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Requerimento de Informação (RIC) · 212 no total

DR Rosinha

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Informação (RIC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
RIC 4610/2014 Câmara dos Deputados 11/12/2014 Solicita à Srª. Ministra de Estado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informações a respeito de invasão de área de preservação ambiental em Santa Catarina. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 4609/2014 Câmara dos Deputados 11/12/2014 Solicita à Srª. Ministra de Estado do Meio Ambiente informações a respeito de invasão de área de preservação ambiental em Santa Catarina. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 4059/2014 Câmara dos Deputados 19/03/2014 Requer informação do Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre o Acordo celebrado entre o Mercosul e a União Europeia. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3968/2014 Câmara dos Deputados 06/02/2014 Requer informação do Ministro de Estado da Educação sobre avaliações dos cursos de graduação em medicina. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3833/2013 Câmara dos Deputados 06/11/2013 Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, relativas à forma como, em território brasileiro, está sendo cumprido o Acordo-Quadro de Comércio, celebrado entre o Mercado Comum do Sul, Mercosul, e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18 de dezembro de 2007. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 3798/2013 Câmara dos Deputados 23/10/2013 Requer informação ao Ministro de Estado da Justiça (CADE).cópia do contrato de compra e venda entre a PETROBRÁS e a Vale Fertilizantes S/A. Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 2942/2013 Câmara dos Deputados 09/04/2013 Solicita o envio de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Fazenda sobre critérios adotados pela Receita Federal para doação de mercadorias apreendidas. Arquivada desde 26/09/2013 Autoria única
RIC 2759/2013 Câmara dos Deputados 20/02/2013 Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores referentes à emissão de passaportes diplomáticos com fundamento na Portaria nº 98, de 24 de janeiro de 2011, do Ministério das Relações Exteriores, que regulamenta o § 3º do art. 6º do Decreto nº 5.978, de 2006, que "Dá nova redação ao Regulamento de Documentos de Viagem a que se refere o Anexo ao Decreto no 1.983, de 14 de agosto de 1996, que instituiu o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro - PROMASP." Arquivada desde 26/09/2013 Autoria única
RIC 654/2011 Câmara dos Deputados 08/06/2011 Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Educação informações a respeito da ampliação das instalações da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Cornélio Procópio. Arquivada desde 15/08/2011 Autoria única
RIC 5376/2010 Câmara dos Deputados 23/11/2010 Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Justiça informações a respeito dos recursos destinados ao Estado do Paraná para a área de Segurança Pública, no período de 1998 a 2010. Arquivada desde 08/02/2011 Autoria única
RIC 5332/2010 Câmara dos Deputados 13/07/2010 Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Justiça informações a respeito dos recursos destinados ao Estado do Paraná para a área de Segurança Pública. Arquivada desde 10/01/2011 Autoria única
RIC 4464/2009 Câmara dos Deputados 11/11/2009 Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário acerca do Núcleo Colonial Monção. Arquivada desde 10/01/2011 Autoria única
RIC 4292/2009 Câmara dos Deputados 10/09/2009 Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural. Arquivada desde 10/01/2011 Autoria única
RIC 4284/2009 Câmara dos Deputados 09/09/2009 Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, General Jorge Armando Félix, da decisão do Conselho de Defesa Nacional que autorizou a Empresa Stora Enso a regularizar propriedades em faixa de fronteira. Arquivada desde 10/01/2011 Autoria única
RIC 4252/2009 Câmara dos Deputados 26/08/2009 Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações a respeito das dívidas com a Secretaria da Receita Federal do Brasil e com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS das entidades de prática desportiva da modalidade futebol que aderiram à Timemania (Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006). Arquivada desde 10/01/2011 Autoria única
RIC 4251/2009 Câmara dos Deputados 26/08/2009 Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social informações a respeito das dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS das entidades de prática desportiva da modalidade futebol que aderiram à Timemania (Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006). Arquivada desde 10/01/2011 Autoria única
RIC 4250/2009 Câmara dos Deputados 26/08/2009 Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego informações a respeito das dívidas com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS das entidades de prática desportiva da modalidade futebol que aderiram à Timemania (Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006). Arquivada desde 10/01/2011 Autoria única
RIC 3829/2009 Câmara dos Deputados 25/03/2009 Solicita informações ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia sobre financiamento de pesquisas de biotecnologia nos últimos 3 anos. Arquivada desde 24/09/2009 Autoria única
RIC 3354/2008 Câmara dos Deputados 04/09/2008 Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre projeto de Instrução Normativa submetido a consulta pública por meio da Portaria nº 94, de 24 de junho de 2008. Arquivada desde 29/10/2008 Autoria única
