Filipe Barros
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 98/2023 Câmara dos Deputados | 08/02/2023 | Requer que seja revogado o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1 de 31/03/2020 . | Aguardando Autorização do Despacho desde 08/02/2023 | Autoria única |
| REQ 145/2022 Câmara dos Deputados | 20/12/2022 | Requer realização de Audiência Pública para esclarecer sobre as responsabilidades advindas do contrato de Leniência da empresa de pedágio e terceirização de infraestrutura CCR, antiga RODONORTE (RDN Concessões e Participações Ltda) no contrato com o Estado do Paraná da BR 376 e PR 151, com o Ministério Público Federal na Segunda Fase da Operação Lava Jato no Paraná, ao lado do DER, DNIT, AGEPAR (governo paranaense) e Ministério Público Estadual do Paraná. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 24/2022 Câmara dos Deputados | 03/02/2022 | Requerimento de anulação de votação. | Arquivada desde 19/05/2022 | Autoria única |
| REQ 23/2022 Câmara dos Deputados | 03/02/2022 | Requerimento de anulação de votação. | Arquivada desde 03/02/2022 | Autoria única |
| REQ 2111/2021 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Requer a inclusão na Ordem do dia da Petição protocolada pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, no dia 14 de outubro de 2021, formulada com amparo no art. 53, § 3º, da Constituição Federal de 1988, com vistas a sustar o andamento da ação penal 1.044. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 31 |
| REQ 1/2021 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Requer a realização de Audiências Públicas para discutir o aperfeiçoamento da legislação brasileira no que diz respeito à internet. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 49/2021 Câmara dos Deputados | 29/04/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 6764/2002, que revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta artigos ao Código Penal. | Arquivada desde 09/05/2022 | Autoria única |
| REQ 592/2021 Câmara dos Deputados | 25/03/2021 | Requer sejam arquivados os Projetos de Lei oriundos do Senado Federal e ainda não submetidos ao Plenário até o início dos trabalhos legislativos de 2021, pelo princípio da similaridade com o Ato 2 de 2014 da Mesa Diretora do Senado e os artigos 134 a 140, integrantes do Capítulo I (Das Disposições Gerais) do Título VI (Das Disposições Comuns do Processo Legislativo) do Regimento Comum do Congresso Nacional. | Tramitação Finalizada desde 26/04/2021 | Autoria única |
| REQ 585/2021 Câmara dos Deputados | 24/03/2021 | Requer nos termos regimentais despacho de proposições sobre a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada desde 07/05/2021 | Autoria única |
| REQ 19/2021 Câmara dos Deputados | 23/03/2021 | Requer a realização Audiência Pública para discutir a ameaça à democracia e os efeitos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal têm mitigado a Liberdade de Expressão e a Liberdade de Imprensa. | Arquivada desde 06/05/2022 | Autoria única |
| REQ 164/2021 Câmara dos Deputados | 10/02/2021 | Requer a coautoria do Projeto de Lei 291/2021 que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento. | Tramitação Finalizada desde 08/03/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 151/2021 Câmara dos Deputados | 10/02/2021 | Requer a inclusão de coautoria ao PL n.º 291 de 2021. | Tramitação Finalizada desde 08/03/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 143/2021 Câmara dos Deputados | 09/02/2021 | Requer envio de pedido ao Ministro de Estado da Fazenda para fornecimento de cópia integral de documentos referentes a empréstimo entre o Governo do Paraná e o BNDES. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 17/03/2021 | Autoria única |
| REQ 135/2021 Câmara dos Deputados | 09/02/2021 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 291, de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 130/2021 Câmara dos Deputados | 09/02/2021 | Requer a inclusão de coautoria. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2021 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 126/2021 Câmara dos Deputados | 09/02/2021 | Requer a coautoria do PL 213, de 2021, de autoria do Deputado Sr. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA e outros. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 92/2021 Câmara dos Deputados | 08/02/2021 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 213, de 2021, o qual “altera o Marco Civil da Internet para possibilitar a indisponibilização de conteúdo por provedor de aplicações de internet somente devido a ordem judicial.”. | Tramitação Finalizada desde 25/02/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 87/2021 Câmara dos Deputados | 08/02/2021 | Requer a inclusão de coautoria PL 213/2021 | Tramitação Finalizada desde 25/02/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 66/2021 Câmara dos Deputados | 05/02/2021 | Requer a coautoria do Projeto de Lei n 213/2021 que altera o Marco Civil da Internet para possibilitar a indisponibilização de conteúdo por provedor de aplicações de internet somente devido a ordem judicial. | Tramitação Finalizada desde 03/03/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 23/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Requer acesso às gravações e notas taquigráficas das últimas reuniões da Mesa Diretora. | Tramitação Finalizada desde 07/04/2021 | Autoria única |
| REQ 22/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Requer envio de cópia integral do Requerimento 3071 de 6 de julho de 2005 e os encaminhamentos posteriores. | Tramitação Finalizada desde 07/04/2021 | Autoria única |
| REQ 2976/2020 Câmara dos Deputados | 17/12/2020 | Requer nos termo regimentais despacho de proposições sobre a Mesa da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 09/03/2021 | Autoria única |
