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Projeto de lei (PL) · 527 no total

Alexandre Curi

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 795/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 06/10/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA RUGBY UMUARAMA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UMUARAMA. Tramitando — Dl - utilidade pública Autoria única
PL 785/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 05/10/2026 DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO, APRIMORAMENTO E DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NO ESTADO DO PARANÁ, ESTABELECE NORMAS PARA A ATUAÇÃO DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES E UTILIZAÇÃO DE SUAS ESTRUTURAS COMO PONTOS DE APOIO OPERACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 767/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 24/08/2026 ALTERA A LEI 20.656, DE 03 DE AGOSTO DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS SOBRE ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE NÃO TENHAM DISCIPLINA LEGAL ESPECÍFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 766/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 24/08/2026 DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO PARANÁ, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 751/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 24/08/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CLUBE DUQUE DE CAXIAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Tramitando — Dl - utilidade pública Autoria única
PL 738/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 17/08/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO INSTITUTO AGROPLAY, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. Tramitando — Dl - utilidade pública Autoria única
PL 687/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 27/07/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO CINC – CENTRO DE INOVAÇÃO E CULTURA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Tramitando — Dl - utilidade pública Autoria única
PL 680/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 27/07/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE TOLEDO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. Tramitando — Dl - envio para sanção Autoria única
PL 665/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 20/07/2026 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O IMIN MATSURI – FESTIVAL DOS IMIGRANTES JAPONESES, REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO, EM CURITIBA. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 661/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 20/07/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE UMUARAMA - ACEU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UMUARAMA. Tramitando — Dl - utilidade pública Autoria única
PL 636/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 13/07/2026 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PARANÁ A VINADA CULTURAL, REALIZADA ANUALMENTE, NOS MESES DE MAIO E NOVEMBRO, NO MUNICÍPIO DE CURITIBA, E DECLARA O EVENTO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 610/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 06/07/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR MAURÍCIO MEDEIROS LEMOS. Tramitando — Dl - envio para sanção Autoria conjunta — 2 autores
PL 609/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 06/07/2026 ALTERA A LEI Nº 12.726, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 2 autores
PL 586/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 22/06/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DA LUVA DE BOXE AO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 573/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 22/06/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CRISTÃ PROJETO LUCAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 568/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 16/06/2026 INSTITUI A SEMANA DO CORRETOR DE IMÓVEIS, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 27 DE AGOSTO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 556/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 15/06/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR LUIS GUSTAVO MALUCELLI BACILA. Tramitando — Dl - envio para sanção Autoria conjunta — 2 autores
PL 498/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 25/05/2026 INSTITUI O BANCO DE RAÇÃO E A FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Presidência Autoria conjunta — 2 autores
PL 497/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 25/05/2026 DISPÕE SOBRE O COMBATE AO RACISMO EM ESTÁDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 490/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 25/05/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR PAULO SÉRGIO VIEIRA DA SILVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 482/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 19/05/2026 DENOMINA ENGENHEIRO PAULINHO DALMAZ O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 6+920 DA PR-418, NO MUNICÍPIO DE CURITIBA, CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 15 autores
PL 468/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 18/05/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA ROSA RENI MUFFATO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 430/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 04/05/2026 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS E MEDIDAS DE FOMENTO INDUSTRIAL PARA SETORES ESTRATÉGICOS ATINGIDOS POR ALTERAÇÕES NO COMÉRCIO EXTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 417/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 28/04/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE OPERÁRIA BENEFICENTE RECREATIVA VILA MORGENAU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 411/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 27/04/2026 DENOMINA CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA O TREVO LOCALIZADO NA INTERSEÇÃO DAS RODOVIAS PR-170 E PR-340, NO ACESSO AO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ. Tramitando — Dl - envio para sanção Autoria única
PL 348/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 07/04/2026 DISPÕE SOBRE O LETRAMENTO DIGITAL NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 339/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 06/04/2026 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A NEURALGIA DO TRIGÊMEO. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 338/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 06/04/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA COLOMBO FUTEBOL CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE COLOMBO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 254/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 16/03/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO PARTIU FUTURO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 249/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 16/03/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE DE PAIS E AMIGOS DA EQUIPE C.G.P - AIPA-CGP, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS. Tramitando — Gabinete - deputado alexandre curi Autoria única
PL 226/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 09/03/2026 ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. Tramitando — Comissão de segurança pública Autoria conjunta — 11 autores
PL 203/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 09/03/2026 DENOMINA ESTEVO LUIZ FORISTIERI TRECHO RODOVIÁRIO LOCALIZADO NA BR-369, NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, CONFORME ESPECIFICA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 202/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 09/03/2026 INSTITUI O SELO PARANÁ ACOLHEDOR, DESTINADO AO RECONHECIMENTO DE DESTINOS, EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS TURÍSTICOS COMPROMETIDOS COM PRÁTICAS DE HOSPITALIDADE INCLUSIVA E HUMANIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão do turismo Autoria conjunta — 2 autores
PL 189/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/03/2026 ALTERA A LEI Nº 20.081, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE LIMITES PARA O PLANTIO DE ÁRVORES EXÓTICOS E NATIVAS PRÓXIMAS A LINHAS E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 21 autores
PL 164/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/03/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA FOZ FUTSAL – A. A. FOZ FUTSAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 162/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 23/02/2026 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES, REQUISITOS DE SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE TÉCNICA APLICÁVEIS À INSTALAÇÃO E À OPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 160/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 23/02/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA E DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À MANUTENÇÃO DA ÁGUA DE PISCINAS DE USO COLETIVO EM ACADEMIAS, CLUBES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 149/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 23/02/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR MICHEL FERREIRA PIRAGINE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 101/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 09/02/2026 DENOMINA CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO TRECHO RODOVIÁRIO NA PR-535, CONFORME ESPECIFICA, E ALTERA A LEI Nº 9.325, DE 12 DE JULHO DE 1990. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 90/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 03/02/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA DIRCE ALVES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 82/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 03/02/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR SALOMÃO SOIFER. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 76/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JOSÉ LUIZ SCROCCARO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 71/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 DISPÕE SOBRE O FOMENTO À AQUAPONIA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 70/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À LEITURA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 69/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 ALTERA A LEI Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ, PARA CONCEDER O DIREITO DE O CONSUMIDOR RECEBER PRODUTO IGUAL OU SIMILAR AO COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO QUE ADQUIRIR DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 68/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 DISPÕE SOBRE O ENFRENTAMENTO À MUDANÇA E ÀS EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 67/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DE CADASTRO ONLINE UNIFICADO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS PERDIDOS E RESGATADOS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 66/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, ATENDIMENTO E ENFRENTAMENTO AO SUICÍDIO E À AUTOMUTILAÇÃO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 65/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 ALTERA A LEI Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ, PARA OBRIGAR AS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA OU MÓVEL A DISPONIBILIZAREM AO CONSUMIDOR EXTRATO DETALHADO DO USO DOS SERVIÇOS. Tramitando — Gabinete - deputado batatinha Autoria conjunta — 3 autores
PL 64/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 63/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 INSTITUI O SELO STARTUP INOVADORA PARANÁ, DESTINADO AO RECONHECIMENTO DE STARTUPS E EMPRESAS INOVADORAS COM IMPACTO TECNOLÓGICO, ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL NO TERRITÓRIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 62/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 INSTITUI A SEMANA PARANAENSE DAS CIDADES INTELIGENTES NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de ciência, tecnologia e ensino superior Autoria conjunta — 3 autores
PL 61/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 DISPÕE SOBRE A INOVAÇÃO LOGÍSTICA NO AGRONEGÓCIO POR MEIO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. Tramitando — Dl - comissões Autoria conjunta — 3 autores
PL 60/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 ALTERA A LEI Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 59/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO ENTRE EDUCAÇÃO, INOVAÇÃO E CAFEICULTURA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 58/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 ESTABELECE DEFINIÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA OS ATOS DE MAUS TRATOS DE ANIMAIS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 34/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO TURISMO INTELIGENTE DO LITORAL DO PARANÁ, ESTABELECE INSTRUMENTOS DE INOVAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO SUSTENTÁVEL E TECNOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão do turismo Autoria conjunta — 2 autores
PL 21/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 ESTABELECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, AS DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO A GOLPES DIGITAIS E CRIMES CIBERNÉTICOS. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 14/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR DICK CARLOS DE GEUS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 13/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JOÃO PAULO KOSLOVSKI. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 12/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JOSÉ ROBERTO RICKEN. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 6/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR EDER EDUARDO BUBLITZ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1250/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 09/12/2025 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 8 DE JUNHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 1249/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 09/12/2025 DENOMINA MARIA JOSÉ PIANA O HOSPITAL REGIONAL DE MATINHOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MATINHOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1223/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 08/12/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ANTONIO GILBERTO DEGGERONE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1215/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 08/12/2025 ALTERA A LEI Nº 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, E A LEI Nº 13.212, DE 29 DE JUNHO DE 2001. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 15 autores