RIC 3353/2008 Câmara dos Deputados 04/09/2008 Solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre dívidas da Usina Central de Porecatu perante o fisco e a Previdência Social. Arquivada desde 19/11/2008 Autoria única
RIC 2648/2008 Câmara dos Deputados 09/04/2008 Solicita ao Ministério das Comunicações documentos relativos à distribuição de participação nos lucros e resultados referentes ao ano de 2007. Arquivada desde 07/05/2009 Autoria única
RIC 2422/2008 Câmara dos Deputados 06/03/2008 Solicita ao Ministro das Minas e Energia informações sobre localização e exploração de águas minerais. Arquivada desde 08/05/2008 Autoria única
RIC 2413/2008 Câmara dos Deputados 04/03/2008 Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego. Arquivada desde 24/04/2008 Autoria única
RIC 2357/2008 Câmara dos Deputados 21/02/2008 Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia quanto a política de patrocínios desenvolvida pela Eletrosul Centrais Elétricas S. A. Arquivada desde 10/03/2008 Autoria única
RIC 2351/2008 Câmara dos Deputados 14/02/2008 Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda quanto aos resultados proporcionados para o mercado de resseguros a partir da vigência da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007. Arquivada desde 09/04/2008 Autoria única
RIC 1663/2007 Câmara dos Deputados 31/10/2007 Solicita ao Sr. Ministro da Saúde informações da ANVISA sobre hormônio transgênico de crescimento bovino. Arquivada desde 31/01/2008 Autoria única
RIC 1662/2007 Câmara dos Deputados 31/10/2007 Solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações sobre hormônio transgênico de crescimento bovino. Arquivada desde 19/12/2007 Autoria única
RIC 1597/2007 Câmara dos Deputados 30/10/2007 Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre a comercialização de minas terrestres e bombas de fragmentação no Brasil. Arquivada desde 09/01/2008 Autoria única
RIC 1387/2007 Câmara dos Deputados 22/10/2007 Solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento cópia de processo. Arquivada desde 29/11/2007 Autoria única
RIC 1363/2007 Câmara dos Deputados 10/10/2007 Solicita ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre a utilização de vagas do serviço público federal disponibilizadas no código SIAPE. Arquivada desde 09/01/2008 Autoria única
RIC 1053/2007 Câmara dos Deputados 26/09/2007 Solicita ao Sr. Ministro das Relações Exteriores informações sobre ações do governo brasileiro no exterior, em todas as áreas. Arquivada desde 29/11/2007 Autoria única
RIC 930/2007 Câmara dos Deputados 06/09/2007 Solicita ao Sr. Ministro da Saúde cópia de auditorias realizadas em hospitais e santas casas, no Brasil, nos últimos dois anos. Arquivada desde 10/06/2009 Autoria única
RIC 530/2007 Câmara dos Deputados 12/07/2007 Solicita ao Sr. Ministro da Justiça informação sobre compra de terras em faixa de fronteira. Arquivada desde 05/09/2007 Autoria única
RIC 523/2007 Câmara dos Deputados 12/07/2007 Solicita ao Sr. Ministro da Saúde informações sobre ambulâncias cedidas à Prefeitura de Curitiba. Arquivada desde 13/09/2007 Autoria única
RIC 488/2007 Câmara dos Deputados 04/07/2007 Solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações sobre servidor público. Arquivada desde 23/08/2007 Autoria única
RIC 480/2007 Câmara dos Deputados 03/07/2007 Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia informações sobre água mineral. Arquivada desde 24/09/2007 Autoria única
RIC 376/2007 Câmara dos Deputados 16/05/2007 Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário informações acerca da aquisição de terras por empresas estrangeiras. Arquivada desde 07/07/2008 Autoria única
RIC 3970/2006 Câmara dos Deputados 08/06/2006 Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre contrato com o Instituto Ícone Brasil. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 3941/2006 Câmara dos Deputados 30/05/2006 Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre resultados da investigação na Delegacia de Agricultura do Paraná. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 3823/2006 Câmara dos Deputados 25/04/2006 Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre a venda de aviões da Embraer para a Venezuela. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 3720/2006 Câmara dos Deputados 23/03/2006 Solicita informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre tramitação de processos referentes à rádios comunitárias. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 3653/2006 Câmara dos Deputados 16/02/2006 Solicita informações ao Exmº. Sr. Ministro da Defesa sobre o pagamento de militares dos estados que servem em missões de paz da Organização das Nações Unidas (ONU). Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 2683/2005 Câmara dos Deputados 07/04/2005 Solicita ao Ministro das Relações Exteriores cópia do documento Convenção de Proteção da Diversidade de Conteúdos Culturais e Expressão Artística e esclarecimentos sobre a posição adotada pelo Brasil em relação ao assunto. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 2670/2005 Câmara dos Deputados 04/04/2005 Solicita informações ao Ministério de Estado da Saúde sobre se a Anvisa tem ciência de práticas consistentes no reaproveitamento de materiais hospitalares de uso único e, em caso positivo, quais são as providências que estão sendo ou foram adotadas pela referida autarquia. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 2669/2005 Câmara dos Deputados 04/04/2005 Solicita informação ao Ministro de Estado da Saúde sobre o programa da FUNASA, Água e Saúde. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 2119/2004 Câmara dos Deputados 15/09/2004 Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a respeito do acompanhamento exercido sobre as contrapartidas que devem ser cumpridas pelo grupo familiar para receber os benefícios do Programa Bolsa Família, bem como dos demais programas de tranferência de renda nele unificados. Arquivada desde 17/01/2007 Primeira assinatura de 2
