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Projeto de lei (PL) · 398 no total

Gilberto Ribeiro

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 702/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 03/08/2026 INSTITUI A ROTA DO COUNTRY NO ESTADO DO PARANÁ COMO ROTEIRO TURÍSTICO-CULTURAL OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 675/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 27/07/2026 ALTERA A LEI Nº 12.857, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2000, QUE PROÍBE A PRÁTICA DE TROTES VIOLENTOS OU VEXATÓRIOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ESTADO DO PARANÁ, PARA AMPLIAR SUA APLICAÇÃO AOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES, APERFEIÇOAR A DEFINIÇÃO DAS CONDUTAS VEDADAS E ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 663/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 20/07/2026 INSTITUI O ESTATUTO ESTADUAL DE IGUALDADE RACIAL E DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Dl - autuação Autoria única
PL 647/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 20/07/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMAR E CUIDAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 631/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 13/07/2026 INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL PERMANENTE DE INCENTIVO À REALIZAÇÃO DO TESTE DA MÃEZINHA DURANTE O PRÉ-NATAL NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 626/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 13/07/2026 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS INCIDENTE SOBRE INSUMOS DESTINADOS À PRODUÇÃO DE MUNIÇÕES, BEM COMO SOBRE A AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES POR PESSOAS FÍSICAS, CLUBES DE TIRO E PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 608/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 06/07/2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO AMADORA DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE NO ESTADO DO PARANÁ, ESTABELECE PARÂMETROS PARA FISCALIZAÇÃO, SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 592/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 30/06/2026 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FINANCEIRO AO CONTROLE POPULACIONAL DO JAVALI-EUROPEU (SUS SCROFA) NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 492/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 25/05/2026 INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS GERAIS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 442/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 04/05/2026 ACRESCENTA O ART. 52-A AO CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO PARANÁ, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO HUMANO E MANUTENÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA POR PLATAFORMAS DIGITAIS DE INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 365/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 13/04/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO A PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE ATUEM COMO TÉCNICOS DE ATLETAS EM EVENTOS DE CORRIDA DE RUA NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 289/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 23/03/2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO MATELANDIA DE ARTES MARCIAIS E ESPORTE DE COMBATE – AMAMEC, MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 251/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 16/03/2026 RECONHECE O PINHÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 204/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 09/03/2026 DECLARA A TRADIÇÃO DA BATATICULTURA NO MUNICÍPIO DE CONTENDA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ E INCLUI A FESTA DA BATATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO. Tramitando — Dl - envio para sanção Autoria única
PL 179/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/03/2026 INSTITUI A CARTEIRA ESTADUAL DA PESSOA COM CÂNCER NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 132/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 23/02/2026 ALTERA A LEI Nº 14.037/2003 QUE CRIOU O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO ESTADO DO PARANÁ, PARA ESTABELECER A RESPONSABILIDADE INTEGRAL E VITALÍCIA DO AGRESSOR PELAS DESPESAS DECORRENTES DE MAUS-TRATOS PRATICADOS CONTRA ANIMAIS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 85/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 03/02/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO, DA PROTEÇÃO E DO BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 31/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DA HANSENÍASE, NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 30/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 RECONHECE A LEGITIMIDADE RELIGIOSA, CULTURAL E SOCIAL DOS RITOS MATRIMONIAIS CELEBRADOS SEGUNDO OS RITOS DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA E AFRO-BRASILEIRA, NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 28/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL CLIMA VIVO, VOLTADA À CRIAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE UMA REDE DE MONITORAMENTO CLIMÁTICO URBANO, COMUNITÁRIO E DE MICROCLIMAS, COM ÊNFASE NA PREVENÇÃO, ADAPTAÇÃO, MITIGAÇÃO E RESPOSTA A EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 1162/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 01/12/2025 ESTABELECE DIRETRIZES PARA INSTALAÇÃO DO USO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA SILENCIOSO EM TODO TRANSPORTE COLETIVO NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 1087/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 17/11/2025 RECONHECE O ARROZ CARRETEIRO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ E INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CAMINHONEIRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 1082/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 17/11/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO RELIGIOSA DE UMBANDA VOVÓ BENTA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA, PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 1022/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 04/11/2025 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REGULAÇÃO DO USO DE PLATAFORMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA), COM O OBJETIVO DE PROIBIR A PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO OU DISSEMINAÇÃO DE IMAGENS, VÍDEOS OU QUAISQUER PEÇAS DIGITAIS QUE OFENDAM A DIGNIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 954/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 20/10/2025 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA DETECÇÃO DE METANOL EM BEBIDAS ALCOÓLICAS, SENDO A IMPLEMENTAÇÃO DE TESTES RÁPIDOS NO ESTADO DO PARANÁ, COMO FORMA DE PROTEÇÃO À VIDA E À SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de defesa do consumidor Autoria única
PL 908/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 13/10/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CRISTÃ MULHER TÚ ESTÁS LIVRE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 663/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 19/08/2025 INSTITUI A SEMANA DA ARTE NO ESTADO DO PARANÁ, A SER REALIZADA ANUALMENTE A PARTIR DO DIA 12 DE AGOSTO, EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DAS ARTES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 10 autores
PL 634/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 18/08/2025 RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, SOCIAL E COMUNITÁRIO, AS IRMANDADES ALCOÓLICOS ANÔNIMOS (AA), NARCÓTICOS ANÔNIMOS (NA), NEURÓTICOS ANÔNIMOS (N/A), AL-ANON E ALATEEN NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 493/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 01/07/2025 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS E PSICOLÓGICOS RELATIVOS A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 16 autores
PL 481/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 30/06/2025 INSERE NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O FESTIVAL SUL BRASILEIRO DE PESCA, NO MUNICÍPIO DE GUARATUBA - PR. Tramitando — Dl - comissões Autoria única
PL 454/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 24/06/2025 INSERE NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O FESTIVAL DE JAZZ DA ILHA DO MEL NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ-PR. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 446/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 23/06/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO REENCONTRO APOIO À ADOÇÃO CONSCIENTE - ARAUCÁRIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Tramitando — Dl - utilidade pública Autoria única
PL 441/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 23/06/2025 ALTERA O § 12 E REVOGA OS § 13, § 14 E § 16 DO ART. 1º E OS INCISOS III, IV, V E VI DO § 4º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 249, DE 23 DE AGOSTO DE 2022, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 21.865, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 15 autores
PL 430/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 16/06/2025 DENOMINA BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL DALTON TREVISAN A ATUAL BIBLIOTECA PÚBLICA DO PARANÁ LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 21 autores
PL 422/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 16/06/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À INTEGRARE SOCIALIS – AÇÕES DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 394/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 03/06/2025 ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 19.293, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS, REALIZADOS NO ÂMBITO DOS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ, AOS DOADORES DE SANGUE, DE MEDULA ÓSSEA E DE LEITE HUMANO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Dl - comissões Autoria conjunta — 8 autores
PL 393/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 03/06/2025 INSERE SEÇÃO VIII, AO CAPÍTULO III, DO LIVRO III, E ART. 236A, NA LEI N° 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 9 autores
PL 383/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 02/06/2025 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A “OKTOBERFEST FRANCISCO BELTRÃO”, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 10 autores
PL 362/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 27/05/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA OPERÁRIO FERROVIÁRIO CAJURU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 360/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 27/05/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA MARIANGELA HUNGRIA DA CUNHA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 14 autores
PL 317/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 13/05/2025 RECONHECE A BALA DE BANANA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 301/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 12/05/2025 INSTITUI A CAMPANHA “ATENÇÃO AOS CELÍACOS” – DOENÇA CELÍACA NO MÊS DE MAIO NO ESTADO DO PARANÁ Tramitando — Consultoria legislativa Autoria única
PL 262/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 29/04/2025 DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS PARA O FORTALECIMENTO DAS GUARDAS MUNICIPAIS, POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS E BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 13 autores
PL 140/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 19/03/2025 RECONHECE AS GUARDAS MUNICIPAIS COMO ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRANTE DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 13 autores
PL 50/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 17/02/2025 INSTITUI O DIA 13 DE JULHO COMO O DIA MÚSICA E VIOLA CAIPIRA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 19 autores
