Requerimento de Informação (RIC) · 21 no total

Deltan Dallagnol

Das mais recentes para as mais antigas.

Requerimento de Informação (RIC) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
RIC 1384/2023 Câmara dos Deputados	12/05/2023	Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito das políticas públicas nacionais adotadas pelo órgão voltadas para o atendimento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/07/2023	Autoria única
RIC 840/2023 Câmara dos Deputados	14/04/2023	Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito das políticas e medidas adotadas pelo Governo Federal, atuais e futuras, no que tange às invasões de terra que cresceram exponencialmente no ano de 2023.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023	Coautoria — 6ª assinatura de 9
RIC 811/2023 Câmara dos Deputados	13/04/2023	Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, sobre as providências que serão tomadas ante o anúncio de novas invasões ilegais de terra pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023	Coautoria — 6ª assinatura de 11
RIC 810/2023 Câmara dos Deputados	13/04/2023	Requer informações adicionais ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, sobre a negativa de acesso aos relatórios de monitoramento de redes sociais produzidos pela pasta.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023	Coautoria — 6ª assinatura de 11
RIC 809/2023 Câmara dos Deputados	13/04/2023	Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a negativa de acesso aos dados referentes aos gastos das viagens nacionais e internacionais do presidente Lula realizadas a partir de 1º de janeiro de 2023.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023	Coautoria — 6ª assinatura de 11
RIC 709/2023 Câmara dos Deputados	06/04/2023	Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca do impacto orçamentário-financeiro do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 43/2023 e de potenciais medidas compensatórias.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/07/2023	Coautoria — 2ª assinatura de 2
RIC 551/2023 Câmara dos Deputados	24/03/2023	Requer informações adicionais ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre o sigilo imposto ao registro de visitas do Palácio do Alvorada a partir de 1º de janeiro de 2023.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 31/05/2023	Coautoria — 5ª assinatura de 5
RIC 455/2023 Câmara dos Deputados	10/03/2023	Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre os critérios que embasaram a indicação do novo Presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI, feita pelo Banco do Brasil	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023	Coautoria — 3ª assinatura de 5
RIC 443/2023 Câmara dos Deputados	08/03/2023	Requer informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Osmarina da Silva Vaz de Lima, acerca do desmatamento recorde na Amazônia, observado neste mês de fevereiro pelo Deter, sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 4ª assinatura de 7
RIC 442/2023 Câmara dos Deputados	08/03/2023	Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Luiz Iecker Vieira, acerca da posição do Brasil sobre a invasão da Ucrânia pelo governo russo e as milhares de mortes decorrentes da guerra.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 4ª assinatura de 6
RIC 441/2023 Câmara dos Deputados	08/03/2023	Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre permissão de navios de guerra do Irã atracarem no Estado do Rio de Janeiro.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 4ª assinatura de 5
RIC 436/2023 Câmara dos Deputados	08/03/2023	Requer informações adicionais ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre a posição do Brasil na reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas – ONU em discussão de relatório produzido por grupo de especialistas sobre as violações sistemáticas aos direitos humanos incorridas pelo governo do presidente da Nicarágua, Daniel Ortega.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 5ª assinatura de 6
RIC 417/2023 Câmara dos Deputados	08/03/2023	Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro das Relações Exteriores informações sobre a negativa do Brasil em firmar a declaração conjunta de mais de 50 países que denunciaram os crimes de Daniel Ortega na Nicarágua, conforme apontados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 4ª assinatura de 4
RIC 406/2023 Câmara dos Deputados	07/03/2023	Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre os fatores que motivaram a celebração pela PETROBRAS de uma carta de intenções com a empresa norueguesa Equinor para construção de usinas eólicas offshore na costa brasileira.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 4ª assinatura de 6
RIC 388/2023 Câmara dos Deputados	03/03/2023	Requer informações ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União acerca de possível mudança da sede do órgão.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 4
RIC 387/2023 Câmara dos Deputados	03/03/2023	Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para elucidar a influência do conhecimento da tentativa de golpe de Estado em decisões tributárias.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 4ª assinatura de 5
RIC 386/2023 Câmara dos Deputados	03/03/2023	Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, sobre denúncias de invasão irregular de terras privadas produtivas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 4ª assinatura de 5
RIC 373/2023 Câmara dos Deputados	02/03/2023	Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para elucidar o imaginário “colchão” da Petrobras, que permitiria diminuir/elevar o preço dos combustíveis.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 5ª assinatura de 5
RIC 372/2023 Câmara dos Deputados	02/03/2023	Requer informações adicionais à Casa Civil sobre o Decreto nº 11.420, de 24 de fevereiro de 2023, que institui o Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 5ª assinatura de 5
RIC 119/2023 Câmara dos Deputados	14/02/2023	Requer informações adicionais ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre a nomeação do Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária da pasta.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 6ª assinatura de 7
RIC 43/2023 Câmara dos Deputados	10/02/2023	Requer informações detalhadas ao Sr. Ministro da Casa Civil acerca de aquisição, por dispensa de licitação, de móveis para a Presidência da República.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 10

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.