RIC 2047/2004 Câmara dos Deputados 09/07/2004 Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre Acordo entre a União Européia e o Mercosul. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 2046/2004 Câmara dos Deputados 09/07/2004 Solicita informação ao Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre Acordo entre a União Européia e o Mercosul. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 2045/2004 Câmara dos Deputados 09/07/2004 Solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre Acordo entre a União Européia e o Mercosul. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 2044/2004 Câmara dos Deputados 09/07/2004 Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre Acordo entre a União Européia e o Mercosul. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 1857/2004 Câmara dos Deputados 06/05/2004 Solicita informações ao Sr. Ministro da Advocacia-Geral da União sobre quadro de pessoal da AGU, órgão vinculados e sistema SICAU. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 1853/2004 Câmara dos Deputados 06/05/2004 Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente sobre o IBAMA. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 1408/2004 Câmara dos Deputados 29/01/2004 Solicita informações ao Sr. Ministro Advogado-Geral da União, sobre o quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 1382/2003 Câmara dos Deputados 23/12/2003 Solicita informações ao Ministro da Cultura sobre ANCINE. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 1063/2003 Câmara dos Deputados 23/10/2003 Solicita informação ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre possível convênio entre a EMBRAPA e a multinacional Monsanto. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 867/2003 Câmara dos Deputados 17/09/2003 Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre filmes brasileiros retidos na Alfândega. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 858/2003 Câmara dos Deputados 16/09/2003 Solicita informação ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio sobre empresas devedoras ao BNDES. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 857/2003 Câmara dos Deputados 16/09/2003 Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio sobre recursos do BNDES à empresas. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 856/2003 Câmara dos Deputados 16/09/2003 Solicita informações ao Ministro das Comunicações. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 753/2003 Câmara dos Deputados 03/09/2003 Solicita informação ao Ministro da Saúde sobre contaminação de alimentos por agrotóxicos. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 527/2003 Câmara dos Deputados 26/06/2003 Solicita informações do Sr. Ministro da Educação sobre instituição de ensino privado. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 447/2003 Câmara dos Deputados 29/05/2003 Solicita informações do Ministro da Saúde sobre construção de hospital em Maringá, PR. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 446/2003 Câmara dos Deputados 29/05/2003 Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre municípios do Paraná e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 360/2003 Câmara dos Deputados 07/05/2003 Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e emprego sobre a empresa Laticínios Nova Esperança do Paraná Ltda. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 359/2003 Câmara dos Deputados 07/05/2003 Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre a empresa Laticínios Nova Esperança do Paraná Ltda. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 33/2003 Câmara dos Deputados 26/02/2003 Solicita informação ao Ministro das Comunicações sobre rádios comunitárias. Arquivada desde 17/01/2007 Autoria única
RIC 4698/2002 Câmara dos Deputados 21/11/2002 Solicita informações Ministério de Minas e Energia sobre o setor de manutenção e instalação de bombas da Petrobrás Distribuidora S/A. Arquivada desde 21/01/2003 Autoria única
RIC 4691/2002 Câmara dos Deputados 20/11/2002 Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social. Arquivada desde 19/12/2002 Autoria única
RIC 4647/2002 Câmara dos Deputados 30/10/2002 Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Cultura informação sobre recursos captados para execução de projetos culturais no Paraná. Arquivada desde 28/11/2002 Autoria única
RIC 4414/2002 Câmara dos Deputados 14/05/2002 Solicita informações ao Tribunal de Contas da União, acerca da auditoria levada a efeito no Ministério da Saúde,relativo à contratação da empresa Fence Consultoria Empresarial Ltda., com objetivo de prestar serviços de varredura e localização de eventuais grampos naquele Ministério. Arquivada desde 11/06/2004 Autoria única
RIC 4369/2002 Câmara dos Deputados 26/04/2002 Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre sindicância feita na ANVISA. Arquivada desde 04/07/2002 Autoria única
RIC 4368/2002 Câmara dos Deputados 26/04/2002 Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre a concessão do CEBAS. Arquivada desde 19/06/2002 Autoria única
RIC 4343/2002 Câmara dos Deputados 18/04/2002 Solicita ao Ministro da Justiça informações sobre a diferença de preço na compra de viaturas da PF e PRF. Arquivada desde 25/06/2002 Autoria única
RIC 4342/2002 Câmara dos Deputados 18/04/2002 Solicita ao Sr. Ministro da Saúde informação sobre autorização de medicamentos. Arquivada desde 05/07/2002 Autoria única
RIC 4336/2002 Câmara dos Deputados 17/04/2002 Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre denúncias feitas em relação aos municípios em Gestão Plena no Paraná. Arquivada desde 21/08/2002 Autoria única
