Michele Caputo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 501/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/11/2022 | ALTERA O ARTIGO 6ª DA LEI 18.664 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE ATUALIZA O VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, PARA FINS DO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 456/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/10/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAZIONE CULTURALE ITALIANA DI LONDRINA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 419/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/08/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 378/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/08/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIACAO SHOTOKAN FAXINAL KARATE-DO (ASFK). | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 366/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/08/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO DOUTOR PEDRO RIBEIRO BARBOSA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 351/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/07/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FEDERAÇÃO PARANAENSE DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE DOWN. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 342/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/07/2022 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA A INTOLERÂNCIA POLÍTICA E DE PROMOÇÃO DA TOLERÂNCIA DEMOCRÁTICA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE JULHO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 332/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/07/2022 | DENOMINA ELVIO FRANCHETTI O VIADUTO DA RODOVIA BR 376, TREVO COM A RODOVIA PR 218, NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 329/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/07/2022 | DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICOS NOS ESTABELECIMENTOS, EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA E ÁREAS DE RISCOS, A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE COMBATE A INCÊNDIO E PRIMEIRO SOCORRO, CONSTITUÍDO POR CORPO DE BOMBEIROS CIVIL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 273/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/06/2022 | CONCEDE O ASSOCIAÇÃO FAXINALENSE DE FUTEBOL VETERANO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FAXINAL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 265/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS A FREQUENTADORES DE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO SITUADOS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 225/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/05/2022 | PROÍBE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL IMPOR RESTRIÇÕES À ESCOLHA DO BANCO CONTRATADO PELO PROPONENTE DE PROJETOS CULTURAIS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 158/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/04/2022 | INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA ARTISTAS E TÉCNICOS-ARTÍSTICOS PROFISSIONAIS NOS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 130/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/04/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCLUSÃO E ACESSO AO FOMENTO CULTURAL DE GRUPOS TRADICIONAIS, DISCRIMINADOS, VULNERÁVEIS E INVISIBILIZADOS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 128/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/04/2022 | ALTERA A LEI Nº 12.857, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2000, QUE PROÍBE A PRÁTICA DO TROTE EM ALUNOS DAS INSTITUIÇÕES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS E DE ENSINO SUPERIOR MANTIDAS PELO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 111/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PRÓPRIOS DO ESTADO DO PARANÁ, EM CARÁTER NÃO ONEROSO, PARA A INSTALAÇÃO DE CIRCOS ITINERANTES. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 88/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/03/2022 | DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, MENTAIS E/OU INTELECTUAIS DE CARÁTER IRREVERSÍVEL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 63/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/03/2022 | DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA PARA FILA DE EMBARQUE NA TRAVESSIA DE GUARATUBA PARA OS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 42/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/02/2022 | ESTABELECE MULTA ADMINISTRATIVA NOS CASOS DE AGRESSÃO VERBAL E/OU FÍSICA A TRABALHADORES DA SAÚDE NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 778/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/12/2021 | PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE SOLVENTES INFLAMÁVEIS NA IMPERMEABILIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS EM LOCAIS RESIDENCIAIS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 766/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/12/2021 | DISPÕE SOBRE A ROTULAGEM DE PRODUTOS HORTÍCOLAS IN NATURA A GRANEL E EMBALADOS, COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 741/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/12/2021 | INSTITUI O SERVIÇO DE DESPACHANTE DE TRÂNSITO E DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ, DE SEUS TITULARES E PREPOSTOS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 689/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/11/2021 | DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS CONTRA A PRÁTICA DE ATO DISCRIMINATÓRIO POR MOTIVO DE RAÇA OU COR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 665/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/11/2021 | ALTERA A LEI ESTADUAL 14.274, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE RESERVA VAGAS A AFRO-DESCENDENTES EM CONCURSOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 628/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/11/2021 | PROÍBE A EMISSÃO DE RUÍDOS POR ACESSÓRIOS, DISPOSITIVOS, COMPONENTES, EQUIPAMENTOS, INCLUSIVE ALTO-FALANTES, DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, QUANDO CONSIDERADOS POLUIÇÃO SONORA E ESTEJAM EM DESCUMPRIMENTO ÀS NORMAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTA LEI E NAS DEMAIS LEGISLAÇÕES DE TRÂNSITO E AMBIENTAIS EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 611/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/10/2021 | DISPÕE SOBRE O CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 