PL 1207/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 08/12/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E EMPRESÁRIOS DO CENTRO INDUSTRIAL MAUÁ - AMECIM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE COLOMBO. Tramitando — Dl - utilidade pública Autoria conjunta — 2 autores
PL 1198/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 08/12/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO OESTE DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 1194/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 08/12/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ATLETAS DE NATAÇÃO WS CRB, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 1171/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 01/12/2025 ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR O ACESSO SEGURO E EFICAZ AO SPRAY DE EXTRATOS VEGETAIS COMO INSTRUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA PARA MULHERES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1169/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 01/12/2025 ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR O ACESSO SEGURO E EFICAZ AO SPRAY DE EXTRATOS VEGETAIS COMO INSTRUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA PARA MULHERES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1099/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 17/11/2025 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE ORIENTA PARANÁ DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL E PROFISSIONAL PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1091/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 17/11/2025 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O MÊS DO CAVALO DE AÇO – MÓI. Tramitando — Comissão do turismo Autoria única
PL 1089/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 17/11/2025 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA DE SÃO CRISTÓVÃO DO MUNICÍPIO DE VENTANIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 1088/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 17/11/2025 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA DO MUNICÍPIO DE VENTANIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 1085/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 17/11/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CENTRO DE EXCELÊNCIA REGIONAL DE HANDEBOL - AACERHAND, COM SEDE NA CIDADE DE MARINGÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 1054/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 11/11/2025 DENOMINA REINALDO PETRECHEN O VIADUTO LOCALIZADO NA PRC-466, NO MUNICÍPIO DE PITANGA, CONFORME ESPECIFICA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 1023/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 04/11/2025 ALTERA A LEI 20.656, DE 3 DE AGOSTO DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS SOBRE ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE NÃO TENHAM DISCIPLINA LEGAL ESPECÍFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 928/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 14/10/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO E DEFESA DA CIDADANIA, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 926/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 14/10/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO ASILO CANTINHO FELIZ DE RONCADOR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RONCADOR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 925/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 14/10/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSISTENCIAL TORRE FORTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 898/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 13/10/2025 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CAVALGADA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 26 DE ABRIL. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 890/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 13/10/2025 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, A CAMPANHA ESTADUAL DO TURISMO NAS ESCOLAS E A SEMANA DO TURISMO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 854/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 06/10/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO PERSONALIZADA - AEP, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 853/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 06/10/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE TRILHEIROS DE KALORÉ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE KALORÉ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 818/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 29/09/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DE QUEDAS DO IGUAÇU E REGIÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 796/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 23/09/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO IPÊ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 785/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 23/09/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS AUTISTAS DE PINHAIS - AFAPI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PINHAIS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 764/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 15/09/2025 INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM CÂNCER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 735/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 09/09/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À LIGA IGUAÇUENSE DE FUTEBOL E DE FUTEBOL DE SALÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 728/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 09/09/2025 INSTITUI O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM CÂNCER NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 4 autores
PL 703/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 01/09/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 694/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 01/09/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E TURÍSTICO DA REGIÃO ENCONTRO DE ÁGUAS E BIOMAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LOANDA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 671/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 25/08/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR NAGIB NASSIF PALMA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 664/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 19/08/2025 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O DIA DA CAVALGADA A SER COMEMORADO NO 3° DOMINGO DO MÊS DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 2 autores
PL 647/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 18/08/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO ILPI – SÃO VICENTE DE PAULO DE TERRA BOA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TERRA BOA. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 598/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 11/08/2025 VEDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, A REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE PROMOVAM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, A ADULTIZAÇÃO OU A SEXUALIZAÇÃO INFANTIL, QUANDO DESTINADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES OU QUE PERMITAM SUA ENTRADA, E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa com deficiência Autoria conjunta — 2 autores
PL 595/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 11/08/2025 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A ETAPA DE MOTOCROSS PROMOVIDA PELA ASSOCIAÇÃO CT LEBRÃO 33 N.A., A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE NOVA AURORA Tramitando — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 578/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 05/08/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A CATALOG – COOPERATIVA DE CATADORES E LOGÍSTICA REVERSA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE COLORADO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 573/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 05/08/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃOS SOLIDÁRIAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 571/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 05/08/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A PSI – PROJETO SOCIAL ÍNDIO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 555/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 04/08/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CLUBES DE MÃES DE UMUARAMA – ACMU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UMUARAMA. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 550/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 04/08/2025 INSTITUI O DIA DOS SERICICULTORES, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 11 DE AGOSTO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 549/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 04/08/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIVERSITÁRIOS ASSOCIADOS DO DINÃO - UAD, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 542/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 04/08/2025 INSTITUI O VALE E A ROTA DA SEDA DO ESTADO DO PARANÁ CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 519/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 08/07/2025 DENOMINA ANTÔNIO JOSÉ BEFFA O CONDOMÍNIO DO IDOSO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 497/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 07/07/2025 RECONHECE O PASTEL GIGANTE DE IMBAÚ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 494/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 01/07/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE ESTUPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Dl - autuação Autoria única
PL 456/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 24/06/2025 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PARANÁ A FESTA DE SÃO JOÃO DE CURITIBA, REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 452/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 23/06/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FEDERAÇÃO PARANAENSE DE ESPORTES RADICAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 441/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 23/06/2025 ALTERA O § 12 E REVOGA OS § 13, § 14 E § 16 DO ART. 1º E OS INCISOS III, IV, V E VI DO § 4º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 249, DE 23 DE AGOSTO DE 2022, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 21.865, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 15 autores
PL 438/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 17/06/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO WS AIRCRAFT MUSEUM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 430/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 16/06/2025 DENOMINA BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL DALTON TREVISAN A ATUAL BIBLIOTECA PÚBLICA DO PARANÁ LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 21 autores
PL 376/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 02/06/2025 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOS EXAMES, ATRAVÉS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO PARANÁ, DE “URINA TIPO I E CREATININA SANGUÍNEA”. Tramitando — Comissão de saúde publica Autoria conjunta — 2 autores
PL 361/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 27/05/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO LIONS CLUBE MEDIANEIRA PARQUE IGUAÇU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 360/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 27/05/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA MARIANGELA HUNGRIA DA CUNHA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 14 autores
PL 358/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 27/05/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA DOUTORA MARIANGELA HUNGRIA DA CUNHA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 351/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 27/05/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DA PESSOA COM DIABETES - IPD, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 335/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 19/05/2025 ALTERA A LEI Nº 13.115, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OU BENEMÉRITO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 308/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 12/05/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE SENGÉS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SENGÉS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 305/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 12/05/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE MARINGÁ-PR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 273/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 05/05/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A EQUIPE DE PEDESTRIANISMO PÉ VERMELHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 270/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 05/05/2025 ALTERA A LEI Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 257/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 28/04/2025 ALTERA A LEI Nº 14.260, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 223/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 14/04/2025 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA COIBIR A RECEPTAÇÃO E O COMÉRCIO ILÍCITO DE MATERIAIS METÁLICOS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 208/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 08/04/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JOSÉ WELLINGTON COSTA JUNIOR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 198/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 07/04/2025 INSTITUI O PROGRAMA PARANAENSE DE FOMENTO À AGROINDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 183/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 02/04/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ARTUR JOSÉ SCHMITT Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 155/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 24/03/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO ÀS CIDADES INTELIGENTES – PARANÁ INTELIGENTE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 152/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 24/03/2025 ALTERA A LEI Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ, INSERINDO OS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA NO DIREITO À MEIA-ENTRADA. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 2 autores