RIC 4335/2002 Câmara dos Deputados 17/04/2002 Solicita ao Ministério da Saúde cópia das auditorias hospitalares feitas pelo Departamento Nacional da Auditoria do SUS. Arquivada desde 21/08/2002 Autoria única
RIC 4305/2002 Câmara dos Deputados 04/04/2002 Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre averiguação efetuada na DRT-PR. Arquivada desde 24/05/2002 Autoria única
RIC 4304/2002 Câmara dos Deputados 04/04/2002 Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre reforma do prédio da DRT-PR. Arquivada desde 24/05/2002 Autoria única
RIC 4246/2002 Câmara dos Deputados 14/03/2002 Solicita informações ao Ministério do Esporte e Turismo sobre a Copa João Havelange. Arquivada desde 15/05/2002 Autoria única
RIC 4245/2002 Câmara dos Deputados 14/03/2002 Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre a Copa João Havelange Arquivada desde 05/07/2002 Autoria única
RIC 4179/2002 Câmara dos Deputados 05/03/2002 Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre Hospital de Foz de Iguaçu. Arquivada desde 11/07/2002 Autoria única
RIC 4178/2002 Câmara dos Deputados 05/03/2002 Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a epidemia de dengue. Arquivada desde 19/06/2002 Autoria única
RIC 4155/2002 Câmara dos Deputados 27/02/2002 Solicita informações ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre assentamentos no Paraná Arquivada desde 08/07/2002 Autoria única
RIC 4136/2002 Câmara dos Deputados 21/02/2002 Solicita informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre agrotóxicos. Arquivada desde 09/05/2002 Autoria única
RIC 4135/2002 Câmara dos Deputados 21/02/2002 Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre agrotóxicos. Arquivada desde 07/03/2007 Autoria única
RIC 4134/2002 Câmara dos Deputados 21/02/2002 Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre agrotóxicos. Arquivada desde 13/05/2002 Autoria única
RIC 4097/2001 Câmara dos Deputados 26/12/2001 Solicita informações ao Ministério dos Transportes sobre auditoria realizada no DNER. Arquivada desde 23/04/2002 Autoria única
RIC 3985/2001 Câmara dos Deputados 28/11/2001 Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre entidades filantrópicas. Arquivada desde 14/02/2002 Autoria única
RIC 3952/2001 Câmara dos Deputados 21/11/2001 Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre contrato com a empresa UNISYS. Arquivada desde 25/04/2002 Autoria única
RIC 3906/2001 Câmara dos Deputados 30/10/2001 Requer informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre modificações nas quantidades, volumes e embalagens de produtos sem redução de seus preços. Arquivada desde 29/11/2001 Autoria única
RIC 3853/2001 Câmara dos Deputados 16/10/2001 Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre médicos funcionários públicos. Arquivada desde 20/02/2002 Autoria única
RIC 3852/2001 Câmara dos Deputados 16/10/2001 Solicita informções ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre contrato com a CTIS. Arquivada desde 20/12/2001 Autoria única
RIC 3696/2001 Câmara dos Deputados 06/09/2001 Solicita informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre empresa (s) prestadora (s) de serviço (s) à DRT-PR. Arquivada desde 08/11/2001 Autoria única
RIC 3689/2001 Câmara dos Deputados 05/09/2001 Solicita informações detalhadas ao Ministro da Fazenda acerca dos custos e motivações de viagem realizada por técnico da Caixa Econômica Federal a países da Europa, entre os dias 16 a 20 de julho de 2001. Arquivada desde 05/11/2001 Autoria única
RIC 3688/2001 Câmara dos Deputados 05/09/2001 Solicita informações detalhadas ao Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior acerca dos custos e motivações de viagem realizada por técnicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a países da Europa, entre os dias 16 a 20 de julho de 2001. Arquivada desde 18/10/2001 Autoria única
RIC 3650/2001 Câmara dos Deputados 29/08/2001 Solicita informações ao Ministério dos Transportes solicitando cópia do inteiro teor do CONJUR/MT. Arquivada desde 17/10/2001 Autoria única
RIC 3623/2001 Câmara dos Deputados 29/08/2001 Solicita informações ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento para requerer cópia de inteiro teor do relatório elaborado pela Comissão do Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 168. Arquivada desde 18/10/2001 Autoria única
RIC 3622/2001 Câmara dos Deputados 29/08/2001 Solicita informações ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento para requerer cópia do inteiro teor da investigação realizada pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 199 da DFA/PR. Arquivada desde 18/10/2001 Autoria única
RIC 3621/2001 Câmara dos Deputados 29/08/2001 Solicita informações ao Ministério dos Transportes a respeito do contrato assinado entre o consórcio REDRAN/TRANSBRASA e o Porto de Paranaguá. Arquivada desde 17/12/2001 Autoria única
RIC 3500/2001 Câmara dos Deputados 07/08/2001 Solicita informações detalhadas ao Ministério da Fazenda acerca dos custos e motivações de viagem realizada por técnicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e da Caixa Econômica Federal a países da Europa, entre os dias 16 a 20 de julho de 2001. Arquivada desde 18/09/2001 Autoria única
RIC 3499/2001 Câmara dos Deputados 07/08/2001 Solicita informações detalhadas ao Ministério do Meio Ambiente acerca dos custos e motivações de viagem realizada pelo Procurador Geral da Agência Nacional de Águas a países da Europa, entre os dias 16 a 20 de julho de 2001. Arquivada desde 20/09/2001 Autoria única
RIC 3474/2001 Câmara dos Deputados 01/08/2001 Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre funcionários da Fundação Nacional de Saúde. Arquivada desde 27/09/2001 Autoria única
