Anibelli Neto
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 794/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/10/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CAFEEIRA CAMBIRA FUTSAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMBIRA. | Tramitando — Dl - autuação | Autoria única |
| PL 600/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/06/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS HORTICULTORES DE JACAREZINHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JACAREZINHO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 597/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/06/2026 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO GARI A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA DATA DE 16 DE MAIO E INSERE A DATA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO PARANÁ | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 521/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/06/2026 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PARANÁ O MÊS DE MARÇO MARCH MATNESS E O DIA ESTADUAL DO PILATES CONFORME ESPECIFICA. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 482/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/05/2026 | DENOMINA ENGENHEIRO PAULINHO DALMAZ O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 6+920 DA PR-418, NO MUNICÍPIO DE CURITIBA, CONFORME ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 404/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/04/2026 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VISITAS ÍNTIMAS PARA CONDENADOS POR CRIMES DE FEMINICÍDIO, ESTUPRO E PEDOFILIA, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, NOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 389/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/04/2026 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O MÊS SETEMBRO VERDE DEDICADO À DEFESA DOS DIREITOS E VISIBILIDADE À INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa com deficiência | Autoria única |
| PL 333/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/03/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA ÁGUA TRATADA DE ÁGUA CLARA DE CIMA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE QUITANDINHA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 218/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/03/2026 | DENOMINA GILBERTO DRANKA O TRECHO DA PR-281 QUE INTERLIGA O TREVO DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE PIÊN NO ENTRONCAMENTO COM A PR 420 À BR-116 NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 176/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/03/2026 | RECONHECE O COURO DE PEIXE DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 161/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/02/2026 | DISPÕE SOBRE O DIREITO À INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RECARGA INDIVIDUAL PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 46/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESCA E AQUICULTURA CAIÇARA DE PONTAL DO SUL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 34/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO TURISMO INTELIGENTE DO LITORAL DO PARANÁ, ESTABELECE INSTRUMENTOS DE INOVAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO SUSTENTÁVEL E TECNOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão do turismo | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1251/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2025 | DECLARA O MELADO DE CAPANEMA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1242/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/12/2025 | ALTERA A LEI Nº 16.385, DE 25 DE JANEIRO DE 2010 QUE INSTITUI O PROGRAMA LEITE DAS CRIANÇAS, CONFORME ESPECIFICA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 1156/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/12/2025 | ALTERA A LEI Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Gabinete - deputado paulo gomes da tv | Autoria única |
| PL 1141/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/11/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DA FRONTEIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 1086/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/11/2025 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E INSERE A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1066/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/11/2025 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE MADEIRAS APREENDIDAS EM RAZÃO DE ILÍCITO ADMINISTRATIVO OU AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 1052/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/11/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO PARANAENSE DE FUTEBOL E TREINAMENTO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 997/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/11/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA ANTA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TOMAZINA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 981/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/10/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS DESGARRADOS DO PAGO, DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. | Tramitando — Gabinete - deputado anibelli neto | Autoria única |
| PL 972/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/10/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS EM AGROPECUÁRIA DE SALTO DO LONTRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SALTO DO LONTRA. | Tramitando — Dl - utilidade pública | Autoria única |
| PL 948/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/10/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL BOM BRINQUEDO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ANTONINA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 874/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/10/2025 | RECONHECE O MUNICÍPIO DE MORRETES COMO DESTINO HISTÓRICO E CULTURAL DO TURISMO FERROVIÁRIO DO PARANÁ | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 867/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/10/2025 | RECONHECE O CORITIBA FOOT BALL CLUB COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 849/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/10/2025 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS FABRICANTES, DISTRIBUIDORES, RECICLADORES E COMERCIANTES VAREJISTAS DE BATERIAS AUTOMOTIVAS E INSERE A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 825/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/09/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO DISTRITO 4730 DE ROTARY INTERNATIONAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 801/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/09/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BERTIOGA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 722/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/09/2025 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DO PARANÁ O ARRAIÁ CAIÇARA, DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 708/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/09/2025 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DO PARANÁ O ENCONTRO DE TRILHEIROS AGUDOLAMA, DO MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 683/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/08/2025 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS E RISCOS DOS JOGOS DE AZAR, APOSTAS ONLINES E DE COMBATE À LUDOPATIA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramitando — Dl - autuação | Autoria única |
| PL 590/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/08/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À COLÔNIA DE PESCADORES Z-5 DE PONTAL DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. | Tramitando — Dl - utilidade pública | Autoria única |
| PL 557/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/08/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO BICHO-DA-SEDA DE NOVA ESPERANÇA E REGIÕES SERICÍCOLAS DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 554/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/08/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO PORTO ESPANHOL UNIDOS PELO PORTO, DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 550/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/08/2025 | INSTITUI O DIA DOS SERICICULTORES, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 11 DE AGOSTO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 542/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/08/2025 | INSTITUI O VALE E A ROTA DA SEDA DO ESTADO DO PARANÁ CONFORME ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 484/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/06/2025 | PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS, O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DA SPATHODEA CAMPANULATA, TAMBÉM CONHECIDA COMO ESPATÓDEA, BISNAGUEIRA, TULIPEIRA-DO-GABÃO, XIXI-DE-MACACO OU CHAMA-DA-FLORESTA E INCENTIVA A SUBSTITUIÇÃO DAS EXISTENTES NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 441/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/06/2025 | ALTERA O § 12 E REVOGA OS § 13, § 14 E § 16 DO ART. 1º E OS INCISOS III, IV, V E VI DO § 4º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 249, DE 23 DE AGOSTO DE 2022, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 21.865, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 430/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2025 | DENOMINA BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL DALTON TREVISAN A ATUAL BIBLIOTECA PÚBLICA DO PARANÁ LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 420/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/06/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO CRITÉRIO REGIONAL PARA O ACESSO ÀS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS DO PARANÁ | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 375/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/06/2025 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE BIOINSUMOS DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 360/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/05/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA MARIANGELA HUNGRIA DA CUNHA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 325/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/05/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO HISTÓRICO E CULTURAL DA LAPA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DA LAPA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 321/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/05/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI Nº 18.739, DE 30 DE MARÇO DE 2016 QUE RECONHECE O FUTSAC COMO MODALIDADE ESPORTIVA CRIADA NO ESTADO DO PARANÁ | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 309/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/05/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO G.C.A.G – GRUPO CAMINHONEIROS AMIGOS DE GOIOERÊ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 198/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA PARANAENSE DE FOMENTO À AGROINDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 197/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/04/2025 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DO PARANÁ A CAMPOAGRO – EXPOSIÇÃO FEIRA AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 156/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/03/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DO TURISMO FERROVIÁRIO AO MUNICÍPIO DE CURITIBA | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 142/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/03/2025 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ADAPARIANO A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA DATA DE 20 DE DEZEMBRO E INSERE A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 130/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2025 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 93/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/03/2025 | DISPÕE SOBRE NORMAS PARA PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS, APLICAÇÃO DAS RESPECTIVAS SANÇÕES E MEDIDAS ACAUTELATÓRIAS CONFORME ESPECIFICA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 83/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/02/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE PÉROLA DO LITORAL DO PARANÁ PARA A ILHA DO MEL, NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 66/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/02/2025 | INSTITUI O ABRIL VERDE E AMARELO, MÊS DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA E A LEGITIMIDADE DA DEFESA DA PROPRIEDADE PRIVADA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 21/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/02/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 303 DA LEI Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 633/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/10/2024 | DENOMINA PASSARELA DO OUVIDOR O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA NO KM 96-NORTE DA BR 277 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CURITIBA E PONTA GROSSA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 608/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/10/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR FAHD HADDAD. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 583/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/10/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL PARANANENSE DO MELADO AO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 545/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/08/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESAFETAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA E A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DESTES AO MUNICÍPIO DE ARARUNA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 422/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/07/2024 | DENOMINA RODOVIA PREFEITO OSVALDO VALARINI O TRECHO DA PR-465 QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE ARARUNA À PEABIRU. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 407/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/06/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL DO URUCUM AO MUNICÍPIO DE PARANACITY. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 332/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/05/2024 | DENOMINA TREVO ALGACI ORMÁRIO TÚLIO O LOGRADOURO TREVO DO ATUBA NA LINHA VERDE, PERÍMETRO URBANO DE CURITIBA NA BR-476/PR. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 297/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/05/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SRA. FLORA MADALOSSO BERTOLLI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 290/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/05/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO PADRE JURANDIR CORONADO AGUILAR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 256/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/04/2024 | INSTITUI A ROTA DE TURISMO SUSTENTÁVEL CORAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA CAIÇARA DE INTERLIGAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO LITORAL DO ESTADO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 229/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/04/2024 | DENOMINA VERALICE PAZZOTTI O TRECHO QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE CENTENÁRIO DO SUL À MIRASELVA DA RODOVIA PR 534. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 199/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/04/2024 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO E INCENTIVO À FREQUÊNCIA E COMBATE A EVASÃO ESCOLAR NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 185/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/04/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CASA DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 160/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/03/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOCINHOS CARENTES DE PARANAGUÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 90/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2024 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL DO CAMPO TAGAÇABA PORTO DA LINHA – ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PARA COLÉGIO ESTADUAL DO CAMPO PROFESSORA ELIANE FERNANDES DO ROSÁRIO – ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA. | Tramitando — Consultoria legislativa | Autoria única |
| PL 65/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/02/2024 | ASSEGURA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E ESPECIAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS E DISPÕE SOBRE O DEVER DE INCLUSÃO DO SÍMBOLO DO CORDÃO DE FITA COM DESENHOS DE GIRASSÓIS NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO CONFORME ESPECIFICA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 31/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/02/2024 | ALTERA A LEI N° 18.446, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DENOMINA DE “ANTÔNIO EDUARDO DE BRITO” O TRECHO DA RODOVIA PR-160 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE IMBAÚ E RESERVA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1055/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 1052/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/12/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL DO MARACUJÁ AO MUNICÍPIO DE MORRETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 995/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/11/2023 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA DO AGRICULTOR DO MUNICÍPIO DE MORRETES, PROMOVIDA ANUALMENTE NO ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE NOVEMBRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 939/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/11/2023 | ALTERA A LEI Nº 18.419, DE 7 DE JANEIRO DE 2015 QUE ESTABELECE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 938/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/11/2023 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O DIA DE MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS CONFORME ESPECIFICA E RECONHECE O HOLODOMOR COMO GENOCÍDIO CONTRA O POVO UCRANIANO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 924/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/11/2023 | DENOMINA CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL AGRÍCOLA DA LAPA – C.E.E.P. PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE CASTRO, O COLÉGIO AGRÍCOLA ESTADUAL DA LAPA. | Tramitando — Dl - envio para sanção | Autoria única |
| PL 923/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/11/2023 | DENOMINA CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO SUDOESTE DO PARANÁ – C.E.E.P. DR. GELINDO JOÃO FOLLADOR, O COLÉGIO AGRÍCOLA DE FRANCISCO BELTRÃO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 922/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/11/2023 | DENOMINA CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL AGRÍCOLA DE CAMPO MOURÃO - C.E.E.P. DEPUTADO DARCY DEITOS O COLÉGIO AGRÍCOLA ESTADUAL DE CAMPO MOURÃO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 897/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/10/2023 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O DIA ESTADUAL DE LUTA PELOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS FALCIFORMES A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA DATA DE 27 DE OUTUBRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 896/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/10/2023 | DECLARA A DATA MAGNA DO ESTADO DO PARANÁ NO DIA 15 DE NOVEMBRO DEDICADO À NOSSA SENHORA DO ROCIO, A PADROEIRA DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 895/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/10/2023 | DECLARA PATRIMÔNIO DE NATUREZA CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ A PROCISSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DO ROCIO DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 879/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/10/2023 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DA EXPRESSÃO CARNE E SEUS DERIVADOS PARA IDENTIFICAÇÃO COMERCIAL OU PUBLICITÁRIA DE PRODUTOS QUE NÃO CONTENHAM CARNE IN NATURA NA SUA FORMULAÇÃO CONFORME ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 873/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/10/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS DE BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS INFORMAREM AO PRODUTOR DE LEITE O VALOR PAGO PELO PRODUTO LÁCTEO ATÉ O DIA 15 DE CADA MÊS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 812/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/10/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE MANDAGUARI - AAPIM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANDAGUARI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 810/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/10/2023 | INSERE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DO PARANÁ A SEMANA ESTADUAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA VIDA A SER CELEBRADA NA PRIMEIRA SEMANA DE OUTUBRO DE CADA ANO E O DIA ESTADUAL DO NASCITURO NA DATA DE 8 DE OUTUBRO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 789/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/09/2023 | DISPÕE SOBRE A VALIDADE POR PRAZO INDETERMINADO DE LAUDO MÉDICO QUE ATESTA O DIABETES MELLITUS TIPO 1 (DM1). | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 750/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/09/2023 | INSERE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DO PARANÁ O DIA DO ALFAIATE A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 06 DE SETEMBRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 710/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/08/2023 | INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 47 autores |
| PL 680/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/08/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 652/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/08/2023 | DENOMINA ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO A PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA CAVERNOSO II, LOCALIZADA NO RIO CAVERNOSO, NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANÁ, NOS MUNICÍPIOS DE VIRMOND E CANDÓI, NA REGIÃO CENTRO-SUL DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 631/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/08/2023 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PARANÁ O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE AO COLESTEROL A SER CELEBRADO NA DATA DE 8 DE AGOSTO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 563/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/07/2023 | DECLARA A GENGIBIRRA COMO PATRIMÔNIO DE NATUREZA CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 544/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/06/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DA REGIÃO ROTAS DO PINHÃO – CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 463/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/06/2023 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE ALERTA SOBRE INJÚRIA RACIAL EM EVENTOS PÚBLICOS CONFORME ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 444/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/05/2023 | ALTERA A LEI Nº 11.252, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIA O MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 435/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/05/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL DA PUPUNHA AO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 393/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/05/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O INCENTIVO PARANÁ TURÍSTICO PARA AS ATIVIDADES DE DESTINOS TURÍSTICOS INTELIGENTES E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DAS INSTÂNCIAS DE GOVERNANÇA REGIONAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 348/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/05/2023 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, GÁS NATURAL CANALIZADO E DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO PARANÁ NO FORNECIMENTO DE KIT PAINEL SOLAR PARA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA SEDIADAS NO PARANÁ | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 294/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/04/2023 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, INTELECTUAL OU SENSORIAL DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE ANIMAL DE SERVIÇO DE ALERTA MÉDICO E DE SUPORTE EMOCIONAL. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 162/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/03/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DA MANDIOCA, AO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 134/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/03/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO FOLIAR DE FIPRONIL EM TERRITÓRIOS LIMÍTROFES DE ÁREAS QUE PRODUZEM MEL NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 119/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO TABACO NAS PROPRIEDADES DOS AGRICULTORES PRODUTORES NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de agricultura, pecuária, abastecimento e desenvolvimento rural | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 74/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/03/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O PAGAMENTO DE AUXÍLIO ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 71/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/03/2023 | INSTITUI O DIA DA MULHER NA CIÊNCIA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 11 DE FEVEREIRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 516/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/11/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL DA BALA DE BANANA AO MUNICÍPIO DE ANTONINA. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 349/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/07/2022 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE AFOGAMENTOS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 335/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/07/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL DA CAMBIRA AO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 318/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/07/2022 | INSTITUI NO ESTADO DO PARANÁ A ROTA TURÍSTICA ROTA DA PRINCESA, CONFORME ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 291/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA GUARDA MIRIM DE PONTAL DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 95/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/03/2022 | DENOMINA DE ESCOLA FAZENDÁRIA CLETO TAMANINI A ESCOLA FAZENDÁRIA DA RECEITA ESTADUAL. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 45/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/02/2022 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE ASPERGER, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE FEVEREIRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 32/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/02/2022 | CRIA O PROJETO INCLUSÃO, VISANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO QUADRO DE SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 26/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/02/2022 | DENOMINA DE PREFEITO NORBERTO GOEDERT O TREVO QUE LIGA A PR-281 À PR-471, DANDO ACESSO AO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 11/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/02/2022 | ALTERA O ART. 28 DA LEI ESTADUAL Nº 14.037, DE 20 DE MARÇO DE 2003, QUE INSTITUIU O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 775/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/12/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SR. SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 688/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/11/2021 | DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DE PARTICIPAÇÃO DE MULHERES EM CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO, EM INSTITUIÇÕES NAS QUAIS O ESTADO DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO, OU PODER DE INDICAÇÃO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 687/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/11/2021 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CELEBRAÇÃO DO FIM DO PEDÁGIO MAIS CARO DO BRASIL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE NOVEMBRO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 665/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/11/2021 | ALTERA A LEI ESTADUAL 14.274, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE RESERVA VAGAS A AFRO-DESCENDENTES EM CONCURSOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 616/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/11/2021 | DENOMINA DE RODOVIA VINICIUS JOSÉ DA COSTA O TRECHO DA PR-539 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL AO ENTRONCAMENTO COM A BR-376. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 608/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/10/2021 | DENOMINA RODOVIA IZIDORO DALCHIAVON O TRECHO DA PR-281 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D'ESTE AO ENTRONCAMENTO COM A PR-562. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 546/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/10/2021 | INSTITUI DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 545/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/10/2021 | ALTERA A LEI Nº 9.491, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 520/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/10/2021 | RECONHECE OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 492/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/09/2021 | CRIA A LEI DE INCENTIVO À CULTURA DO BAMBU. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 485/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/09/2021 | DENOMINA ALTAIR JOSÉ ALESSI A VIA MARGINAL LOCALIZADA ÀS MARGENS DA BR-373, ENTRE O KM 262 E O KM 268, NO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 389/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/08/2021 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PODÓLOGO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE DEZEMBRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 370/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/08/2021 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CERVEJA ARTESANAL, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEXTA-FEIRA DO MÊS DE AGOSTO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 350/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/08/2021 | DENOMINA DE PONTE ALEVIR BENEDETTI, A PONTE SOBRE O RIBEIRÃO PAIXÃO, LOCALIZADA NA RODOVIA HEITOR ALENCAR FURTADO – PR-218, MUNICÍPIO DE AMAPORÃ. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 348/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/08/2021 | DENOMINA DE VINICIUS JOSÉ DA COSTA O VIADUTO LOCALIZADO NO QUILÔMETRO 267 DA RODOVIA BR-376, NO ACESSO AO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 343/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/07/2021 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO PARANÁ O FESTIVAL DE GASTRONOMIA CAIÇARA, REALIZADO NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 18 DE JULHO, NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 334/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/07/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE DESCONTOS PROGRESSIVOS NAS TARIFAS EM CASO DE IMPLANTAÇÃO DE RACIONAMENTO DO SANEAMENTO BÁSICO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 299/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/06/2021 | VEDA A RETENÇÃO E DESCONTOS NO PAGAMENTO DE PRÊMIOS E DE RECURSOS EMERGENCIAIS, AO SETOR CULTURAL, PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, E DISCIPLINA A FIXAÇÃO DE EXIGÊNCIAS NOS RESPECTIVOS EDITAIS E CONTRATAÇÕES, NA FORMA QUE MENCIONA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 263/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/06/2021 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PROMOÇÃO À SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 239/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/05/2021 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO APICULTOR, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE MAIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 217/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/05/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA GUARDA MIRIM DE PONTAL DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 183/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/04/2021 | ALTERA A LEI 19.595, DE 12 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUI BENEFÍCIOS PARA INCENTIVAR O APROVEITAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PRODUZIDA POR MICROGERADORES E MINIGERADORES DE ENERGIA DISTRIBUÍDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 176/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/04/2021 | DENOMINA COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUCIA APARECIDA SANTOS O COLÉGIO ESTADUAL PORTO NOVO, NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 168/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/04/2021 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA CULTURA PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 139/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/04/2021 | INSTITUI O PASSAPORTE EQUESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 125/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/03/2021 | ESTABELECE O VACINA PARA TODOS, PARA POSSIBILITAR DOAÇÕES PARA A AQUISIÇÃO DE VACINAS CONTRA COVID-19 E DEDUÇÃO FISCAL EM ICMS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 101/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2021 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AGENTE FUNERÁRIO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE MARÇO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 98/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VACINAS CONTRA A COVID-19. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 91/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/03/2021 | ALTERA A LEI Nº 14.193, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 73/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/03/2021 | DENOMINA RODOVIA MIGUEL AGUIAR O TRECHO DA PR-281, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA AO ENTRONCAMENTO COM A BR-373. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 49/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/02/2021 | CRIA A POLÍTICA DE RENDA BÁSICA PERMANENTE NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 40/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/02/2021 | ALTERA A LEI Nº 15.228, DE 25 DE JULHO DE 2006, QUE INSTITUI AS DISCIPLINAS DE FILOSOFIA E DE SOCIOLOGIA COMO DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 699/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/12/2020 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS, A SER REALIZADA NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 697/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/12/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI 11.504, DE 06 DE AGOSTO DE 2011. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 599/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/10/2020 | DISPÕE SOBRE LIMITES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 598/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/10/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL DO CAFÉ GOURMET AO MUNICÍPIO DE CAMBIRA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 594/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/10/2020 | INSTITUI A RENDA BÁSICA DE CIDADANIA DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 564/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/09/2020 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O DIA DO APICULTOR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 22 DE MAIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 562/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/09/2020 | ALTERA O INCISO II DO ART. 4º DA LEI ESTADUAL Nº 14.260, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 527/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/08/2020 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DOSAGEM DE VITAMINA D, NO ROL DE EXAMES DE ROTINA SOLICITADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ, A RESPECTIVA DISPENSAÇÃO DO MEDICAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 498/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/08/2020 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 496/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/08/2020 | DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE GUARDA E ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 465/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/07/2020 | DENOMINA DE JORNALISTA LEONIDAS ANTONIO RODRIGUES DIAS O VIADUTO LOCALIZADO NA PR-092 NO ENTRONCAMENTO E ACESSO À PR-418 (CONTORNO NORTE), NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 452/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/07/2020 | ESTABELECE RESERVA DE VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS SELETIVOS PARA INGRESSO EM CURSOS DE INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO REGULAR E TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 451/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/07/2020 | PROÍBE A RETENÇÃO, REMOÇÃO OU APREENSÃO DE VEÍCULOS EM DECORRÊNCIA DO NÃO PAGAMENTO DE TRIBUTOS, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA ESTADUAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS-COVID-19. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 444/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/07/2020 | DENOMINA PONTE DO ARCO - NELSON MANDELA A PONTE LOCALIZADA NA AVENIDA DOM PEDRO II, TRECHO DA ESTRADA DA GRACIOSA, NO MUNICÍPIO DE QUATROS BARRAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 443/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/07/2020 | DETERMINA QUE A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ – FOMENTO PARANÁ E O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE OFEREÇAM E FIRMEM CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS A JUROS ZERO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS INSCRITAS NO SIMPLES NACIONAL, QUE FATUREM ATÉ 1 MILHÃO DE REAIS ANO, EM DECORRÊNCIA DA CRISE ECONÔMICA GERADA PELA PANDEMIA DO COVID-19. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 442/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/07/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS NOVOS LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS URBANOS NO ESTADO DO PARANÁ DISPOREM DE INFRAESTRUTURA PARA LIGAÇÃO À REDE COLETORA DE ESGOTO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 433/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/07/2020 | ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO VIA DELIVERY, TELEVENDAS, ON-LINE OU DRIVE-THRU POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESTEJAM FECHADOS POR FORÇA DE DECRETOS ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 397/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/06/2020 | ASSEGURA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE IDOSOS E DEMAIS PESSOAS CONSIDERADAS GRUPO DE RISCO DO COVID-19 PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 392/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/06/2020 | INSTITUI O MÊS JULHO VERMELHO, DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 382/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2020 | INSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA VIA NÚMERO DE WHATSAPP. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 371/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/06/2020 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE TOURETTE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 368/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/06/2020 | ESTABELECE REGIME DE TRANSIÇÃO PARA O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, QUANDO ESTE FOR AUTORIZADO PELOS ÓRGÃOS DE SAÚDE PÚBLICA, PÓS-PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS QUE SE DEU EM RAZÃO DO RISCO DE CONTAMINAÇÃO PELO COVID-19, BEM COMO ESTABELECE DIREITOS AOS ALUNOS E SERVIDORES ENQUANTO PERDURAR O REFERIDO RISCO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 345/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/05/2020 | INSTITUI NORMAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR MEIO DE CICLOS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 296/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/05/2020 | VEDA A COBRANÇA DE JUROS E MULTAS PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PRIVADA ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA ESTADUAL EM RELAÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 295/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/05/2020 | DENOMINA DE LEVINO MASCARELLO O TREVO DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS, NA PR 280. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 284/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/05/2020 | ESTABELECE MULTA PARA QUEM DIVULGAR POR MEIO ELETRÔNICO NOTÍCIAS FALSAS/ "FAKENEWS" SOBRE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 283/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/05/2020 | ESTABELECE A PERMISSÃO E RECONHECIMENTO DAS PRÁTICAS POPULARES DE EDUCAÇÃO E SAÚDE NAS COMUNIDADES, COMO NOVA TECNOLOGIA DE APOIO COMPLEMENTAR À SAÚDE PÚBLICA - SUS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 282/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/05/2020 | INSTITUI O RECEBIMENTO DE COMUNICAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, POR INTERMÉDIO DE ATENDENTES EM FARMÁCIAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS, EM FUNCIONAMENTO DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO, EM DECORRÊNCIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 279/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/05/2020 | DESTINA OS VALORES PAGOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS A TÍTULO DE OUTORGA ONEROSA AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 278/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/05/2020 | SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA MODALIDADE TARIFÁRIA DE DEMANDA CONTRATADA ENQUANTO DURAREM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 277/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/05/2020 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE E PUNIÇÃO PELA PRODUÇÃO, DIVULGAÇÃO OU COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÃO OU NOTÍCIAS FALSAS SOBRE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 270/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/04/2020 | DENOMINA ÂNGELO DOS SANTOS SOUZA KRETÃ O TRECHO DA PR-281 ENTRE A BR-373 ATÉ A PR-459. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 235/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/04/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO DESCONTO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, EM DECORRÊNCIA DO COVID-19. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 232/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/04/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, BANCÁRIOS E EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, METROVIÁRIO E DE PASSAGEIROS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 225/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/04/2020 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO OU RESCISÃO DE CONTRATOS VIGENTES NO REGIME DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE ESTADUAL PELO COVID-19. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 209/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/03/2020 | ESTIPULA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA CORTE DE INTERNET, MÓVEL OU FIXA, BEM COMO PROÍBE A DIMINUIÇÃO DA VELOCIDADE DE REFERIDO SERVIÇO DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID19). | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 167/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/03/2020 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO E INTERVENÇÃO IMEDIATA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CASO DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, E DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 28/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/02/2020 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO E REALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA PARA A PESSOA COM EPILEPSIA NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 27/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/02/2020 | INSTITUI O DIA DA OVINOCULTURA A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE JANEIRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 26/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/02/2020 | ALTERA O INCISO VII DO ART. 156 DA LEI ESTADUAL Nº 15.608, DE 16 DE AGOSTO DE 2007, DISPONDO SOBRE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE A CONDENADOS EM PROCESSO CRIMINAL. | Tramitando — Dl - comissões | Autoria única |
| PL 25/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/02/2020 | OBRIGA A EXIBIÇÃO DE SESSÕES DE CINEMA DESTINADAS A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 16/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/02/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DO MILHO SAFRINHA AO MUNICÍPIO DE FLORESTA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 974/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FUNDAÇÃO CASA DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 927/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2019 | DENOMINA A USINA HIDRELÉTRICA MELISSA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIOS DE CORBÉLIA, DE USINA HIDRELÉTRICA PREFEITO DOUTOR AURÉLIO REGAZZO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 923/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/12/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO CÂNCER INFANTIL, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 23 DE NOVEMBRO. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 877/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/11/2019 | PROÍBE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA DE REALIZAR A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE SEUS SERVIÇOS NAS RESIDÊNCIAS DE PORTADORES DE CÂNCER | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 871/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/11/2019 | ALTERA A LEI 19.152, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O MANEJO, O COMÉRCIO E O TRANSPORTE DE ABELHAS SOCIAIS NATIVAS (MELIPONÍDEOS). | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 849/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/11/2019 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À OVINOCAPRINOCULTURA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 821/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/11/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA SAÚDE ÚNICA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 03 DE NOVEMBRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 729/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/09/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 702/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/09/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ADONAI AIRES DE ARRUDA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 699/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/09/2019 | ALTERA A LEI N° 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 698/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/09/2019 | INSTITUI O EXERCÍCIO SOCIAL DA PROFISSÃO PARA EXIGIR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DOS GRADUADOS EM MEDICINA E ENGENHARIAS QUE OBTIVERAM SEUS DIPLOMAS EM CURSOS CUSTEADOS COM RECURSOS PÚBLICOS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 697/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/09/2019 | GARANTE A LIBERAÇÃO E TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE CADÁVERES POR FUNERÁRIAS EM REGULAR FUNCIONAMENTO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 696/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/09/2019 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 624/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/08/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE GOIOERÊ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 584/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/08/2019 | ISENTA OS VEÍCULOS OFICIAIS DAS APAES DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 583/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/08/2019 | ALTERA O ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 15.749, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA PARA TRAVESSIA DO FERRY-BOAT DE GUARATUBA, TODOS OS VEÍCULOS EMPLACADOS E PERTENCENTES A PROPRIETÁRIOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 322/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/04/2019 | OBRIGA BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 321/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/04/2019 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA REDUZIDA PARA MOTOCICLETAS EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS SITUADOS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 314/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/04/2019 | OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO E/OU VULNERABILIDADE. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 268/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/04/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOTÃO DO PÂNICO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 267/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/04/2019 | GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO PORTADOR DE FIBROMIALGIA, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 193/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/03/2019 | INSTITUI O PROGRAMA TEM SAÍDA, DESTINADO AO APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 100/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2019 | PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR, NA ÁREA DA SAÚDE, QUE DESRESPEITEM O LIMITE MÁXIMO DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS AULAS NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 72/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/02/2019 | INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES POR IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 71/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/02/2019 | ESTABELECE DESCONTO SOBRE O VALOR DA TARIFA DE SERVIÇO DE ÁGUA EM CASOS DE RECEBIMENTO DE ÁGUA SUJA OU IMPRÓPRIA PARA CONSUMO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 48/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/02/2019 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS RESERVADAS À PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 47/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/02/2019 | DENOMINA DE "CONTORNO ORIPES RODRIGUES GOMES" O TRECHO ENTRE OS QUILÔMETROS 203 E 210 DA BR-376, NO MUNICÍPIO DE MANDAGUARI. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 46/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/02/2019 | PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA DE COBRAR MAIS DE UM INGRESSO NOS CASOS EM QUE, POR NECESSIDADE ESPECIAL OU DEFICIÊNCIA, O ESPECTADOR NECESSITE OCUPAR MAIS DE UM ASSENTO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 37/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/02/2019 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 15260, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A RESGATE - CASA DE RECUPERAÇÃO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. | Tramitando — Gabinete - deputado anibelli neto | Autoria única |