PL 23/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 10/02/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPES COM CONTEÚDO QUE PROMOVA OU FAÇA APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, OU DE CUNHO SEXUAL E ERÓTICO, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa com deficiência Autoria única
PL 561/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 02/09/2024 INSTITUI O ESTATUTO PARANAENSE DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 26 autores
PL 521/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 12/08/2024 DECLARA AUGUSTO AKIO COMO CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 498/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 05/08/2024 DECLARA JULIA SOARES COMO CIDADÃ BENEMÉRITA DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 326/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 20/05/2024 AUTORIZA O LICENCIAMENTO REMUNERADO DE SERVIDORES DOS TRÊS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ PARA PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO VOLUNTÁRIO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR ATÉ 5 (CINCO) DIAS POR MÊS, DURANTE O PERÍODO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DE TRAGÉDIAS CLIMÁTICAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 16 autores
PL 315/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 20/05/2024 INSTITUI NORMAS PARA ACADEMIAS DE GINÁSTICA E CENTROS DE TREINAMENTO FÍSICO NO ESTADO DO PARANÁ, ESTABELECENDO A PROPORÇÃO MÍNIMA ENTRE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ALUNOS ATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 294/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 13/05/2024 INSTITUI NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO, RETIRADA E MANUTENÇÃO DE CABOS DE ELÉTRICOS E TELECOMUNICAÇÕES, NOS POSTES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA E INFRAESTRUTURA COMPARTILHADA NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 162/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 25/03/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO PURUNÃ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO PURUNÃ, ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 132/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 11/03/2024 ALTERA A LEI Nº 19.449 DE 05 DE ABRIL DE 2018, QUE REGULA O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E ESTABELECE NORMAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS E A DESASTRES, E LEI Nº 18.519 DE 23 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 15 autores
PL 131/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 11/03/2024 DECLARA O QUEIJO COLONIAL DO SUDOESTE DO PARANÁ COMO PATRIMÔNIO DE NATUREZA CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 8 autores
PL 4/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 06/02/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, PADARIAS E ESTABELECIMENTOS SEMELHANTES DE DISPONIBILIZAR ÁGUA POTÁVEL FILTRADA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 1055/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 12/12/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 54 autores
PL 964/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 21/11/2023 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL EM SHOWS E EVENTOS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 958/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 20/11/2023 ESTABELECE CRITÉRIOS E ESTRATÉGIAS PARA A REALIZAÇÃO DE GRANDES EVENTOS E FESTIVAIS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 879/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 23/10/2023 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DA EXPRESSÃO CARNE E SEUS DERIVADOS PARA IDENTIFICAÇÃO COMERCIAL OU PUBLICITÁRIA DE PRODUTOS QUE NÃO CONTENHAM CARNE IN NATURA NA SUA FORMULAÇÃO CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 16 autores
PL 838/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 04/10/2023 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES DE BAIXO CARBONO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 15 autores
PL 785/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 25/09/2023 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A PSICOFOBIA EM SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 771/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 18/09/2023 INSTITUI O DIA DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 18 DE AGOSTO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 710/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 28/08/2023 INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 47 autores
PL 644/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 14/08/2023 DENOMINA ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO O VIADUTO LOCALIZADO NA PR 466 E AVENIDA MANOEL RIBAS SOBRE A BR 277, NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 16 autores
PL 625/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 07/08/2023 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O “CÓDIGO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER PARANAENSE”. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 32 autores
PL 591/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 01/08/2023 AUTORIZA INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS A CELEBRAR ACORDOS E PARCERIAS EM PROL DA QUALIDADE DO ENSINO. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 3 autores
PL 507/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 20/06/2023 DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE AOS ATAQUES NAS ESCOLAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 424/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 22/05/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO AOS FAMILIARES DE VÍTIMAS FATAIS - NCF. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 392/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 15/05/2023 CRIA O CANAL DE COMUNICAÇÃO E DENÚNCIAS DE CASOS DE PEDOFILIA NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 391/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 15/05/2023 CRIA O BANCO DE DADOS DE CONDENADOS POR PEDOFILIA NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 289/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 19/04/2023 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PEDÁGIO PARA MOTOCICLISTAS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 273/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 18/04/2023 INSTITUI O DIA DO DESPACHANTE ADUANEIRO NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 261/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 17/04/2023 OBRIGA A INSTALAÇÃO DE DETECTOR DE METAIS EM ESCOLAS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E PARTICULARES. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 260/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 17/04/2023 PROÍBE A MUTILAÇÃO E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DESNECESSÁRIOS EM ANIMAIS PARA FINS ESTÉTICOS, E A CORDÉCTOMIA, CONCHÉCTOMIA, CAUDECTOMIA E ONICECTOMIA EM ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 4 autores
PL 252/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 11/04/2023 DISPÕE SOBRE A ABORDAGEM POLICIAL AOS AUTISTAS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 251/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 11/04/2023 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE PASSAGEM EM ÔNIBUS PARA PESSOA AUTISTA (TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA - TEA). Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 250/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 11/04/2023 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS ESPECIAIS EM ÔNIBUS PARA PESSOA AUTISTA (TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA - TEA) Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 249/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 11/04/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA DE ANIMAIS DE ASSISTÊNCIA DE AUTISTAS (TEA - ESAN) EM ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS E INTRAMUNICIPAIS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 221/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 04/04/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 201/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 03/04/2023 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CANCELAS EXCLUSIVAS EM PRAÇAS DE PEDÁGIOS PARA MOTOCICLETAS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 194/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 29/03/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TINTA E O TINGIMENTO DE ANIMAIS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 4 autores
PL 530/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 12/12/2022 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTOS PARA PACIENTES OU ACOMPANHANTES EM HOSPITAIS PÚBLICOS EM TODO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 424/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 05/09/2022 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PARA IDENTIFICAÇÃO DE ASSENTOS ESPECIAIS NO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO URBANO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 357/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 26/07/2022 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO ACERVO DE TODAS AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PARANÁ, DE EXEMPLARES DA BÍBLIA SAGRADA, EM BRAILE. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 286/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 28/06/2022 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) NA AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS NOVAS PARA A UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE COLETA, TRANSPORTE E ENTREGA DE MERCADORIAS PRESTADOS POR MEIO DE SERVIÇOS DE MOTOFRETE NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 285/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 28/06/2022 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS PARA A UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE TRANSPORTE REMUNERADO, PRIVADO E INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VIAGENS SOLICITADAS POR USUÁRIOS ATRAVÉS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 655/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 17/11/2021 ASSEGURA A PLENA LIBERDADE E O DIREITO DE IR E VIR EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO PARANÁ E VEDA EXIGÊNCIA DE PASSAPORTE SANITÁRIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 274/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 21/06/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA GESTANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 273/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 21/06/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ITINERANTE DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS E ATENÇÃO AOS FAMILIARES ADICTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 268/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 14/06/2021 INSTITUI O PROJETO OFICINA DE PROFISSÕES NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 267/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 14/06/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO, HUMANIZAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA DOS POLICIAIS MILITARES. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 251/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 07/06/2021 PROÍBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE COLEIRAS ANTILATIDO COM IMPULSO ELETRÔNICO (COLEIRAS DE CHOQUE) NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 250/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 07/06/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, NOS ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, SER UM MÉDICO VETERINÁRIO. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 234/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 24/05/2021 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 5.0 NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 233/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 24/05/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TATUAGENS E A IMPLANTAÇÃO DE PIERCING EM ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 205/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 05/05/2021 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À PSICOFOBIA. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 204/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 05/05/2021 DETERMINA A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE TREINAMENTO PARA CÃO-GUIA NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 203/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 05/05/2021 INSTITUI O SELO ESCOLA DE EXCELÊNCIA NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 202/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 05/05/2021 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 193/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 03/05/2021 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MECANISMOS E INSTRUMENTOS NO AMBIENTE ESCOLAR, PARA DETECÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 179/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 26/04/2021 INSTITUI AS DIRETRIZES DO ENSINO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING) NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 36 autores
