DR Rosinha
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/12/2014 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição deste, e do PDC 1490/2014, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/12/2014 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CSSF, da Emenda 2/2013 da CSSF, da Emenda 3/2013 da CSSF, do PL 6033/2013, do PL 6061/2013, e do PL 6055/2013, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 09/12/2014 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição deste, e do PL 6857/2013, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 02/12/2014 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7490/2014, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/12/2014 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação deste, e do PL 5863/2001, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CSSF, do PL 5874/2001, do PL 5170/2005, do PL 7602/2006, do PL 7025/2010, do PL 5209/2009, e do PL 4111/2008, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/12/2014 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/11/2014 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 01/07/2014 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7033/2006. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/07/2014 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4763/2012, e do PL 3197/2012, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 03/06/2014 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação deste, do PL 5822/2013, do PL 6630/2013, do PL 6713/2013, do PL 6831/2013, e do PL 7377/2014, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/05/2014 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/05/2014 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/03/2014 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 27/02/2014 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/02/2014 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/12/2013 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 19/11/2013 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/11/2013 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/11/2013 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/10/2013 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/10/2013 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/10/2013 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição deste, e do PLP 450/2009, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/10/2013 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/09/2013 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/09/2013 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 29/08/2013 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação deste, e do PL 4652/2012, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação deste, e do PL 4652/2012, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/06/2013 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/05/2013 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/04/2013 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação deste, e da Emenda apresentada na Comissão, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 19/12/2012 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/12/2012 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/07/2012 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 24/04/2012 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/04/2012 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT/PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 14/03/2012 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/03/2012 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/12/2011 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/12/2011 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação, na forma do substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 19/10/2011 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/07/2011 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/06/2011 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição deste, e do PL 1022/2011, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2011 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 06/04/2011 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 09/12/2010 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/12/2010 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/12/2010 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 10/11/2010 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/07/2010 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/05/2010 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/05/2010 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 12/05/2010 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2010 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2010 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/03/2010 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/12/2009 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/10/2009 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 16/09/2009 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição deste, e do Substitutivo 1 da CTD. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/09/2009 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/08/2009 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/08/2009 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/08/2009 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/08/2009 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa das Emendas 1/2009, 2/2009 e 3/2009 apresentadas nesta Comissão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/06/2009 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/06/2009 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/05/2009 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/05/2009 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/05/2009 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/05/2009 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/02/2009 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/12/2008 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2008 da CSSF. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/10/2008 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/10/2008 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/09/2008 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/09/2008 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/06/2008 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/05/2008 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 13/12/2007 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/11/2007 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 31/10/2007 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/10/2007 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/10/2007 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/08/2007 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/07/2007 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/05/2007 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/04/2007 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/04/2007 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/03/2007 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/03/2007 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/03/2007 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/02/2007 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/01/2007 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/12/2006 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/11/2006 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/10/2006 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição. | Arquivada desde 04/10/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/09/2006 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição. | Arquivada desde 29/09/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/09/2006 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição deste, da Emenda de Plenário 1/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 5/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 6/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 8/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 9/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 10/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 11/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 14/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 15/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 16/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 17/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 18/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 19/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 21/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 22/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 23/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 25/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 26/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 27/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 28/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 29/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 30/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 31/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 33/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 37/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 38/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 39/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 40/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 41/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 42/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 44/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 46/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 51/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 52/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 53/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 54/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 55/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 56/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 60/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 61/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 62/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 63/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 64/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 65/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 