTERNO, CONJUGADO COM A LEI 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, EM CONSONÂNCIA COM O INCISO XXXIII DO ART. 5º, RESPALDADO PELO INCISO XIX DO ART. 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES: CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1) ESTRATO DOS CONTRATOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL OFICIAL, DOS ÚLTIMOS 18 MESES. 2) NOTAS DOS EMPENHOS, LIQUIDAÇÕES E PAGAMENTOS, DOS CONTRATOS SUPRACITADOS, COM FULCRO NO O ART. 60 DA LRF. "VEDA A REALIZAÇÃO DE DESPESA SEM PRÉVIO EMPENHO, ENTENDENDO POR "REALIZAÇÃO DE DESPESA" NÃO O EFETIVO PAGAMENTO, MAS SIM A ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES QUE IMPLIQUEM EM GASTO PÚBLICOS.", DOS ÚLTIMOS 48 MESES. 3) SE HOUVE OU NÃO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL? 4) EM CASO AFIRMATIVO NO QUESITO Nº3, FUNDAMENTAR A MOTIVAÇÃO PARA O INADIMPLEMENTO. 5) QUANTO FOI GASTO COM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL OFICIAL NOS ÚLTIMOS 48 MESES? 6) DETALHAMENTO ANUALIZADO DOS GASTOS DESTA RUBRICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 100/2016 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 13/05/2016 | COM RELEVAMENTO, REQUEREMOS A ESTA INSIGNE CASA DE LEIS, NA PESSOA DO SEU M.D. PRESIDENTE, VEREADOR SILVESTRE SAVITZKI, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E/OU PLANEJAMENTO E FINANÇAS - SETOR DE LICITAÇÕES, PEDIDO DE INFORMAÇÕES. COM BASE NO ART. 189 DO REGIMENTO INTERNO, CONJUGADO COM A LEI 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, EM CONSONÂNCIA AOM O INCISO XXXIII DO ART. 5º, RESPALDADO PELO INCISO XIX DO ART. 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES: CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1) ESTRATO DOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS E/OU EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, DOS ÚLTIMOS 12 MESES. 2) NOTAS DOS EMPENHOS, LIQUIDAÇÕES E PAGAMENTOS, DOS CREDENCIAMENTOS SUPRACITADOS, COM FULCRO NO O ART. DA LRF. "VEDA A REALIZAÇÃO DE DESPESA PRÉVIO EMPENHO, ENTENDENDO POR "REALIZAÇÃO DE DESPESA" NÃO O EFETIVO PAGAMENTO, MAS SIM A ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES QUE IMPLIQUEM EM GASTOS PÚBLICOS" DOS ÚLTIMOS 12 MESES. 3) SE HOUVE OU NÃO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL? 4) EM CASO AFIRMATIVO NO QUESITO 3, FUNDAMENTAR A MOTIVAÇÃO PARA O INADIMPLEMENTO. 5)SE HOUVE DISTRATO COM MÉDICO E/OU EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO NOS ÚLTIMOS 12 MESES, EM CASO AFIRMATIVO, ELENCAR OS REFERIDOS DISTRATOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 22/2016 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 26/02/2016 | COM APREÇO, REQUER E SOLICITA A MESA DIRETIVA DESTA INSIGNE CASA DE LEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA PESSOA DO SEU M.D. SECRETARIO SR. CLAUDEMAR JOSÉ ANDRADE, PEDIDO DE INFORMAÇÃO, A RESPEITO DO QUE SEGUE: 1) QUANTOS MÉDICOS CONCURSOS TEM HOJE NO MUNICÍPIO? RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS REFERIDOS MÉDICOS? 3) EM QUAIS UNIDADES DE SAÚDE ESTÃO LOTADOS? QUAL A CARGA HORÁRIO DOS MESMOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 257/2015 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 13/11/2015 | COM APREÇO, REQUER E SOLICITA A MESA DIRETIVA DESTA INSIGNE CASA DE LEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA PESSOA DO SEU M.D. SECRETÁRIO SR. FRANCISCO ROBERTO BARBOSA, "BETO ROCHA", PEDIDO DE INFORMAÇÃO, A RESPEITO DO QUE SEGUE: 1) NÚMERO DE NASCIDOS VIVOS EM OUTROS MUNICÍPIOS, MAS RESIDENTES EM FAZENDA RIO GRANDE? REFERENCIA AO 1º,2º E 3º QUADRIMESTRE DE 2014 E 1º E 2º QUADRIMESTRES DE 2015. 2) ESPECIFICAR DETALHADAMENTE EM QUAIS UNIDADES HOSPITALARES E EM QUAIS MUNICÍPIOS FORAM REALIZADOS ESSES PARTOS? REFERENCIA AO 1º,2º E 3º QUADRIMESTRE DE 2014 E 1º E 2º QUADRIMESTRES DE 2015. 3) È QUAL A MOTIVAÇÃO PARA REALIZAR PARTOS EM OUTROS MUNICÍPIOS? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 246/2015 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 06/11/2015 | COM RELEVAMENTO, REQUER E SOLICITA A MESA DIRETIVA DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA PESSOA DO SEU. M.D. SECRETÁRIO SR. FRANCISCO ROBERTO BARBOSA, "BETO ROCHA", PEDIDO DE INFORMAÇÃO, A RESPEITO DO QUE SEGUE: 1) NASCIDOS VIVOS? 2) ABORTO? 3) MORTE FETAL? 4) NATIMORTO? 