PL 166/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 20/04/2021 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS E ADIÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 14.016 DE 21 DE JUNHO DE 2020, NA FORMA QUE MENCIONA. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 137/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 06/04/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS AUTOPROVOCADAS OU AUTO INFLIGIDAS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 136/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 06/04/2021 INSTITUI A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EPILEPSIA NAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 102/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 17/03/2021 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL ESCOLA VERDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 100/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 17/03/2021 CONSIDERA COMO ATIVIDADE DE NATUREZA ESSENCIAL O FUNCIONAMENTO DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 80/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 10/03/2021 ASSEGURA A REALIZAÇÃO DO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL NA MODALIDADE AMPLIADA A TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 79/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 10/03/2021 ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ACOLHIMENTO DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NAS ESCOLAS DA REDE DE EDUCAÇÃO DE ENSINO. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 58/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 08/03/2021 CRIA O PROGRAMA DIREÇÃO SEM DROGAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 50/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 22/02/2021 ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES DO ESTADO DO PARANÁ AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 2 autores
PL 42/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 17/02/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE DO PRODUTOR RURAL EXPOSTO À RADIAÇÃO UTRAVIOLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 28/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 09/02/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL HUMANITÁRIA EM BEM-ESTAR ANIMAL NO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DAS UNIDADES ESCOLARES DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 27/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 09/02/2021 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMOS NAS COMUNIDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 690/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 09/12/2020 OBRIGA OS FABRICANTES DE PRODUTOS PARA ANIMAIS A INSERIR NAS EMBALAGENS ORIENTAÇÕES SOBRE COMO DENUNCIAR CASOS DE MAUS-TRATOS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 689/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 09/12/2020 INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA GRIPE CANINA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 667/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 30/11/2020 DISPÕE SOBRE O ACONDICIONAMENTO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM EMBALAGENS CONSTITUÍDAS POR MATERIAL PLÁSTICO RECICLADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 651/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 23/11/2020 DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO PELOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, SOBRE A OCORRÊNCIA OU DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE OU IDOSO, EM SEUS INTERIORES, QUANDO HOUVER REGISTRO DA VIOLÊNCIA NO LIVRO DE OCORRÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 647/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 18/11/2020 INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 631/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 16/11/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO RAMO ALIMENTÍCIO INFORMAR AOS SEUS CONSUMIDORES, SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS, EM CASO DE SUBSTITUIÇÃO DE QUEIJO E/OU OUTROS LÁCTEOS POR PRODUTOS ANÁLOGOS OU SIMILARES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 629/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 16/11/2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CARTAZES EM DEPENDÊNCIAS DE TODOS OS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS, CARCERÁRIOS E POLICIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, EXIBINDO O DISPOSTO NO ART. 43 DA LEI Nº 13.869/2019. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 613/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 26/10/2020 INSTITUI NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ O DISPOSITIVO DE IDENTIFICAÇÃO POLICIAL EM ABORDAGEM, DIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 573/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 23/09/2020 INSTITUI A SEMANA DE CONCIÊNTIZAÇÃO DO USO DE FONTES DE ENERGIA LIMPA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 537/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 14/09/2020 INSTITUI O DIA DO ATIRADOR DESPORTIVO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 521/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 26/08/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FOCO NA AULA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 520/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 26/08/2020 INSTITUI O PROGRAMA GERAL DE SAÚDE MENTAL DAS POLÍCIAS DO ESTADO DO PARANÁ, A INDENIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE SUICÍDIO DE POLICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 479/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 04/08/2020 INSTITUI A INFORMAÇÃO SOBRE EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE) PELOS COMBUSTÍVEIS NOS POSTOS REVENDEDORES DO ESTADO. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 471/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 03/08/2020 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 448/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 20/07/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TIPO SANGUÍNEO NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DE IDENTIDADE. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 414/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 01/07/2020 INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS APLICADAS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 404/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 29/06/2020 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E O COMITÊ INTERSOCIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 381/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 16/06/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO HOMICÍDIO DE JOVENS, NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 362/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 08/06/2020 INSTITUI O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS EM MOVIMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 361/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 08/06/2020 INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE DO PRODUTOR RURAL EXPOSTO À RADIAÇÃO ULTRAVIOLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 336/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 25/05/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO AOS CONSUMIDORES DO VALOR E A ORIGEM DO COMBUSTÍVEL ADQUIRIDO POR CADA POSTO DE ABASTECIMENTO. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 310/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 13/05/2020 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À TECNOLOGIA SOCIAL. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 309/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 13/05/2020 INSTITUI O PROGRAMA RONDA DA SAÚDE E PROTEÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 286/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 05/05/2020 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMPÕES O SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 272/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 29/04/2020 INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO HOMICÍDIO DE JOVENS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 271/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 29/04/2020 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AO NASCITURO NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 183/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 17/03/2020 INSTITUI A POLÍTICA DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES DO ESTADO DO PARANÁ, A FIM DE EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 167/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 16/03/2020 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO E INTERVENÇÃO IMEDIATA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CASO DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, E DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 54 autores
