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Projeto de Lei (PL) · 56 no total

Ademar Dorfschmidt

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 9/2020 Câmara Municipal de Toledo (PR) 18/02/2020 Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 149/2019 Câmara Municipal de Toledo (PR) 30/09/2019 Altera a legislação que disciplina a exploração dos serviços de transporte de escolares no Município de Toledo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 119/2019 Câmara Municipal de Toledo (PR) 12/07/2019 Dispõe sobre a comprovação do cumprimento da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, pelas empresas que contratam com a Administração Municipal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 110/2019 Câmara Municipal de Toledo (PR) 27/06/2019 Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 92/2019 Câmara Municipal de Toledo (PR) 29/05/2019 Dispõe sobre a utilização preferencial de energia solar para o funcionamento de semáforos no Município de Toledo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 82/2019 Câmara Municipal de Toledo (PR) 14/05/2019 Proíbe a concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Toledo de reajustar as tarifas de seus serviços em percentual superior ao índice oficial da inflação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 67/2019 Câmara Municipal de Toledo (PR) 30/04/2019 Cria a Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar para avaliação dos imóveis utilizados na rede municipal de educação de Toledo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 38/2019 Câmara Municipal de Toledo (PR) 11/03/2019 Institui o programa “Meu Primeiro Emprego” no Município de Toledo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 15/2019 Câmara Municipal de Toledo (PR) 07/02/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde no Portal da Transparência do Município de Toledo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 14/2019 Câmara Municipal de Toledo (PR) 07/02/2019 Acrescenta dispositivo à legislação que dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Toledo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 141/2018 Câmara Municipal de Toledo (PR) 29/08/2018 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.280, de 26 de fevereiro de 2019
Autoria única
PL 131/2018 Câmara Municipal de Toledo (PR) 15/08/2018 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIOS PRIVADOS PARA SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 126/2018 Câmara Municipal de Toledo (PR) 08/08/2018 INSTITUI A SEMANA DA CULTURA GERMÂNICA NO MUNICÍPIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 125/2018 Câmara Municipal de Toledo (PR) 08/08/2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, POR INADIMPLÊNCIA, NOS DIAS ESPECIFICADOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 40/2018 Câmara Municipal de Toledo (PR) 14/03/2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ABANDONO DE ANIMAIS EM ÁREAS PÚBLICAS OU PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 128/2017 Câmara Municipal de Toledo (PR) 20/09/2017 INSTITUI O PROGRAMA "EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TOLEDO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 115/2017 Câmara Municipal de Toledo (PR) 31/08/2017 ALTERA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO PARA VEÍCULOS NA CIDADE DE TOLEDO (ESTAR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 83/2017 Câmara Municipal de Toledo (PR) 10/07/2017 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER COLORRETAL. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária "R" nº 83, de 20 de setembro de 2017
Autoria única
PL 79/2017 Câmara Municipal de Toledo (PR) 27/06/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ALERTA DE FISCALIZAÇÃO POR MEIO DE INSTRUMENTO OU EQUIPAMENTO QUE REGISTRE OU INDIQUE A VELOCIDADE MEDIDA, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 176/2016 Câmara Municipal de Toledo (PR) 15/12/2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE TOLEDO - ACETO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária "R" nº 155, de 22 de dezembro de 2016
Autoria única
PL 79/2016 Câmara Municipal de Toledo (PR) 25/05/2016 DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 68/2016 Câmara Municipal de Toledo (PR) 12/05/2016 PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E USO DA BUZINA DE PRESSÃO À BASE DE GÁS PROPANO BUTANO, ENVASADO EM TUBO DE AEROSSOL, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária "R" nº 89, de 25 de agosto de 2016
Autoria única
PL 67/2016 Câmara Municipal de Toledo (PR) 12/05/2016 PROÍBE O USO E A VENDA DE "NARGUILÉ" AOS MENORES DE 18 ANOS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária "R" nº 62, de 15 de junho de 2016
Coautoria
PL 65/2016 Câmara Municipal de Toledo (PR) 05/05/2016 DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AOS BANHEIROS DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 64/2016 Câmara Municipal de Toledo (PR) 05/05/2016 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 39/2016 Câmara Municipal de Toledo (PR) 30/03/2016 INSTITUI A SEMANA DAS ARTES MARCIAIS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária "R" nº 63, de 15 de junho de 2016
Autoria única
PL 9/2016 Câmara Municipal de Toledo (PR) 02/02/2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE TOLEDO (APAC). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária "R" nº 9, de 08 de março de 2016
