Alexandre Curi
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 795/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/10/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA RUGBY UMUARAMA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UMUARAMA. | Tramitando — Dl - utilidade pública | Autoria única |
| PL 785/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/10/2026 | DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO, APRIMORAMENTO E DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NO ESTADO DO PARANÁ, ESTABELECE NORMAS PARA A ATUAÇÃO DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES E UTILIZAÇÃO DE SUAS ESTRUTURAS COMO PONTOS DE APOIO OPERACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 767/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/08/2026 | ALTERA A LEI 20.656, DE 03 DE AGOSTO DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS SOBRE ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE NÃO TENHAM DISCIPLINA LEGAL ESPECÍFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 766/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/08/2026 | DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO PARANÁ, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 751/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/08/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CLUBE DUQUE DE CAXIAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Tramitando — Dl - utilidade pública | Autoria única |
| PL 738/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/08/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO INSTITUTO AGROPLAY, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Tramitando — Dl - utilidade pública | Autoria única |
| PL 687/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/07/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO CINC – CENTRO DE INOVAÇÃO E CULTURA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Tramitando — Dl - utilidade pública | Autoria única |
| PL 680/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/07/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE TOLEDO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. | Tramitando — Dl - envio para sanção | Autoria única |
| PL 665/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/07/2026 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O IMIN MATSURI – FESTIVAL DOS IMIGRANTES JAPONESES, REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO, EM CURITIBA. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 661/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/07/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE UMUARAMA - ACEU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UMUARAMA. | Tramitando — Dl - utilidade pública | Autoria única |
| PL 636/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/07/2026 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PARANÁ A VINADA CULTURAL, REALIZADA ANUALMENTE, NOS MESES DE MAIO E NOVEMBRO, NO MUNICÍPIO DE CURITIBA, E DECLARA O EVENTO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 610/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/07/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR MAURÍCIO MEDEIROS LEMOS. | Tramitando — Dl - envio para sanção | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 609/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/07/2026 | ALTERA A LEI Nº 12.726, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 586/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/06/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DA LUVA DE BOXE AO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 573/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/06/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CRISTÃ PROJETO LUCAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 568/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2026 | INSTITUI A SEMANA DO CORRETOR DE IMÓVEIS, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 27 DE AGOSTO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 556/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/06/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR LUIS GUSTAVO MALUCELLI BACILA. | Tramitando — Dl - envio para sanção | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 498/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/05/2026 | INSTITUI O BANCO DE RAÇÃO E A FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Presidência | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 497/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/05/2026 | DISPÕE SOBRE O COMBATE AO RACISMO EM ESTÁDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 490/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/05/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR PAULO SÉRGIO VIEIRA DA SILVA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 482/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/05/2026 | DENOMINA ENGENHEIRO PAULINHO DALMAZ O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 6+920 DA PR-418, NO MUNICÍPIO DE CURITIBA, CONFORME ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 468/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/05/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA ROSA RENI MUFFATO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 430/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/05/2026 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS E MEDIDAS DE FOMENTO INDUSTRIAL PARA SETORES ESTRATÉGICOS ATINGIDOS POR ALTERAÇÕES NO COMÉRCIO EXTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 417/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE OPERÁRIA BENEFICENTE RECREATIVA VILA MORGENAU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 411/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/04/2026 | DENOMINA CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA O TREVO LOCALIZADO NA INTERSEÇÃO DAS RODOVIAS PR-170 E PR-340, NO ACESSO AO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ. | Tramitando — Dl - envio para sanção | Autoria única |
| PL 348/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/04/2026 | DISPÕE SOBRE O LETRAMENTO DIGITAL NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 339/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/04/2026 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A NEURALGIA DO TRIGÊMEO. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 338/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA COLOMBO FUTEBOL CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE COLOMBO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 254/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/03/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO PARTIU FUTURO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 249/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/03/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE DE PAIS E AMIGOS DA EQUIPE C.G.P - AIPA-CGP, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS. | Tramitando — Gabinete - deputado alexandre curi | Autoria única |
| PL 226/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/03/2026 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Tramitando — Comissão de segurança pública | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 203/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/03/2026 | DENOMINA ESTEVO LUIZ FORISTIERI TRECHO RODOVIÁRIO LOCALIZADO NA BR-369, NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, CONFORME ESPECIFICA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 202/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/03/2026 | INSTITUI O SELO PARANÁ ACOLHEDOR, DESTINADO AO RECONHECIMENTO DE DESTINOS, EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS TURÍSTICOS COMPROMETIDOS COM PRÁTICAS DE HOSPITALIDADE INCLUSIVA E HUMANIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão do turismo | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 189/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/03/2026 | ALTERA A LEI Nº 20.081, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE LIMITES PARA O PLANTIO DE ÁRVORES EXÓTICOS E NATIVAS PRÓXIMAS A LINHAS E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 164/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/03/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA FOZ FUTSAL – A. A. FOZ FUTSAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 162/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/02/2026 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES, REQUISITOS DE SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE TÉCNICA APLICÁVEIS À INSTALAÇÃO E À OPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 160/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/02/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA E DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À MANUTENÇÃO DA ÁGUA DE PISCINAS DE USO COLETIVO EM ACADEMIAS, CLUBES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 149/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/02/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR MICHEL FERREIRA PIRAGINE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 101/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/02/2026 | DENOMINA CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO TRECHO RODOVIÁRIO NA PR-535, CONFORME ESPECIFICA, E ALTERA A LEI Nº 9.325, DE 12 DE JULHO DE 1990. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 90/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/02/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA DIRCE ALVES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 82/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/02/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR SALOMÃO SOIFER. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 76/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JOSÉ LUIZ SCROCCARO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 71/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | DISPÕE SOBRE O FOMENTO À AQUAPONIA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 70/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À LEITURA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 69/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | ALTERA A LEI Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ, PARA CONCEDER O DIREITO DE O CONSUMIDOR RECEBER PRODUTO IGUAL OU SIMILAR AO COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO QUE ADQUIRIR DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 68/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | DISPÕE SOBRE O ENFRENTAMENTO À MUDANÇA E ÀS EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 67/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DE CADASTRO ONLINE UNIFICADO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS PERDIDOS E RESGATADOS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 66/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, ATENDIMENTO E ENFRENTAMENTO AO SUICÍDIO E À AUTOMUTILAÇÃO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 65/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | ALTERA A LEI Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ, PARA OBRIGAR AS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA OU MÓVEL A DISPONIBILIZAREM AO CONSUMIDOR EXTRATO DETALHADO DO USO DOS SERVIÇOS. | Tramitando — Gabinete - deputado batatinha | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 64/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 63/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | INSTITUI O SELO STARTUP INOVADORA PARANÁ, DESTINADO AO RECONHECIMENTO DE STARTUPS E EMPRESAS INOVADORAS COM IMPACTO TECNOLÓGICO, ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL NO TERRITÓRIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 62/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | INSTITUI A SEMANA PARANAENSE DAS CIDADES INTELIGENTES NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de ciência, tecnologia e ensino superior | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 61/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | DISPÕE SOBRE A INOVAÇÃO LOGÍSTICA NO AGRONEGÓCIO POR MEIO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. | Tramitando — Dl - comissões | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 60/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | ALTERA A LEI Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 59/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO ENTRE EDUCAÇÃO, INOVAÇÃO E CAFEICULTURA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 58/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | ESTABELECE DEFINIÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA OS ATOS DE MAUS TRATOS DE ANIMAIS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 34/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO TURISMO INTELIGENTE DO LITORAL DO PARANÁ, ESTABELECE INSTRUMENTOS DE INOVAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO SUSTENTÁVEL E TECNOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão do turismo | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 21/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | ESTABELECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, AS DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO A GOLPES DIGITAIS E CRIMES CIBERNÉTICOS. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 14/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR DICK CARLOS DE GEUS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 13/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JOÃO PAULO KOSLOVSKI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 12/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JOSÉ ROBERTO RICKEN. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 6/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR EDER EDUARDO BUBLITZ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1250/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/12/2025 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 8 DE JUNHO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 1249/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/12/2025 | DENOMINA MARIA JOSÉ PIANA O HOSPITAL REGIONAL DE MATINHOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MATINHOS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1223/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/12/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ANTONIO GILBERTO DEGGERONE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1215/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/12/2025 | ALTERA A LEI Nº 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, E A LEI Nº 13.212, DE 29 DE JUNHO DE 2001. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 1207/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/12/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E EMPRESÁRIOS DO CENTRO INDUSTRIAL MAUÁ - AMECIM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE COLOMBO. | Tramitando — Dl - utilidade pública | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1198/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/12/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO OESTE DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 1194/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/12/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ATLETAS DE NATAÇÃO WS CRB, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 1171/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/12/2025 | ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR O ACESSO SEGURO E EFICAZ AO SPRAY DE EXTRATOS VEGETAIS COMO INSTRUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA PARA MULHERES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1169/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/12/2025 | ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR O ACESSO SEGURO E EFICAZ AO SPRAY DE EXTRATOS VEGETAIS COMO INSTRUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA PARA MULHERES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1099/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/11/2025 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE ORIENTA PARANÁ DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL E PROFISSIONAL PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1091/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/11/2025 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O MÊS DO CAVALO DE AÇO – MÓI. | Tramitando — Comissão do turismo | Autoria única |