5) NÚMERO TOTAL DE NASCIMENTOS (VIVOS E MORTOS)? 6) MORTE INFANTIL? 7) NÚMERO DE ÓBITOS DE MÃES POR CAUSAS RELACIONADAS COM GESTÃO, PARTO, PUERPÉRIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 235/2015 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 28/10/2015 | COM RELEVAMENTO, REQUER E SOLICITA A MESA DIRETIVA DESTA INSIGNE CASA DE LEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EXMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL ADELINO RIBEIRO, M.D. PRESIDENTE ESTADUAL DO PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, COM O FITO DE REALIZAR GESTÃO JUNTO AO GOVERNO DE ESTADO, APRESENTANDO EMENDA PARLAMENTAR OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O NOSSO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 225/2015 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 16/10/2015 | COM RELEVAMENTO, SOLICITAR E REQUER A MESA DIRETIVA DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA PESSOA DO SEU M.D. SECRETÁRIO, SR. FRANCISCO ROBERTO BARBOSA, "BETO ROCHA", PEDIDO DE INFORMAÇÃO, A RESPEITO DA FROTA DE AMBULÂNCIAS DE NOSSO MUNICÍPIO. 1) QUANTAS AMBULÂNCIAS DISPÕEM ATUALMENTE A FROTA? 2) QUANTAS SÃO DO SAMU? 3) QUANTAS SÃO DA SMS? 4) QUANTAS ESTÃO BAIXADAS? 5) HAVENDO AMBULÂNCIAS BAIXADAS, QUAL A PREVISÃO E O CUSTO DOS REPAROS PARA REINTEGRÁ-LA? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 209/2015 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 02/10/2015 | COM A MÁXIMA VÊNIA, REQUEIRO E SOLICITO A MESA DIRETIVA DESTA INSIGNE CASA DE LEIS, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E VISANDO À CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE PARA RECEPCIONAR JOVENS SAÍDOS DE OUTRAS CASAS DE AMPARO, COM O FITO DE CRIARMOS UM "TRIPÉ", COM AS JÁ EXISTENTES, CASA LAR E CASA DE PASSAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 122/2015 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 26/06/2015 | SOLICITA E REQUER A MESA DIRETIVA DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A COORDENADORIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - COMEC, NA PESSOA DE SEU DIRETOR PRESIDENTE ILMO SRº OMAR AKEL E SEU DIRETOR TÉCNICO ILMO SRº SANDRO ALMIR SETIM, A REALIZAÇÃO IMPERATIVA DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA COBERTURA EM NOSSO TERMINAL, ESPECIALMENTE NO EMBARQUE E DESEMBARQUE DA LINHA DO "LIGEIRINHO", EM FACE DE QUANDO DA OCORRÊNCIA DE PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS E/OU VENTOS, FICA IMPRATICÁVEL A PERMANÊNCIA DOS USUÁRIOS DO SISTEMA, IGUALMENTE, IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE RAIAS METÁLICAS COM O FITO DE ORGANIZAR AS FILAS DE EMBARQUE, IGUALMENTE REPAROS NOS BANHEIROS COLETIVOS DO REFERIDO LOGRADOURO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 111/2015 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 12/06/2015 | REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, PLEITEANDO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INSTAURE IMEDIATAMENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO COM A FINALIDADE DE APURAR E CONTRATAR POSSÍVEIS EMPRESÁRIOS DA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL, INTERESSADOS EM CONSTRUIR UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES NAS ÁREAS DECLARADAS DE INTERESSE SOCIAL POR ESTA CASA DE LEIS NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 287/2014 Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) | 02/12/2014 | SOLICITAM PERANTE ESTA CASA DE LEIS, E EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS NORMAS E DA SIMETRIA, USANDO AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS, PROCEDA A ABERTURA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, FUNDADA NA CF/88, ART. 58 PARÁGRAFO 3º, NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ; ART. 24, PARÁGRAFO 4º C/C ART. 34 INCISO XC DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, COM INTUITO DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES HAVIDAS EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS Nº01/14 E 03/14), INDICADAS POR INTERMÉDIO DO PROCESSO Nº 311174/14, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MOTIVO PELO QUAL APRESENTAMOS A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VISANDO APURAR OS SEGUINTES QUESITOS: ... | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.