PL 107/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 10/03/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR CIRO EXPEDITO SCHERAIBER. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 105/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 10/03/2025 ALTERA A LEI Nº 17.826, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A MANUTENÇÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 103/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 10/03/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ATLÉTICA BITURUNA - ADAB, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BITURUNA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 83/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 24/02/2025 CONCEDE O TÍTULO DE PÉROLA DO LITORAL DO PARANÁ PARA A ILHA DO MEL, NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 78/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 24/02/2025 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A EXPO PÉROLA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 43/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 17/02/2025 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE REPRODUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPES COM LETRAS E COREOGRAFIAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, OU EXPRESSEM CONTEÚDOS VERBAIS E NÃO VERBAIS DE CUNHO SEXUAL E ERÓTICO, NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa com deficiência Autoria conjunta — 2 autores
PL 27/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 10/02/2025 ALTERA O §1° DO ART. 3° DA LEI N° 18.419, DE 7 DE JANEIRO DE 2015, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 24/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 10/02/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO LANTERNA LUMINOSA - ILL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 7/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 10/02/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG/IBAITI – ESPORTE SEM FRONTEIRAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IBAITI. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 6/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 10/02/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRÊMIO ESPORTIVO E BENEFICENTE AMIGOS DA BOLA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 5/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 10/02/2025 DENOMINA “MARCUS VINICIUS TALAMINI” O VIADUTO LOCALIZADO NA INTERSECÇÃO DA RODOVIA PR-916 COM A RODOVIA BR-158, CONTORNO NORTE, NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 4/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 10/02/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO FUTURO DE EXCELÊNCIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 773/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 11/12/2024 ALTERA A LEI Nº 13.228, DE 18 DE JULHO DE 2001, QUE CRIA O FUNDO DO APOIO AO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 767/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 10/12/2024 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS PESSOAS COM DIABETES MELLITUS TIPO 1 COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS NO ÂMBITO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 752/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 09/12/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÕES E DO VESTUÁRIO DE CIANORTE – ASCONVESTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CIANORTE. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 719/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 02/12/2024 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PARANÁ O CITY FARM FAG, REALIZADO ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 692/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 25/11/2024 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ACESSO DE PESSOAS COM DIABETES, PORTANDO INSULINA, INSUMOS, DISPOSITIVOS DE MONITORAMENTO DE GLICEMIA, NOS ESPAÇOS E EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 691/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 25/11/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA MÃOS QUE VALEN, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 634/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 22/10/2024 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PARANÁ O FESTIVAL DE FOLCLORE DE QUINTA DO SOL - FEFOSOL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 628/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 22/10/2024 RECONHECE O BEACH TENNIS COMO MODALIDADE ESPORTIVA NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 599/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 14/10/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ALTÔNIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ALTÔNIA. Tramitando — Dl - utilidade pública Autoria única
PL 596/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 14/10/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 561/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 02/09/2024 INSTITUI O ESTATUTO PARANAENSE DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 26 autores
PL 531/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 13/08/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR MARCO ANTÔNIO CARON. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 524/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 12/08/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ A SENHORA LENICE BODSTEIN. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 443/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 02/07/2024 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NOS ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA E URGÊNCIA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 410/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 25/06/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DO TERCEIRO SETOR DO ESTADO DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 405/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 25/06/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DAS MICROCERVEJARIAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 337/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 27/05/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GIGANTES DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 324/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 20/05/2024 DENOMINA PONTE HEITOR BAGGIO A PONTE SOBRE O RIO IVAÍ, NA PR-498 QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE JAPURÁ A SÃO CARLOS DO IVAÍ Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 305/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 14/05/2024 ALTERA A LEI Nº 13.964, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) EM EVENTOS CULTURAIS ARTÍSTICOS PARA DOADORES DE SANGUE, PARA INCLUIR AQUELES QUE TENHAM DECLARADO A VONTADE DE DOAR ÓRGÃOS POR MEIO DA AUTORIZAÇÃO ELETRÔNICA DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO – AEDO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 290/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 13/05/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO PADRE JURANDIR CORONADO AGUILAR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 256/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 23/04/2024 INSTITUI A ROTA DE TURISMO SUSTENTÁVEL CORAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA CAIÇARA DE INTERLIGAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO LITORAL DO ESTADO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 207/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 09/04/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS “CORAÇÃO DO PARANÁ”, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 203/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 09/04/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ A SENHORA MARINA MENEGOTTO NESSI. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 185/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 01/04/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CASA DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 176/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 26/03/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA INDEPENDENTE DE MOUTAIN BIKE DE MANOEL RIBAS - PR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 151/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 19/03/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE XADREZ ESCOLAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MATINHOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 141/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 18/03/2024 INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA CRIMES CIBERNÉTICOS, COMETIDOS POR MEIO DO USO INDEVIDO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 3 autores
PL 105/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 04/03/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VITIVINICULTORES DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 72/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 20/02/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA EM DEFESA DA SAÚDE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 31/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 06/02/2024 ALTERA A LEI N° 18.446, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DENOMINA DE “ANTÔNIO EDUARDO DE BRITO” O TRECHO DA RODOVIA PR-160 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE IMBAÚ E RESERVA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 22/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 06/02/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AEROPARQUE ALDEIA DA SERRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 21/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 06/02/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIÃO CENTRAL ITAPERUÇU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 16/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 06/02/2024 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PARANÁ O SALÃO DE ARTES EM VIDRO BRASIL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 9/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 06/02/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE LUTAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 7/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 06/02/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DO BOI GORDO AO MUNICÍPIO DE UMUARAMA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 06/02/2024 INSTITUI A COBRANÇA DE MULTA PECUNIÁRIA ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 8 autores
PL 1055/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 12/12/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 54 autores
PL 1037/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 11/12/2023 ALTERA O ART. 3- A, DA LEI Nº 19.216, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 6 autores
PL 1035/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 11/12/2023 INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA ELEITORES NOMEADOS COMO MESÁRIOS OU PARA PRESTAR APOIO LOGÍSTICO NAS ELEIÇÕES GERAIS OU MUNICIPAIS, PLEBISCITOS E REFERENDOS, EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 985/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE INTEGRAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 980/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2023 DENOMINA DALVO COVINO O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 40,2 DA BR 487, NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 979/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2023 DENOMINA PEDRO MANZONI FILHO O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 32,6 DA BR 487, NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 978/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2023 DENOMINA GERALDINO SOARES DE MAGALHÃES O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 30,0 DA BR 487, NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 977/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2023 DENOMINA SEBASTIÃO FERNANDES O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 25,8 DA BR 487, NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 976/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2023 DENOMINA HISSAO HORIE O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 23,0 DA BR 487, NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 974/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2023 DENOMINA JOSÉ VICENTE DA SILVA O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 21,7 DA BR 487, NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 973/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2023 DENOMINA KÁTIBA FADEL O CONTORNO NORTE QUE LIGA A PR-151 A PR-090, NO MUNICÍPIO DE CASTRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 971/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2023 DENOMINA ARI DE LIMA NOGUEIRA O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 20,8 DA BR 487, NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 970/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2023 DENOMINA HEITOR GUILHERME GENOWEI JÚNIOR O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 9,4 DA BR 487, NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 948/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 20/11/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 935/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 13/11/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO PRÓ-RESTINGA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 932/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 13/11/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO SOMAR MAIS UM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 893/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 30/10/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ALCEU ELIAS FELDMANN. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 892/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 30/10/2023 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DAS JUVENTUDES, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 12 DE AGOSTO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 888/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 30/10/2023 PROÍBE A RECONSTITUIÇÃO DO LEITE EM PÓ DE ORIGEM IMPORTADA PARA VENDA COMO LEITE FLUIDO NO ESTADO DO PARANÁ E ESTABELECE SANÇÕES AOS INFRATORES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 20 autores
PL 886/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 30/10/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DO MEL AO MUNICÍPIO DE ARAPOTI. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 838/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 04/10/2023 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES DE BAIXO CARBONO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 15 autores