PL 127/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 04/03/2020 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O DIA DO PEDREIROE DO SERVENTE, A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 13 DE DEZEMBRO. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 126/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 04/03/2020 PROÍBE A PRÁTICA DE BRIGAS (RINHAS) DE ANIMAIS DA MESMA ESPÉCIE OU DE ESPÉCIES DIFERENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 125/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 04/03/2020 DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO QUANTO AOS RISCOS DA DOENÇA DA ESPOROTRICOSE, EM UNIDADES DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES, EM CLÍNICAS VETERINÁRIAS, EM PET SHOPS E EM ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 124/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 04/03/2020 DESOBRIGA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A EMISSÃO DE COMPROVANTES IMPRESSOS DE OPERAÇÕES EM DÉBITO OU CRÉDITO POR MÁQUINAS DE CARTÃO. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 60/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 11/02/2020 ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE DISPÕEM DE ÁREAS DE LAZER PARA O PÚBLICO INFANTIL. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 59/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 11/02/2020 CONCEDE PRÊMIO À PESSOA QUE COMUNICAR ÀS AUTORIDADES COMPETENTES A PRATICA DE CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, QUE SE RESULTE A EFETIVA RECUPERAÇÃO DE VALORES AO ERÁRIO. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 58/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 11/02/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS PREÇOS ORIGINAIS E DOS PREÇOS PROMOCIONAIS DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS NO VAREJO. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 57/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 11/02/2020 ALTERA A LEI Nº 17.598, DE 12 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE EQUIPE DE PARAMÉDICOS E AMBULÂNCIAS NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS PARA VESTIBULARES, SELEÇÕES, CONCURSOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, SHOWS E DEMAIS EVENTOS SIMILARES. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 975/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 17/12/2019 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE "TRATA BEM A QUEM LHE QUER BEM" JUNTO À REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 940/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 11/12/2019 INSTITUI A REALIZAÇÃO DO EXAME QUE DETECTA A TROMBOFILIA, À TODA MULHER EM IDADE INFÉRTIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 941/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 10/12/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÕES DE VIDROS BLINDADOS PARA VIATURAS POLICIAIS, CIVIS E MILITARES. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 902/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2019 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR EM ALUNOS MATRICULADOS NO SEXTO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 901/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2019 PROÍBE O ENVASAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DE REFRIGERANTES E DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM EMBALAGENS À BASE DE POLIETILENO TEREFTALATO, OU OUTRAS EMBALAGENS PLÁSTICAS, SEM A EXISTÊNCIA DE ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL E DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 872/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 20/11/2019 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO RIM, DO COMBATE À INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA E DO PACIENTE TRANSPLANTADO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MARÇO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 848/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 12/11/2019 INSTITUI O PROJETO "AMICÃO" NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 847/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 12/11/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CONTEÚDOS DE DIREITO DOS ANIMAIS E PROTEÇÃO ANIMAL NO PROGRAMA CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 829/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 05/11/2019 DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA CIDADANIA DIGITAL" NAS ESCOLAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 809/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 28/10/2019 ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E COM AFONIA O DIREITO DE ACIONAREM OS CANAIS DE EMERGÊNCIA DO ESTADO DE FORMA AUTOSSUFICIENTE. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 808/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 28/10/2019 CONCEDE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 807/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 28/10/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, À AUTOMUTILAÇÃO E AO SUICÍDIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 806/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 28/10/2019 INSTITUI O PRÊMIO JOVENS ESCRITORES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PARANÁ, COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR OS JOVENS À LITERATURA. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 764/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 08/10/2019 INSTITUI E ESTABELECE POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 763/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 08/10/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME DE VISTA COMPLETO PARA TODA CRIANÇA QUE JÁ INTEGRE OU QUE VENHA A INGRESSAR NA CRECHE OU ESCOLA PÚBLICA OU PARTICULAR DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 733/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 25/09/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E CONTROLE DA HIPERACUSIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 732/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 25/09/2019 DETERMINA O USO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS NA GERAÇÃO DE CALOS EM EDIFICAÇÕES NOVAS DE PROPRIEDADE DO ESTADO. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 709/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 18/09/2019 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À FOME NOS PERÍODOS DE FÉRIAS ESCOLARES DE CRIANÇAS, DE ADOLESCENTES E DE JOVENS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 708/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 18/09/2019 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS PARA ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMPÕEM O SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 679/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 09/09/2019 INSTITUI A CAMPANHA QUEM AMA VACINA, QUE VISA A PREVENÇÃO E O COMBATE ÀS DOENÇAS CONSTANTES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE VACINAÇÃO. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 670/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 03/09/2019 INSTITUI A SEMANA DE ENFRENTAMENTO E COMBATE AO CRACK, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE JUNHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 669/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 03/09/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAS - CENTRAL DE ATENDIMENTO AO SURDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 660/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 28/08/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS DOADORES REGULARES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA NO GRUPO DE RISCO OU GRUPO PRIORITÁRIO, PARA RECEBEREM GRATUITAMENTE VACINAS OFERECIDAS NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 632/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 20/08/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "VOUCHER EDUCAÇÃO", QUE OFERECE VAGAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE PARTICULAR DE ENSINO COM BASE EM CRITÉRIOS DE MERITOCRACIA, MEDIANTE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 631/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 20/08/2019 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO "A SEMANA DE ORIENTAÇÃO SOBRE A TOXOPLASMOSE". Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 612/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 14/08/2019 INSTITUI O DIA DE PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 611/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 14/08/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REMOÇÃO DE VEÍCULO POR REBOQUE QUANDO O SEU CONDUTOR ESTIVER PRESENTE PARA EFETUAR A REMOÇÃO IMEDIATAMENTE. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 587/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 12/08/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE QUALQUER SUBSTÂNCIA OU PRODUTO DE BELEZA, HIGIENE PESSOAL E PERFUMES CUJO DESENVOLVIMENTO, FABRICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO ENVOLVA TESTES COM ANIMAIS EM SEU DESENVOLVIMENTO OU FABRICAÇÃO. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 586/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 12/08/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS, COM O INTUITO DE ESTABELECER PARCERIA ENTRE A POLÍCIA CIVIL E MILITAR E A GUARDA MUNICIPAL DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 518/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 01/07/2019 INSTITUI E ESTABELECE POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 517/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 01/07/2019 INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL PARA O COMBATE DO CRIME ORGANIZADO E LAVAGEM DE DINHEIRO. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 475/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 17/06/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MILHAS PARA A SAÚDE" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 474/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 17/06/2019 DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO, RETENÇÃO OU APREENSÃO DE VEÍCULO OU MOTO PELA IDENTIFICAÇÃO DO NÃO PAGAMENTO DO IMPOSTO IPVA. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 453/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 11/06/2019 CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DE UTILITÁRIOS PARA LOCOMOÇÃO MOVIDOS A ELETRICIDADE. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 452/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 11/06/2019 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ESTÍMULO À DOAÇÃO DE SANGUE, TECIDOS, ÓRGÃOS E OUTRAS DOAÇÕES PARA FINS HUMANITÁRIOS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 411/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 27/05/2019 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS CONVENCIONAIS POR SACOLAS SLR ECOLÓGICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 410/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 27/05/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MULHER CRISTÃ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE MARÇO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 401/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 21/05/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS MUCOPOLISSACARIDOSES, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE MAIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 389/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 20/05/2019 DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA - UTIS, ADULTO E PEDIÁTRICO DE HOSPITAIS E CLÍNICAS PÚBLICAS OU PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 332/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 29/04/2019 CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 331/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 29/04/2019 INSTITUI O PROGRAMA CNH - SOCIAL DESTINADO ÀS PESSOAS QUE COMPROVAREM SER NECESSITADAS FINANCEIRAMENTE E CUJA RENDA FAMILIAR SEJA DE ATÉ 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS OU INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 330/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 29/04/2019 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PERÍMETRO DE PROTEÇÃO ESCOLAR NO ENTORNO DAS UNIDADES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 311/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 24/04/2019 LIMITA A REMUNERAÇÃO MENSAL DO GOVERNADOR DO ESTADO ESTABELECIDA PELA LEI N° 15.433, DE 15 DE JANEIRO DE 2007, EM R$ 33.763,00 (TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS), ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO DE 2022. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 9 autores
