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Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 22 no total

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 22/2026 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 13/03/2026 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel a "Semana Municipal de Valorização dos Pais na Escola" e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 21/2026 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 13/03/2026 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel a "Semana Municipal de Valorização das Mães na Escola" e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 201/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 27/11/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição do comprovante de origem das bebidas alcoólicas comercializadas por bares, restaurantes e demais estabelecimentos no Município de Cascavel, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 175/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 14/10/2025 Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal de Conscientização pela Defesa da Propriedade Privada", e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.907, de 08 de abril de 2026
Primeira assinatura de 6
PLO 169/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 08/10/2025 Dispõe sobre a criação do programa "Professor Seguro" no âmbito do Município de Cascavel na forma que especifica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.884, de 10 de março de 2026
Autoria única
PLO 159/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 24/09/2025 Dispõe sobre o atendimento prioritário aos caminhoneiros nas Unidades de Saúde do Município de Cascavel. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PLO 145/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 08/09/2025 Institui, no âmbito do Município de Cascavel, o Programa Municipal de Combate à Adultização, e da outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 4
PLO 124/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 13/08/2025 Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal das Mães Atípicas". Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.926, de 05 de maio de 2026
Primeira assinatura de 6
PLO 113/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 15/07/2025 Institui a Política Municipal de Transparência das Ações Culturais (TAC) do Município de Cascavel. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 6
PLO 104/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 01/07/2025 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.330, de 07 de fevereiro de 2022, que dispõe acerca do Programa Adote um Campo Público de Futebol Amador em Âmbito do Município de Cascavel. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PLO 101/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 26/06/2025 Dispõe sobre o agendamento de consultas médicas, por telefone, pelo site do município ou por aplicativo de mensagens instantâneas, previamente cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Cascavel. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 100/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 26/06/2025 Dispõe sobre a proibição da participação de atleta identificado como "transgênero ou transexual" em equipes e times esportivos e em competições, eventos e disputas de modalidades esportivas realizados na Cidade de Cascavel, na forma que define. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 63/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 14/05/2025 Dispõe sobre a aplicação de multa a pessoas físicas, organizações ou instituições que escarnecerem ou vilipendiarem símbolos religiosos ou objetos de culto religioso no Município de Cascavel e dá outras providências Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 4
PLO 38/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 08/04/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação e manutenção de certidões de antecedentes criminais atualizadas dos colaboradores de instituições e espaços que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no Município de Cascavel, nos termos do art. 59-A da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 20
PLO 37/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 08/04/2025 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.215 de 27 de junho de 1991- Dispõe sobre regime jurídico único dos servidores municipais da administração direta e indireta e Câmara Municipal de Cascavel Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 20
PLO 36/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 07/04/2025 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.482 de 20 de maio de 2015, que institui o plano municipal de arborização urbana, define diretrizes, critérios técnicos e científicos para o estabelecimento de regras, que visa a implantação e a manutenção da arborização por meio de ações de curto, médio e longo prazo, no âmbito do município de Cascavel e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 17
PLO 27/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 31/03/2025 Dispõe sobre a proibição da destinação de recursos públicos municipais para a realização, contratação, organização ou financiamento de eventos carnavalescos no Município de Cascavel e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 26/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 31/03/2025 Institui, no âmbito do Município de Cascavel, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, doravante denominado de "Programa Mão Acolhedora: Resgate a Dignidade" e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 6
PLO 17/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 17/03/2025 Dispõe acerca da divulgação da relação de médicos e funcionários das unidades de saúde no Município de Cascavel, na forma que especifica, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 16/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 17/03/2025 Dispõe acerca da proibição da contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público de crianças e adolescentes que façam apologia ao crime organizado, ao uso de drogas e outras condutas inadequadas na forma que especifica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5
PLO 12/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 12/03/2025 Dispõe acerca do reconhecimento da cruz e do crucifixo como objetos de arte sacra, declarando seus valores cultuais e históricos para permitir sua fixação, colocação ou realocação destes nos órgãos, espaços ou repartições públicas e dá outras providências Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 13
PLO 11/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) 24/02/2025 Dispõe sobre a publicação, no portal da transparência do Município de Cascavel, da relação de Emendas Impositivas à Lei Orgânica Anual (LOA). Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Cascavel (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: .

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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