| PL 1089/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/11/2025 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA DE SÃO CRISTÓVÃO DO MUNICÍPIO DE VENTANIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 1088/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/11/2025 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA DO MUNICÍPIO DE VENTANIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 1085/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/11/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CENTRO DE EXCELÊNCIA REGIONAL DE HANDEBOL - AACERHAND, COM SEDE NA CIDADE DE MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 1054/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/11/2025 | DENOMINA REINALDO PETRECHEN O VIADUTO LOCALIZADO NA PRC-466, NO MUNICÍPIO DE PITANGA, CONFORME ESPECIFICA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 1023/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/11/2025 | ALTERA A LEI 20.656, DE 3 DE AGOSTO DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS SOBRE ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE NÃO TENHAM DISCIPLINA LEGAL ESPECÍFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 928/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/10/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO E DEFESA DA CIDADANIA, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 926/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/10/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO ASILO CANTINHO FELIZ DE RONCADOR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RONCADOR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 925/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/10/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSISTENCIAL TORRE FORTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 898/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/10/2025 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CAVALGADA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 26 DE ABRIL. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 890/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/10/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, A CAMPANHA ESTADUAL DO TURISMO NAS ESCOLAS E A SEMANA DO TURISMO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 854/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/10/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO PERSONALIZADA - AEP, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 853/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/10/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE TRILHEIROS DE KALORÉ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE KALORÉ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 818/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/09/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DE QUEDAS DO IGUAÇU E REGIÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 796/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/09/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO IPÊ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 785/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/09/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS AUTISTAS DE PINHAIS - AFAPI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PINHAIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 764/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/09/2025 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM CÂNCER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 735/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/09/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À LIGA IGUAÇUENSE DE FUTEBOL E DE FUTEBOL DE SALÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 728/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/09/2025 | INSTITUI O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM CÂNCER NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 703/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/09/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 694/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/09/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E TURÍSTICO DA REGIÃO ENCONTRO DE ÁGUAS E BIOMAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LOANDA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 671/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR NAGIB NASSIF PALMA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 664/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/08/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O DIA DA CAVALGADA A SER COMEMORADO NO 3° DOMINGO DO MÊS DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 647/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/08/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO ILPI – SÃO VICENTE DE PAULO DE TERRA BOA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TERRA BOA. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 598/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/08/2025 | VEDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, A REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE PROMOVAM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, A ADULTIZAÇÃO OU A SEXUALIZAÇÃO INFANTIL, QUANDO DESTINADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES OU QUE PERMITAM SUA ENTRADA, E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. | Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa com deficiência | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 595/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/08/2025 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A ETAPA DE MOTOCROSS PROMOVIDA PELA ASSOCIAÇÃO CT LEBRÃO 33 N.A., A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE NOVA AURORA | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 578/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/08/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A CATALOG – COOPERATIVA DE CATADORES E LOGÍSTICA REVERSA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE COLORADO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 573/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/08/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃOS SOLIDÁRIAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 571/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/08/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A PSI – PROJETO SOCIAL ÍNDIO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 555/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/08/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CLUBES DE MÃES DE UMUARAMA – ACMU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UMUARAMA. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 550/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/08/2025 | INSTITUI O DIA DOS SERICICULTORES, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 11 DE AGOSTO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 549/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/08/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIVERSITÁRIOS ASSOCIADOS DO DINÃO - UAD, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 542/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/08/2025 | INSTITUI O VALE E A ROTA DA SEDA DO ESTADO DO PARANÁ CONFORME ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 519/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/07/2025 | DENOMINA ANTÔNIO JOSÉ BEFFA O CONDOMÍNIO DO IDOSO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 497/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/07/2025 | RECONHECE O PASTEL GIGANTE DE IMBAÚ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 494/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/07/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE ESTUPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Dl - autuação | Autoria única |
| PL 456/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/06/2025 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PARANÁ A FESTA DE SÃO JOÃO DE CURITIBA, REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 452/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/06/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FEDERAÇÃO PARANAENSE DE ESPORTES RADICAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 441/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/06/2025 | ALTERA O § 12 E REVOGA OS § 13, § 14 E § 16 DO ART. 1º E OS INCISOS III, IV, V E VI DO § 4º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 249, DE 23 DE AGOSTO DE 2022, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 21.865, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 438/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/06/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO WS AIRCRAFT MUSEUM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 430/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2025 | DENOMINA BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL DALTON TREVISAN A ATUAL BIBLIOTECA PÚBLICA DO PARANÁ LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 376/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/06/2025 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOS EXAMES, ATRAVÉS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO PARANÁ, DE “URINA TIPO I E CREATININA SANGUÍNEA”. | Tramitando — Comissão de saúde publica | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 361/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/05/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO LIONS CLUBE MEDIANEIRA PARQUE IGUAÇU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 360/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/05/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA MARIANGELA HUNGRIA DA CUNHA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 358/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/05/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA DOUTORA MARIANGELA HUNGRIA DA CUNHA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 351/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/05/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DA PESSOA COM DIABETES - IPD, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 335/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/05/2025 | ALTERA A LEI Nº 13.115, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OU BENEMÉRITO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 308/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/05/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE SENGÉS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SENGÉS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 305/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/05/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE MARINGÁ-PR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 273/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/05/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A EQUIPE DE PEDESTRIANISMO PÉ VERMELHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 270/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/05/2025 | ALTERA A LEI Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 257/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/04/2025 | ALTERA A LEI Nº 14.260, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 223/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/04/2025 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA COIBIR A RECEPTAÇÃO E O COMÉRCIO ILÍCITO DE MATERIAIS METÁLICOS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 208/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/04/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JOSÉ WELLINGTON COSTA JUNIOR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 198/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA PARANAENSE DE FOMENTO À AGROINDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 183/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/04/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ARTUR JOSÉ SCHMITT | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 155/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/03/2025 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO ÀS CIDADES INTELIGENTES – PARANÁ INTELIGENTE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 152/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/03/2025 | ALTERA A LEI Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ, INSERINDO OS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA NO DIREITO À MEIA-ENTRADA. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 107/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/03/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR CIRO EXPEDITO SCHERAIBER. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 105/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/03/2025 | ALTERA A LEI Nº 17.826, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A MANUTENÇÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 103/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/03/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ATLÉTICA BITURUNA - ADAB, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BITURUNA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 83/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/02/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE PÉROLA DO LITORAL DO PARANÁ PARA A ILHA DO MEL, NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 78/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/02/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A EXPO PÉROLA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 43/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/02/2025 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE REPRODUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPES COM LETRAS E COREOGRAFIAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, OU EXPRESSEM CONTEÚDOS VERBAIS E NÃO VERBAIS DE CUNHO SEXUAL E ERÓTICO, NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa com deficiência | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 27/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/02/2025 | ALTERA O §1° DO ART. 3° DA LEI N° 18.419, DE 7 DE JANEIRO DE 2015, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 24/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/02/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO LANTERNA LUMINOSA - ILL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 7/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/02/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG/IBAITI – ESPORTE SEM FRONTEIRAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IBAITI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 6/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/02/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRÊMIO ESPORTIVO E BENEFICENTE AMIGOS DA BOLA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 5/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/02/2025 | DENOMINA “MARCUS VINICIUS TALAMINI” O VIADUTO LOCALIZADO NA INTERSECÇÃO DA RODOVIA PR-916 COM A RODOVIA BR-158, CONTORNO NORTE, NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 4/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/02/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO FUTURO DE EXCELÊNCIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 773/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/12/2024 | ALTERA A LEI Nº 13.228, DE 18 DE JULHO DE 2001, QUE CRIA O FUNDO DO APOIO AO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 767/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2024 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS PESSOAS COM DIABETES MELLITUS TIPO 1 COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS NO ÂMBITO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 752/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/12/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÕES E DO VESTUÁRIO DE CIANORTE – ASCONVESTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CIANORTE. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 719/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/12/2024 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PARANÁ O CITY FARM FAG, REALIZADO ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 692/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/11/2024 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ACESSO DE PESSOAS COM DIABETES, PORTANDO INSULINA, INSUMOS, DISPOSITIVOS DE MONITORAMENTO DE GLICEMIA, NOS ESPAÇOS E EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 691/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/11/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA MÃOS QUE VALEN, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 634/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/10/2024 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PARANÁ O FESTIVAL DE FOLCLORE DE QUINTA DO SOL - FEFOSOL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 628/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/10/2024 | RECONHECE O BEACH TENNIS COMO MODALIDADE ESPORTIVA NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 599/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/10/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ALTÔNIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ALTÔNIA. | Tramitando — Dl - utilidade pública | Autoria única |
| PL 596/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/10/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 561/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/09/2024 | INSTITUI O ESTATUTO PARANAENSE DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 26 autores |
| PL 531/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/08/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR MARCO ANTÔNIO CARON. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 524/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/08/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ A SENHORA LENICE BODSTEIN. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 443/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/07/2024 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NOS ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA E URGÊNCIA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 410/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/06/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DO TERCEIRO SETOR DO ESTADO DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 405/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/06/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DAS MICROCERVEJARIAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 337/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/05/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GIGANTES DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 324/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/05/2024 | DENOMINA PONTE HEITOR BAGGIO A PONTE SOBRE O RIO IVAÍ, NA PR-498 QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE JAPURÁ A SÃO CARLOS DO IVAÍ | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 305/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/05/2024 | ALTERA A LEI Nº 13.964, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) EM EVENTOS CULTURAIS ARTÍSTICOS PARA DOADORES DE SANGUE, PARA INCLUIR AQUELES QUE TENHAM DECLARADO A VONTADE DE DOAR ÓRGÃOS POR MEIO DA AUTORIZAÇÃO ELETRÔNICA DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO – AEDO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 290/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/05/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO PADRE JURANDIR CORONADO AGUILAR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 256/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/04/2024 | INSTITUI A ROTA DE TURISMO SUSTENTÁVEL CORAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA CAIÇARA DE INTERLIGAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO LITORAL DO ESTADO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 207/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/04/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS “CORAÇÃO DO PARANÁ”, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 203/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/04/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ A SENHORA MARINA MENEGOTTO NESSI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 185/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/04/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CASA DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 176/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/03/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA INDEPENDENTE DE MOUTAIN BIKE DE MANOEL RIBAS - PR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 151/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/03/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE XADREZ ESCOLAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MATINHOS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 141/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/03/2024 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA CRIMES CIBERNÉTICOS, COMETIDOS POR MEIO DO USO INDEVIDO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 105/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/03/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VITIVINICULTORES DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 72/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/02/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA EM DEFESA DA SAÚDE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 31/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/02/2024 | ALTERA A LEI N° 18.446, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DENOMINA DE “ANTÔNIO EDUARDO DE BRITO” O TRECHO DA RODOVIA PR-160 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE IMBAÚ E RESERVA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 22/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/02/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AEROPARQUE ALDEIA DA SERRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 21/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/02/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIÃO CENTRAL ITAPERUÇU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 16/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/02/2024 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PARANÁ O SALÃO DE ARTES EM VIDRO BRASIL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 9/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/02/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE LUTAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 7/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/02/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DO BOI GORDO AO MUNICÍPIO DE UMUARAMA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/02/2024 | INSTITUI A COBRANÇA DE MULTA PECUNIÁRIA ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 1055/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 1037/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/12/2023 | ALTERA O ART. 3- A, DA LEI Nº 19.216, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 1035/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/12/2023 | INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA ELEITORES NOMEADOS COMO MESÁRIOS OU PARA PRESTAR APOIO LOGÍSTICO NAS ELEIÇÕES GERAIS OU MUNICIPAIS, PLEBISCITOS E REFERENDOS, EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 985/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/11/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE INTEGRAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 980/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/11/2023 | DENOMINA DALVO COVINO O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 40,2 DA BR 487, NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 979/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/11/2023 | DENOMINA PEDRO MANZONI FILHO O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 32,6 DA BR 487, NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 978/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/11/2023 | DENOMINA GERALDINO SOARES DE MAGALHÃES O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 30,0 DA BR 487, NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 977/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/11/2023 | DENOMINA SEBASTIÃO FERNANDES O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 25,8 DA BR 487, NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 976/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/11/2023 | DENOMINA HISSAO HORIE O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 23,0 DA BR 487, NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 974/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/11/2023 | DENOMINA JOSÉ VICENTE DA SILVA O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 21,7 DA BR 487, NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 973/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/11/2023 | DENOMINA KÁTIBA FADEL O CONTORNO NORTE QUE LIGA A PR-151 A PR-090, NO MUNICÍPIO DE CASTRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 971/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/11/2023 | DENOMINA ARI DE LIMA NOGUEIRA O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 20,8 DA BR 487, NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 970/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/11/2023 | DENOMINA HEITOR GUILHERME GENOWEI JÚNIOR O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 9,4 DA BR 487, NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 948/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/11/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 935/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/11/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO PRÓ-RESTINGA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 932/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/11/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO SOMAR MAIS UM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 893/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/10/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ALCEU ELIAS FELDMANN. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 892/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/10/2023 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DAS JUVENTUDES, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 12 DE AGOSTO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 888/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/10/2023 | PROÍBE A RECONSTITUIÇÃO DO LEITE EM PÓ DE ORIGEM IMPORTADA PARA VENDA COMO LEITE FLUIDO NO ESTADO DO PARANÁ E ESTABELECE SANÇÕES AOS INFRATORES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 886/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/10/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DO MEL AO MUNICÍPIO DE ARAPOTI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 838/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/10/2023 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES DE BAIXO CARBONO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 766/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/09/2023 | RECONHECE O “CAVALO CAMPEIRO – MARCHADOR DAS ARAUCÁRIAS” COMO DE RELEVANTE INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 754/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/09/2023 | ESTABELECE QUE O LAUDO MÉDICO QUE ATESTA O DIABETES MELLITUS TIPO 1 (DM1) TENHA PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 748/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/09/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ENTIDADES PARANAENSES DE EDUCAÇÃO, SEM FINALIDADES LUCRATIVAS, NOS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO PARANÁ, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 18.451, DE 06 DE ABRIL DE 2015. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 710/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/08/2023 | INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 47 autores |