467/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/09/2021 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA CRIANÇAS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 458/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/09/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE EQUOTERAPIA E INCLUSÃO EQUESTRE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 396/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/08/2021 | ALTERA A LEI Nº 18.419 - 7 DE JANEIRO DE 2015, ESTABELECE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 395/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/08/2021 | OBRIGA ÀS EMPRESAS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E AS EMPRESAS DE TRANSPORTE E ENTREGA DE PRODUTOS, POR INTERMÉDIOS DE APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO ESTADO DO PARANÁ, A REALIZAREM PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS EM CASOS DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA OU DESCREDENCIAMENTO DOS MOTORISTAS PARCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 349/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/08/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇO VIRTUAL DE INFORMAÇÃO ÀS FAMÍLIAS COM PARENTE INTERNADO COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS OU DE CAMPANHA SEDIADOS NO ESTADO DO PARANÁ | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 345/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/07/2021 | ALTERA A LEI Nº 14.991, DE 6 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA, PELOS HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE E MATERNIDADE, QUE EVITEM, IMPEÇAM OU DIFICULTEM A TROCA DE RECÉM-NASCIDOS EM SUAS DEPENDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 340/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/07/2021 | REGULAMENTA A EMISSÃO E A UTILIZAÇÃO DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA DEFICIÊNCIAS DE CARÁTER PERMANENTE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 332/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/07/2021 | ACRESCE O ART. 3ºA À LEI 12.888, DE 6 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE ATUAÇÃO DE EMPRESAS, DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS, FARMÁCIAS E DROGARIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 321/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/07/2021 | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS SUSPEITOS E/OU CONFIRMADOS DE PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 318/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/07/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS FRENTISTAS E DEMAIS TRABALHADORES DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS COMO GRUPO PRIORITÁRIO NO PLANO ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 299/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/06/2021 | VEDA A RETENÇÃO E DESCONTOS NO PAGAMENTO DE PRÊMIOS E DE RECURSOS EMERGENCIAIS, AO SETOR CULTURAL, PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, E DISCIPLINA A FIXAÇÃO DE EXIGÊNCIAS NOS RESPECTIVOS EDITAIS E CONTRATAÇÕES, NA FORMA QUE MENCIONA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 275/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/06/2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO PELOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E DA REDE PRIVADA, DE PROTOCOLO COMPADRÕES DE AVALIAÇÃO DE RISCOS PARA O DESENVOLVIMENTO PSÍQUICO DAS CRIANÇAS DE 0 A 18 NESES, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.438, DE 26 DE ABRIL DE 2017. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 264/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/06/2021 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CICLO MENSTRUAL, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 28 DE MAIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 224/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/05/2021 | DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS CONTRA DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 207/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/05/2021 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MOTORISTA DE APLICATIVO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE MARÇO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 177/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/04/2021 | TORNA OBRIGATÓRIO EM NOVOS EDIFÍCIOS A PREPARAÇÃO ELÉTRICA PARA A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE RECARGA INDIVIDUAIS PARA VEÍCULOS HÍBRIDOS E ELÉTRICOS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 168/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/04/2021 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA CULTURA PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 135/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/04/2021 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DOE ALIMENTO, RECEBA VIDA! | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 82/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/03/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO LAR ACELINO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 56/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/02/2021 | INSTITUI O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DAS PESSOAS QUE FALECERAM EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 687/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/12/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA ESTRATÉGIA DE IMUNIZAÇÃO PARA O COMBATE DA COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 664/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/11/2020 | DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE GRUPOS DE VACINAÇÃO NO COMBATE À COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 599/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/10/2020 | DISPÕE SOBRE LIMITES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 530/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/09/2020 | CRIA DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELOS NOVOS CONTRATOS DE CONCESSÃO E RENOVAÇÕES DE CONCESSÕES REFERENTES À MALHA FERROVIÁRIA, LOCALIZADA NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 527/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/08/2020 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DOSAGEM DE VITAMINA D, NO ROL DE EXAMES DE ROTINA SOLICITADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ, A RESPECTIVA DISPENSAÇÃO DO MEDICAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 470/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/08/2020 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO A PACIENTES INTERNADOS EM INSTITUIÇÕES DE SAÚDE, PÚBLICAS E PRIVADAS, ENQUANTO PERDURAR A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 462/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/07/2020 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DOWN E A SEMANA DE AÇÕES NO CAMPO DA SÍNDROME DE DOWN. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 444/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/07/2020 | DENOMINA PONTE DO ARCO - NELSON MANDELA A PONTE LOCALIZADA NA AVENIDA DOM PEDRO II, TRECHO DA ESTRADA DA GRACIOSA, NO MUNICÍPIO DE QUATROS BARRAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 423/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/07/2020 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS IMEDIATAS QUE PRESERVEM A SAÚDE E A VIDA DE TODOS OS PROFISSIONAIS CONSIDERADOS ESSENCIAIS AO CONTROLE DE DOENÇAS E À MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, INCLUSIVE DO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 411/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA - UTIS, ADULTO, PEDIÁTRICO E NEONATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 405/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/06/2020 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 395/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/06/2020 | DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO POR AMBIENTE DIGITAL PARA VISITAS FAMILIAR E ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NA FORMA DO ARTIGO 1º DA LEI 16.044 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS, DE CAMPANHA NO PERÍODO EM QUE PERDURAR A PANDEMIA DE COVID-19. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 382/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2020 | INSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA VIA NÚMERO DE WHATSAPP. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 370/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/06/2020 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, A SER LEMBRADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE ABRIL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 360/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/06/2020 | ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE ATOS COM AGLOMERAÇÕES DE PESSOAS EM LUGARES E/OU ESPAÇOS PÚBLICOS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 341/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/05/2020 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2, CAUSADOR DA DOENÇA COVID-19. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 321/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/05/2020 | OBRIGA A AFERIÇÃO DA TEMPERATURA CORPORAL DE TODAS AS PESSOAS QUE ACESSAREM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS DE USO COLETIVO, NO ESTADO DO PARANÁ, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-2, CONFORME ESPECIFICA, E ADOTA DEMAIS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 298/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/05/2020 | DISPÕE SOBRE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE TESTES RÁPIDOS (ENSAIOS IMUNOCROMATOGRÁFICOS) PARA O COVID-19 EM FARMÁCIAS PRIVADAS NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 257/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/04/2020 | DISPÕE SOBRE A FORÇA ESTADUAL DA SAÚDE DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 26 autores |
| PL 254/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/04/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO E FORNECIMENTO DE MÁSCARAS À FUNCIONÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE ESPECIFICA, ENQUANTO DURAR A CALAMIDADE PÚBLICA POR COVID-19. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 252/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/04/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO SANTA PELIZZARI, COM SE NO MUNICÍPIO DE PALMAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 250/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/04/2020 | VEDA A COBRANÇA DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO E HOSPITAIS E CLÍNICAS FILANTRÓPICAS, BEM COMO DAS CLÍNICAS DE HEMODIÁLISE CONTRATUALIZADOS COM SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARANÁ, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020, DEVIDA A CRISE CAUSADA PELO COVID-19. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 232/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/04/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, BANCÁRIOS E EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, METROVIÁRIO E DE PASSAGEIROS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 229/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/04/2020 | INCLUI O INCISO IX NO ART. 156 DA LEI ESTADUAL Nº 15.608/07. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 215/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/03/2020 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DE MENSALIDADES COBRADAS PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA CORONAVÍRUS – COVID-19. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 214/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/03/2020 | INCLUI O INCISO IX NO ART. 156 DA LEI ESTADUAL Nº 15.608/07. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 180/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2020 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E GÁS, NO ESTADO DO PARANÁ, DURANTE O PERÍODO DE 180 DIAS, EM VIRTUDE DA PANDEMIA COVID-19. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 167/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/03/2020 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO E INTERVENÇÃO IMEDIATA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CASO DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, E DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 149/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/03/2020 | DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE CONVIVÊNCIA E REPOUSO AOS FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE OFERECEM SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 140/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/03/2020 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS E MANTIDOS SOB RESPONSABILIDADE E GUARDA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA OU DO DETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 69/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/02/2020 | OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS QUE SERVEM ALIMENTOS PRONTOS PARA CONSUMO NO LOCAL OU QUE DISPÕE DE LOCAL PARA CONSUMO DE ALIMENTOS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 34/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/02/2020 | AUTORIZA O INTERCÂMBIO DE AGENTES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE ENTRE OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ EM CASOS DE SURTOS, ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS DE DOENÇAS E DESASTRES NATURAIS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 9/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/02/2020 | ACRESCE O INCISO IX NO ARTIGO 3º DA LEI 19.701/2018. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 962/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2019 | ASSEGURA O ACESSO A MEDICAMENTOS E PRODUTOS À BASE DE CANABIDIOL (CBD) E TETRAHIDROCANABINOL (THC) PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS, SÍNDROMES DE TRANSTORNOS DE SAÚDE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 944/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2019 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO ÂMBITO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 912/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/12/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À LIGA PARANAENSE DE KUNG FU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DA LAPA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 814/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/10/2019 | DECLARA O DIALETO TALIAN, DERIVADO DA LÍNGUA VÊNETA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E HISTÓRICO DO ESTADO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 795/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/10/2019 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 760/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/10/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL EM DEFESA DA PRESCRIÇÃO LEGÍVEL, A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 3 DE OUTUBRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 759/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/10/2019 | DENOMINA COMPLEXO METROPOLITANO DE SAÚDE PAULO ALMEIDA O ENDEREÇO DE SAÚDE LOCALIZADO À AV. MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 250, CENTRO, CURITIBA, PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 745/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/10/2019 | CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E QUALIFICAÇÃO À ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 717/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/09/2019 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PRONTUÁRIOS MÉDICOS AOS PACIENTES. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 693/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/09/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PROFISSIONAL SOCORRISTA E EMERGENCISTA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 649/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/08/2019 | ALTERA O ARTIGO 81 DA LEI Nº 13.331, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 539/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/07/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DIGITAL DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 521/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/07/2019 | CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E QUALIFICAÇÃO DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E FILANTRÓPICOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 509/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROMOVER A IMPERMEABILIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS USANDO SOLVENTES INFLAMÁVEIS EM LOCAIS RESIDENCIAIS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 494/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/06/2019 | ALTERA A LEI Nº 16.239, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE E RESPONSABILIDADE POR DANO AO CONSUMIDOR, NOS TERMOS DOS INCISOS V, VIII E XII DO ARTIGO 24 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA CRIAÇÃO DE AMBIENTES DE USO COLETIVO LIVRES DE PRODUTOS FUMÍGENOS, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 445/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/06/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JAIR ALFREDO PEREIRA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 436/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/06/2019 | PROÍBE A UTILIZAÇÃO DA FORÇA DE TRAÇÃO ANIMAL PARA O TRANSPORTE DE CARGAS, MATERIAIS OU PESSOAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 367/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ADRIANO ROCHA LAGO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 302/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/04/2019 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL 12.998/14. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 267/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/04/2019 | GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO PORTADOR DE FIBROMIALGIA, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 100/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2019 | PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR, NA ÁREA DA SAÚDE, QUE DESRESPEITEM O LIMITE MÁXIMO DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS AULAS NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 67/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/02/2019 | INSTITUI A "CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À VACINAÇÃO". | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 21/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/02/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO ATUALIZADA, POR MEIO DA INTERNET, DOS PACIENTES EM FILA DE ESPERA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE E DE INSTITUIÇÕES CONVENIADAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO SUS, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 19/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/02/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ANTECIPADAS DE VONTADE, A ORGANIZAÇÃO DOS CUIDADOS PALIATIVOS NO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.