PL 766/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 18/09/2023 RECONHECE O “CAVALO CAMPEIRO – MARCHADOR DAS ARAUCÁRIAS” COMO DE RELEVANTE INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 754/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 12/09/2023 ESTABELECE QUE O LAUDO MÉDICO QUE ATESTA O DIABETES MELLITUS TIPO 1 (DM1) TENHA PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 748/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 11/09/2023 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ENTIDADES PARANAENSES DE EDUCAÇÃO, SEM FINALIDADES LUCRATIVAS, NOS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO PARANÁ, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 18.451, DE 06 DE ABRIL DE 2015. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 710/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 28/08/2023 INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 47 autores
PL 697/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 22/08/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DO PINHÃO AO MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 675/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 21/08/2023 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 674/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 21/08/2023 INSTITUI O DIA DO REI PELÉ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 662/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 14/08/2023 DENOMINA “MOACIR VOLPATO” O VIADUTO LOCALIZADO NA AVENIDA RIO DE JANEIRO, NO CRUZAMENTO COM A BR 376, NO MUNICÍPIO DE SARANDI. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 661/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 14/08/2023 DENOMINA “ORLANDO ANTONIOLLI” O VIADUTO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA BRASIL COM A BR 376, NO MUNICÍPIO DE SARANDI. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 644/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 14/08/2023 DENOMINA ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO O VIADUTO LOCALIZADO NA PR 466 E AVENIDA MANOEL RIBAS SOBRE A BR 277, NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 16 autores
PL 642/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 14/08/2023 DENOMINA IDIR TREVISO A PR 487, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE IVAÍ AO MUNICÍPIO DE IPIRANGA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 617/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 02/08/2023 CRIA O PROGRAMA TAMPINHA PARANÁ COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A COLETA DE TAMPAS DE PLÁSTICO E A PERMUTA POR FRALDAS GERIÁTRICAS E POR ITENS DE HIGIENE, A SEREM DESTINADOS A PESSOAS IDOSAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 615/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 02/08/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO COLÉGIO ESTADUAL PADRE CLÁUDIO MORELLI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 602/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 01/08/2023 INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A GESTÃO DO RISCO E DESASTRES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 567/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 10/07/2023 DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, A VISTORIA DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR, EMPLACAMENTO E DEMAIS SERVIÇOS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 12 autores
PL 541/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 27/06/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BASE UNDERGROUND, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA E FILIAL EM MANDIRITUBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 478/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 12/06/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO PITANGÃO ESPORTE CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PITANGA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 465/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 05/06/2023 INSTITUI O DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 25 DE JUNHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 459/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 05/06/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR HAMILTON MOREIRA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 457/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 05/06/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO ALBERGUE NOTURNO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IBAITI. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 422/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 22/05/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO SOCIAL NOVA ALIANÇA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 388/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 15/05/2023 ALTERA A LEI Nº 15.461, DE 15 DE JANEIRO DE 2007, QUE INSTITUIU O DIA ESTADUAL DO CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 26 DE MARÇO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 351/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 08/05/2023 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO ALBERGUE NOTURNO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA - ANICOM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IBAITI. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 314/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 26/04/2023 ALTERA A LEI Nº 2.548, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1955, QUE CRIA O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, COM TERRITÓRIO DESMEMBRADO DE NOVA ESPERANÇA, COM SEDE NA LOCALIDADE DO MESMO NOME E DIVISAS QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 307/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 25/04/2023 ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE MARINHO E COSTEIRO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 4 autores
PL 298/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 25/04/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR RICARDO RAMINA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 295/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 24/04/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL DO TRADICIONAL CHURRASCO NO ESPETO DE BAMBU AO MUNICÍPIO DE RIO BOM. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 212/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 04/04/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DO CHOCOLATE AO MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 2 autores
PL 142/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 20/03/2023 ALTERA A LEI Nº 13.252, DE 3 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DOS CRIADORES DE CURIÓ DO PARANÁ, COM SEDE NESTA CAPITAL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 119/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 13/03/2023 DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO TABACO NAS PROPRIEDADES DOS AGRICULTORES PRODUTORES NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de agricultura, pecuária, abastecimento e desenvolvimento rural Autoria conjunta — 10 autores
PL 114/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 13/03/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CANCELAS NAS PASSAGENS DE NÍVEL NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 6 autores
PL 80/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 06/03/2023 INSTITUI NO ESTADO DO PARANÁ O DIA DO SECRETÁRIO DE SAÚDE, A SER COMEMORADO NO DIA 07 DE ABRIL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 53/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 27/02/2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DO HIDROGÊNIO RENOVÁVEL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 42/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 27/02/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESPONSÁVEIS POR ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO, QUE CONSTATAREM CASOS OU QUE TENHAM INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS ATENDIDOS, EM COMUNICAR O FATO DE IMEDIATO À POLÍCIA CIVIL. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 28/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 14/02/2023 ESTIPULA SANÇÕES PARA INDIVÍDUOS QUE COMETAM ASSÉDIO CONTRA MULHERES OU QUE AS EXPONHAM PUBLICAMENTE AO CONSTRANGIMENTO EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS E ARENAS MULTIÚSO, CONFORME ESPECIFICA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 513/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 30/11/2022 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ABAS LARGAS DE BORRAZÓPOLIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 468/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 07/11/2022 INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO, VALORIZAÇÃO E DEFESA DAS PESSOAS COM NANISMO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 454/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 17/10/2022 INSTITUI O DIA 22 DE MARÇO O DIA DO SANEPARIANO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 433/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 04/10/2022 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PARQUE HISTÓRICO DE ARAPOTI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAPOTI. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 409/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 29/08/2022 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MANGUEIRINHA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 359/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 26/07/2022 DENOMINA GILBERTO REZENDE DE CARVALHO O TRECHO DA PR-082 ENTRE O MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO E O MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 354/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 26/07/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL DOS MULADEIROS AO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 323/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 12/07/2022 CONCEDE AO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, O TÍTULO DE CAPITAL DO CIMENTO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 318/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 11/07/2022 INSTITUI NO ESTADO DO PARANÁ A ROTA TURÍSTICA ROTA DA PRINCESA, CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 253/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 13/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO GENERAL DE DIVISÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO SR. CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 241/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 01/06/2022 ALTERA A LEI Nº 6.174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS E ALTERA A LEI Nº 20.656, DE 3 DE AGOSTO DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS SOBRE ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 150/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 18/04/2022 ALTERA A LEI Nº 9.320, DE 11 DE JULHO DE 1990, QUE CRIA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE PITANGA E DIVISAS QUE ESPECIFICA E A LEI Nº 11.176, DE 18 DE SETEMBRO 1995, QUE CRIA O MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE, COM AS DIVISAS E CONFRONTAÇÕES QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 115/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 29/03/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DA CAVALGADA AO MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 66/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 08/03/2022 DENOMINA HUGO VIRMONDES BORGES A PR 543, QUE LIGA LUPIONÓPOLIS A CAFEARA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 30/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 15/02/2022 INSTITUI O DIA DO DESPACHANTE DE TRÂNSITO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 21 DE SETEMBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 4/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 07/02/2022 DENOMINA FRANCISCO DESPLANCHES O TRECHO DA PR 535, DO TREVO DE RIO BRANDO DO IVAÍ, QUE FAZ DIVISA COM ROSÁRIO E GRANDES RIOS, ATÉ A DIVISA DE CÂNDIDO DE ABREU NA PR 487. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 741/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 07/12/2021 INSTITUI O SERVIÇO DE DESPACHANTE DE TRÂNSITO E DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ, DE SEUS TITULARES E PREPOSTOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 723/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 06/12/2021 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIÃO KARATÊ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 696/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 29/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL 4 PATAS SÃO MATEUS DO SUL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 654/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 17/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR HÉLIO AIRTON LEWIN. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 625/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 08/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO INFANTIL MENINO DEUS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UMUARAMA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 566/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 18/10/2021 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS POSTEIRO DOS MANANCIAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PINHAIS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 545/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 06/10/2021 ALTERA A LEI Nº 9.491, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 485/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 21/09/2021 DENOMINA ALTAIR JOSÉ ALESSI A VIA MARGINAL LOCALIZADA ÀS MARGENS DA BR-373, ENTRE O KM 262 E O KM 268, NO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 16 autores