PL 294/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 22/04/2019 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA DOENTES CRÔNICOS, AUTISTAS, IDOSOS E QUALQUER PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 224/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 03/04/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA ELETROMOBILIDADE A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE MAIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 158/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 18/03/2019 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE NA TERCEIRA IDADE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 157/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 18/03/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS PACIENTES, PAIS OU RESPONSÁVEIS DE MENORES, SOBRE OS RISCOS E CONTRAINDICAÇÕES NO USO DE VACINAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 132/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 12/03/2019 PROÍBE A FIXAÇÃO E A COBRANÇA DE VALOR OU OUTRA TAXA MÍNIMA DO CONSUMO DE ÁGUA E/OU TRATAMENTO SANITÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 131/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 12/03/2019 ESTABELECE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA ADVOGADOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 103/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 26/02/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO SEDENTARISMO, REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE MARÇO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 96/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 26/02/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICOS, EXCETO OS BIODEGRADÁVEIS, EM RESTAURANTES, BARES, QUIOSQUES, HOTÉIS E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 416/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 01/08/2018 DENOMINA HOSPITAL REGIONAL DEPUTADO BERNARDO G. RIBAS CARLI O HOSPITAL REGIONAL DO CENTRO-OESTE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 53 autores
PL 367/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 26/06/2018 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE ESTACIONAMENTO POR HOSPITAIS AOS PACIENTES SUBMETIDOS À SESSÃO DE QUIMIOTERAPIA E RADIOTERAPIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 231/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 23/04/2018 DISPÕE ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PELO DETRAN/PR, PARA APLICAÇÃO E CUMPRIMENTO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR NO ANO DAS INFRAÇÕES. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 199/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 09/04/2018 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 176/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 27/03/2018 DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA FIDELIZAÇÃO DO CONSUMIDOR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 144/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 19/03/2018 ISENTA AS PESSOAS IDOSAS E AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO PAGAMENTO DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 55/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 21/02/2018 DISPÕE ACERCA DA PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS ASSOCIADAS À EXPOSIÇÃO SOLAR DO TRABALHADOR RURAL, DO PESCADOR E DO AQUICULTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 54/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 21/02/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEPARAÇÃO POR SEXO DOS SANITÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 53/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 21/02/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECER UM VEÍCULO DE VALOR APROXIMADO PARA USO QUANDO O VEÍCULO VENDIDO APRESENTAR QUALQUER DEFEITO QUE O IMPOSSIBILITE DE SER USADO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 52/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 21/02/2018 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TEST DRIVE EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 860/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 13/12/2017 DISPÕE ACERCA DAS NORMAS DE TRIBUTAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO POR POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO PARANÁ E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ATIVOS E INATIVOS, DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 686/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 31/10/2017 DISPÕE SOBRE A CONDUTA DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, ESTABELECE PUNIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 666/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 30/10/2017 "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO ARTÍSTICA OU CULTURAL EM ESPAÇO PÚBLICO COM TEOR PORNOGRÁFICO NO ESTADO DO PARANÁ." Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 660/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 24/10/2017 DISPÕE ACERCA DAS NORMAS DE TRIBUTAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO POR POLICIAL MILITAR E INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ATIVO E INATIVO, DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 642/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 17/10/2017 DISPÕE ACERCA DA DISPENSA DE PAGAMENTO DO SERVIÇO ESPECIAL MUNICIPAL AOS USUÁRIOS QUE COMPROVEM DOAÇÃO DE ÓRGÃOS OU SANGUE DE PARENTES OU FAMILIARES RESIDENTES NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 599/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 03/10/2017 DISPÕE ACERCA DO CONTROLE DE REPRODUÇÃO DE CÃES E GATOS A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 566/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 26/09/2017 DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DA TRANSPARÊNCIA DAS MANGUEIRAS DE BOMBAS DE GASOLINA. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 528/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 12/09/2017 DETERMINA QUE AS BIBLIOTECAS NOTIFIQUEM POR MEIO ELETRÔNICO SEUS USUÁRIOS NO ÚLTIMO DIA ÚTIL DO PRAZO PARA DEVOLUÇÃO DO MATERIAL EMPRESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 527/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 12/09/2017 TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE PASSIVOS AMBIENTAIS PELAS EMPRESAS QUE PRETENDEM PARTICIPAR DE LICITAÇÕES NO ESTADO DO PARANÁ EM ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 470/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 29/08/2017 DETERMINA QUE AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NÃO IMPEÇAM O INGRESSO DE CIDADÃOS PARANAENSES EM SUAS DEPENDÊNCIAS EM RAZÃO DE SUA VESTIMENTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 449/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 22/08/2017 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 344/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 12/07/2017 DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS DE EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE FROTA. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 169/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 25/04/2017 DISPÕE SOBRE A REGIONALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 101/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 20/03/2017 OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS A INFORMAR PREVIAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DESIGNADOS PARA REALIZAR ATENDIMENTO DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 98/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 20/03/2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS APARELHOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO PELOS PRÓPRIOS PRESOS OU APENADOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 73/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 07/03/2017 INSTITUI A SEMANA DO CONSUMIDOR PARANAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 55/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 20/02/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DE CRÉDITO PRÉVIA NA CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 41/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 14/02/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE RESSOCIALIZAÇÃO PELO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 33/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 13/02/2017 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PERCENTUAL MÍNIMO DE TRABALHADORES IDOSOS NOS QUADROS FUNCIONAIS DE EMPRESAS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 578/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 07/12/2016 DISPÕE SOBRE A PRIVACIDADE DOS CONSUMIDORES NO QUE TANGE ÀS ESPECIFICAÇÕES DA NOTA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 548/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 21/11/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES RECEBEDORAS DE TÍTULOS, FATURAS, BOLETOS DE COBRANÇA E SIMILARES A AUTENTICAR O PAGAMENTO ELETRONICAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 537/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 09/11/2016 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA ANTECIPADA DE EXAMES E MEDICAMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 534/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 08/11/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PAINEL INFORMATIVO ELETRÔNICO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 523/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 31/10/2016 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE FREQUÊNCIA BIOMÉTRICA NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 515/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 25/10/2016 INSTITUI O PLANO ESTADUAL PARA HUMANIZAÇÃO DO PARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 508/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 24/10/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DURANTE AS CAMPANHAS ELEITORAIS REALIZADAS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 504/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 19/10/2016 DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E ESPECIALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 503/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 19/10/2016 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RECIBO DETALHADO NO COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 485/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 10/10/2016 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 477/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 04/10/2016 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL E AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 468/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 03/10/2016 OBRIGA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE SANITIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 459/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 19/09/2016 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS A DISPONIBILIZAR ACESSO ADAPTADO AO DEFICIENTE FÍSICO. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 456/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 12/09/2016 ESTABELECE CRITÉRIOS PREFERENCIAIS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS EM RODOVIAS SOB RESPONSABILIDADE DO ESTADO. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 430/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 23/08/2016 DISPÕE SOBRE O CUSTO DA UTILIZAÇÃO DE BRACELETES ELETRÔNICOS DE VIGILÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 426/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 16/08/2016 DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS A SERVIDORES QUE PARTICIPAM DAS MANIFESTAÇÕES QUE ESPECIFICA. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 19 autores