| PL 697/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/08/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DO PINHÃO AO MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 675/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/08/2023 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 674/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/08/2023 | INSTITUI O DIA DO REI PELÉ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 662/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/08/2023 | DENOMINA “MOACIR VOLPATO” O VIADUTO LOCALIZADO NA AVENIDA RIO DE JANEIRO, NO CRUZAMENTO COM A BR 376, NO MUNICÍPIO DE SARANDI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 661/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/08/2023 | DENOMINA “ORLANDO ANTONIOLLI” O VIADUTO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA BRASIL COM A BR 376, NO MUNICÍPIO DE SARANDI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 644/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/08/2023 | DENOMINA ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO O VIADUTO LOCALIZADO NA PR 466 E AVENIDA MANOEL RIBAS SOBRE A BR 277, NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 642/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/08/2023 | DENOMINA IDIR TREVISO A PR 487, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE IVAÍ AO MUNICÍPIO DE IPIRANGA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 617/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/08/2023 | CRIA O PROGRAMA TAMPINHA PARANÁ COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A COLETA DE TAMPAS DE PLÁSTICO E A PERMUTA POR FRALDAS GERIÁTRICAS E POR ITENS DE HIGIENE, A SEREM DESTINADOS A PESSOAS IDOSAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 615/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/08/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO COLÉGIO ESTADUAL PADRE CLÁUDIO MORELLI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 602/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/08/2023 | INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A GESTÃO DO RISCO E DESASTRES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 567/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/07/2023 | DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, A VISTORIA DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR, EMPLACAMENTO E DEMAIS SERVIÇOS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 541/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/06/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BASE UNDERGROUND, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA E FILIAL EM MANDIRITUBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 478/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/06/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO PITANGÃO ESPORTE CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PITANGA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 465/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/06/2023 | INSTITUI O DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 25 DE JUNHO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 459/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/06/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR HAMILTON MOREIRA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 457/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/06/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO ALBERGUE NOTURNO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IBAITI. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 422/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/05/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO SOCIAL NOVA ALIANÇA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 388/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/05/2023 | ALTERA A LEI Nº 15.461, DE 15 DE JANEIRO DE 2007, QUE INSTITUIU O DIA ESTADUAL DO CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 26 DE MARÇO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 351/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/05/2023 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO ALBERGUE NOTURNO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA - ANICOM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IBAITI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 314/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/04/2023 | ALTERA A LEI Nº 2.548, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1955, QUE CRIA O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, COM TERRITÓRIO DESMEMBRADO DE NOVA ESPERANÇA, COM SEDE NA LOCALIDADE DO MESMO NOME E DIVISAS QUE ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 307/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/04/2023 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE MARINHO E COSTEIRO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 298/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/04/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR RICARDO RAMINA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 295/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/04/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL DO TRADICIONAL CHURRASCO NO ESPETO DE BAMBU AO MUNICÍPIO DE RIO BOM. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 212/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/04/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DO CHOCOLATE AO MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 142/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/03/2023 | ALTERA A LEI Nº 13.252, DE 3 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DOS CRIADORES DE CURIÓ DO PARANÁ, COM SEDE NESTA CAPITAL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 119/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO TABACO NAS PROPRIEDADES DOS AGRICULTORES PRODUTORES NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de agricultura, pecuária, abastecimento e desenvolvimento rural | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 114/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CANCELAS NAS PASSAGENS DE NÍVEL NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 80/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/03/2023 | INSTITUI NO ESTADO DO PARANÁ O DIA DO SECRETÁRIO DE SAÚDE, A SER COMEMORADO NO DIA 07 DE ABRIL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 53/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/02/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DO HIDROGÊNIO RENOVÁVEL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 42/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/02/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESPONSÁVEIS POR ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO, QUE CONSTATAREM CASOS OU QUE TENHAM INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS ATENDIDOS, EM COMUNICAR O FATO DE IMEDIATO À POLÍCIA CIVIL. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 28/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/02/2023 | ESTIPULA SANÇÕES PARA INDIVÍDUOS QUE COMETAM ASSÉDIO CONTRA MULHERES OU QUE AS EXPONHAM PUBLICAMENTE AO CONSTRANGIMENTO EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS E ARENAS MULTIÚSO, CONFORME ESPECIFICA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 513/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/11/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ABAS LARGAS DE BORRAZÓPOLIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 468/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/11/2022 | INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO, VALORIZAÇÃO E DEFESA DAS PESSOAS COM NANISMO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 454/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/10/2022 | INSTITUI O DIA 22 DE MARÇO O DIA DO SANEPARIANO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 433/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/10/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PARQUE HISTÓRICO DE ARAPOTI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAPOTI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 409/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/08/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MANGUEIRINHA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 359/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/07/2022 | DENOMINA GILBERTO REZENDE DE CARVALHO O TRECHO DA PR-082 ENTRE O MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO E O MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 354/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/07/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL DOS MULADEIROS AO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 323/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/07/2022 | CONCEDE AO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, O TÍTULO DE CAPITAL DO CIMENTO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 318/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/07/2022 | INSTITUI NO ESTADO DO PARANÁ A ROTA TURÍSTICA ROTA DA PRINCESA, CONFORME ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 253/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO GENERAL DE DIVISÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO SR. CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 241/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/06/2022 | ALTERA A LEI Nº 6.174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS E ALTERA A LEI Nº 20.656, DE 3 DE AGOSTO DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS SOBRE ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 150/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/04/2022 | ALTERA A LEI Nº 9.320, DE 11 DE JULHO DE 1990, QUE CRIA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE PITANGA E DIVISAS QUE ESPECIFICA E A LEI Nº 11.176, DE 18 DE SETEMBRO 1995, QUE CRIA O MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE, COM AS DIVISAS E CONFRONTAÇÕES QUE ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 115/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/03/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DA CAVALGADA AO MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 66/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/03/2022 | DENOMINA HUGO VIRMONDES BORGES A PR 543, QUE LIGA LUPIONÓPOLIS A CAFEARA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 30/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/02/2022 | INSTITUI O DIA DO DESPACHANTE DE TRÂNSITO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 21 DE SETEMBRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 4/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/02/2022 | DENOMINA FRANCISCO DESPLANCHES O TRECHO DA PR 535, DO TREVO DE RIO BRANDO DO IVAÍ, QUE FAZ DIVISA COM ROSÁRIO E GRANDES RIOS, ATÉ A DIVISA DE CÂNDIDO DE ABREU NA PR 487. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 741/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/12/2021 | INSTITUI O SERVIÇO DE DESPACHANTE DE TRÂNSITO E DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ, DE SEUS TITULARES E PREPOSTOS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 723/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/12/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIÃO KARATÊ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 696/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL 4 PATAS SÃO MATEUS DO SUL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 654/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR HÉLIO AIRTON LEWIN. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 625/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO INFANTIL MENINO DEUS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UMUARAMA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 566/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/10/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS POSTEIRO DOS MANANCIAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PINHAIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 545/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/10/2021 | ALTERA A LEI Nº 9.491, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 485/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/09/2021 | DENOMINA ALTAIR JOSÉ ALESSI A VIA MARGINAL LOCALIZADA ÀS MARGENS DA BR-373, ENTRE O KM 262 E O KM 268, NO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 437/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/08/2021 | PROÍBE A PRÁTICA DA INDISPONIBILIDADE TOTAL DE AGENDA E/OU LIBERAÇÃO PROGRAMADA PELO MÉDICO, PROFISSIONAL DE SAÚDE, ESTABELECIMENTO MÉDICO HOSPITALAR OU OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, NO AGENDAMENTO DE CONSULTAS, RETORNOS, EXAMES E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 436/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/08/2021 | DENOMINA RIVADÁVIA MENARIM O VIADUTO SITUADO NA RODOVIA PR 151 - KM 289, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CASTRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 433/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/08/2021 | CONCEDE AO MUNICÍPIO DE PINHALÃO O TÍTULO DE CAPITAL DO CAFÉ ESPECIAL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 253/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/06/2021 | DENOMINA ANTONIO CARRION SANCHES O VIADUTO LOCALIZADO NA PR 492 NO KM 16,5, ENTRONCAMENTO COM A PR 685 KM 0, NO MUNICÍPIO DE TAMBOARA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 247/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/06/2021 | DENOMINA IVO POSSATTO O VIADUTO LOCALIZADO NO TRECHO 092S0150EPR DA PR 092, CRUZAMENTO COM A RUA JOSÉ JORGE DIRENE, NO MUNICÍPIO DE ARAPOTI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 217/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/05/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA GUARDA MIRIM DE PONTAL DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 181/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/04/2021 | GARANTE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 AOS GENITORES, TUTORES, CUIDADORES, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS QUE AUXILIAM NOS CUIDADOS E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA, NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 180/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/04/2021 | ESTABELECE REGRAS PARA GARANTIR A IMUNIZAÇÃO COMPLETA DA POPULAÇÃO PARANAENSE CONTRA A COVID-19. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 177/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/04/2021 | TORNA OBRIGATÓRIO EM NOVOS EDIFÍCIOS A PREPARAÇÃO ELÉTRICA PARA A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE RECARGA INDIVIDUAIS PARA VEÍCULOS HÍBRIDOS E ELÉTRICOS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 175/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/04/2021 | DENOMINA WILLIAM HAJ MUSSI A PASSARELA LOCALIZADA NO KM 109 DA BR 277 (CERCADINHO), NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 151/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/04/2021 | ALTERA A LEI Nº 11.571, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 146/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/04/2021 | DENOMINA FERNANDO LISBOA A CONTINUIDADE DO TRECHO DA PR - 412, DO FERRY BOAT DE CAIOBÁ ATÉ O CABARAQUARA, NO MUNICÍPIO DE GUARATUBA. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 99/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2021 | DISPÕE QUE OS PADRES, PASTORES E DEMAIS SACERDOTES INTEGRARÃO O GRUPO PRIORITÁRIO PARA RECEBER AS VACINAS DESTINADAS A IMUNIZAR A POPULAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ CONTRA A INFECÇÃO CAUSADA PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-2. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 36/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/02/2021 | DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NO PLANO NACIONAL E/OU ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 20/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/02/2021 | DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES PARA QUEM BURLAR A PRIORIDADE DE VACINAÇÃO ESTABELECIDA PELO PODER PÚBLICO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 13/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR BARCÍMIO SICUPIRA JUNIOR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 9/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2021 | DENOMINA HILÁRIO HORNUNG A PR-160 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE RESERVA AO MUNICÍPIO DE IMBAÚ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 684/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/12/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JOSÉ MOACIR TURQUINO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 640/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 602/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/10/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BITUVA DOS MACHADOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO. | Tramitando — Gabinete - deputado alexandre curi | Autoria única |
| PL 599/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/10/2020 | DISPÕE SOBRE LIMITES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 568/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/09/2020 | DENOMINA MARIO MISTURA O TRECHO DA PR-182 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES AO MUNICÍPIO DE PALOTINA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 561/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/09/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E RESÍDUOS SÓLIDOS DE CAMBÉ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 560/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/09/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DEFESA ANIMAL BELA VISTA DO PARAÍSO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 557/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/09/2020 | ALTERA A LEI Nº 12.578, DE 09 DE JUNHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA CARENTE, COM SEDE NESTA CAPITAL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 464/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/07/2020 | ALTERA O ART.1º DA LEI N°. 6.225 DE 21 DE OUTUBRO DE 1971, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, AO MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL, UM TERRENO URBANO, COM ÁREA DE 12.440,50 M°, SITUADO NO REFERIDO MUNICÍPIO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 359/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/06/2020 | OBRIGA AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM VIDROS PARA BOXES DE BANHEIROS A INFORMAR AO CONSUMIDOR, NO ATO DA COMPRA, OS TIPOS DE VIDROS DE SEGURANÇA PREVISTOS NA NORMA DA ABNT Nº 14.207 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2009, OU OUTRA QUE VENHA A SUBSTITUÍ-LA. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 351/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/06/2020 | ALTERA A LEI Nº 20.094, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 321/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/05/2020 | OBRIGA A AFERIÇÃO DA TEMPERATURA CORPORAL DE TODAS AS PESSOAS QUE ACESSAREM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS DE USO COLETIVO, NO ESTADO DO PARANÁ, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-2, CONFORME ESPECIFICA, E ADOTA DEMAIS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 311/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/05/2020 | REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE AUTOATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, POPULARMENTE DENOMINADOS DE "BUFFET POR QUILO", ENQUANTO PERDURAR A DECLARAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS - COVID-19 NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 308/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/05/2020 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS DE PRODUTOS ALIMENTARES GERIDOS PELAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 288/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/05/2020 | INSTITUI O NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O DIA 05 DE MAIO COMO O DIA DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 269/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/04/2020 | OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE PRODUTO ANTISSÉPTICO EM BANHEIROS DE USO COLETIVO PARA HIGIENIZAÇÃO DOS ASSENTOS SANITÁRIOS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 250/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/04/2020 | VEDA A COBRANÇA DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO E HOSPITAIS E CLÍNICAS FILANTRÓPICAS, BEM COMO DAS CLÍNICAS DE HEMODIÁLISE CONTRATUALIZADOS COM SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARANÁ, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020, DEVIDA A CRISE CAUSADA PELO COVID-19. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 247/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/04/2020 | OBRIGA, NO ESTADO DO PARANÁ, O USO DE MÁSCARAS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 232/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/04/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, BANCÁRIOS E EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, METROVIÁRIO E DE PASSAGEIROS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 167/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/03/2020 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO E INTERVENÇÃO IMEDIATA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CASO DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, E DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 974/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FUNDAÇÃO CASA DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 896/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/11/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO LAR ESCOLA DR. LEOCÁDIO JOSÉ CORREIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 797/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/10/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL ALBERTO E EMA BOEING, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 785/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/10/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO ESTADO DO PARANÁ A SENHORA CLEMILDA JESUS RODRIGUES DE PAULA THOMÉ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 758/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/10/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE PITANGA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PITANGA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 640/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/08/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA IRATIENSE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IRATI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 576/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/08/2019 | DISPÕE SOBRE O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA AOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES PENITENCIÁRIOS. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 528/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/07/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS DE INCENTIVO À ATIVIDADE LABORAL NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 514/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/07/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CASA DA CRIANÇA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA. | Tramitando — Gabinete - deputado alexandre curi | Autoria única |
| PL 512/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/07/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE PEIXE DE ICARAÍMA E REGIÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 25/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/02/2019 | ALTERA A LEI Nº 19.796 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ANTÔNIO LOYOLA VIEIRA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 578/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 559/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/12/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ALFREDO KHOURI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 537/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/11/2018 | ALTERA A LEI Nº 19.688 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI A REGIÃO TURÍSTICA NORTE DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 516/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/10/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO HOSPITAL DE TEIXEIRA SOARES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 511/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/10/2018 | DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO E RECONHECIMENTO, NO ESTADO DO PARANÁ, DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (MESTRADO E DOUTORADO) ORIGINÁRIOS DE CURSOS OFERTADOS DE FORMA INTEGRAL PRESENCIAL NOS PAÍSES DO MERCADO COMUM DO SUL- MERCOSUL, E EM PORTUGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 495/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/10/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, QUE LIGA A PR-364 A CIDADE DE REBOUÇAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 447/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/08/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE ESPORTE 01 - INSTITUTO 01, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 434/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/08/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PROJETO SEM NOME DE XAMBRÊ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE XAMBRÊ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 416/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/08/2018 | DENOMINA HOSPITAL REGIONAL DEPUTADO BERNARDO G. RIBAS CARLI O HOSPITAL REGIONAL DO CENTRO-OESTE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 360/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/06/2018 | INSTITUI O DIA DO CERIMONIALISTA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE OUTUBRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 323/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/06/2018 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 291/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE CAFÉS ESPECIAIS JABOTICABAL MARIMBONDO COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IBAITI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 229/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/04/2018 | INSTITUI O DIA 03 DE MAIO O DIA DA SOKA GAKKAI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 224/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/04/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A FILARMÔNICA ANTONINENSE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 134/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/03/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 115/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/03/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS NO ESTADO DO PARANÁ PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS QUE EM SUAS MÚSICAS, DANÇAS OU COREOGRAFIAS DESVALORIZEM, INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM AS MULHERES A SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 18/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/02/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS OPERADORAS DE TRENS TURÍSTICOS E CULTURAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 851/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/12/2017 | INCLUI A ALÍNEA "A" NO INCISO V, DO ART. 1º, DA LEI Nº 9.491, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 384/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/08/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO COMITÊ DESPORTIVO PARANAENSE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 331/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/07/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE TÊNIS DE MESA DE LONDRINA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 330/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/07/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MELHOR AMIGO DO HOMEM PARA O BEM-ESTAR ANIMAL DE TELÊMACO BORBA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 69/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/03/2017 | ALTERA A LEI Nº 14.260, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 57/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/02/2017 | INCLUI O PARAGRAFO ÚNICO NO ART. 3º DA LEI Nº 16.348, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITOS DAS COMPANHIAS DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAIS E ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 50/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/02/2017 | DISPÕE SOBRE VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS (EXCLUSIVAMENTE CERVEJA E CHOPE) NAS ARENAS DESPORTIVAS E ESTÁDIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 599/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/12/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O BATALHÃO DE POLICIA MILITAR NO MUNICÍPIO DA LAPA, COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 236/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/05/2016 | CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO COMITÊ DESPORTIVO PARANAENSE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 64/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/02/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CHAVE DE DAVI SOCIEDADE CIVIL E ENSINO, COM SEDE E FORO EM CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 12/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/02/2016 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO POVO MUÇULMANO NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 877/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/12/2015 | ALTERA A LEI Nº 11.515, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 871/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/11/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BATEL, COM SEDE E FORO EM ANTONINA. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 780/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/11/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TUNAS DO PARANÁ, COM SEDE EM TUNAS DO PARANÁ E FORO EM BOCAIÚVA DO SUL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 414/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/05/2015 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS HOMENS E MULHERES QUE AMAM E REALIZAM. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 388/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/05/2015 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS E FORO NO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 350/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/05/2015 | CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARUMBI, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MARUMBI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 322/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/04/2015 | DENOMINA DE RODOVIA LUIZ DECHICHE, A RODOVIA PR-180, TRECHO QUE LIGA CRUZEIRO DO OESTE A GOIOERÊ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 320/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/04/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PRADO FERREIRA - APAE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 248/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/04/2015 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE CAPITAL DA FÉ, AO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 144/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2015 | PERMITE A COMERCIALIZAÇÃO E O TRÂNSITO DA FRUTA CÍTRICA DENOMINADA DE PONCÃ NO ESTADO DE PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 138/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO O USO, NA ALIMENTAÇÃO DE SUÍDEOS, DE RESTOS DE ALIMENTOS QUE CONTENHAM PROTEÍNAS DE ORIGEM ANIMAL DE QUALQUER PROCEDÊNCIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 405/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/09/2014 | FICA INSTITUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, O “DIA ESTADUAL DA PESSOA COM BAIXA VISÃO”. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 259/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/06/2014 | DENOMINA COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ROQUE TOZIN, A ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE NO JARDIM VILA GRÉCIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 448/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/09/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTOES DA AGRICULTURA FAMILIAR E PRODUTOS COLONIAIS DE PAULO FRONTIN, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 420/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/09/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS HOMENS E MULHERES QUE AMAM E REALIZAM, COM SEDE EM FIGUEIRA E FORO NO MUNICÍPIO DE CURIÚVA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 391/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/09/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARUMBI, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MARUMBI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 371/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/08/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DE TURVO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TURVO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 246/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/06/2013 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DO X FRÁGIL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 184/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/05/2013 | ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 13.900/02, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 161/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/05/2013 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO X-FRÁGIL, A SER COMEMORADO NO DIA 22 DE OUTUBRO E A SEMANA ESTADUAL DE ESTUDOS E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DO X-FRÁGIL, QUE SERÁ REALIZADA NO PERÍODO DE 22 A 28 DE OUTUBRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 157/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/04/2013 | DENOMINA DE RODOVIA PREFEITO SUSUMO ITIMURA, O TRECHO DA RODOVIA QUE LIGA PR-442 AO TREVO DA BR-369, NO MUNICÍPIO DE URAÍ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 116/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/04/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA CENTRAL GERADORA HIDRELÉTRICA - CGH, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 115/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/04/2013 | DISPÕE SOBRE RECAPACITAÇÃO DA CENTRAL GERADORA HIDRELÉTRICA - CGH, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 659/2012 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/12/2012 | DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FARMÁCIAS E DROGARIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 657/2012 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/12/2012 | DENOMINA CLAUDIO JOÃO SILVESTRI O TRECHO DA PR-825, COMPREENDIDO ENTRE A INTERSEÇÃO DA PR-825 COM A PR-364 ATÉ O MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 484/2012 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/09/2012 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO MINISTRO FELIX FISCHER. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 477/2012 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/09/2012 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 388/2012 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/08/2012 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CAFEICULTORES DE GRANDES RIOS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 115/2012 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/03/2012 | DENOMINA RODOVIA FRANCISCO CAVALLI COSTA A RODOVIA ESTADUAL PR-249, O TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PITANGA E O MUNICÍPIO DE MATO RICO AO MUNICÍPIO DE RONDON (VIA BARRA BONITA). | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 98/2012 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/03/2012 | ALTERA O ART. 1º, DA LEI ESTADUAL Nº 10.277 DE 17/05/93, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DAS ACÁCIAS UNIDAS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Lei sancionada | Autoria única |
| PL 26/2012 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/02/2012 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES VENDEDORAS AUTÔNOMAS DO PARANÁ - AMVAP", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 25/2012 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/02/2012 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "FEDERAÇÃO PARANAENSE DE MIXED MARTIAL ARTS", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 24/2012 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/02/2012 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, ARTE E CULTURA ANÍSIA GOMES", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 814/2011 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/10/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A MITRA DO BISPADO CATÓLICO DE RITO UCRANIANO COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 785/2011 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/09/2011 | DENOMINA CLAUDIO JOÃO SILVESTRI O TRECHO DA ESTRADA ESTADUAL QUE LIGA A PR-456, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE ATÉ O RIO PIQUIRI, PASSANDO POR CAMPINA DO SIQUEIRA ATÉ A CONEXÃO COM A PR-364. | Arquivada — Arquivado pedido do autor | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 758/2011 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/09/2011 | DENOMINA ATÍLIO PALMONARI, TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL PR-422. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 742/2011 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/09/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES SUL E CENTRO SUL DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Arquivado pedido do autor | Autoria única |
| PL 735/2011 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/09/2011 | DENOMINA VICE-PREFEITO JOSÉ TIBÉRIO, O TRECHO DA RODOVIA INTERESTADUAL DO DISTRITO DE MAIRÁ, DO MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS, A PORTO ANIS ABUDI, DIVISA COM O ESTADO DE SÃO PAULO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 531/2011 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/06/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO BIANCA BIANCHI, COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 417/2011 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/05/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SELO AGRICULTURA NATURAL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 399/2011 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/05/2011 | DECLARA DE UTILIDADE ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS ASSENTADOS NA FAZENDA BELA VISTA - ALFABEVI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VENTANIA E FORO NO MUNICÍPIO DE TIBAGI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 355/2011 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/04/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ESTUDOS DO MENOR E INTEGRAÇÃO A COMUNIDADE - CEMIC - JOAQUIM RODRIGUES JÚNIOR, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 337/2011 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/04/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "PROJETO CONSTRUINDO O FUTURO", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 306/2011 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/04/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTRELA DA MANHÃ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA E FORO NA COMARCA DE ASSAÍ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 262/2011 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/03/2011 | INSTITUI NO ESTADO DO PARANÁ A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA PARA DETECÇÃO DA MUTAÇÃO RESPONSÁVEL PELA INCIDÊNCIA DO TUMOR DE CÓRTEX ADRENAL EM CRIANÇAS DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 216/2011 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/03/2011 | DENOMINA DE RODOVIA ATÍLIO PALMONARI, O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL PR-151. | Arquivada — Arquivado pedido do autor | Autoria única |
| PL 203/2011 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/03/2011 | ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 8246 DE, 13 DE JANEIRO DE 1986, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO AOS PORTADORES DE HANSENÍASE. (MUDANÇA DE ESTADO, CONTROLE DE TRATAMENTO, INCAPACIDADE LABORATIVA OU IDADE AVANÇADA) | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 186/2011 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA DE CAMPINA GRANDE DO SUL, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 531/2010 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/12/2010 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR CELSO ROTOLI DE MACEDO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 502/2010 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/11/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PROVOPAR - PROGRAMA DE VOLUNTARIADO PARANAENSE - AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. | Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) | Autoria única |
| PL 475/2010 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/11/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPINA DO SIMÃO, COM SEDE E FORO EM CAMPINA DO SIMÃO, NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 189/2010 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/04/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTRELA DA MANHÃ DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, COM SEDE EM SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA E FORO NA CIDADE DE ASSAÍ. | Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) | Autoria única |
| PL 176/2010 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/04/2010 | ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 16.342, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009. (DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO) | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 113/2010 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/03/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAJUFE - ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DOS JUÍZES FEDERAIS DO PARANÁ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 90/2010 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/03/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROVOPAR - PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE, AÇÃO SOCIAL DE TURVO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TURVO E FORO NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 77/2010 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/03/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA BRASILEIRA DE CAPOEIRA - LBC, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 76/2010 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/03/2010 | ASSEGURA A SEGURANÇA AO EX-GOVERNADOR QUE TIVER EXERCIDO POR PRAZO IGUAL OU SUPERIOR A 3 (TRÊS) ANOS, A CHEFIA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. | Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 70/2010 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/03/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SUL-AMERICANO DE CINEMA E TV DO PARANÁ - INSTITUTO AUDIOVISUAL DO PARANÁ, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 69/2010 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/03/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTADUALIZAR TRECHO DA RODOVIA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE LUPIANÓPOLIS, QUE LIGA A PR-140 AO PORTO ANIS ABUD, NA DIVISA COM O ESTADO DE SÃO PAULO. | Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) | Autoria única |