PL 437/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 30/08/2021 PROÍBE A PRÁTICA DA INDISPONIBILIDADE TOTAL DE AGENDA E/OU LIBERAÇÃO PROGRAMADA PELO MÉDICO, PROFISSIONAL DE SAÚDE, ESTABELECIMENTO MÉDICO HOSPITALAR OU OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, NO AGENDAMENTO DE CONSULTAS, RETORNOS, EXAMES E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 436/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 30/08/2021 DENOMINA RIVADÁVIA MENARIM O VIADUTO SITUADO NA RODOVIA PR 151 - KM 289, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CASTRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 433/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 30/08/2021 CONCEDE AO MUNICÍPIO DE PINHALÃO O TÍTULO DE CAPITAL DO CAFÉ ESPECIAL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 253/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 07/06/2021 DENOMINA ANTONIO CARRION SANCHES O VIADUTO LOCALIZADO NA PR 492 NO KM 16,5, ENTRONCAMENTO COM A PR 685 KM 0, NO MUNICÍPIO DE TAMBOARA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 247/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 01/06/2021 DENOMINA IVO POSSATTO O VIADUTO LOCALIZADO NO TRECHO 092S0150EPR DA PR 092, CRUZAMENTO COM A RUA JOSÉ JORGE DIRENE, NO MUNICÍPIO DE ARAPOTI. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 217/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 11/05/2021 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA GUARDA MIRIM DE PONTAL DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 181/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 27/04/2021 GARANTE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 AOS GENITORES, TUTORES, CUIDADORES, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS QUE AUXILIAM NOS CUIDADOS E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA, NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 180/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 27/04/2021 ESTABELECE REGRAS PARA GARANTIR A IMUNIZAÇÃO COMPLETA DA POPULAÇÃO PARANAENSE CONTRA A COVID-19. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 177/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 26/04/2021 TORNA OBRIGATÓRIO EM NOVOS EDIFÍCIOS A PREPARAÇÃO ELÉTRICA PARA A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE RECARGA INDIVIDUAIS PARA VEÍCULOS HÍBRIDOS E ELÉTRICOS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 7 autores
PL 175/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 26/04/2021 DENOMINA WILLIAM HAJ MUSSI A PASSARELA LOCALIZADA NO KM 109 DA BR 277 (CERCADINHO), NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 151/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 13/04/2021 ALTERA A LEI Nº 11.571, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 146/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 13/04/2021 DENOMINA FERNANDO LISBOA A CONTINUIDADE DO TRECHO DA PR - 412, DO FERRY BOAT DE CAIOBÁ ATÉ O CABARAQUARA, NO MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 99/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 17/03/2021 DISPÕE QUE OS PADRES, PASTORES E DEMAIS SACERDOTES INTEGRARÃO O GRUPO PRIORITÁRIO PARA RECEBER AS VACINAS DESTINADAS A IMUNIZAR A POPULAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ CONTRA A INFECÇÃO CAUSADA PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-2. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 19 autores
PL 36/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 15/02/2021 DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NO PLANO NACIONAL E/OU ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 20/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 08/02/2021 DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES PARA QUEM BURLAR A PRIORIDADE DE VACINAÇÃO ESTABELECIDA PELO PODER PÚBLICO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 13/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR BARCÍMIO SICUPIRA JUNIOR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 9/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2021 DENOMINA HILÁRIO HORNUNG A PR-160 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE RESERVA AO MUNICÍPIO DE IMBAÚ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 684/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 07/12/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JOSÉ MOACIR TURQUINO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 640/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 17/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 602/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 14/10/2020 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BITUVA DOS MACHADOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO. Tramitando — Gabinete - deputado alexandre curi Autoria única
PL 599/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 07/10/2020 DISPÕE SOBRE LIMITES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 38 autores
PL 568/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 22/09/2020 DENOMINA MARIO MISTURA O TRECHO DA PR-182 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES AO MUNICÍPIO DE PALOTINA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 561/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 21/09/2020 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E RESÍDUOS SÓLIDOS DE CAMBÉ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 560/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 21/09/2020 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DEFESA ANIMAL BELA VISTA DO PARAÍSO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 557/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 21/09/2020 ALTERA A LEI Nº 12.578, DE 09 DE JUNHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA CARENTE, COM SEDE NESTA CAPITAL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 464/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 28/07/2020 ALTERA O ART.1º DA LEI N°. 6.225 DE 21 DE OUTUBRO DE 1971, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, AO MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL, UM TERRENO URBANO, COM ÁREA DE 12.440,50 M°, SITUADO NO REFERIDO MUNICÍPIO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 359/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 08/06/2020 OBRIGA AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM VIDROS PARA BOXES DE BANHEIROS A INFORMAR AO CONSUMIDOR, NO ATO DA COMPRA, OS TIPOS DE VIDROS DE SEGURANÇA PREVISTOS NA NORMA DA ABNT Nº 14.207 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2009, OU OUTRA QUE VENHA A SUBSTITUÍ-LA. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 3 autores
PL 351/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 01/06/2020 ALTERA A LEI Nº 20.094, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 321/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 18/05/2020 OBRIGA A AFERIÇÃO DA TEMPERATURA CORPORAL DE TODAS AS PESSOAS QUE ACESSAREM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS DE USO COLETIVO, NO ESTADO DO PARANÁ, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-2, CONFORME ESPECIFICA, E ADOTA DEMAIS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 311/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 13/05/2020 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE AUTOATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, POPULARMENTE DENOMINADOS DE "BUFFET POR QUILO", ENQUANTO PERDURAR A DECLARAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS - COVID-19 NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 308/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 12/05/2020 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS DE PRODUTOS ALIMENTARES GERIDOS PELAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 288/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 05/05/2020 INSTITUI O NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O DIA 05 DE MAIO COMO O DIA DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 269/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 28/04/2020 OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE PRODUTO ANTISSÉPTICO EM BANHEIROS DE USO COLETIVO PARA HIGIENIZAÇÃO DOS ASSENTOS SANITÁRIOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 250/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 20/04/2020 VEDA A COBRANÇA DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO E HOSPITAIS E CLÍNICAS FILANTRÓPICAS, BEM COMO DAS CLÍNICAS DE HEMODIÁLISE CONTRATUALIZADOS COM SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARANÁ, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020, DEVIDA A CRISE CAUSADA PELO COVID-19. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 247/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 15/04/2020 OBRIGA, NO ESTADO DO PARANÁ, O USO DE MÁSCARAS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 232/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 13/04/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, BANCÁRIOS E EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, METROVIÁRIO E DE PASSAGEIROS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 23 autores
PL 167/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 16/03/2020 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO E INTERVENÇÃO IMEDIATA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CASO DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, E DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 54 autores
PL 974/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 17/12/2019 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FUNDAÇÃO CASA DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 896/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2019 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO LAR ESCOLA DR. LEOCÁDIO JOSÉ CORREIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 797/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 22/10/2019 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL ALBERTO E EMA BOEING, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 785/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 15/10/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO ESTADO DO PARANÁ A SENHORA CLEMILDA JESUS RODRIGUES DE PAULA THOMÉ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 758/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 08/10/2019 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE PITANGA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PITANGA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 640/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 21/08/2019 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA IRATIENSE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IRATI. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 576/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 07/08/2019 DISPÕE SOBRE O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA AOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES PENITENCIÁRIOS. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 3 autores
PL 528/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 08/07/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS DE INCENTIVO À ATIVIDADE LABORAL NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 514/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 01/07/2019 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CASA DA CRIANÇA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA. Tramitando — Gabinete - deputado alexandre curi Autoria única
PL 512/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 01/07/2019 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE PEIXE DE ICARAÍMA E REGIÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 25/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 05/02/2019 ALTERA A LEI Nº 19.796 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ANTÔNIO LOYOLA VIEIRA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 578/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 10/12/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 559/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 03/12/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ALFREDO KHOURI. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 537/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 19/11/2018 ALTERA A LEI Nº 19.688 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI A REGIÃO TURÍSTICA NORTE DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 516/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 31/10/2018 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO HOSPITAL DE TEIXEIRA SOARES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 511/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 29/10/2018 DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO E RECONHECIMENTO, NO ESTADO DO PARANÁ, DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (MESTRADO E DOUTORADO) ORIGINÁRIOS DE CURSOS OFERTADOS DE FORMA INTEGRAL PRESENCIAL NOS PAÍSES DO MERCADO COMUM DO SUL- MERCOSUL, E EM PORTUGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 495/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 10/10/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, QUE LIGA A PR-364 A CIDADE DE REBOUÇAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 447/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 14/08/2018 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE ESPORTE 01 - INSTITUTO 01, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 434/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 08/08/2018 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PROJETO SEM NOME DE XAMBRÊ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE XAMBRÊ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 416/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 01/08/2018 DENOMINA HOSPITAL REGIONAL DEPUTADO BERNARDO G. RIBAS CARLI O HOSPITAL REGIONAL DO CENTRO-OESTE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 53 autores
PL 360/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 25/06/2018 INSTITUI O DIA DO CERIMONIALISTA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE OUTUBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 323/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 05/06/2018 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 291/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 22/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE CAFÉS ESPECIAIS JABOTICABAL MARIMBONDO COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IBAITI. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 229/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 23/04/2018 INSTITUI O DIA 03 DE MAIO O DIA DA SOKA GAKKAI. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 224/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 18/04/2018 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A FILARMÔNICA ANTONINENSE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 134/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 14/03/2018 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 115/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 12/03/2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS NO ESTADO DO PARANÁ PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS QUE EM SUAS MÚSICAS, DANÇAS OU COREOGRAFIAS DESVALORIZEM, INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM AS MULHERES A SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 18/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 07/02/2018 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS OPERADORAS DE TRENS TURÍSTICOS E CULTURAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 851/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 12/12/2017 INCLUI A ALÍNEA "A" NO INCISO V, DO ART. 1º, DA LEI Nº 9.491, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 8 autores