PL 424/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 16/08/2016 PROÍBE A EXIGÊNCIA DO USO DE SALTO ALTO NO HORÁRIO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 418/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 15/08/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAR OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E/OU DROGAS POR CRIANÇAS OU ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 399/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 02/08/2016 DISPÕE SOBRE O DIREITO DO PORTE DE INSÍGNIA OFICIAL A TODOS OS POLICIAIS CIVIS APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 395/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 01/08/2016 DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR SEGURADORAS AOS CIDADÃOS EM CASO DE SINISTRO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 380/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 18/07/2016 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE GASES INFLAMÁVEIS PARA PREENCHIMENTO DE BALÕES DESTINADOS AO USO RECREATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 359/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 11/07/2016 PROÍBE O TRÂNSITO DE CAMINHÕES COM CARGAS PERIGOSAS EM FINAIS DE SEMANA NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 341/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 05/07/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DO GRUPO SANGUÍNEO E FATOR RH NOS UNIFORMES DE TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 333/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 04/07/2016 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PLANTIO DE UMA ÁRVORE NATIVA DO PARANÁ NOS TERRENOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 331/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 29/06/2016 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 18.730 DE 2016, ACRESCENTANDO A ESSE ARTIGO O § 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 326/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 29/06/2016 ESTABELECE O RECOLHIMENTO DE 2% DA BILHETERIA NOS EVENTOS DE LAZER, ESPORTIVOS E SHOWS, A SER DESTINADO PARA A MANUTENÇÃO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE ESTADUAL. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 317/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 27/06/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS E REFEIÇÕES A DISPONIBILIZAR OPÇÕES DE REFEIÇÃO SEM ADIÇÃO DE SAL DE COZINHA. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 309/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 21/06/2016 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR VIGILANTES DO SEXO FEMININO NOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 302/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 20/06/2016 PROÍBE O USO E A COMERCIALIZAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS QUE CONTENHAM CLOTIANIDINA, TIAMETOXAM E IMIDACLOPRIDE EM SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 282/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 13/06/2016 DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM FOOD TRUCK NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 2 autores
PL 281/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 13/06/2016 OBRIGA OS HIPERMERCADOS A DISPONIBILIZAREM UM FUNCIONÁRIO EMPACOTADOR EM CADA CAIXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 268/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 06/06/2016 INSTITUI O DIA DO POLICIAL CIVIL E DO POLICIAL CIVIL APOSENTADO NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 2 autores
PL 259/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 01/06/2016 GARANTE O PORTE DE ARMA AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 253/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 30/05/2016 DETERMINA O FORNECIMENTO GRATUITO DE LEITE COM FÓRMULAS ESPECIAIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 250/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 25/05/2016 OBRIGA AS EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS A FORNECER VEÍCULOS EMPLACADOS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 247/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 25/05/2016 ISENTA DE PAGAMENTO DUPLO DE PEDÁGIO, NAS RODOVIAS PÚBLICAS ESTADUAIS, OS CONDUTORES DE VEÍCULOS QUE TRANSITAREM NO INTERVALO DE DUAS HORAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 231/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 23/05/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DE PARALISIA CEREBRAL NOS RECÉM-NASCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 227/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 18/05/2016 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FOOD-TRUCKS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 224/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 18/05/2016 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES A FORNECEREM ÁGUA POTÁVEL GRATUITA AOS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 208/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 16/05/2016 DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO E DISPONIBILIDADE DE IMAGENS GRAVADAS POR CÂMERAS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 203/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 11/05/2016 OBRIGA O PODER PÚBLICO E AS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS A CONCEDER UM DIA DE LICENÇA POR ANO, AOS SEUS FUNCIONÁRIOS, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 200/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 10/05/2016 DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE POLÍTICAS DE LOGÍSTICA REVERSA AOS FABRICANTES, IMPORTADORES, DISTRIBUIDORES E COMERCIANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 190/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 03/05/2016 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE SOBRE CHEQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 178/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 27/04/2016 ESTABELECE O DIREITO DE ESCOLHA DO LOCAL DE DESEMBARQUE NO TRANSPORTE PÚBLICO NO ESTADO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 163/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 25/04/2016 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA O VÍRUS H1N1 NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 160/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 19/04/2016 ESTABELECE O DESCONTO DO IPVA SOBRE OS GASTOS COM SEGURANÇA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 110/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 22/03/2016 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS GESTANTES EM HOSPITAIS OU POSTOS DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 109/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 22/03/2016 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE CARVÃO VEGETAL NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 93/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 15/03/2016 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS EM QUE FIGURE COMO PARTE CIDADÃO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 90/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 14/03/2016 CONCESSÃO DE TÍTULO DE “CAPITAL DA OPERAÇÃO LAVA JATO” AO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 838/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 17/11/2015 INSTITUI POLÍTICA DE DESCONTO EM MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA APOIO A HOSPITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 834/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 17/11/2015 AUTORIZA O DETRAN/PR A REGULARIZAR MOTOCICLETAS COM ESCAPAMENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 779/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 04/11/2015 DISPÕE SOBRE A BAIXA DE PONTUAÇÃO NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH – AOS DOADORES DE SANGUE NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 753/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 20/10/2015 DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE ICMS SOBRE O LEITE NÃO PRODUZIDO NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 752/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 20/10/2015 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A "FESTA DO CARNEIRO NO ROLETE", REALIZADA ANUALMENTE NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 737/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 13/10/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA OS FUNCIONÁRIOS DA ÁREA OPERACIONAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 733/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 07/10/2015 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PELÍCULA DE BLINDAGEM NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 709/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 29/09/2015 OBRIGA OS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, CONVENIADOS OU PARTICULARES A DIVULGAREM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL 11.108/05. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 700/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 28/09/2015 ESTABELECE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E CONSELHEIROS TUTELARES NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 699/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 28/09/2015 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS E OS DEMAIS MEIOS DE HOSPEDAGEM, A COBRAREM A PRIMEIRA DIÁRIA DE FORMA PROPORCIONAL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 693/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 23/09/2015 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO INCENTIVO A PRÁTICA DO VALE TUDO (MMA - MIXED MARTIAL ARTS) NO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 692/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 23/09/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS E OS DEMAIS MEIOS DE HOSPEDAGEM, COMUNICAR AO CLIENTE, NO ATO DA RESERVA, PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 691/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 23/09/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS, DE EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, QUE TRABALHEM EXPOSTOS À RADIAÇÃO SOLAR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 690/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 23/09/2015 PROÍBE A PRÁTICA DE FIDELIZAÇÃO NOS CONTRATOS DE CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 673/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 16/09/2015 INSTITUI O SELO “EMPRESA SUSTENTÁVEL” NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 657/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 14/09/2015 DENOMINAÇÃO DE BANCO DE DADOS DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 655/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 03/09/2015 PROÍBE O USO DA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS, MATERIAIS E ARTEFATOS QUE CONTENHAM QUAISQUER TIPOS DE AMIANTO OU ASBESTO OU OUTROS MINERAIS QUE, ACIDENTALMENTE, TENHAM FIBRAS DE AMIANTO NA SUA COMPOSIÇÃO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 607/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 18/08/2015 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DO TRATAMENTO SUPERFICIAL BETUMINOSO (ANTI-PÓ) PARA PAVIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 596/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 12/08/2015 DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO CONTRA MORDIDAS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 581/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 10/08/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROPORCIONAR UMA DESTINAÇÃO ECOLÓGICA AOS ANIMAIS MORTOS EM ESTRADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 580/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 