Professor Picler
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 469/2010 Câmara dos Deputados | 10/03/2010 | Altera a redação do art. 103 da Constituição Federal, para atribuir às Câmaras Municipais a Legitimação para propor ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal. | Tramitando em Conjunto desde 11/04/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PEC 468/2010 Câmara dos Deputados | 10/03/2010 | Acrescenta inciso ao art. 60 da Constituição Federal. | Aguardando Criação de Comissão Temporária desde 26/02/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| PEC 444/2009 Câmara dos Deputados | 08/12/2009 | Acrescenta o § 4º ao art. 208 da Constituição Federal. | Arquivada desde 14/09/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.