PL 384/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 08/08/2017 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO COMITÊ DESPORTIVO PARANAENSE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 331/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 10/07/2017 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE TÊNIS DE MESA DE LONDRINA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 330/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 10/07/2017 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MELHOR AMIGO DO HOMEM PARA O BEM-ESTAR ANIMAL DE TELÊMACO BORBA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 69/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 06/03/2017 ALTERA A LEI Nº 14.260, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 57/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 21/02/2017 INCLUI O PARAGRAFO ÚNICO NO ART. 3º DA LEI Nº 16.348, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITOS DAS COMPANHIAS DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAIS E ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 50/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 20/02/2017 DISPÕE SOBRE VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS (EXCLUSIVAMENTE CERVEJA E CHOPE) NAS ARENAS DESPORTIVAS E ESTÁDIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 11 autores
PL 599/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 14/12/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O BATALHÃO DE POLICIA MILITAR NO MUNICÍPIO DA LAPA, COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 236/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 24/05/2016 CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO COMITÊ DESPORTIVO PARANAENSE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 64/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 29/02/2016 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CHAVE DE DAVI SOCIEDADE CIVIL E ENSINO, COM SEDE E FORO EM CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 12/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 04/02/2016 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO POVO MUÇULMANO NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 877/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 01/12/2015 ALTERA A LEI Nº 11.515, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 871/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 30/11/2015 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BATEL, COM SEDE E FORO EM ANTONINA. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 780/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 04/11/2015 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TUNAS DO PARANÁ, COM SEDE EM TUNAS DO PARANÁ E FORO EM BOCAIÚVA DO SUL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 414/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 26/05/2015 CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS HOMENS E MULHERES QUE AMAM E REALIZAM. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 388/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 18/05/2015 CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS E FORO NO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 350/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 06/05/2015 CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARUMBI, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MARUMBI. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 322/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 28/04/2015 DENOMINA DE RODOVIA LUIZ DECHICHE, A RODOVIA PR-180, TRECHO QUE LIGA CRUZEIRO DO OESTE A GOIOERÊ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 320/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 28/04/2015 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PRADO FERREIRA - APAE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 248/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 06/04/2015 CONCESSÃO DE TÍTULO DE CAPITAL DA FÉ, AO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 144/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 25/02/2015 PERMITE A COMERCIALIZAÇÃO E O TRÂNSITO DA FRUTA CÍTRICA DENOMINADA DE PONCÃ NO ESTADO DE PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 138/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 25/02/2015 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO O USO, NA ALIMENTAÇÃO DE SUÍDEOS, DE RESTOS DE ALIMENTOS QUE CONTENHAM PROTEÍNAS DE ORIGEM ANIMAL DE QUALQUER PROCEDÊNCIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 405/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 16/09/2014 FICA INSTITUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, O “DIA ESTADUAL DA PESSOA COM BAIXA VISÃO”. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 259/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 04/06/2014 DENOMINA COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ROQUE TOZIN, A ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE NO JARDIM VILA GRÉCIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 448/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 24/09/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTOES DA AGRICULTURA FAMILIAR E PRODUTOS COLONIAIS DE PAULO FRONTIN, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 420/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 11/09/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS HOMENS E MULHERES QUE AMAM E REALIZAM, COM SEDE EM FIGUEIRA E FORO NO MUNICÍPIO DE CURIÚVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 391/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 04/09/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARUMBI, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MARUMBI. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 371/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 27/08/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DE TURVO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TURVO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 246/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 18/06/2013 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DO X FRÁGIL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 184/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 14/05/2013 ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 13.900/02, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 161/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 06/05/2013 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO X-FRÁGIL, A SER COMEMORADO NO DIA 22 DE OUTUBRO E A SEMANA ESTADUAL DE ESTUDOS E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DO X-FRÁGIL, QUE SERÁ REALIZADA NO PERÍODO DE 22 A 28 DE OUTUBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 157/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 30/04/2013 DENOMINA DE RODOVIA PREFEITO SUSUMO ITIMURA, O TRECHO DA RODOVIA QUE LIGA PR-442 AO TREVO DA BR-369, NO MUNICÍPIO DE URAÍ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 116/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 03/04/2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA CENTRAL GERADORA HIDRELÉTRICA - CGH, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 115/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 03/04/2013 DISPÕE SOBRE RECAPACITAÇÃO DA CENTRAL GERADORA HIDRELÉTRICA - CGH, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 659/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 19/12/2012 DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FARMÁCIAS E DROGARIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 657/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 19/12/2012 DENOMINA CLAUDIO JOÃO SILVESTRI O TRECHO DA PR-825, COMPREENDIDO ENTRE A INTERSEÇÃO DA PR-825 COM A PR-364 ATÉ O MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 484/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 12/09/2012 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO MINISTRO FELIX FISCHER. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 477/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 10/09/2012 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 388/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 09/08/2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CAFEICULTORES DE GRANDES RIOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 115/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 26/03/2012 DENOMINA RODOVIA FRANCISCO CAVALLI COSTA A RODOVIA ESTADUAL PR-249, O TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PITANGA E O MUNICÍPIO DE MATO RICO AO MUNICÍPIO DE RONDON (VIA BARRA BONITA). Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 98/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 14/03/2012 ALTERA O ART. 1º, DA LEI ESTADUAL Nº 10.277 DE 17/05/93, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DAS ACÁCIAS UNIDAS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Lei sancionada Autoria única
PL 26/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 15/02/2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES VENDEDORAS AUTÔNOMAS DO PARANÁ - AMVAP", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 25/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 15/02/2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "FEDERAÇÃO PARANAENSE DE MIXED MARTIAL ARTS", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 24/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 15/02/2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, ARTE E CULTURA ANÍSIA GOMES", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 814/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 18/10/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A MITRA DO BISPADO CATÓLICO DE RITO UCRANIANO COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 785/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 28/09/2011 DENOMINA CLAUDIO JOÃO SILVESTRI O TRECHO DA ESTRADA ESTADUAL QUE LIGA A PR-456, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE ATÉ O RIO PIQUIRI, PASSANDO POR CAMPINA DO SIQUEIRA ATÉ A CONEXÃO COM A PR-364. Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria conjunta — 2 autores
PL 758/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 20/09/2011 DENOMINA ATÍLIO PALMONARI, TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL PR-422. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 742/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 13/09/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES SUL E CENTRO SUL DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria única
PL 735/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 12/09/2011 DENOMINA VICE-PREFEITO JOSÉ TIBÉRIO, O TRECHO DA RODOVIA INTERESTADUAL DO DISTRITO DE MAIRÁ, DO MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS, A PORTO ANIS ABUDI, DIVISA COM O ESTADO DE SÃO PAULO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 531/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 21/06/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO BIANCA BIANCHI, COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 417/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 18/05/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SELO AGRICULTURA NATURAL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 399/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 16/05/2011 DECLARA DE UTILIDADE ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS ASSENTADOS NA FAZENDA BELA VISTA - ALFABEVI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VENTANIA E FORO NO MUNICÍPIO DE TIBAGI. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 355/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 27/04/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ESTUDOS DO MENOR E INTEGRAÇÃO A COMUNIDADE - CEMIC - JOAQUIM RODRIGUES JÚNIOR, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 337/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 19/04/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "PROJETO CONSTRUINDO O FUTURO", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 306/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 11/04/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTRELA DA MANHÃ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA E FORO NA COMARCA DE ASSAÍ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 262/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 30/03/2011 INSTITUI NO ESTADO DO PARANÁ A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA PARA DETECÇÃO DA MUTAÇÃO RESPONSÁVEL PELA INCIDÊNCIA DO TUMOR DE CÓRTEX ADRENAL EM CRIANÇAS DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 216/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 23/03/2011 DENOMINA DE RODOVIA ATÍLIO PALMONARI, O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL PR-151. Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria única
PL 203/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 22/03/2011 ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 8246 DE, 13 DE JANEIRO DE 1986, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO AOS PORTADORES DE HANSENÍASE. (MUDANÇA DE ESTADO, CONTROLE DE TRATAMENTO, INCAPACIDADE LABORATIVA OU IDADE AVANÇADA) Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 186/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 17/03/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA DE CAMPINA GRANDE DO SUL, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 531/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 14/12/2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR CELSO ROTOLI DE MACEDO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 502/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 29/11/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PROVOPAR - PROGRAMA DE VOLUNTARIADO PARANAENSE - AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 475/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 11/11/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPINA DO SIMÃO, COM SEDE E FORO EM CAMPINA DO SIMÃO, NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 189/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 26/04/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTRELA DA MANHÃ DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, COM SEDE EM SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA E FORO NA CIDADE DE ASSAÍ. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 176/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 13/04/2010 ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 16.342, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009. (DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO) Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 113/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 16/03/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAJUFE - ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DOS JUÍZES FEDERAIS DO PARANÁ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 90/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 09/03/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROVOPAR - PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE, AÇÃO SOCIAL DE TURVO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TURVO E FORO NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 77/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 03/03/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA BRASILEIRA DE CAPOEIRA - LBC, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 76/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 02/03/2010 ASSEGURA A SEGURANÇA AO EX-GOVERNADOR QUE TIVER EXERCIDO POR PRAZO IGUAL OU SUPERIOR A 3 (TRÊS) ANOS, A CHEFIA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria conjunta — 11 autores