10/08/2015 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E INCENTIVO AO USO DE GIZ ANTIALÉRGICO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 489/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 29/06/2015 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 17.433, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE TRATA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS APREENDIDOS E REMOVIDOS PARA OS PÁTIOS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 488/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 29/06/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CISTERNAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 479/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 29/06/2015 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE CANOS DE ESCAPE DE VAZÃO SUPERIOR TRASEIRA NOS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 475/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 24/06/2015 ESTABELECE O RECOLHIMENTO DO IPVA SOBRE TODOS OS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 461/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 16/06/2015 DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES RETIDOS EM DEPÓSITOS SOB A CUSTÓDIA DO DETRAN-PR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 452/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 10/06/2015 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA MÍNIMA DE 5% DE VAGAS DE TRABALHO PARA MULHERES NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 407/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 25/05/2015 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR VIGILANTES DO SEXO FEMININO NOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 289/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 15/04/2015 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ A "SEMANA ESTADUAL DE DOAÇÃO DO LEITE HUMANO". Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 253/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 07/04/2015 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 14.425/04, ESTENDENDO O BENEFÍCIO PREVISTO PARA OS ALUNOS PORTADORES DE DOENÇA CELÍACA (INTOLERÂNCIA AO GLÚTEN). Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 202/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 24/03/2015 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CARTEIRO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 190/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 17/03/2015 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARREIRA ÚNICA DA POLÍCIA MILITAR E DO BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 189/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 17/03/2015 DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ENTRE AS POLÍCIAS ESTADUAIS E OS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 176/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 11/03/2015 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LEITE MATERNO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 155/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 03/03/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CISTERNAS EM TODOS OS LAVA - CAR, LAVA - TRUCK, POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, CLUBES, COMÉRCIOS E INDÚSTRIAS QUE UTILIZEM MAIS DE 20 M3 DE ÁGUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 154/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 03/03/2015 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CAMINHONEIRO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 122/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 24/02/2015 ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CONGÊNERES QUE DISPONHAM DE ÁREAS DE LAZER PARA O PÚBLICO INFANTIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 121/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 24/02/2015 DENOMINA O MUNICÍPIO DE PIRAQUARA COMO A CAPITAL DAS ÁGUAS DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 97/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 10/02/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS POLICIAIS CIVIS E POLICIAIS MILITARES SEREM SUBMETIDOS A EXAMES CLÍNICOS TOXICOLÓGICOS ANUALMENTE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 495/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 01/12/2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DURANTE AS CAMPANHAS ELEITORAIS REALIZADAS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 494/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 01/12/2014 DENOMINA O MUNICÍPIO DE PIRAQUARA COMO A "CAPITAL DAS ÁGUAS" DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 469/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 11/11/2014 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARREIRA ÚNICA DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 380/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/08/2014 CONCEDE PRÊMIO À PESSOA QUE COMUNICAR ÀS AUTORIDADES COMPETENTES A PRÁTICA DE CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, DE QUE RESULTE A EFETIVA RECUPERAÇÃO DE VALORES AO ERÁRIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 271/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 16/06/2014 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CARTEIRO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 244/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 02/06/2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO EXCLUSIVO DE GIZ ANTIALÉRGICO EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO QUE UTILIZAM O QUADRO DE GIZ, SITUADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 207/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 12/05/2014 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE LUTA CONTRA O CÂNCER DE PELE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 187/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 23/04/2014 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 180/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 15/04/2014 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CAMINHONEIRO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 154/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 01/04/2014 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LEITE MATERNO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 139/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 18/03/2014 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 116/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 10/03/2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO PARANÁ A EXIGIR DOS ALUNOS, PARA A REALIZAÇÃO DE QUALQUER EXERCÍCIO FÍSICO, A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 51/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 19/02/2014 ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CONGÊNERES QUE DISPONHAM DE ÁREAS DE LAZER PARA O PÚBLICO INFANTIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 32/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 12/02/2014 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM HOTÉIS E POUSADAS, INFORMANDO A DISTÂNCIA DO AEROPORTO E RODOVIÁRIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 6/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 05/02/2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS TELEFONES DOS ÓRGÃOS POLICIAIS EM PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E SIMILARES, VISANDO O COMBATE AOS MAUS TRATOS A ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 5/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 05/02/2014 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, ALERTANDO SOBRE O ABANDONO INVOLUNTÁRIO DE MENORES NO INTERIOR DO VEÍCULO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 4/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 05/02/2014 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO DESLOCAMENTO NO DIA DO ATO, DE DOADORES DE SANGUE, MEDULA ÓSSEA, TECIDOS MÚSCULO – ESQUELÉTICOS E ÓRGÃOS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 739/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 09/12/2013 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO PARANÁ, PARA AS PESSOAS COM CÂNCER E PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 738/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 09/12/2013 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI ESTADUAL 14.425/04, ESTENDENDO O BENEFÍCIO PREVISTO PARA OS ALUNOS PORTADORES DE DOENÇAS CELÍACA (INTOLERÂNCIA AO GLÚTEN). Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 673/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 487/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 07/10/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAR DETECTORES DE METAIS NOS PONTOS DE ACESSO EM ESCOLAS E UNIVERSIDADES NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 441/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 23/09/2013 ACRESCENTA O ARTIGO 3-A E INCISOS NA LEI 17.598/13, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ATENDIMENTO MÉDICO NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS PARA VESTIBULARES, SELEÇÕES, CONCURSOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, SHOWS E DEMAIS EVENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 440/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 23/09/2013 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS EM SALAS DE AULA PARA FINS NÃO-PEDAGÓGICOS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 332/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 05/08/2013 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS EM QUE FIGURE COMO PARTE CIDADÃO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 311/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 16/07/2013 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS SONOROS EM SEMÁFOROS DAS PRINCIPAIS VIAS DO ESTADO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 286/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 09/07/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS, EM DISPONIBILIZAR AUTOMÓVEIS ADAPTADOS À CIDADÃOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 285/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 09/07/2013 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO MÉDICO E AS POLÍTICAS DE REMOÇÃO, EM EVENTOS COM GRANDE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 284/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 09/07/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADAPTAÇÃO DE VEÍCULOS EM CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES E AUTOESCOLAS, AO APRENDIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 283/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 09/07/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS À PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, EM EVENTOS REALIZADOS NO ESTADO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 280/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 09/07/2013 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE SERINGAS COM AGULHA RETRÁTIL EM HOSPITAIS E PRONTOS-SOCORROS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 279/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 09/07/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS VALORES ORIGINAIS E PROMOCIONAIS, DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS DE FORMA DIRETA AO CONSUMIDOR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 212/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 27/05/2013 DENOMINA COLÉGIO ESTADUAL VERÔNICA DE SOUZA O COLÉGIO ESTADUAL BOA ESPERANÇA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 158/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 29/04/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE ORIGINAL, COM FOTO, PARA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM "LAN HOUSES" E "CYBERCAFÉS" NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 