Denian Couto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 729/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/08/2026 | INSTITUI O PROGRAMA “ESTABELECIMENTO AMIGO DA SAÚDE”, DESTINADO A INCENTIVAR BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO A OFERECEREM ATENDIMENTO DIFERENCIADO ÀS PESSOAS SUBMETIDAS À CIRURGIA BARIÁTRICA OU EM TRATAMENTO MÉDICO PARA OBESIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 514/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/06/2026 | ALTERA A LEI 12.903 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000 PARA INCLUIR A MODALIDADE DE RODEIO CUTIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 437/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/05/2026 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CROSS OFF-ROAD DE JIPEIROS E TRILHEIROS DA LAPA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DA LAPA. | Tramitando — Dl - envio para sanção | Autoria única |
| PL 295/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/03/2026 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BATISTA DE AÇÃO SOCIAL DE TOLEDO – ABAST , COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. | Tramitando — Dl - utilidade pública | Autoria única |
| PL 286/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/03/2026 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BASQUETE UBIRATÃ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBIRATÃ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 1161/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/12/2025 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS ANIMAIS ALMIR MOREIRA DOS SANTOS NETO - APAMOSAN, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO . | Tramitando — Dl - utilidade pública | Autoria única |
| PL 711/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/09/2025 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MORRETES- APMI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MORRETES/PR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 650/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/08/2025 | ALTERA A LEI Nº 21.242, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA, POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NA INTERNET, DO QUANTITATIVO DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DE INSTITUIÇÕES PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 493/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/07/2025 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS E PSICOLÓGICOS RELATIVOS A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 435/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/06/2025 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA PRIVADA NAS ESCOLAS, CRECHES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dl - autuação | Autoria única |
| PL 430/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2025 | DENOMINA BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL DALTON TREVISAN A ATUAL BIBLIOTECA PÚBLICA DO PARANÁ LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 418/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/06/2025 | ALTERA A LEI 18.624 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 PARA TRANSFORMAR A CAMPANHA DO MAIO AMARELO EM CAMPANHA PERMANENTE E AMPLIA SEU CAMPO DE ATUAÇÃO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 385/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/06/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ, AO SR. OSWALDO COSTA LÔBO JÚNIOR | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 343/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/05/2025 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DA ARTRITE REUMATOIDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 314/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/05/2025 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE INTEGRAM A REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ, A PERMITIREM ACOMPANHANTE DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS QUE INDUZAM A INCONSCIÊNCIA TOTAL OU PARCIAL DE PACIENTES MENORES IMPÚBERES. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 280/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/05/2025 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ – RECICLA GOIOERÊ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 229/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/04/2025 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE AMBIENTE DIGITAL ESCOLAR SEGURO E CRIA A SEMANA DA CULTURA DIGITAL ESCOLAR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 108/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/03/2025 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DA TERCEIRA IDADE-AGTI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 779/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/12/2024 | DENOMINA GUSTAVO RIBAS A NOVA PONTE SOBRE O RIO IAPÓ DA RODOVIA PR-429 DO CONTORNO NORTE DE CASTRO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 749/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/12/2024 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRUPO ESCOTEIRO DOM ORIONE - 112/PR, COM SEDE EM CURITIBA /PR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 671/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/11/2024 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CULTURA PORTUGUESA NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 663/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/11/2024 | DENOMINA GUSTAVO RIBAS A RODOVIA DO CONTORNO NORTE DE CASTRO QUE FAZ A LIGAÇÃO DA RODOVIA PR-090 COM A RODOVIA PR-151 | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 625/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/10/2024 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS QUE APUREM CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 452/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/07/2024 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE PRERROGATIVAS PARA AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO OFICIAL AOS INTEGRANTES PERMANENTES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA ESTADUAIS TRANSFERIDOS PARA A INATIVIDADE. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 264/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/04/2024 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 179/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/03/2024 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 19.924 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE PEDÁGIO A AFIXAR O CRONOGRAMA DE OBRAS DO PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO DO LOTE PREVISTO NO CONTRATO COM O GOVERNO DO ESTADO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 143/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/03/2024 | ALTERA A LEI Nº 15.229, DE 26 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA EXECUÇÃO DO SISTEMA DAS DIRETRIZES E BASES DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 141, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 1055/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 1034/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/12/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SR. LUIS GUILHERME GOMES MUSSI. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 1033/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/12/2023 | INSTITUI A CARTEIRA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DOENÇA CELÍACA OU DEMAIS DESORDENS RELACIONADAS AO GLÚTEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 889/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/10/2023 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E PROJETOS ESTRATÉGICOS - IDESTUR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 872/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/10/2023 | ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 11º DA LEI Nº 18.573 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS – ITCMD, PARA INCLUIR NO ROL DE ISENÇÕES OS DEFICIENTES AUDITIVOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 869/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/10/2023 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ISTMO CERVICAL NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 868/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/10/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO ESTADO DO PARANÁ O DIREITO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE TEREM ATENDIMENTO OBRIGATORIAMENTE FEITO POR SERVIDORES DO SEXO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 710/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/08/2023 | INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 47 autores |
| PL 625/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/08/2023 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O “CÓDIGO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER PARANAENSE”. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 567/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/07/2023 | DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, A VISTORIA DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR, EMPLACAMENTO E DEMAIS SERVIÇOS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 303/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/04/2023 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 13.331, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 301/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/04/2023 | ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 14º E SUA ALÍNEA C, REORDENANDO AS DEMAIS, BEM COMO, ATUALIZA O USO CORRETO DA EXPRESSÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TODOS DA LEI Nº 14.260/2003, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PERTINENTE A IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 300/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/04/2023 | INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 299/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/04/2023 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ART. 7º DA LEI Nº 20.541, DE 20 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO, À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, AO FOMENTO DE NOVOS NEGÓCIOS E A INTEGRAÇÃO ENTRE O SETOR PÚBLICO E SETOR PRIVADO EM AMBIENTE PRODUTIVO NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 200/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/04/2023 | ALTERA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ARTIGO 11º DA LEI 14.260 DE 22/12/2003 QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 122/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/03/2023 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 71/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/03/2023 | INSTITUI O DIA DA MULHER NA CIÊNCIA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 11 DE FEVEREIRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 17/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/02/2023 | REGULAMENTA O DIREITO À PUBLICIDADE, À TRANSPARÊNCIA E AO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE AS ESPECIFICAÇÕES DOS MEDIDORES DE VELOCIDADE PARA VEÍCULOS AUTOMOTIVOS (RADARES). | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.