RIC 3435/2001 Câmara dos Deputados 20/06/2001 Solicita informações detalhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego acerca do cumprimento das regras legais de controle e circulação do amianto/asbesto. Arquivada desde 08/11/2001 Autoria única
RIC 3434/2001 Câmara dos Deputados 20/06/2001 Solicita informações detalhadas ao Ministério da Saúde acerca do cumprimento das regras legais de controle e circulação do amianto/asbesto. Arquivada desde 21/09/2001 Autoria única
RIC 3433/2001 Câmara dos Deputados 20/06/2001 Solicita informações detalhadas ao Ministério das Minas e Energia acerca do cumprimento das regras legais de controle e circulação do amianto/asbesto. Arquivada desde 03/08/2001 Autoria única
RIC 3432/2001 Câmara dos Deputados 20/06/2001 Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre entidades filantrópicas. Arquivada desde 16/08/2001 Autoria única
RIC 3333/2001 Câmara dos Deputados 29/05/2001 Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre os Serviços de Atendimento ao Cidadão - SAC. Arquivada desde 11/07/2001 Autoria única
RIC 3332/2001 Câmara dos Deputados 29/05/2001 Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre dívida de montadora estrangeira. Arquivada desde 04/07/2001 Autoria única
RIC 3331/2001 Câmara dos Deputados 29/05/2001 Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre dívida de montadora estrangeira. Arquivada desde 02/08/2001 Autoria única
RIC 3330/2001 Câmara dos Deputados 29/05/2001 Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o REFORSUS. Arquivada desde 09/07/2001 Autoria única
RIC 3253/2001 Câmara dos Deputados 14/05/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SOBRE CONTRATAÇÃO INDIRETA DE MÃO-DE-OBRA. Arquivada desde 18/07/2001 Autoria única
RIC 3252/2001 Câmara dos Deputados 14/05/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SOBRE CONTRATAÇÃO INDIRETA DE MÃO-DE-OBRA. Arquivada desde 06/08/2001 Autoria única
RIC 3251/2001 Câmara dos Deputados 14/05/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA SAÚDE SOBRE CONTRATAÇÃO INDIRETA DE MÃO-DE-OBRA. Arquivada desde 27/07/2001 Autoria única
RIC 3250/2001 Câmara dos Deputados 14/05/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SOBRE CONTRATAÇÃO INDIRETA DE MÃO-DE-OBRA. Arquivada desde 28/06/2001 Autoria única
RIC 3197/2001 Câmara dos Deputados 24/04/2001 Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre dívidas de municípios com o INSS. Arquivada desde 26/07/2001 Autoria única
RIC 3031/2001 Câmara dos Deputados 22/03/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA SAÚDE SOBRE ARMAZENAGEM DE AGROTÓXICOS. Arquivada desde 10/05/2001 Autoria única
RIC 3030/2001 Câmara dos Deputados 22/03/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA GRICULTURA E DO ABASTECIMENTO SOBRE ARMAZENAGEM DE AGROTÓXICOS. Arquivada desde 11/05/2001 Autoria única
RIC 3029/2001 Câmara dos Deputados 22/03/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SOBRE ARMAZENAGEM DE AGROTÓXICOS. Arquivada desde 12/07/2001 Autoria única
RIC 3005/2001 Câmara dos Deputados 15/03/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SOBRE A COMPRA DE VEÍCULOS EFETUADA PELOS DEPARTAMENTOS DE POLÍCIA FEDERAL E POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. Arquivada desde 17/05/2001 Autoria única
RIC 2995/2001 Câmara dos Deputados 14/03/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SOBRE CONTRATO ASSINADO PELO IBAMA. Arquivada desde 08/01/2002 Autoria única
RIC 2994/2001 Câmara dos Deputados 14/03/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL SOBRE CURSOS DE GERENCIAMENTO. Arquivada desde 09/05/2001 Autoria única
RIC 2993/2001 Câmara dos Deputados 14/03/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA SOBRE LEGALIZAÇÃO DE BINGOS. Arquivada desde 18/05/2001 Autoria única
RIC 2992/2001 Câmara dos Deputados 14/03/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA SAÚDE SOBRE O MEDICAMENTO ANTIMONIATO DE MEGLUMINA. Arquivada desde 11/05/2001 Autoria única
RIC 2530/2000 Câmara dos Deputados 13/09/2000 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS DE CONTROLE DE VELOCIDADE. Arquivada desde 01/12/2000 Autoria única
RIC 2464/2000 Câmara dos Deputados 22/08/2000 Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre o pagamento de ajuda de custo aos militares no período de 1993 a 2000. Arquivada desde 13/10/2000 Autoria única
RIC 2446/2000 Câmara dos Deputados 10/08/2000 Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre o repasse dos recursos arrecadados nos concursos de loteria esportiva federal às entidades de prática desportiva. Arquivada desde 26/09/2000 Autoria única
RIC 2423/2000 Câmara dos Deputados 03/08/2000 Requerimento de informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre convênios e locação de imóvel. Arquivada desde 20/09/2000 Autoria única
RIC 2367/2000 Câmara dos Deputados 29/06/2000 Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre importação de agrotóxicos. Arquivada desde 23/08/2000 Autoria única
RIC 2339/2000 Câmara dos Deputados 27/06/2000 Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Agricultura e do Abastecimento sobre importação de substância química - fosfeto de alumínio - pela empresa Casa Bernardo Ltda. Arquivada desde 09/08/2000 Autoria única
RIC 2338/2000 Câmara dos Deputados 27/06/2000 Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a importação de substância química - fosfeto de alumínio - pela empresa Casa Bernardo Ltda. Arquivada desde 07/08/2000 Autoria única
RIC 2250/2000 Câmara dos Deputados 30/05/2000 Requerimento de informções ao Ministro de Estado da Educação sobre instalação de universidades estrangeiras. Arquivada desde 19/10/2000 Autoria única
RIC 2238/2000 Câmara dos Deputados 25/05/2000 Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre dívidas de usinas. Arquivada desde 26/07/2000 Autoria única