66/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 67/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 68/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 69/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 70/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 71/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 72/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 73/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 74/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 76/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 77/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 78/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 79/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 80/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 81/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 82/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 84/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 85/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 87/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 88/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 91/2006 ao PL 6852/2006, do PL 2938/1997, do PL 3790/1997, do PL 4034/1997, do PL 1148/1999, do PL 3447/2000, do PL 3788/2000, do PL 5869/2001, do PL 6548/2002, do PL 105/2003, do PL 2589/2003, do PL 6537/2006, do PL 829/1999, do PL 4106/1998, do PL 417/1999, do PL 921/1999, do PL 6967/2002, do PL 1401/2003, do PL 1424/2003, do PL 4359/2004, do PL 5171/2005, do PL 6008/2005, do PL 6245/2005, e do PL 2590/2003, apensados, com substitutivo, pela aprovação da Emenda de Plenário 12/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 24/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 45/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 49/2006 ao PL 6852/2006, e do PL 6852/2006, apensado, e pela aprovação parcial da Emenda de Plenário 2/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 3/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 4/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 7/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 13/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 20/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 32/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 34/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 35/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 36/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 43/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 47/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 48/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 50/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 57/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 58/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 59/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 75/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 83/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 86/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 89/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 90/2006 ao PL 6852/2006, e da Emenda de Plenário 92/2006 ao PL 6852/2006. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/08/2006 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Arquivada desde 22/08/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/08/2006 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição. | Arquivada desde 16/08/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/07/2006 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição. | Arquivada desde 14/07/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/07/2006 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação deste, e do PL 3114/2004, apensado, com substitutivo. | Arquivada desde 04/07/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/07/2006 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição. | Arquivada desde 04/07/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/07/2006 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição deste, do PL 6237/2005, e do PL 6656/2006, apensados. | Arquivada desde 04/07/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/07/2006 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição. | Arquivada desde 04/07/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/06/2006 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2006 da CREDN, da Emenda 2/2006 da CREDN, da Emenda 3/2006 da CREDN, e da Emenda 4/2006 da CREDN. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/06/2006 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/03/2006 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Relator 1 da CDEIC, e da Emenda de Relator 2 da CDEIC. | Arquivada desde 29/03/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/02/2006 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/01/2006 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/12/2005 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição deste, do PL 280/1999, do PL 1055/1999, do PL 1824/1999, do PL 4894/1999, do PL 3457/2000, do PL 5066/2005, e do PL 6134/2005, apensados. | Arquivada desde 16/12/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/11/2005 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição. | Arquivada desde 24/11/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/11/2005 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/10/2005 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/09/2005 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. | Arquivada desde 22/09/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/08/2005 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; das Emendas de Plenário 1, 2, 3, 4, 5, com subemenda, 6, 7, com subemenda, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14; das Emendas da Comissão de Turismo e Desporto 1, 2 e 3, com subemenda; e do PL 5541/2005, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/08/2005 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Arquivada desde 18/08/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/08/2005 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/07/2005 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela admissibilidade. | Arquivada desde 27/07/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/07/2005 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/07/2005 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Arquivada desde 20/07/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/07/2005 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas. | Arquivada desde 20/07/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/07/2005 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/06/2005 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição. | Arquivada desde 29/06/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/06/2005 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação, com emenda. | Arquivada desde 09/06/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/06/2005 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada desde 09/06/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/05/2005 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. | Arquivada desde 28/04/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/03/2005 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/11/2004 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação deste, e do PL 3116/2004, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/11/2004 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/10/2004 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/08/2004 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação deste, do PL 4599/2001, do PL 4654/2001, e do PL 3690/2004, apensados, com substitutivo. | Arquivada desde 12/08/2004 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/10/2003 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/09/2003 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/08/2003 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela rejeição deste, e do PL 4125/2001, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/08/2003 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/07/2003 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/07/2003 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela rejeição deste, do PL 7380/2002, e do PL 1030/2003, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/06/2003 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela rejeição deste, e do PL 4884/2001, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/06/2003 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/06/2003 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/06/2003 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/05/2003 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rodolfo Pereira, . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/05/2003 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/10/2002 | Dispõe sobre a notificação compulsória de efeitos colaterais de medicamentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/08/2002 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/06/2002 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/05/2002 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/04/2002 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/10/2001 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela rejeição deste, e do PL-4956/2001, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/05/2001 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/03/2001 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação deste, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/11/2000 | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DR ROSINHA, A ESTE E PARCIALMENTE AOS PL. 2477/00, PL. 2597/00 E PL. 2598/00, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/05/2000 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/11/1999 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/10/1999 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/10/1999 | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DR ROSINHA, COM SUBSTITUTIVO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/10/1999 | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DR ROSINHA, A ESTE, COM EMENDA, E CONTRARIO AO PL. 319/99, APENSADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/04/1999 | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DR ROSINHA, COM EMENDAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.