PL 70/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 01/03/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SUL-AMERICANO DE CINEMA E TV DO PARANÁ - INSTITUTO AUDIOVISUAL DO PARANÁ, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 69/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 01/03/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTADUALIZAR TRECHO DA RODOVIA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE LUPIANÓPOLIS, QUE LIGA A PR-140 AO PORTO ANIS ABUD, NA DIVISA COM O ESTADO DE SÃO PAULO. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 41/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 22/02/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ABEC, COM SEDE SOCIAL EM SÃO PAULO E COM NÚCLEOS (ESTABELECIMENTOS EM CURITIBA E OUTRAS CIDADES DO ESTADO DO PARANÁ. (CURITIBA, PONTA GROSSA, ALMIRANTE TAMANDARÉ E CASCAVEL) Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 726/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 15/12/2009 ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM RELAÇÃO AOS TORCEDORES DE CLUBES DESPORTIVOS NO ESTADO DO PARANÁ. (SANÇÃO ADMINISTRATIVA AOS TORCEDORES DE JOGOS DE FUTEBOL). Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria conjunta — 3 autores
PL 709/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 09/12/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA DA LAPA - APMF/C.E.A.L., COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DA LAPA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 708/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 09/12/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE RIO AZUL - ACIARA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO AZUL E FORO NA COMARCA DE REBOUÇAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 571/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 14/10/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR BATISTA PARANAENSE - LBP, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 452/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 01/09/2009 DENOMINA DE TERMINAL RODOVIÁRIO DARVIL JOSÉ CARON, O TERMINAL LOCALIZADO DEFRONTE AO HOSPITAL ANGELINA CARON, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 239/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 19/05/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RENASCER DE ITAPERUÇU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU E FORO NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 232/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 13/05/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROVOPAR - PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE - MUNICIPAL DE TIBAGI, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TIBAGI. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 194/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 28/04/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES DE TERRENOS URBANOS AO MUNICÍPIO DE ALTÔNIA. (FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL). Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria única
PL 177/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 27/04/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG - VIVER UMA VIDA FELIZ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 150/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 08/04/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO PARANAENSE DE PETECA - FEPPE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA E FORO NA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 127/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 01/04/2009 INSTITUI A SEMANA PARANAENSE DE PREVENÇÃO DA SÍNDROME DE IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS E DAS DEMAIS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS. (ÚLTIMA SEMANA DE NOVEMBRO). Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 120/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 31/03/2009 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA AO INCRA - INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E AO MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria conjunta — 3 autores
PL 99/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 18/03/2009 DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "A" DO ART. 1º E A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 15.426, DE 30/01/07. (INCENTIVOS FISCAIS - MANUTENÇÃO DO NÍVEL DE EMPREGO E DEMISSÕES S/ JUSTA CAUSA). Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 63/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 09/03/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO PARCEIROS DA SAÚDE DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA", ESTADO DO PARANÁ, COM SEDE E FORO NA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 62/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 09/03/2009 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A DOAR LOTES DE TERRENOS URBANOS AO MUNICÍPIO DE FIGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 61/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 05/03/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO BRANCO DO IVAÍ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ E FORO NA COMARCA DE GRANDES RIOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 514/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 24/11/2008 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A DOAR TERRAS DE ÁREAS RURAIS AO MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS - PR, PARA A CRIAÇÃO DE UM PARQUE MUNICIPAL. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 491/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 12/11/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CISVIR - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO IVAÍ E REGIÃO, COM SEDE E FORO NA COMARCA DE APUCARANA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 408/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 13/10/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AQUARELA - ASBA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 380/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 09/09/2008 ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º, NO ART 1º, DA LEI Nº 7827, DE 29/12/1983, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ DE PRODUTOS AGROTÓXICOS E OUTROS BIOCIDAS. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 366/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 27/08/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IVATÉ - APAE", COM SEDE NO MUNICÍPIO DE E FORO NA COMARCA DE ICARAÍMA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 310/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 08/07/2008 DENOMINA O NOME DE ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANIZ DOMINGOS, NO DISTRITO DE SÃO DOMINGOS, NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 307/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 08/07/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER - RFCC, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA - PR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 267/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 16/06/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO MIRIM DE CURIÚVA - AMC", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURIÚVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 251/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 04/06/2008 ISENTA DO ICMS A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRÓTESES ORTOPÉDICAS E CADEIRAS DE RODA. (INDÚSTRIA E COMÉRCIO) Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria conjunta — 2 autores
PL 246/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 02/06/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "PROVOPAR (PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE) - AÇÃO SOCIAL DE PAULO FRONTIN, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN E FORO NA COMARCA DE MALLET. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 230/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 27/05/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FERNANDES PINHEIRO - APAE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO E FORO NA COMARCA DE TEIXEIRA SOARES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 184/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 05/05/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DO ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 131/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 02/04/2008 DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO CONHECIMENTO SOBRE HISTÓRIA, GEOGRAFIA E ATUALIDADES DO ESTADO DO PARANÁ NAS DISCIPLINAS DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA, NO PROCESSO SELETIVO PARA O INGRESSO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 115/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 26/03/2008 ALTERA A LEGISLAÇÃO DO ICMS, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONCEDE A INDÚSTRIA DE VESTUÁRIO, TÊXTIL, ARTEFATOS DE COURO E SEUS ACESSÓRIOS, CRÉDITO ESTIMADO AO EQUIVALENTE A 85% DO DÉBITO DO IMPOSTO, EM SUBSTITUIÇÃO DE QUAISQUER CRÉDITOS FISCAIS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS E DOS DEMAIS INSUMOS UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DOS SEUS PRODUTOS, DE BENS DESTINADOS A INTEGRAR O ATIVO IMOBILIZADO DO ESTABELECIMENTO, BEM COMO OS SERVIÇOS TOMADOS). - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - RICMS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 114/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 26/03/2008 ALTERA A LEI Nº 14.978, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, CONFORME ESPECIFICA. ISENÇÃO DO ICMS, AS OPERAÇÕES INTERNAS QUE DESTINEM PRODUTOS DA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS A CONSUMIDORES FINAIS) Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria conjunta — 2 autores
PL 113/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 26/03/2008 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE - ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL) Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria conjunta — 2 autores
PL 112/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 26/03/2008 RATIFICA O CONVÊNIO ICMS Nº 51/07, QUE AUTORIZA O ESTADO DO PARANÁ A DISPENSAR OU REDUZIR JUROS E MULTAS MEDIANTE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS AO ICM E O ICMS. (PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO FISCAL DAS EMPRESAS PARANAENSES - REFISPAR) Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria conjunta — 2 autores
PL 54/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 28/02/2008 DENOMINA "ALEXANDRE CERANTO" A PR-580, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE UMUARAMA À SERRA DOS DOURADOS. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 48/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 27/02/2008 ALTERA A LEI Nº 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, CONFORME ESPECIFICA. (PRODUTOS DE COMPONENTES ELETROELETRÔNICOS JÁ INSTALADOS EM CURITIBA E PRETENDEM AMPLIAR INVESTIMENTOS EM TODO O ESTADO). ICMS Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 25/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 20/02/2008 ALTERA O ART. 2º DA LEI N º 14.968/05.( IMÓVEL - SÃO MATEUS DO SUL). Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 23/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 18/02/2008 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PRC, CONFORME ESPECIFICA.(PRIVATIZAÇÃO DO BANCO ESTADO DO PARANÁ). FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ - FDE PRECATÓRIO Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 19/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 14/02/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO AMOR A VIDA E VOLUNTÁRIOS DO BRASIL,COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 790/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 07/11/2007 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE USINA TERMOELÉTRICA NO MUNCÍPIO DE AGUDOS DO SUL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 748/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 23/10/2007 DEFINE O LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º DO ART 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERADO PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 30, DE 13/09/00 E Nº 37, DE 12/06/02, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 691/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 19/09/2007 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 14.087, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU O PROGRAMA LUZ FRATERNA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 667/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 13/09/2007 DISCIPLINA O USO DOS VASILHAMES PLÁSTICOS RETORNÁVEIS UTILIZADOS NO ENVASAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 666/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 13/09/2007 INSTITUI O REGIME FISCAL ESPECIAL PARA VENDA DE PEDRAS PRECIOSAS E SEMI-PRECIOSAS, METAIS PRECIOSOS, SUAS OBRAS E ARTEFATOS DE JOALHERIA. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 601/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 20/08/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE INTEGRAÇÃO DIGITAL - CID, COM SEDE E FORO EM CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 585/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 15/08/2007 DENOMINA RODOVIA GUILHERME KANTOR A RODOVIA ESTADUAL PR-364, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL COM O MUNICÍPIO DE REBOUÇAS. Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) Autoria única
PL 487/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 11/07/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DA MELHOR IDADE ESTRELA DO MAR DE IPANEMA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ E FORO NO MUNICÍPIO DE MATINHOS - PR. Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria única