RIC 2091/2000 Câmara dos Deputados 25/04/2000 Requerimento de informações ao Ministro do Esporte e Turismo sobre o convênio MET 03/99 celebrado entre a União Federal e a Prefeitura Municipal de Curitiba, com a interveniência da Fundação Cultural de Curitiba, visando a cooperação técnica e financeira para a implementação do Projeto "Brasil 500 anos". Arquivada desde 30/05/2000 Autoria única
RIC 2090/2000 Câmara dos Deputados 25/04/2000 Requerimento de informações ao Ministro do Esporte e Turismo sobre o convênio MET 09/99 celebrado entre a União Federal e a Prefeitura Municipal de Curitiba, através do seu Ministério. Arquivada desde 30/05/2000 Autoria única
RIC 2089/2000 Câmara dos Deputados 25/04/2000 Requerimento de informações ao Ministro do Esporte e Turismo sobre o convênio MET 05/99 assinado entre a União Federal e a Fundação da Universidade Federal do Paraná (FUNPAR), através do seu Ministério. Arquivada desde 01/06/2000 Autoria única
RIC 2086/2000 Câmara dos Deputados 25/04/2000 Requerimento de informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre cursos de formação profissional realizados em parceria com entidades sindicais. Arquivada desde 08/06/2000 Autoria única
RIC 2085/2000 Câmara dos Deputados 25/04/2000 Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre a prestação de serviços da Macrométrica Pesquisas Econômicas Ltda. ao Banco Central. Arquivada desde 05/06/2000 Autoria única
RIC 2001/2000 Câmara dos Deputados 12/04/2000 Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a instalação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em Araucária/PR. Arquivada desde 29/05/2000 Autoria única
RIC 1840/2000 Câmara dos Deputados 21/03/2000 Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre a utilização de verbas do FUNDEF e PAB. Arquivada desde 03/08/2000 Autoria única
RIC 1710/2000 Câmara dos Deputados 16/02/2000 Requerimento de informações ao Ministro do Esporte e Turismo sobre convênios assinados. Arquivada desde 24/03/2000 Autoria única
RIC 1615/2000 Câmara dos Deputados 18/01/2000 Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre CIAT. Arquivada desde 29/03/2000 Autoria única
RIC 1614/2000 Câmara dos Deputados 18/01/2000 Requerimento de informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre as dívidas dos Clubes de Futebol, das Federações e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Arquivada desde 29/03/2000 Autoria única
RIC 1613/2000 Câmara dos Deputados 18/01/2000 Requerimento de informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre CIAT. Arquivada desde 17/02/2000 Autoria única
RIC 1604/2000 Câmara dos Deputados 13/01/2000 Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre reformas na Previdência. Arquivada desde 14/07/2000 Autoria única
RIC 1603/2000 Câmara dos Deputados 13/01/2000 Requerimento de informações ao Ministro dos Transportes sobre o Conselho de Autoridade Portuária. Arquivada desde 23/02/2000 Autoria única
RIC 1602/2000 Câmara dos Deputados 13/01/2000 Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre o CIAT. Arquivada desde 29/02/2000 Autoria única
RIC 1601/2000 Câmara dos Deputados 13/01/2000 Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre importação. Arquivada desde 29/02/2000 Autoria única
RIC 1600/2000 Câmara dos Deputados 13/01/2000 Requerimento de informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre Glifosato Ácido. Arquivada desde 09/02/2000 Autoria única
RIC 1599/2000 Câmara dos Deputados 13/01/2000 Requerimento de informações ao Ministro da Agricultura e do Abastecimento sobre Glifosato Ácido. Arquivada desde 15/03/2000 Autoria única
RIC 1598/2000 Câmara dos Deputados 13/01/2000 Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre Glifosato Ácido. Arquivada desde 05/04/2000 Autoria única
RIC 1597/2000 Câmara dos Deputados 13/01/2000 Requerimento de informações ao Ministro da Agricultura e do Abastecimento sobre o Porto de Paranaguá. Arquivada desde 15/03/2000 Autoria única
RIC 1596/2000 Câmara dos Deputados 13/01/2000 Requerimento de informações ao Ministro da Agricultura e do Abastecimento sobre leite adulterado. Arquivada desde 15/03/2000 Autoria única
RIC 1595/2000 Câmara dos Deputados 13/01/2000 Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre leite adulterado. Arquivada desde 16/03/2000 Autoria única
RIC 1566/1999 Câmara dos Deputados 15/12/1999 Requerimento de informações ao Ministro do Esporte e Turismo sobre o Prêmio Brasil Esporte de Literatura. Arquivada desde 30/05/2000 Autoria única
RIC 1539/1999 Câmara dos Deputados 08/12/1999 Requerimento de informações ao Ministro da Educação sobre o Programa Dinheiro direto na Escola (PDDE). Arquivada desde 17/01/2000 Autoria única
RIC 1526/1999 Câmara dos Deputados 07/12/1999 Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre o Decreto nº 3048, de 6 de maio de 1999. Arquivada desde 15/03/2000 Autoria única
RIC 1455/1999 Câmara dos Deputados 11/11/1999 Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre empréstimos do BNDES. Arquivada desde 10/03/2000 Autoria única
RIC 1454/1999 Câmara dos Deputados 11/11/1999 Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre auditorias feitas no Banco do Estado do Paraná. Arquivada desde 25/01/2000 Autoria única
RIC 1385/1999 Câmara dos Deputados 21/10/1999 Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre concurso para gerentes do INSS. Arquivada desde 29/12/1999 Autoria única
RIC 1372/1999 Câmara dos Deputados 20/10/1999 Requerimento de informações ao Ministro da Agricultura e do Abastecimento sobre irregularidades encontradas nas bulas de agrotóxicos. Arquivada desde 03/12/1999 Autoria única