133/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 15/04/2013 ALTERA A LEI ESTADUAL N° 13.400, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO RAZOÁVEL PARA ATENDIMENTO DE CLIENTES EM FILAS DE CAIXAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 114/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 03/04/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS ADEQUADAS PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES OBESOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 113/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 03/04/2013 INSTITUI O FESTIVAL INTERNACIONAL DE CAPOEIRA COMO EVENTO CULTURAL OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 112/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 03/04/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE ORIGINAL COM FOTO NO MOMENTO DA AQUISIÇÃO OU CADASTRAMENTO DE CARTÕES SIM E SIMILARES DE OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 98/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 25/03/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS AOS USUÁRIOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 90/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 20/03/2013 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA DO CHAVEIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 29 DE JUNHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 35/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 19/02/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE RÁDIO TRANSMISSOR PELOS SEGURANÇAS DE CASAS NOTURNAS E SIMILARES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 612/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 04/12/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO, PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE CARRINHOS MOTORIZADOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS, IDOSOS E GESTANTES COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE COMPRAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 599/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2012 CRIA O "GRUPO ABELHA" DENTRO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 583/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 20/11/2012 DISPÕE SOBRE A CUSTÓDIA DE PRESOS NAS UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 574/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 14/11/2012 INSERE NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO "A SEMANA ESTADUAL DA PESCA". Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 558/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 07/11/2012 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO, O DIA DO REPÓRTER POLICIAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 31 DE OUTUBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 554/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 07/11/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS EM HOTEL, MOTEL, PENSÃO OU ESTABELECIMENTO CONGÊNERE CONTENDO O ARTIGO 82 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 543/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 31/10/2012 PROÍBE A PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS COMERCIAIS DE PROSTITUIÇÃO E DE FOROS DE NATUREZA ERÓTICA E/OU PORNOGRÁFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 491/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 19/09/2012 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O "DIA DA VALORIZAÇÃO DO MILITAR ESTADUAL PARANAENSE", A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 22 DE OUTUBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 490/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 18/09/2012 TORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA DE 5% (CINCO POR CENTO) DE MESAS E CADEIRAS PARA IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPING CENTERS COMERCIAIS E RESTAURANTES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 436/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 28/08/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMANÊNCIA DE GUARDA-VIDAS EM PISCINAS COLETIVAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 412/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 14/08/2012 O ESTADO OFERECERÁ ORIENTAÇÃO E DARÁ SUPORTE PSICOLÓGICO ÀS FAMÍLIAS DE DEPENDENTES DE DROGAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 405/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 13/08/2012 O ESTADO OFERECERÁ ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AOS POLICIAIS MILITARES QUE, NO EXERCÍCIO DO SEU DEVER, PRATICAREM ATOS QUE NECESSITEM DA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO DIREITO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 344/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 09/07/2012 DISPÕE MEDIDAS DE ATENDIMENTO PARA QUE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TV A CABO SITUADAS NO ESTADO DO PARANÁ MANTENHAM ESCRITÓRIOS REGIONAIS NAS MICRORREGIÕES PARA ATENDIMENTO PESSOAL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 343/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 09/07/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA, TV POR ASSINATURA E CONCESSIONÁRIAS QUE EXPLORAM O FORNECIMENTO DE ENERGIA E GÁS SEDIADAS NO ESTADO DO PARANÁ, A VEICULAR NAS CONTAS MENSAIS ENVIADAS AO CONSUMIDOR, FOTOGRAFIAS E DADOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 342/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 09/07/2012 INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA DE SÃO SEBASTIÃO REALIZADA NO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 341/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 09/07/2012 ISENTA DE PAGAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DOS BANHEIROS PÚBLICOS PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 112/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 26/03/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, A CIRETRAN - CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO. Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria única
PL 91/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 13/03/2012 OBRIGA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS SITUADAS NO ESTADO DO PARANÁ A MANTEREM A DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES COMPÊNDIO DE BULAS DE MEDICAMENTOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 90/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 13/03/2012 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS DE PREVENÇÃO AO CRIME DE PEDOFILIA E ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LOCAIS PÚBLICOS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS, ESPECIALMENTE HOTÉIS, MOTÉIS, BARES, RESTAURANTES E LOJAS DE CONVENIÊNCIA EM TODO O ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria conjunta — 2 autores
PL 2/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 06/02/2012 ALTERA O MUNICÍPIO CONSTANTE NO ANEXO VII DO PLANO DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 17.012, DE DEZEMBRO DE 2011. (SÃO JOSÉ DOS PINHAIS) Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 894/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 16/11/2011 ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 15.789 DE 03 DE MARÇO DE 2008, INSERINDO OS MUNICÍPIOS DE TELÊMACO BORBA, UMUARAMA, TOLEDO E ANDIRÁ. (ICMS - QUEROSENE COMBUSTÍVEL PARA AVIAÇÃO) Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 813/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 18/10/2011 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NOS HOTÉIS DE LUXO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 749/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 19/09/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE MICROFONES E AMPLIFICADORES NAS ESCOLAS DA REDE OFICIAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 734/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 12/09/2011 FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DAS TAXAS DE ÁGUA E LUZ PARA AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRRO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 687/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 29/08/2011 PROÍBE O USO DE CANETA LASER E OUTROS OBJETOS SIMILARES EM ARENAS DESPORTIVAS EM TODO O ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 686/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 29/08/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES SOBRE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 647/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 17/08/2011 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A ILUMINAÇÃO DA ESTRADA DA GRACIOSA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A BR-116 E O MUNICÍPIO DE MORRETES. Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria única
PL 631/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 15/08/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA EM TODO O ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 623/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 09/08/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO NAS JANELAS E SACADAS DOS APARTAMENTOS DOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 525/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 21/06/2011 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS ÔNIBUS COLETIVOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 524/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 21/06/2011 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS QUE ATUAM NA VENDA E INSTALAÇÃO DE VIDROS AUTOMOTIVOS PELA DESTINAÇÃO FINAL OU RECICLAGEM DESSES PRODUTOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 509/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 20/06/2011 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS AOS CONTRIBUINTES RESIDENTES NOS MUNICÍPIOS QUE POSSUEM MANANCIAIS DE ÁGUA POTÁVEL Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 508/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 20/06/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INFORMAR SOBRE O DIREITO DA GESTANTE DE TER UM ACOMPANHANTE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 454/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 30/05/2011 CRIA O CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS, NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 410/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 17/05/2011 ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA PARA EMISSÃO DA SEGUNDA (2ª) VIA DE DOCUMENTOS, AS PESSOAS VÍTIMAS DE FURTO OU ROUBO À MÃO ARMADA EM TERRITÓRIO PARANAENSE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 309/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 11/04/2011 INSERE NO CALENDÁRIO ESTADUAL O \"DIA DO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 13 DE MARÇO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 225/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 28/03/2011 CRIA NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, UMA CIRETRAN - CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 203/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 22/03/2011 ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 8246 DE, 13 DE JANEIRO DE 1986, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO AOS PORTADORES DE HANSENÍASE. (MUDANÇA DE ESTADO, CONTROLE DE TRATAMENTO, INCAPACIDADE LABORATIVA OU IDADE AVANÇADA) Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 71/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 23/02/2011 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ISENTAR DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES - ICMS OS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA QUE UTILIZAM APARELHOS DE SOBREVIVÊNCIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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