| PL 41/2010 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/02/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ABEC, COM SEDE SOCIAL EM SÃO PAULO E COM NÚCLEOS (ESTABELECIMENTOS EM CURITIBA E OUTRAS CIDADES DO ESTADO DO PARANÁ. (CURITIBA, PONTA GROSSA, ALMIRANTE TAMANDARÉ E CASCAVEL) | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 726/2009 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/12/2009 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM RELAÇÃO AOS TORCEDORES DE CLUBES DESPORTIVOS NO ESTADO DO PARANÁ. (SANÇÃO ADMINISTRATIVA AOS TORCEDORES DE JOGOS DE FUTEBOL). | Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 709/2009 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/12/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA DA LAPA - APMF/C.E.A.L., COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DA LAPA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 708/2009 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/12/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE RIO AZUL - ACIARA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO AZUL E FORO NA COMARCA DE REBOUÇAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 571/2009 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/10/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR BATISTA PARANAENSE - LBP, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 452/2009 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/09/2009 | DENOMINA DE TERMINAL RODOVIÁRIO DARVIL JOSÉ CARON, O TERMINAL LOCALIZADO DEFRONTE AO HOSPITAL ANGELINA CARON, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 239/2009 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/05/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RENASCER DE ITAPERUÇU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU E FORO NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 232/2009 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/05/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROVOPAR - PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE - MUNICIPAL DE TIBAGI, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TIBAGI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 194/2009 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/04/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES DE TERRENOS URBANOS AO MUNICÍPIO DE ALTÔNIA. (FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL). | Arquivada — Arquivado pedido do autor | Autoria única |
| PL 177/2009 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/04/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG - VIVER UMA VIDA FELIZ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 150/2009 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/04/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO PARANAENSE DE PETECA - FEPPE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA E FORO NA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 127/2009 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/04/2009 | INSTITUI A SEMANA PARANAENSE DE PREVENÇÃO DA SÍNDROME DE IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS E DAS DEMAIS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS. (ÚLTIMA SEMANA DE NOVEMBRO). | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 120/2009 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/03/2009 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA AO INCRA - INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E AO MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS. | Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 99/2009 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/03/2009 | DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "A" DO ART. 1º E A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 15.426, DE 30/01/07. (INCENTIVOS FISCAIS - MANUTENÇÃO DO NÍVEL DE EMPREGO E DEMISSÕES S/ JUSTA CAUSA). | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 63/2009 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/03/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO PARCEIROS DA SAÚDE DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA", ESTADO DO PARANÁ, COM SEDE E FORO NA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 62/2009 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/03/2009 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A DOAR LOTES DE TERRENOS URBANOS AO MUNICÍPIO DE FIGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) | Autoria única |
| PL 61/2009 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/03/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO BRANCO DO IVAÍ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ E FORO NA COMARCA DE GRANDES RIOS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 514/2008 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/11/2008 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A DOAR TERRAS DE ÁREAS RURAIS AO MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS - PR, PARA A CRIAÇÃO DE UM PARQUE MUNICIPAL. | Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) | Autoria única |
| PL 491/2008 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/11/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CISVIR - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO IVAÍ E REGIÃO, COM SEDE E FORO NA COMARCA DE APUCARANA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 408/2008 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/10/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AQUARELA - ASBA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 380/2008 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/09/2008 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º, NO ART 1º, DA LEI Nº 7827, DE 29/12/1983, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ DE PRODUTOS AGROTÓXICOS E OUTROS BIOCIDAS. | Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) | Autoria única |
| PL 366/2008 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/08/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IVATÉ - APAE", COM SEDE NO MUNICÍPIO DE E FORO NA COMARCA DE ICARAÍMA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 310/2008 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/07/2008 | DENOMINA O NOME DE ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANIZ DOMINGOS, NO DISTRITO DE SÃO DOMINGOS, NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 307/2008 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/07/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER - RFCC, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA - PR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 267/2008 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO MIRIM DE CURIÚVA - AMC", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURIÚVA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 251/2008 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/06/2008 | ISENTA DO ICMS A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRÓTESES ORTOPÉDICAS E CADEIRAS DE RODA. (INDÚSTRIA E COMÉRCIO) | Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 246/2008 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/06/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "PROVOPAR (PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE) - AÇÃO SOCIAL DE PAULO FRONTIN, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN E FORO NA COMARCA DE MALLET. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 230/2008 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/05/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FERNANDES PINHEIRO - APAE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO E FORO NA COMARCA DE TEIXEIRA SOARES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 184/2008 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/05/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DO ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 131/2008 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/04/2008 | DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO CONHECIMENTO SOBRE HISTÓRIA, GEOGRAFIA E ATUALIDADES DO ESTADO DO PARANÁ NAS DISCIPLINAS DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA, NO PROCESSO SELETIVO PARA O INGRESSO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 115/2008 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/03/2008 | ALTERA A LEGISLAÇÃO DO ICMS, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONCEDE A INDÚSTRIA DE VESTUÁRIO, TÊXTIL, ARTEFATOS DE COURO E SEUS ACESSÓRIOS, CRÉDITO ESTIMADO AO EQUIVALENTE A 85% DO DÉBITO DO IMPOSTO, EM SUBSTITUIÇÃO DE QUAISQUER CRÉDITOS FISCAIS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS E DOS DEMAIS INSUMOS UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DOS SEUS PRODUTOS, DE BENS DESTINADOS A INTEGRAR O ATIVO IMOBILIZADO DO ESTABELECIMENTO, BEM COMO OS SERVIÇOS TOMADOS). - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - RICMS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 114/2008 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/03/2008 | ALTERA A LEI Nº 14.978, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, CONFORME ESPECIFICA. ISENÇÃO DO ICMS, AS OPERAÇÕES INTERNAS QUE DESTINEM PRODUTOS DA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS A CONSUMIDORES FINAIS) | Arquivada — Arquivado pedido do autor | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 113/2008 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/03/2008 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE - ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL) | Arquivada — Arquivado pedido do autor | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 112/2008 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/03/2008 | RATIFICA O CONVÊNIO ICMS Nº 51/07, QUE AUTORIZA O ESTADO DO PARANÁ A DISPENSAR OU REDUZIR JUROS E MULTAS MEDIANTE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS AO ICM E O ICMS. (PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO FISCAL DAS EMPRESAS PARANAENSES - REFISPAR) | Arquivada — Arquivado pedido do autor | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 54/2008 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/02/2008 | DENOMINA "ALEXANDRE CERANTO" A PR-580, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE UMUARAMA À SERRA DOS DOURADOS. | Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) | Autoria única |
| PL 48/2008 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/02/2008 | ALTERA A LEI Nº 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, CONFORME ESPECIFICA. (PRODUTOS DE COMPONENTES ELETROELETRÔNICOS JÁ INSTALADOS EM CURITIBA E PRETENDEM AMPLIAR INVESTIMENTOS EM TODO O ESTADO). ICMS | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 25/2008 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/02/2008 | ALTERA O ART. 2º DA LEI N º 14.968/05.( IMÓVEL - SÃO MATEUS DO SUL). | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 23/2008 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/02/2008 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PRC, CONFORME ESPECIFICA.(PRIVATIZAÇÃO DO BANCO ESTADO DO PARANÁ). FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ - FDE PRECATÓRIO | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 19/2008 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/02/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO AMOR A VIDA E VOLUNTÁRIOS DO BRASIL,COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 790/2007 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/11/2007 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE USINA TERMOELÉTRICA NO MUNCÍPIO DE AGUDOS DO SUL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 748/2007 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/10/2007 | DEFINE O LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º DO ART 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERADO PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 30, DE 13/09/00 E Nº 37, DE 12/06/02, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 691/2007 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/09/2007 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 14.087, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU O PROGRAMA LUZ FRATERNA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 667/2007 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/09/2007 | DISCIPLINA O USO DOS VASILHAMES PLÁSTICOS RETORNÁVEIS UTILIZADOS NO ENVASAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 666/2007 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/09/2007 | INSTITUI O REGIME FISCAL ESPECIAL PARA VENDA DE PEDRAS PRECIOSAS E SEMI-PRECIOSAS, METAIS PRECIOSOS, SUAS OBRAS E ARTEFATOS DE JOALHERIA. | Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) | Autoria única |
| PL 601/2007 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/08/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE INTEGRAÇÃO DIGITAL - CID, COM SEDE E FORO EM CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 585/2007 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/08/2007 | DENOMINA RODOVIA GUILHERME KANTOR A RODOVIA ESTADUAL PR-364, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL COM O MUNICÍPIO DE REBOUÇAS. | Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) | Autoria única |
| PL 487/2007 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/07/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DA MELHOR IDADE ESTRELA DO MAR DE IPANEMA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ E FORO NO MUNICÍPIO DE MATINHOS - PR. | Arquivada — Arquivado pedido do autor | Autoria única |
| PL 486/2007 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/07/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA RITA DE CÁSSIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CÁSSIA E FORO MUNICÍPIO DE PALMITAL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 464/2007 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/06/2007 | FIXA REGRAS A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL PROMOVIDAS PELO FABRICANTE (ICMS). | Arquivada — Arquivado pedido do autor | Autoria única |
| PL 347/2007 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/05/2007 | DESTINA RECURSOS PARA O FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FEAS CRIADO PELA LEI Nº 11.362, DE 14 DE ABRIL DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Arquivado pedido do autor | Autoria única |