RIC 1371/1999 Câmara dos Deputados 20/10/1999 Requerimento de informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre irregularidades encontradas nas bulas de agrotóxicos. Arquivada desde 08/12/1999 Autoria única
RIC 1370/1999 Câmara dos Deputados 20/10/1999 Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre irregularidades encontradas nas bulas de agrotóxicos. Arquivada desde 03/02/2000 Autoria única
RIC 1369/1999 Câmara dos Deputados 20/10/1999 Requerimento de informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a antecipação dos royalties ao Estado do Paraná. Arquivada desde 13/12/1999 Autoria única
RIC 1326/1999 Câmara dos Deputados 30/09/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA SOBRE IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS NO SVA - SERVIÇO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA DE PARANAGUA. Arquivada desde 17/11/1999 Autoria única
RIC 1230/1999 Câmara dos Deputados 01/09/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO SOBRE AS CASAS DE BINGO. Arquivada desde 10/11/1999 Autoria única
RIC 1182/1999 Câmara dos Deputados 12/08/1999 Requerimento de informação ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento a respeito da investigação no Porto Paranaguá. Arquivada desde 29/09/1999 Autoria única
RIC 1173/1999 Câmara dos Deputados 11/08/1999 Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre planos e seguros de saúde. Arquivada desde 13/09/1999 Autoria única
RIC 1172/1999 Câmara dos Deputados 11/08/1999 Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre cirurgias de catarata. Arquivada desde 13/10/1999 Autoria única
RIC 1114/1999 Câmara dos Deputados 30/06/1999 Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre convênio. Arquivada desde 15/03/2000 Autoria única
RIC 1010/1999 Câmara dos Deputados 10/06/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO SOBRE CONVÊNIOS ASSINADOS COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA (UFPR). Situação não informada pela Casa Autoria única
RIC 978/1999 Câmara dos Deputados 02/06/1999 Requerimento de informações ao Ministro da Educação sobre a residência médica em hospitais. Arquivada desde 30/07/1999 Autoria única
RIC 935/1999 Câmara dos Deputados 27/05/1999 Requerimento de informações ao Ministro da Saúde a respeito do Cartão SUS. Arquivada desde 03/08/1999 Autoria única
RIC 868/1999 Câmara dos Deputados 26/05/1999 Requerimento de informações ao Ministro do Orçamento e Gestão sobre os programas, subprogramas, projetos e subprojetos que recebem recursos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Arquivada desde 30/07/1999 Autoria única
RIC 867/1999 Câmara dos Deputados 26/05/1999 Requerimento de informações ao Ministro da Educação sobre os programas, subprogramas, projetos e subprojetos que recebem recursos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Arquivada desde 09/09/1999 Autoria única
RIC 866/1999 Câmara dos Deputados 26/05/1999 Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre os programas, subprogramas, projetos e subprojetos que recebem recursos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Arquivada desde 03/08/1999 Autoria única
RIC 865/1999 Câmara dos Deputados 26/05/1999 Requerimento de informações ao Ministro dos Transportes sobre os programas, subprogramas, projetos e subprojetos que recebem recursos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Arquivada desde 05/08/1999 Autoria única
RIC 864/1999 Câmara dos Deputados 26/05/1999 Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio sobre os programas, subprogramas, projetos e subprojetos que recebem recursos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Arquivada desde 23/07/1999 Autoria única
RIC 863/1999 Câmara dos Deputados 26/05/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA SOBRE OS PROGRAMAS, SUBPROGRAMAS, PROJETOS E SUBPROJETOS QUE RECEBEM RECURSOS DO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO -PNUD. Arquivada desde 30/07/1999 Autoria única
RIC 862/1999 Câmara dos Deputados 26/05/1999 Requerimento de informações ao Ministro da Agricultura e do Abastecimento sobre os programas, subprogramas, projetos e subprojetos que recebem recursos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Arquivada desde 13/07/1999 Autoria única
RIC 861/1999 Câmara dos Deputados 26/05/1999 Requerimento de informações ao Ministro do Esporte e Turismo sobre os programas, subprogramas, projetos e subprojetos que recebem recursos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Arquivada desde 31/07/1999 Autoria única
RIC 860/1999 Câmara dos Deputados 26/05/1999 Requerimento de informações ao Ministro da Justiça sobre os programas, subprogramas, projetos e subprojetos que recebem recursos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Arquivada desde 14/07/1999 Autoria única
RIC 859/1999 Câmara dos Deputados 26/05/1999 Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre os programas, subprogramas, projetos e subprojetos que recebem recursos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Arquivada desde 17/02/2000 Autoria única
RIC 858/1999 Câmara dos Deputados 26/05/1999 Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre os programas, subprogramas, projetos e subprojetos que recebem recursos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Arquivada desde 03/08/1999 Autoria única
RIC 857/1999 Câmara dos Deputados 26/05/1999 Requerimento de informações ao Ministro da Cultura sobre os programas, subprogramas, projetos e subprojetos que recebem recursos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Arquivada desde 15/07/1999 Autoria única
RIC 856/1999 Câmara dos Deputados 26/05/1999 Requerimento de informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre os programas, subprogramas, projetos e subprojetos que recebem recursos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Arquivada desde 28/07/1999 Autoria única
