Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) · 13 no total

Filipe Barros

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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 146/2025 Câmara dos Deputados	08/08/2025	Requer, nos termos constitucionais e regimentais, seja convocado o Chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, Embaixador Celso Amorim, para explicar o seu papel no contexto da formulação e execução da Política Externa brasileira.	Arquivada desde 20/08/2025	Autoria única
REQ 93/2025 Câmara dos Deputados	18/06/2025	Requer, nos termos regimentais, a convocação do ministro de Estado de Minas e Energia, para tratar de denúncia acerca do sumiço de urânio do Brasil	Arquivada desde 15/10/2025	Autoria única
REQ 148/2024 Câmara dos Deputados	20/05/2024	Requer a convocação do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União para prestar esclarecimentos nesta Comissão acerca da renegociação dos acordos de leniência em curso no órgão	Arquivada desde 10/02/2026	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 147/2024 Câmara dos Deputados	16/05/2024	Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowki, para que preste informações acerca dos motivos determinantes que embasaram a requisição e a abertura de procedimento de investigação, com o fito de apurar publicações na internet com conteúdo crítico à morosidade e ineficácia das ações do governo federal em resposta ao estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.	Arquivada desde 10/02/2026	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 152/2023 Câmara dos Deputados	06/11/2023	Ministro de Estado da Educação, S. Exmo. Camilo Sobreira de Santana, para comparecer ao Plenário desta comissão, para prestar esclarecimentos a respeito da politização das provas do Enem de 2023, em especial sobre a discriminação do setor agropecuário da região Centro-Oeste e seus habitantes.	Arquivada desde 28/11/2023	Coautoria — 5ª assinatura de 11
REQ 129/2023 Câmara dos Deputados	16/08/2023	Requer que seja convocado o Ministro de Estado de Minas e Energia para prestar esclarecimentos a esta Comissão a respeito do desabastecimento de diesel e a queda no lucro da Petrobras no 2° trimestre de 2023.	Arquivada desde 20/03/2024	Autoria única
REQ 38/2023 Câmara dos Deputados	31/05/2023	Requer que sejam convocados os Ministros de Estado do Gabinete de Segurança Institucional, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e de Relações Exteriores para prestarem esclarecimentos acerca da agressão feita à jornalista Delis Ortiz durante a visita do Presidente Venezuelano Nicolás Maduro no Itamaraty.	Pronta para Pauta desde 31/05/2023	Autoria única
REQ 89/2023 Câmara dos Deputados	23/05/2023	Requer que sejam convocados os Ministros de Estado de Minas e Energia, Meio Ambiente e Casa Civil para prestar esclarecimentos a esta comissão a respeito da recente negativa do IBAMA à exploração de petróleo pela Petrobras na foz do Rio Amazonas no Amapá.	Arquivada desde 20/03/2024	Autoria única
REQ 81/2023 Câmara dos Deputados	17/05/2023	Requer que seja convocado o Ministro de Estado de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos a esta comissão a respeito da recente mudança fim da paridade internacional de preços do petróleo.	Arquivada desde 20/03/2024	Autoria única
REQ 33/2023 Câmara dos Deputados	17/05/2023	Requerem que seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino.	Pronta para Pauta desde 14/06/2023	Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 28/2023 Câmara dos Deputados	02/05/2023	Requer a convocação do Ministro de Estado da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Sr. Paulo Pimenta, bem como a Presidente do Banco do Brasil, Sra. Tarciana Paula Gomes Medeiros, para prestar esclarecimentos sobre as ações adotadas no âmbito da Secretaria de Comunicação Social no que tange à retirada de patrocínio à Agrishow em Ribeirão Preto.	Aguardando Providências Internas desde 10/05/2023	Primeira assinatura de 2
REQ 20/2023 Câmara dos Deputados	12/04/2023	Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Sr. Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos sobre as ações adotadas no âmbito da Secretaria de Comunicação Social no que tange à agenda de combate à desinformação, em especial em relação à campanha “Brasil Contra Fake” e à minuta de texto do Poder Executivo para o PL nº 2630/2020, em discussão nesta Casa.	Arquivada desde 25/05/2023	Primeira assinatura de 2
REQ 19/2023 Câmara dos Deputados	12/04/2023	Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre as ações adotadas pela sua pasta no que tange à agenda de combate à desinformação e regulamentação da internet, em especial em relação à minuta de texto do Poder Executivo para o PL nº 2630/2020, em discussão nesta Casa.	Aguardando Providências Internas desde 03/05/2023	Primeira assinatura de 2

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.