| PL 316/2007 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/05/2007 | DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO EM SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS PARA FINS DE CONCURSO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 315/2007 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/05/2007 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AO DOADOR DE SANGUE DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO A CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 314/2007 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/05/2007 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 13.867 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 166/2007 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/03/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A JERA - COOPERATIVA DE TRABALHO E ESTUDO NA ÁREA DA TOXICOMANIA, COM SEDE E FORO EM CURITIBA. | Arquivada — Arquivado pedido do autor | Autoria única |
| PL 165/2007 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/03/2007 | ALTERA A LEI 14.095, DE 17/09/03, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA E FORO NO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 164/2007 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/03/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA VILA SOLITUDE II, COM SEDE E FORO EM CURITIBA. | Arquivada — Arquivado pedido do autor | Autoria única |
| PL 163/2007 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/03/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO DE BARRO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 157/2007 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/03/2007 | INSTITUI O DIA DO OUVIDOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 152/2007 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/03/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM SHANGAI E JARDIM DAS AMÉRICAS - AMOSHAS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA - PR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 151/2007 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/03/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JARDIM ITAIPU - AMOJI, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 127/2007 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/03/2007 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO "DR PROTÁSIO LEMOS DA LUZ". | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 114/2007 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/03/2007 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º, 3º E ACRESCE O ART 5º NA LEI Nº 14.940, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.(SELO DE QUALIDADE-PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA) | Arquivada — Arquivado pedido do autor | Autoria única |
| PL 68/2007 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/03/2007 | MODIFICA O INCISO II DO ART. 6º DA LEI ESTADUAL Nº 8.246, DE JANEIRO DE 1986.(PENSÃO HANSENÍASE). | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 548/2006 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/11/2006 | INCLUI O ART. 257-A NA LEI Nº 14277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO. | Arquivada — Restaurado | Autoria única |
| PL 543/2006 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/11/2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE JOAQUIM TÁVORA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE JOAQUIM TÁVORA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 536/2006 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/11/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CESSÃO DE DIREITOS DE USO DE IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, DE IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SENGÉS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 429/2006 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/08/2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE FAMILIARES E AMIGOS DE PORTADORES DE ESQUIZOFRENIA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 428/2006 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/08/2006 | ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 14.940, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU O "SELO DE QUALIDADE PARANÁ".(REQUISITOS) | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 427/2006 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/08/2006 | INCLUI INCISO VII, NO ART. 27 DA LEI Nº 11.580 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE ICMS.VEDAÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NA ORIGEM, SEM OBSERVÃNCIA DOS CRITÉRIOS LEGAIS. CONFAZ | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 365/2006 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/06/2006 | DENOMINA DE PREFEITO JOÃO MARIA CLAUDINO A PR 281, TRECHO DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL. | Arquivada — Arquivado pedido do autor | Autoria única |
| PL 364/2006 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/06/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL A PREFEITURA MUNICIPAL DE BORRAZÓPOLIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 342/2006 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/06/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR OBRAS EM BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, VISANDO CRIAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO OU AMPLIAÇÃO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL REFERENTE A SERVIÇOS PÚBLICOS ESSÊNCIAIS NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INFRA-ESTRUTURA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 207/2006 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/04/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE TIBAGI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 185/2006 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/04/2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ANDRES KASPER, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 184/2006 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/04/2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE TRABALHO E ESTUDO NA ÁREA DA TOXICOMANIA, COM SEDE E FORO EM CURITIBA. | Arquivada — Arquivado pedido do autor | Autoria única |
| PL 113/2006 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/03/2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CURITIBA RUGBY CLUBE, COM SEDE EM CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 111/2006 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/03/2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ESTUDO SUPERIOR DE APUCARANA - CESA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 110/2006 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/03/2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA VILA SOLITUDE II, COM SEDE E FORO EM CURITIBA. | Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) | Autoria única |
| PL 56/2006 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/02/2006 | DENOMINA GENERAL MÁRIO CARNEIRO PORTES, O TRECHO DA PR-151, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO MATEUS DO SUL E TRÊS BARRAS-SC. | Arquivada — Arquivado pedido do autor | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 783/2005 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/12/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO SOCIAL SÃO MARCOS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CURITIBA-PR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 733/2005 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/11/2005 | CONCEDE A ISENÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA, BEM COMO A REMISSÃO E ANISTIA AO IMPOSTO INCIDENTE SOBRE A PARCELA DA SUBVENÇÃO DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA CONSUMIDOR DE BAIXA RENDA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 643/2005 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/10/2005 | ALTERA A LEI Nº 14.095, DE 17 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - APM, COM SEDE EM BOA ESPERANÇA E FORO NO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ. | Arquivada — Arquivado pedido do autor | Autoria única |
| PL 642/2005 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/10/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROVOPAR MUNICIPAL - PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE PORECATU, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PORECATU. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 641/2005 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/10/2005 | ALTERA A LEI Nº 14.114, DE 17/09/03, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ALESSANDRA MANCIN - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - APM, COM SEDE NA CIDADE DE BOA ESPERANÇA E FORO NO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 640/2005 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/10/2005 | ALTERA A LEI Nº 13994, DE 27/01/03, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL INDEPENDÊNCIA - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - APM, COM SEDE EM BOA ESPERANÇA E FORO NO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 610/2005 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/10/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE NOVA SAÚDE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 593/2005 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/09/2005 | ALTERA O ART 2º DA LEI 13.867 DE 08/11/02, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 569/2005 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/09/2005 | INSTITUI O SELO DE QUALIDADE PARANÁ PARA CERTIFICAR PRODUTOS EXPORTADOS PELOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 567/2005 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/09/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE BOA ESPERANÇA - PR. | Arquivada — Arquivado pedido do autor | Autoria única |
| PL 479/2005 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/08/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS SERICULTORES DE ALTÔNIA E REGIÃO - ASSERAR, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ALTÔNIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 430/2005 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/08/2005 | INSTITUI O DIA DO DOUTOR DAISAKU IKEDA NO ESTADO DO PARANÁ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE AGOSTO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 392/2005 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/06/2005 | ALTERA A LEI Nº 11.580, DE 14/11/96, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS.(ACRESCENTE INCISO AO ART. 55 (MULTA AUTO DE INFRAÇÃO), E ITEM AO ART 56 (RECURSOS)). | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 391/2005 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/06/2005 | FICA ALTERADO O ARTIGO 6º DA LEI Nº 8246, DE 13 DE JANEIRO DE 1986, QUE AUTORIZ0U O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO AOS PORTADORES DE HANSENÍASE DEFINITIVAMENTE INCAPACITADOS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 214/2005 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/04/2005 | PROPÕE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DO TRECHO QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL À TRÊS BARRAS, QUE FAZ DIVISA COM SANTA CATARINA. | Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 213/2005 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/04/2005 | PROPÕE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DO TRECHO QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL À IRATI. | Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 209/2005 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/04/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROVOPAR MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 83/2005 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/03/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA, UMA CIRETRAN, CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DIRETRAN. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 55/2005 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/03/2005 | AUTORIZA A REATIVAÇÃO DAS CENTRAIS HIDROELÉTRICAS DE SACI E COTIA, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE ANTONINA. | Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) | Autoria única |
| PL 31/2005 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/02/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CIRETRAN DE CAMPINA DA LAGOA. | Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) | Autoria única |
| PL 28/2005 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/02/2005 | ESTABELECE QUE AS ESCOLAS DO ESTADO DO PARANÁ, DE 1ª A 4ª SÉRIES, PROVERÃO LOCAL PARA OS ESTUDANTES ARMAZENAREM SEU MATERIAL DE ESTUDO NAS UNIDADES DE ENSINO. | Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) | Autoria única |
| PL 469/2004 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/12/2004 | DISPÕE QUE O PODER EXECUTIVO COMPENSARÁ DÍVIDAS DE DEVEDORES DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FDE, COM PRECATÓRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, CONFORME ESPECIFICA. | Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 454/2004 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/12/2004 | DISPÕE SOBRE O CONCURSO PARA REMOÇÃO NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. (DELEGADO) | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 448/2004 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/12/2004 | DISPÕE QUE O PODER EXECUTIVO COMPENSARÁ DÍVIDAS DE DEVEDORES DOS "ATIVOS" ADQUIRIDOS PELO ESTADO DO PARANÁ, ORIUNDOS DO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ, COM PRECATÓRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, CONFORME ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 444/2004 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/11/2004 | DENOMINA DE ESCOLA ESTADUAL CARMEM BOAZAR DE LIMA, A UNIDADE NOVA DO RECANTO DAS ÁGUAS, ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 380/2004 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/10/2004 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO DE DEFESA E APOIO À MULHER, COM SEDE E FORO EM CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 326/2004 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/09/2004 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A INSTITUIÇÃO "MARLENE VENÂNCIO", COM SEDE E FORO NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 248/2004 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/06/2004 | ESTABELECE QUE AS ESCOLAS DO ESTADO DO PARANÁ DE 5ª A 8ª SÉRIES PROMOVERÃO PALESTRAS SOBRE O USO DE DROGAS E PROSTITUIÇÃO INFANTIL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.