RIC 855/1999 Câmara dos Deputados 26/05/1999 Requerimento de informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre os programas, subprogramas, projetos e subprojetos que recebem recursos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Arquivada desde 04/08/1999 Autoria única
RIC 760/1999 Câmara dos Deputados 20/05/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO-ESPECIAL DE POLÍTICAS REGIONAIS DA CÂMARA DE POLÍTICAS REGIONAIS DO CONSELHO DE GOVERNO SOBRE FINANCIAMENTOS DA SUPEINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (SUDAM) , ÀS EMPRESAS DE FUTEBOL E ÀS ATIVIDADES RELACIONADAS AO DESPORTO. Arquivada desde 07/03/2007 Primeira assinatura de 2
RIC 759/1999 Câmara dos Deputados 20/05/1999 Requerimento de informações ao Secretário Especial de Políticas Regionais sobre a execução de projetos de incentivos fiscais através do FINAM (Fundo de Investimentos da Amazônia). Arquivada desde 23/07/1999 Autoria única
RIC 704/1999 Câmara dos Deputados 19/05/1999 Requerimento de informações ao Ministro da Educação sobre a veiculação da Campanha Publicitária do Livro Didático. Arquivada desde 16/07/1999 Autoria única
RIC 703/1999 Câmara dos Deputados 19/05/1999 Requerimento de informações ao Ministro da Educação sobre a locação de máquinas à UFPR - Universidade Federal do Paraná. Arquivada desde 30/07/1999 Autoria única
RIC 535/1999 Câmara dos Deputados 04/05/1999 Requerimento de informações ao Ministro da Educação sobre autorização de cursos de nível superior para instituição do Estado do Paraná. Arquivada desde 30/07/1999 Autoria única
RIC 496/1999 Câmara dos Deputados 29/04/1999 Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre convênios assinados pelo órgão, em 1998, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde. Arquivada desde 29/06/1999 Autoria única
RIC 454/1999 Câmara dos Deputados 27/04/1999 Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre contratação indireta de mão-de-obra. Arquivada desde 25/08/1999 Autoria única
RIC 453/1999 Câmara dos Deputados 27/04/1999 Requerimento de informações ao Ministro do Orçamento e Gestão sobre contratação indireta de mão-de-obra. Arquivada desde 11/06/1999 Autoria única
RIC 452/1999 Câmara dos Deputados 27/04/1999 Requerimento de informações ao Ministro da Cultura sobre contratação indireta de mão-de-obra. Arquivada desde 26/10/1999 Autoria única
RIC 451/1999 Câmara dos Deputados 27/04/1999 Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre contratação indireta de mão-de-obra. Arquivada desde 30/06/1999 Autoria única
RIC 450/1999 Câmara dos Deputados 27/04/1999 Requerimento de informações ao Ministro da Justiça sobre contratação indireta de mão-de-obra. Arquivada desde 14/07/1999 Autoria única
RIC 449/1999 Câmara dos Deputados 27/04/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE CONTRATAÇÃO INDIRETA DE MÃO-DE-OBRA. Arquivada desde 17/04/2001 Autoria única
RIC 448/1999 Câmara dos Deputados 27/04/1999 Requerimento de informações ao Ministro da Educação sobre contratação indireta de mão-de-obra. Arquivada desde 02/07/1999 Autoria única
RIC 447/1999 Câmara dos Deputados 27/04/1999 Requerimento de informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre contratação indireta de mão-de-obra. Arquivada desde 11/06/1999 Autoria única
RIC 446/1999 Câmara dos Deputados 27/04/1999 Requerimento de informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre contratação indireta de mão-de-obra. Arquivada desde 10/02/2000 Autoria única
RIC 445/1999 Câmara dos Deputados 27/04/1999 Requerimento de informações ao Ministro do Esporte e Turismo sobre contratação indireta de mão-de-obra. Arquivada desde 27/05/1999 Autoria única
RIC 444/1999 Câmara dos Deputados 27/04/1999 Requerimento de informações ao Ministro-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas sobre remuneração de servidores militares. Arquivada desde 18/08/1999 Autoria única
RIC 443/1999 Câmara dos Deputados 27/04/1999 Requerimento de informações ao Ministro do Orçamento e Gestão sobre remunerações de servidores públicos federais. Arquivada desde 15/06/1999 Autoria única
RIC 401/1999 Câmara dos Deputados 15/04/1999 Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre repasse de medicamentos e vacinas. Arquivada desde 03/08/1999 Autoria única
RIC 380/1999 Câmara dos Deputados 14/04/1999 Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Secretaria de Administração do Patrimônio, sobre bens imóveis da União. Arquivada desde 15/06/1999 Autoria única
RIC 379/1999 Câmara dos Deputados 14/04/1999 Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre convênios. Arquivada desde 29/06/1999 Autoria única
RIC 190/1999 Câmara dos Deputados 18/03/1999 Requerimento de informações ao Ministro do Esporte e Turismo sobre gastos na reforma do gabinete. Arquivada desde 22/04/1999 Autoria única
RIC 139/1999 Câmara dos Deputados 10/03/1999 Requerimento de informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre documentos exigidos para retirada de passaporte para esposas de Ministros de Estado. Arquivada desde 24/04/1999 Autoria única
RIC 101/1999 Câmara dos Deputados 04/03/1999 Requerimento de informações ao Ministério da Saúde sobre a não assinatura de convênios com Municípios. Arquivada desde 18/06/1999 Autoria única
RIC 26/1999 Câmara dos Deputados 24/02/1999 Requerimento de informações ao Ministério do Esporte e Turismo sobre viagens realizadas pelo titular da Pasta. Arquivada desde 12/04/1999 Autoria única
RIC 25/1999 Câmara dos Deputados 24/02/1999 Requerimento de informações ao Ministério da Aeronáutica sobre as viagens do Sr. Ministro do Esporte e Turismo. Arquivada desde 15/04/1999 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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