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Projeto de Lei da Câmara Municipal (PLCM) · 10 no total

Professora Sandra Soethe

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei da Câmara Municipal (PLCM) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLCM 15/2026 Câmara Municipal de Santa Helena (PR) 10/09/2026 Institui o auxílio-saúde aos servidores do Poder Legislativo Municipal e revoga a Resolução nº 143/2017. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 3
PLCM 16/2026 Câmara Municipal de Santa Helena (PR) 22/06/2026 Institui o “Dia Municipal do Associativismo”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de julho. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-EXEC nº 3.430, de 01 de julho de 2026
Primeira assinatura de 9
PLCM 14/2026 Câmara Municipal de Santa Helena (PR) 03/06/2026 Dispõe sobre a criação de Função Gratificada de Gestor de Processos Legislativos e Governo Digital no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Helena, e altera a redação da Lei Municipal nº 3.384/2025 e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-EXEC nº 3.423, de 23 de junho de 2026
Primeira assinatura de 3
PLCM 13/2026 Câmara Municipal de Santa Helena (PR) 07/05/2026 Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores do Poder Legislativo do Município de Santa Helena e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-EXEC nº 3.422, de 19 de junho de 2026
Primeira assinatura de 3
PLCM 12/2026 Câmara Municipal de Santa Helena (PR) 07/05/2026 Dispõe sobre a criação de Função Gratificada para Gestor de Processos Legislativos no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Helena, e altera a redação da Lei Municipal nº 3.384/2025 e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 3
PLCM 9/2026 Câmara Municipal de Santa Helena (PR) 10/04/2026 Denomina o Paço Municipal de Santa Helena, Estado do Paraná, como “Paço Municipal Arnaldo Weisheimer” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-EXEC nº 3.419, de 06 de maio de 2026
Autoria única
PLCM 8/2026 Câmara Municipal de Santa Helena (PR) 10/04/2026 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.068, de 12 de abril de 2023, alterada pela Lei Municipal nº 3.280/2025, para instituir o Livro das Homenageadas do Prêmio “Mulher Destaque” e sua divulgação em meio digital, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-EXEC nº 3.418, de 06 de maio de 2026
Autoria única
PLCM 7/2026 Câmara Municipal de Santa Helena (PR) 31/03/2026 Altera a Lei Municipal nº 1.853, de 24 de junho de 2009, com redação dada pela Lei nº 3.290, de 08 de abril de 2025. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-EXEC nº 3.415, de 06 de abril de 2026
Primeira assinatura de 8
PLCM 5/2026 Câmara Municipal de Santa Helena (PR) 12/03/2026 Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos em novos conjuntos habitacionais no Município de Santa Helena e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-EXEC nº 3.416, de 07 de abril de 2026
Autoria única
PLCM 3/2026 Câmara Municipal de Santa Helena (PR) 27/02/2026 Altera o inciso I do § 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.853, de 24 de junho de 2009, com redação dada pela Lei nº 3.290, de 08 de abril de 2025, visando reduzir o prazo de constituição das entidades para acesso ao benefício de incentivo à integração social. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Santa Helena (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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