PL 486/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 11/07/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA RITA DE CÁSSIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CÁSSIA E FORO MUNICÍPIO DE PALMITAL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 464/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 27/06/2007 FIXA REGRAS A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL PROMOVIDAS PELO FABRICANTE (ICMS). Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria única
PL 347/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 11/05/2007 DESTINA RECURSOS PARA O FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FEAS CRIADO PELA LEI Nº 11.362, DE 14 DE ABRIL DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria única
PL 316/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 07/05/2007 DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO EM SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS PARA FINS DE CONCURSO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 315/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 07/05/2007 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AO DOADOR DE SANGUE DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO A CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 314/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 07/05/2007 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 13.867 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 166/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 28/03/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A JERA - COOPERATIVA DE TRABALHO E ESTUDO NA ÁREA DA TOXICOMANIA, COM SEDE E FORO EM CURITIBA. Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria única
PL 165/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 28/03/2007 ALTERA A LEI 14.095, DE 17/09/03, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA E FORO NO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 164/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 28/03/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA VILA SOLITUDE II, COM SEDE E FORO EM CURITIBA. Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria única
PL 163/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 28/03/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO DE BARRO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 157/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 28/03/2007 INSTITUI O DIA DO OUVIDOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 152/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 28/03/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM SHANGAI E JARDIM DAS AMÉRICAS - AMOSHAS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA - PR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 151/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 27/03/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JARDIM ITAIPU - AMOJI, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 127/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 15/03/2007 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO "DR PROTÁSIO LEMOS DA LUZ". Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 114/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 15/03/2007 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º, 3º E ACRESCE O ART 5º NA LEI Nº 14.940, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.(SELO DE QUALIDADE-PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA) Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria única
PL 68/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 07/03/2007 MODIFICA O INCISO II DO ART. 6º DA LEI ESTADUAL Nº 8.246, DE JANEIRO DE 1986.(PENSÃO HANSENÍASE). Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 548/2006 Assembleia Legislativa — Paraná 29/11/2006 INCLUI O ART. 257-A NA LEI Nº 14277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO. Arquivada — Restaurado Autoria única
PL 543/2006 Assembleia Legislativa — Paraná 23/11/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE JOAQUIM TÁVORA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE JOAQUIM TÁVORA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 536/2006 Assembleia Legislativa — Paraná 23/11/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CESSÃO DE DIREITOS DE USO DE IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, DE IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SENGÉS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 429/2006 Assembleia Legislativa — Paraná 23/08/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE FAMILIARES E AMIGOS DE PORTADORES DE ESQUIZOFRENIA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 428/2006 Assembleia Legislativa — Paraná 23/08/2006 ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 14.940, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU O "SELO DE QUALIDADE PARANÁ".(REQUISITOS) Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 427/2006 Assembleia Legislativa — Paraná 23/08/2006 INCLUI INCISO VII, NO ART. 27 DA LEI Nº 11.580 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE ICMS.VEDAÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NA ORIGEM, SEM OBSERVÃNCIA DOS CRITÉRIOS LEGAIS. CONFAZ Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 365/2006 Assembleia Legislativa — Paraná 29/06/2006 DENOMINA DE PREFEITO JOÃO MARIA CLAUDINO A PR 281, TRECHO DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL. Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria única
PL 364/2006 Assembleia Legislativa — Paraná 29/06/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL A PREFEITURA MUNICIPAL DE BORRAZÓPOLIS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 342/2006 Assembleia Legislativa — Paraná 20/06/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR OBRAS EM BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, VISANDO CRIAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO OU AMPLIAÇÃO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL REFERENTE A SERVIÇOS PÚBLICOS ESSÊNCIAIS NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INFRA-ESTRUTURA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 207/2006 Assembleia Legislativa — Paraná 28/04/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE TIBAGI. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 185/2006 Assembleia Legislativa — Paraná 12/04/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ANDRES KASPER, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 184/2006 Assembleia Legislativa — Paraná 12/04/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE TRABALHO E ESTUDO NA ÁREA DA TOXICOMANIA, COM SEDE E FORO EM CURITIBA. Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria única
PL 113/2006 Assembleia Legislativa — Paraná 22/03/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CURITIBA RUGBY CLUBE, COM SEDE EM CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 111/2006 Assembleia Legislativa — Paraná 22/03/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ESTUDO SUPERIOR DE APUCARANA - CESA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 110/2006 Assembleia Legislativa — Paraná 22/03/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA VILA SOLITUDE II, COM SEDE E FORO EM CURITIBA. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 56/2006 Assembleia Legislativa — Paraná 24/02/2006 DENOMINA GENERAL MÁRIO CARNEIRO PORTES, O TRECHO DA PR-151, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO MATEUS DO SUL E TRÊS BARRAS-SC. Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria conjunta — 2 autores
PL 783/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 14/12/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO SOCIAL SÃO MARCOS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CURITIBA-PR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 733/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 29/11/2005 CONCEDE A ISENÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA, BEM COMO A REMISSÃO E ANISTIA AO IMPOSTO INCIDENTE SOBRE A PARCELA DA SUBVENÇÃO DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA CONSUMIDOR DE BAIXA RENDA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 643/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 19/10/2005 ALTERA A LEI Nº 14.095, DE 17 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - APM, COM SEDE EM BOA ESPERANÇA E FORO NO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ. Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria única
PL 642/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 19/10/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROVOPAR MUNICIPAL - PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE PORECATU, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PORECATU. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 641/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 19/10/2005 ALTERA A LEI Nº 14.114, DE 17/09/03, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ALESSANDRA MANCIN - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - APM, COM SEDE NA CIDADE DE BOA ESPERANÇA E FORO NO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 640/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 19/10/2005 ALTERA A LEI Nº 13994, DE 27/01/03, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL INDEPENDÊNCIA - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - APM, COM SEDE EM BOA ESPERANÇA E FORO NO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 610/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 06/10/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE NOVA SAÚDE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 593/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 29/09/2005 ALTERA O ART 2º DA LEI 13.867 DE 08/11/02, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 569/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 21/09/2005 INSTITUI O SELO DE QUALIDADE PARANÁ PARA CERTIFICAR PRODUTOS EXPORTADOS PELOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 567/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 21/09/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE BOA ESPERANÇA - PR. Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria única
PL 479/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 16/08/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS SERICULTORES DE ALTÔNIA E REGIÃO - ASSERAR, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ALTÔNIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 430/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 03/08/2005 INSTITUI O DIA DO DOUTOR DAISAKU IKEDA NO ESTADO DO PARANÁ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE AGOSTO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 392/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 21/06/2005 ALTERA A LEI Nº 11.580, DE 14/11/96, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS.(ACRESCENTE INCISO AO ART. 55 (MULTA AUTO DE INFRAÇÃO), E ITEM AO ART 56 (RECURSOS)). Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 391/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 20/06/2005 FICA ALTERADO O ARTIGO 6º DA LEI Nº 8246, DE 13 DE JANEIRO DE 1986, QUE AUTORIZ0U O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO AOS PORTADORES DE HANSENÍASE DEFINITIVAMENTE INCAPACITADOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 214/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 27/04/2005 PROPÕE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DO TRECHO QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL À TRÊS BARRAS, QUE FAZ DIVISA COM SANTA CATARINA. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria conjunta — 4 autores
PL 213/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 27/04/2005 PROPÕE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DO TRECHO QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL À IRATI. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria conjunta — 4 autores
PL 209/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 27/04/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROVOPAR MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 83/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 10/03/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA, UMA CIRETRAN, CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DIRETRAN. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 55/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 03/03/2005 AUTORIZA A REATIVAÇÃO DAS CENTRAIS HIDROELÉTRICAS DE SACI E COTIA, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE ANTONINA. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 31/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 23/02/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CIRETRAN DE CAMPINA DA LAGOA. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 28/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 23/02/2005 ESTABELECE QUE AS ESCOLAS DO ESTADO DO PARANÁ, DE 1ª A 4ª SÉRIES, PROVERÃO LOCAL PARA OS ESTUDANTES ARMAZENAREM SEU MATERIAL DE ESTUDO NAS UNIDADES DE ENSINO. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 469/2004 Assembleia Legislativa — Paraná 08/12/2004 DISPÕE QUE O PODER EXECUTIVO COMPENSARÁ DÍVIDAS DE DEVEDORES DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FDE, COM PRECATÓRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria conjunta — 2 autores
PL 454/2004 Assembleia Legislativa — Paraná 01/12/2004 DISPÕE SOBRE O CONCURSO PARA REMOÇÃO NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. (DELEGADO) Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 448/2004 Assembleia Legislativa — Paraná 01/12/2004 DISPÕE QUE O PODER EXECUTIVO COMPENSARÁ DÍVIDAS DE DEVEDORES DOS "ATIVOS" ADQUIRIDOS PELO ESTADO DO PARANÁ, ORIUNDOS DO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ, COM PRECATÓRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 444/2004 Assembleia Legislativa — Paraná 26/11/2004 DENOMINA DE ESCOLA ESTADUAL CARMEM BOAZAR DE LIMA, A UNIDADE NOVA DO RECANTO DAS ÁGUAS, ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 380/2004 Assembleia Legislativa — Paraná 21/10/2004 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO DE DEFESA E APOIO À MULHER, COM SEDE E FORO EM CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 326/2004 Assembleia Legislativa — Paraná 01/09/2004 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A INSTITUIÇÃO "MARLENE VENÂNCIO", COM SEDE E FORO NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 248/2004 Assembleia Legislativa — Paraná 23/06/2004 ESTABELECE QUE AS ESCOLAS DO ESTADO DO PARANÁ DE 5ª A 8ª SÉRIES PROMOVERÃO PALESTRAS SOBRE O USO DE DROGAS E PROSTITUIÇÃO INFANTIL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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