| PL 36/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/02/2019 | PRIORIZA O REPASSE DE VERBAS ORIUNDAS DE CONVÊNIOS COM O GOVERNO ESTADUAL AOS MUNICÍPIOS QUE POSSUÍREM UM CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 35/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/02/2019 | INCLUI NA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL TRECHO DE ESTRADA MUNICIPAL LIGANDO RENASCENÇA A BOM SUCESSO DO SUL. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 24/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/02/2019 | ALTERA O INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 14.260, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 23/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/02/2019 | ALTERA O ART. 14 DA LEI ESTADUAL Nº 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 18/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/02/2019 | DENOMINA "DEPUTADO CAÍTO QUINTANA" A USINA HIDRELÉTRICA BAIXO IGUAÇU, LOCALIZADA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CAPANEMA E CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 416/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/08/2018 | DENOMINA HOSPITAL REGIONAL DEPUTADO BERNARDO G. RIBAS CARLI O HOSPITAL REGIONAL DO CENTRO-OESTE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 406/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/08/2018 | PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA DE COBRAR MAIS DE UM INGRESSO NOS CASOS EM QUE, POR NECESSIDADE ESPECIAL OU DEFICIÊNCIA, O ESPECTADOR NECESSITE OCUPAR MAIS DE UM ASSENTO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 351/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/06/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM UNIVERSITÁRIO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 336/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/06/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL VIVA A VILA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 313/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/05/2018 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O ENCONTRO DE TRILHEIROS TOMBO NA LAMA, NO MUNICÍPIO DE PIÊN. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 232/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/04/2018 | DISPÕE SOBRE O ACESSO IRRESTRITO, PARA CONSULTA, AO PODER LEGISLATIVO, DOS SISTEMAS DE EXECUÇÃO E DE ACOMPANHAMENTO DO ORÇAMENTO E DAS DEMAIS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 219/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/04/2018 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE A ADOTAREM ATESTADO MÉDICO DIGITAL E RECEITA MÉDICA DIGITAL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 123/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/03/2018 | INSTITUI O MÊS "MARÇO ROXO", DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 93/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/03/2018 | DECLARA A PRAÇA DO JAPÃO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CURITIBA, COMO PATRIMÔNIO TURÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 84/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/03/2018 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS VAGAS PREFERENCIAIS RESERVADAS À PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 12/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/02/2018 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 17.437, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA ENVIO DE COBRANÇA POR PARTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS SITUADAS NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 11/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/02/2018 | INSERE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA DA UVA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 10/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/02/2018 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA DA MELANCIA DO MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 9/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/02/2018 | INSERE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA DO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO, NO MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 645/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/10/2017 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 19.151, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU A ROTA DO VINHO NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 588/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/10/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL PARANAENSE DA PONKAN AO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 553/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/09/2017 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À ERVA-MATE, SEUS DERIVADOS E CONGÊNERES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 477/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/08/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE RIO NEGRO AO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 476/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/08/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE RIO NEGRO AO MUNICÍPIO DE PIÊN. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 475/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/08/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA AO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 474/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/08/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE RESERVA AO MUNICÍPIO DE IVAÍ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 473/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/08/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU AO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO IGUAÇU. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 472/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/08/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MIRADOR AO MUNICÍPIO DE AMAPORÃ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 471/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/08/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO PURUNÃ AO MUNICÍPIO DA LAPA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 438/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/08/2017 | INSTITUI A 'CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE" A SER REALIZADA ANUALMENTE DO MÊS DE JULHO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 437/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/08/2017 | INSTITUI O MÊS DE "JUNHO VERDE", DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO DA POPULAÇÃO SOBRE OS CUIDADOS COM O MEIO AMBIENTE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 436/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/08/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA O MUNICIPIO DE UBIRATÃ À LOCALIDADE DE YOLANDA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 435/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/08/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ AO ENTRONCAMENTO DA PR-492. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 397/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/08/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À 3ª IDADE - UNIDADE DE CONVIVÊNCIA "AVE MARIA" - UNICAM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 316/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/07/2017 | INSTITUI O "SELO AQUI TEM DESCONTO". | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 306/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/07/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SR. CLAUDIO FERDINANDI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 222/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/05/2017 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 18.980/2017 QUE CRIA A ROTA DA CERVEJA ARTESANAL NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 203/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/05/2017 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 18.494, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE CÂNCER (NEOPLASIA MALIGNA). | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 202/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/05/2017 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 18.829, DE 14 DE JULHO DE 2016, QUE INSTITUI O MÊS DEZEMBRO LARANJA, DEDICADO A AÇÕES PREVENTIVAS E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE PELE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 141/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/04/2017 | ALTERA A LEI Nº 18.980, DE 05 DE ABRIL DE 2017, QUE INSTITUI A ROTA DA CERVEJA ARTESANAL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 108/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/03/2017 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTA PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL, A SER CELEBRADO NO DIA 21 DE MARÇO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 104/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/03/2017 | CONCESSÃO DE TITULO DE TERRA DA ERVA-MATE, AO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO SUL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 50/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/02/2017 | DISPÕE SOBRE VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS (EXCLUSIVAMENTE CERVEJA E CHOPE) NAS ARENAS DESPORTIVAS E ESTÁDIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 35/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/02/2017 | DENOMINA DE "RODOVIA FELÍCIO JORGE" O TRECHO DA PR-561 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ À PR-492. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 6/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/02/2017 | PROIBIÇÃO DA APREENSÃO DE VEÍCULOS EM DECORRÊNCIA DA IDENTIFICAÇÃO DE DÉBITOS RELATIVOS AO RECOLHIMENTO DO IPVA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 602/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/12/2016 | INSTITUI A ROTA DO VINHO NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 440/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/08/2016 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE MANDAGUARI – AAPIM. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 426/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/08/2016 | DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS A SERVIDORES QUE PARTICIPAM DAS MANIFESTAÇÕES QUE ESPECIFICA. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 318/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/06/2016 | INSTITUI O MÊS “JUNHO VERMELHO”, DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 276/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/06/2016 | ALTERA O ART. 14 DA LEI Nº 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 275/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/06/2016 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MÉDICO VETERINÁRIO NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 270/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/06/2016 | ALTERA O INCISO II DO ART. 4º DA LEI ESTADUAL Nº 14.260, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E REVOGA O INCISO I DO ART. 4º DA LEI ESTADUAL Nº 18.371, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 128/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/04/2016 | DISPÕE QUE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, FINANCEIRAS E OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, FICAM OBRIGADAS A INSTALAR SISTEMA DE FILMAGEM E MONITORAMENTO PERMANENTES DENTRO DE TODOS OS AMBIENTES DE SUA PROPRIEDADE NOS QUAIS FUNCIONAREM CAIXAS ELETRÔNICOS DE QUALQUER NATUREZA. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 857/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/11/2015 | REGULAMENTA A ATIVIDADE DE TURISMO RURAL COMO ATIVIDADE RURAL, NA ROTA DOS TROPEIROS INCLUINDO A ADMINISTRAÇÃO DE HOSPEDAGEM, ORGANIZAÇÃO DE VISITAS, EXPLORAÇÃO DE VIVÊNCIA DE PRÁTICA DO MEIO RURAL, DENTRE OUTRAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 720/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/10/2015 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VILA RURAL FLOR D’OESTE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 644/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/08/2015 | INSTITUIR A ROTA DA CERVEJA ARTESANAL NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 465/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/06/2015 | INSTITUI O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM ESPETÁCULOS TEATRAIS E MUSICAIS, EXPOSIÇÕES DE ARTE, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E DEMAIS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E OU ESPORTIVAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 446/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/06/2015 | INSTITUI O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM ESPETÁCULOS TEATRAIS E MUSICAIS, EXPOSIÇÕES DE ARTE, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E DEMAIS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E OU ESPORTIVAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 279/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/04/2015 | INCLUI NA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL TRECHO DE ESTRADA MUNICIPAL LIGANDO RENASCENÇA A BOM SUCESSO DO SUL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 168/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/03/2015 | PROÍBE O USO DE PROCEDIMENTOS DE RADIOGRAFIA COM O OBJETIVO DE COMPROVAR A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS AOS PLANOS DE SAÚDE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 158/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/03/2015 | PRIORIZA O REPASSE DE VERBAS ORIUNDAS DE CONVÊNIOS COM O GOVERNO ESTADUAL AOS MUNICÍPIOS QUE POSSUÍREM UM CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 120/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/02/2015 | INSTITUI O MÊS DEZEMBRO LARANJA, DEDICADO A AÇÕES PREVENTIVAS E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE PELE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 38/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/02/2015 | DENOMINA DE CONTORNO ORIPES RODRIGUES GOMES O TRECHO ENTRE OS QUILÔMETROS 203 E 210 DA BR-376, NO MUNICÍPIO DE MANDAGUARI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 37/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/02/2015 | OS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS ESPORTIVOS E CLUBES SOCIAIS DO ESTADO DO PARANÁ FICAM OBRIGADOS A CRIAR E MANTER LOCAIS RESERVADOS PARA ACOMODAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 36/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/02/2015 | CRIA A ROTA DAS OSTRAS NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 35/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/02/2015 | OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE PEDÁGIO A AFIXAR O CRONOGRAMA DE OBRAS DO PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO DO LOTE PREVISTO NO CONTRATO COM O GOVERNO DO ESTADO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 34/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/02/2015 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE AQUECEDOR SOLAR PARA AQUECIMENTO DE ÁGUA EM PROJETOS DE HABITAÇÃO POPULAR NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 33/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/02/2015 | INSTITUI NO ESTADO DO PARANÁ, A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE CÂNCER (NEOPLASIA MALIGNA), A SER CELEBRADA, ANUALMENTE, NA SEMANA QUE INCLUI O DIA 27 DE NOVEMBRO – DIA NACIONAL DE COMBATE AO CÂNCER. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 32/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/02/2015 | ALTERA A LEI Nº 13.634, DE 25 DE JUNHO DE 2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO DE ACUPUNTURA E HOMEOPATIA NAS UNIDADES DE SAÚDE E NOS HOSPITAIS MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO OU A ELE VINCULADOS, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 31/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/02/2015 | INSTITUI O PASSE LIVRE ESTUDANTIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 530/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/12/2014 | INCLUI NA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL TRECHO DE ESTRADA MUNICIPAL LIGANDO RENASCENÇA A BOM SUCESSO DO SUL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 436/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/10/2014 | DENOMINA DE "CONTORNO ORIPES RODRIGUES GOMES" O TRECHO ENTRE OS QUILÔMETROS 203 E 210 DA BR-376, NO MUNICÍPIO DE MANDAGUARI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 417/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/10/2014 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 13.634, DE 25 DE JUNHO DE 2002, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO DE ACUPUNTURA E HOMEOPATIA NAS UNIDADES DE SAÚDE E NOS HOSPITAIS MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO OU A ELE VINCULADOS", CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 411/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/09/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.973, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 410/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/09/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 12.233, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 409/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/09/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 10.584, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 408/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/09/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.797, DE 21 DE JUNHO DE 1976 (QUE CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA) E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 407/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/09/2014 | REVOGAÇÃO DA LEI Nº 18.192, DE 27 DE AGOSTO DE 2014, QUE CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 389/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2014 | REVOGAÇÃO DA LEI Nº 14.786, DE 15 DE JULHO DE 2005, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 388/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2014 | REVOGAÇÃO DA LEI Nº 11.130, DE 5 DE JULHO DE 1995, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 387/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 13.176, DE 25 DE JUNHO DE 2001 (QUE CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA) E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 386/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 11.288, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995 (QUE CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA) E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 385/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2014 | REVOGAÇÃO DA LEI Nº 4.558, DE 15 DE MARÇO DE 1962, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 384/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 8.541, DE 23 DE JULHO DE 1987 (QUE CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA) E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 372/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 12.922, DE 29 DE AGOSTO DE 2000, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 371/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 7.979, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 370/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 12.005, DE 6 DE JANEIRO DE 1998, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 369/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.744, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 368/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.896, DE 7 DE AGOSTO DE 1964, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 313/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 11.165, DE 4 DE SETEMBRO DE 1995, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 298/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 14.662, DE 1º DE MARÇO DE 2005, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 297/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 5.450, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 296/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 6.727, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 295/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 10.888, DE 12 DE JULHO DE 1994, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 294/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 12.083, DE 11 DE MARÇO DE 1998, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 293/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 9.093, DE 4 DE OUTUBRO DE 1989, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 292/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 12.288, DE 18 DE AGOSTO DE 1998, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 291/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 16.072, DE 3 DE MARÇO DE 2009, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 290/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 12.433, DE 13 DE JANEIRO DE 1999, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA, | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 289/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 12.500, DE 22 DE JANEIRO DE 1999, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 288/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 13.405, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 287/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 5.349, DE 24 DE JUNHO DE 1966, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 286/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 14.752, DE 24 DE JUNHO DE 2005, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 285/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 15.657, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 284/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 15.857, DE 18 DE JUNHO DE 2008, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 283/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 16.952, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 282/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 9.797, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1991, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 281/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 7.359, DE 5 DE SETEMBRO DE 1980, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 280/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 8.129, DE 13 DE AGOSTO DE 1985, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 279/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 10.580, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 278/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 10.609, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 277/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 10.641, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 276/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 1.713, DE 16 DE JANEIRO DE 1954, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 275/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 11.447, DE 20 DE JUNHO DE 1996, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 274/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 7.310, DE 26 DE MAIO DE 1980, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 273/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 7.132, DE 4 DE MAIO DE 1979, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 253/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 6.962, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1977, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 252/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 6.724, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1975, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 251/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 9.223, DE 3 DE ABRIL DE 1990, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 250/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 8.361, DE 22 DE SETEMBRO DE 1986, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 249/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 6.977, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1977, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 248/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 7.701, DE 13 DE MAIO DE 1983, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 247/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 7.553, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 246/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 6.696, DE 21 DE JULHO DE 1975, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 245/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/06/2014 | DENOMINA DE “VIADUTO CARLOS HUGO WOLF VON GRAFFER ” O VIADUTO LOCALIZADO NA PR – 160, NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 159/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/04/2014 | INSTITUI NO ESTADO DO PARANÁ, A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE CÂNCER (NEOPLASIA MALIGNA), A SER CELEBRADA, ANUALMENTE, NA SEMANA QUE INCLUI O DIA 27 DE NOVEMBRO - DIA NACIONAL DE COMBATE AO CÂNCER. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 138/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2014 | REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 137/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2014 | ALTERA A LEI Nº 13.249, DE 3 DE AGOSTO DE 2001, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 136/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2014 | ALTERA A LEI Nº 9.730, DE 17 DE OUTUBRO DE 1991, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 135/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2014 | REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 134/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2014 | REVOGA A LEI Nº 15.148, DE 6 DE JUNHO DE 2006, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 131/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2014 | ALTERA A LEI Nº 14.119, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 130/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2014 | ALTERA A LEI Nº 9.808, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 129/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2014 | ALTERA A LEI Nº 6.855, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1976, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 128/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2014 | ALTERA A LEI Nº 7515, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1986, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 127/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2014 | ALTERA A LEI Nº 12104, DE 6 DE ABRIL DE 1998, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 126/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/03/2014 | INSTITUI O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM ESPETÁCULOS TEATRAIS E MUSICAIS, EXPOSIÇÕES DE ARTE, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E DEMAIS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E OU ESPORTIVAS AOS PORTADORES DE CÂNCER. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 114/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 15.260, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 113/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 5.466, DE 3 DE JANEIRO DE 1967, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 112/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 3.195, DE 17 DE JULHO DE 1957, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 111/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 9.797, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1991, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 110/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 9.614, DE 5 DE JUNHO DE 1991, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 109/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 15.649, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 108/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 16.144,DE 6 DE JULHO DE 2009, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 107/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 7.243, DE 24 DE OUTUBRO DE 1979, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 106/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 7.140,DE 11 DE MAIO DE 1979, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 105/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 6.797, DE 21 DE JUNHO DE 1976, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 104/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 16.611, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 103/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 9.505, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 102/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 10.806, DE 24 DE MAIO DE 1994, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 101/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 13.995, DE 27 DE JANEIRO DE 2003, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 100/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 13.351, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2001, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 99/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 8.595, DE 29 DE OUTUBRO DE 1987, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 98/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 7.626, DE 9 DE JULHO DE 1982, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 97/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 9.944, DE 27 DE ABRIL DE 1992, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 96/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 11.780, DE 10 DE JULHO DE 1997, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 95/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 14.317, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 94/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 12.513, DE 25 DE JANEIRO DE 1999, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 93/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 12.598, DE 8 DE JUNHO DE 1999, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 62/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 12.413, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 61/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 16.709, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 80/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 12.364, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 79/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 13.351, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 78/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 11.436, DE 14 DE JUNHO DE 1996, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 77/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 7.469, DE 17 DE JUNHO DE 1981, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 76/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 7.971, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 75/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 15.505, DE 21 DE MAIO DE 2007, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 74/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 6.201, DE 12 DE JULHO DE 1971, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 73/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 8.610, DE 29 DE OUTUBRO DE 1987, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 72/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 14.824, DE 29 DE AGOSTO DE 2005, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 71/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 13.222, DE 05 DE ABRIL DE 2001, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 70/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 8.960, DE 20 DE ABRIL DE 1989, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 69/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 15.193, DE 4 DE JULHO DE 2006, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 68/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 11.844, DE 3 DE OUTUBRO DE 1997, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 67/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 66/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 65/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 12.618, DE JULHO DE 1999, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 64/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 8.486, DE 9 DE JUNHO E 1987, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 63/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 12.412, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 60/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 12.473, DE 20 DE JANEIRO DE 1999, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 58/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 9973 DE 21 DE MAIO DE 1992, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 57/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 10.986, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 56/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 12.448, DE 13 DE JANEIRO DE 1999, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 55/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 8.708, DE 4 DE JANEIRO DE 1988, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 50/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/02/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ À SUA SANTIDADE, SR. JORGE MARIO BERGOGLIO, O PAPA FRANCISCO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 27/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/02/2014 | REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 26/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/02/2014 | REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA . | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 25/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/02/2014 | REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 24/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/02/2014 | REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 23/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/02/2014 | REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 22/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/02/2014 | REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 21/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/02/2014 | REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 20/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/02/2014 | REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 19/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/02/2014 | REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 18/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/02/2014 | REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 17/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/02/2014 | REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 795/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 7.331, DE 10 DE JUNHO DE 1980, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 791/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 7.303, DE 23 DE ABRIL DE 1980., DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 790/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 10.610, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 789/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 10.853, DE 5 DE JULHO DE 1994, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 788/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.472, DE 20 DE JANEIRO DE 1999. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 786/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 13.370, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2001. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 785/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.366, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 784/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 8.430, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1986. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 783/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.780, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 782/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 10.503, DE 26 DE OUTUBRO DE 1993. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 781/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 9.680, DE 5 DE SETEMBRO DE 1991. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 780/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 6.944, DE 31 DE OUTUBRO DE 1977, DE CONCESSÃO DE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 779/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.899, DE 7 DE JULHO DE 2000. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 778/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 10.598, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 777/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.194, DE 8 DE JUNHO DE 1998. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 776/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 6.205, DE 12 DE JULHO DE 1971. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 775/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 6.204, DE 12 DE JULHO DE 1971. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 774/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 6.288, DE 15 DE JUNHO DE 1972. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 798/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 6.811, DE 8 DE JULHO DE 1976, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 797/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 7.240, DE 24 DE OUTUBRO DE 1979, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 796/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 13.789, DE 10 DE SETEMBRO DE 2002, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 794/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 10.624, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 793/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 10.934, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1994. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 792/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/12/2013 | ALTERA LEI Nº 13.694,DE 9 DE JULHO DE 2002, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 787/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 7.902, DE 6 DE AGOSTO DE 1984. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 758/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 9.014, DE 13 DE JUNHO DE 1989. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 757/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 11.401, DE 30 DE MAIO DE 1996. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 756/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.028, DE 30 DE JANEIRO DE 1998, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 755/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 13.175, DE 25 DE JUNHO DE 2001. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 754/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 9.949, DE 27 DE ABRIL DE 1992, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 753/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.263, DE 12 DE AGOSTO DE 1998, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 752/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 10.026, DE 7 DE JULHO DE 1992, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 751/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 11.443, DE 20 DE JUNHO DE 1996, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 750/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.422, DE 13 DE JANEIRO DE 1999, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 749/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.534, DE 25 DE JANEIRO DE 1999, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 748/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 11.788, DE 10 DE JULHO DE 1997. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 747/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.477, DE 20 DE JANEIRO DE 1999. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 746/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.916, DE 29 DE AGOSTO DE 2000. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 745/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 8.859, DE 29 DE AGOSTO DE 1988. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 744/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 10.840, DE 05 DE JULHO DE 1994, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 743/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2013 | REVOGA A LEI Nº 12.265, DE 12 AGOSTO DE 1998. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 717/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.793, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 716/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.622, DE 12 DE JULHO DE 1999. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 715/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 13.990 DE 27 DE JANEIRO DE 2003. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 714/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 10.406, DE 2 DE AGOSTO DE 1993. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 713/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/12/2013 | REVOGA AS LEIS Nº 7.874, DE 25 DE JUNHO DE 1984; N° 10.246, DE 8 DE JANEIRO DE 1993; Nº 11.472, DE 16 DE JULHO DE 1996 E Nº 12.004, DE 6 DE JANEIRO DE 1998. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 712/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/12/2013 | REVOGA AS LEIS NºS 11.323, DE 17 DE JANEIRO DE 1996; 10.274, DE 17 DE MAIO DE 1993; 16.712, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010; 12.568, DE 8 DE JUNHO DE 1999; 14.331, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004 E 14.673, DE 1º DE MARÇO DE 2005. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 711/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/12/2013 | REVOGA A LEI Nº 10.582, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 710/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/12/2013 | REVOGA A LEI Nº 13.099, DE 16 DE JANEIRO DE 2001. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 709/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/12/2013 | REVOGA AS LEIS NºS 10.084, DE 21 DE SETEMBRO DE 1992; N° 11.684, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1997; Nº 12.445, DE 13 DE JANEIRO DE 1999; Nº 12.505, DE 22 DE JANEIRO DE 1999; N°13.098, DE 16 DE JANEIRO DE 2001 E Nº 13.247, DE 3 DE AGOSTO DE 2001. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 708/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 11.285, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 707/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 6.707, DE 4 DE SETEMBRO DE 1975. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 706/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 7.752, DE 27 DE OUTUBRO DE 1983. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 705/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.292, DE 18 DE AGOSTO DE 1998. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 703/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.443, DE 13 DE JANEIRO DE 1999. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 658/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/11/2013 | REVOGA AS LEIS Nº 4.742/1963, 6.580/1974, 6.648/1974, 6.790/1976, 6.801/1976, 6.812/1976, 6.872/1977, 7.148/1979, 7.446/1981, 7.805/1983, 8.366/1986, 8.607/1987, 8.696/1987, 8.738/1988 E 8.964/1989. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 607/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.473/1999. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 606/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 5.023/1965. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 605/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.474/1999 | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 604/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.412/1998. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 603/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.448/1999. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 602/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 16.709/2010 | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 601/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.824/2005. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 565/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/10/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 15.254 DE 11 DE SETEMBRO DE 2006, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 551/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/10/2013 | TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS (LOMBADAS) NAS PROXIMIDADES DOS TREVOS DAS RODOVIAS ESTADUAIS OU FEDERAIS CUJA RESPONSABILIDADE DE MANUTENÇÃO SEJA DELEGADA AO ESTADO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 490/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/10/2013 | DENOMINA DE PONTE ANÍSIO TORMENA A PONTE SOBRE O RIO IVAÍ LOCALIZADA NA PR-492, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PARAÍSO DO NORTE E RONDON. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 470/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/10/2013 | REVOGA A LEI Nº 5.290/1966. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 446/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/09/2013 | PROÍBE A EXIGÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO OU RETIRADA DE PISOS DE MADEIRA PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 436/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/09/2013 | DENOMINA DE “RODOVIA JOSÉ LUIZÃO”, O TRECHO DA RODOVIA PR-182, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE LOANDA E SANTA IZABEL DO IVAÍ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 379/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/08/2013 | PROÍBE O USO DE PROCEDIMENTO DE RADIOGRAFIA COM O OBJETIVO DE COMPROVAR A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS AOS PLANOS DE SAÚDE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 356/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/08/2013 | OBRIGA OS MUNICÍPIOS PARANAENSES A CRIAR CONSELHOS MUNICIPAIS DE PROTEÇÃO E DEFESA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 335/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/08/2013 | DENOMINA DE "RODOVIA ANTONIO BOSSI" O TRECHO DA RODOVIA PR-281 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE RIO NEGRO E PIÊN | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 619/2012 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/07/2013 | CRIA A ROTA DAS CACHOEIRAS DE UNIÃO DA VITÓRIA COMO PATRIMÔNIO TURÍSTICO E HISTÓRICO DO ESTADO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 269/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/07/2013 | INSTITUI O PASSE LIVRE ESTUDANTIL NO ESTADO DO PARANÁ. (TRANSPORTE COLETIVO PARA ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR) | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 181/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/05/2013 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SR. VILSON RIBEIRO DE ANDRADE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 140/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/04/2013 | OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE PEDÁGIO A AFIXAR O CRONOGRAMA DE OBRAS DO PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO DO LOTE PREVISTO NO CONTRATO COM O GOVERNO DO ESTADO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 136/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/04/2013 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE CRISTÃ, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE JULHO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 123/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/04/2013 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO FUMICULTOR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE OUTUBRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 593/2012 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/11/2012 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO ESTADO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 592/2012 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/11/2012 | CRIA A ROTA DOS TROPEIROS NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 560/2012 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/11/2012 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE AQUECEDOR SOLAR PARA O AQUECIMENTO DE ÁGUA EM PROJETOS DE HABITAÇÃO POPULAR NO ESTADO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 522/2012 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/10/2012 | OBRIGA OS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS ESPORTIVOS E CLUBES SOCIAIS A CRIAR E MANTER LOCAIS RESERVADOS PARA ACOMODAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 488/2012 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/09/2012 | INSTITUI A PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE JULHO DE CADA ANO COMO A "SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A OBESIDADE INFANTIL'. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 485/2012 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/09/2012 | DETERMINA A INSERÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE MELHORIAS DA QUALIDADE DE VIDA NO VERSO DOS RECEITUÁRIOS MÉDICOS UTILIZADOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 251/2012 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/09/2012 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A "EXPO SALES". | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.