| REQ 2207/2020 Câmara dos Deputados | 20/08/2020 | Requer a inclusão de coautoria. | Tramitação Finalizada desde 26/08/2020 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 2184/2020 Câmara dos Deputados | 18/08/2020 | Requer a inclusão de coautoria. | Tramitação Finalizada desde 21/08/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1798/2020 Câmara dos Deputados | 08/07/2020 | Requer a inclusão de coautoria. | Tramitação Finalizada desde 14/07/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1735/2020 Câmara dos Deputados | 01/07/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.578/2020. | Tramitação Finalizada desde 14/07/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1688/2020 Câmara dos Deputados | 26/06/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3395, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 | Coautoria — 11ª assinatura de 15 |
| REQ 1579/2020 Câmara dos Deputados | 16/06/2020 | Requerimento para que o Presidente da Câmara dos Deputados tome providências. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 1435/2020 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Requer, mui respeitosamente, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Requerimento de Moção nº 1.119/2020, que "Requer que seja consignado o repúdio desta Casa à omissão do governo chinês acerca do potencial de gravidade do novo coronavírus, causador da pandemia de COVID-19" com a concordância do autor da proposição e, a saber, primeiro signatário, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança | Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 492/2020 Câmara dos Deputados | 24/03/2020 | Requeiro, mui respeitosamente, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei n.º 663/2020, que "acrescenta o art. 60-A à Lei n.º 9096, de 19 de setembro 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei n.º 9504, de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19", com a concordância da autora da proposição e, a saber, primeira signatária, Deputada Carla Zambelli. | Tramitação Finalizada desde 06/04/2020 | Autoria única |
| REQ 143/2019 Câmara dos Deputados | 17/09/2019 | Requer moção de solidariedade e apoio ao menor I. C. G., que recentemente foi hostilizado nas Redes Sociais pela Rede Globo após o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro convida-lo para desfilar no carro oficial na comemoração do dia 07 de Setembro (Independência do Brasil). | Arquivada desde 29/03/2021 | Autoria única |
| REQ 135/2019 Câmara dos Deputados | 03/09/2019 | Requer moção de repúdio ao Sr. Emmanuel Macron, Presidente da República da França por suas declarações desrespeitosas contra o Presidente da República Federativa do Brasil e contra a soberania nacional. | Arquivada desde 25/03/2021 | Autoria única |
| REQ 134/2019 Câmara dos Deputados | 03/09/2019 | Requer moção de aplauso à iniciativa do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro por ter autorizado o emprego de militares em uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para combater as queimadas nas regiões de floresta. | Arquivada desde 25/03/2021 | Autoria única |
| REQ 130/2019 Câmara dos Deputados | 03/09/2019 | Requer a realização, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Seminário de Valorização da Família no Congresso Nacional. | Arquivada desde 04/09/2019 | Autoria única |
| REQ 122/2019 Câmara dos Deputados | 20/08/2019 | "Requer a aprovação de moção de repúdio ao Instituto Anjos da Liberdade e ao Partido dos Trabalhadores por defenderem interesses de facções criminosas, especialmente do Primeiro Comando da Capital - PCC e do Comando Vermelho - CV." | Arquivada desde 25/03/2021 | Autoria única |
| REQ 121/2019 Câmara dos Deputados | 20/08/2019 | Requer aprovação de Moção de Repúdio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter recebido 1 milhão de dólares do ex-ditador Líbio Muamar Kadafi para financiamento da campanha presidencial de 2002. | Arquivada desde 25/03/2021 | Autoria única |
| REQ 110/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Requer o envio de Indicação à Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral da República, Drª. Raquel Dodge, solicitando que adote as medidas processuais cabíveis para a retenção dos passaportes da Senhora Manuela Pinto Vieira d''Ávila e do Senhor Glenn Greenwald (Verdevaldo), em face da presença de indícios de envolvimento nos crimes de associação criminosa e de invasão de dispositivos eletrônicos de diversas autoridades da República, praticada por hackers. | Arquivada desde 25/03/2021 | Autoria única |
| REQ 4/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir análises críticas do regramento eventualmente incidente sobre o mercado de criptoativos com a presença dos seguintes convidados: Rodrigo Caldas de Carvalho Borges, Anne Chang, Rafael Pontes de Miranda e Marcos Nóbrega. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 83/2019 Câmara dos Deputados | 17/06/2019 | "Requer a realização de Audiência Pública para discutir como o Estado pode atuar para evitar futuros crimes similares ao ocorrido no Caso Rhuan". | Arquivada desde 18/06/2019 | Autoria única |
| REQ 71/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Requer seja convidado o MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL, SR. ONYX LORENZONI, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, acerca do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas. | Arquivada desde 29/03/2021 | Autoria única |
| REQ 57/2019 Câmara dos Deputados | 07/05/2019 | "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a ADI 5581, que pretende permitir o aborto em caso de fetos gestados por mães infectados pelo vírus zika". | Arquivada desde 25/03/2021 | Autoria única |
| REQ 56/2019 Câmara dos Deputados | 07/05/2019 | "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a ameaça à democracia e os efeitos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal que têm mitigado a Liberdade de Expressão e a Liberdade de Imprensa". | Arquivada desde 01/02/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.