Coautoria
PL 210/2015 Câmara Municipal de Toledo (PR) 25/11/2015 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DA TERCEIRA IDADE SEMPRE AVANTE DO JARDIM PANORAMA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária "R" nº 173, de 23 de dezembro de 2015
Autoria única
PL 199/2015 Câmara Municipal de Toledo (PR) 11/11/2015 INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE TOLEDO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária "R" nº 17, de 23 de março de 2016
Autoria única
PL 188/2015 Câmara Municipal de Toledo (PR) 27/10/2015 FIXA CRITÉRIO PARA INSTITUIÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária "R" nº 165, de 10 de dezembro de 2015
Autoria única
PL 132/2015 Câmara Municipal de Toledo (PR) 29/07/2015 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DE TOLEDO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.209, de 10 de setembro de 2015
Autoria única
PL 104/2015 Câmara Municipal de Toledo (PR) 17/06/2015 ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária "R" nº 121, de 02 de outubro de 2015
Autoria única
PL 103/2015 Câmara Municipal de Toledo (PR) 17/06/2015 INSTITUI O DIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária "R" nº 92, de 06 de agosto de 2015
Autoria única
PL 94/2015 Câmara Municipal de Toledo (PR) 10/06/2015 ALTERA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI O “DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO” NO MUNICÍPIO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária "R" nº 86, de 16 de julho de 2015
Coautoria
PL 52/2015 Câmara Municipal de Toledo (PR) 24/04/2015 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVO, DENOMINADOS “PAREDÕES DE SOM” NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 41/2015 Câmara Municipal de Toledo (PR) 27/03/2015 INSTITUI O DIA DO ROTARACT CLUB NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária "R" nº 37, de 13 de maio de 2015
Autoria única
PL 8/2015 Câmara Municipal de Toledo (PR) 27/01/2015 ALTERA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO SUPLEMENTAR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO E SOBRE A AUTARQUIA PARA A SUA ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.190, de 17 de março de 2015
Autoria única
PL 211/2014 Câmara Municipal de Toledo (PR) 11/12/2014 ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.188, de 10 de março de 2015
Coautoria
PL 92/2014 Câmara Municipal de Toledo (PR) 13/05/2014 REVOGA A LEI “R” Nº 158, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária "R" nº 83, de 06 de junho de 2014
Primeira assinatura de 18
PL 84/2014 Câmara Municipal de Toledo (PR) 07/05/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROJETO GRAFITE” NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária "R" nº 122, de 24 de setembro de 2014
Autoria única
PL 214/2013 Câmara Municipal de Toledo (PR) 21/10/2013 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE CRISTÃ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 199/2013 Câmara Municipal de Toledo (PR) 30/09/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PACIENTES, FAMILIARES E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL - CAPS II. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 107/2013 Câmara Municipal de Toledo (PR) 05/06/2013 DISCIPLINA O USO E A APLICAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO, DOS PRODUTOS COMERCIAIS CUJAS FORMULAÇÕES POSSUAM ÁCIDO DICLOROFENOXIACÉTICO 2,4-D. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 98/2013 Câmara Municipal de Toledo (PR) 27/05/2013 REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE BICICLETA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 144/2012 Câmara Municipal de Toledo (PR) 19/11/2012 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE TOLEDO. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 116/2012 Câmara Municipal de Toledo (PR) 19/09/2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ATT - ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES TERRESTRES AUTÔNOMOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 114/2012 Câmara Municipal de Toledo (PR) 10/09/2012 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA NOMEAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PELO PODER EXECUTIVO OU DO PODER LEGISLATIVO, DE PESSOAS QUE TENHAM CONTRA SI CONDENAÇÃO, EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, OU PROFERIDA POR ÓRGÃO JUDICIAL COLEGIADO. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 102/2012 Câmara Municipal de Toledo (PR) 13/08/2012 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO PARA VEÍCULOS NA CIDADE DE TOLEDO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 96/2012 Câmara Municipal de Toledo (PR) 16/07/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE CADEIRAS DE RODAS EM EDIFÍCIOS MUNICIPAIS, COMERCIAIS E RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 90/2012 Câmara Municipal de Toledo (PR) 02/07/2012 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES TITULARES DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO PARA 30 HORAS SEMANAIS. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 6
PL 86/2012 Câmara Municipal de Toledo (PR) 25/06/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVATÓRIOS OU CISTERNAS PARA O ACÚMULO DE ÁGUA DA CHUVA NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 68/2012 Câmara Municipal de Toledo (PR) 28/05/2012 INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL SAÚDE MÓVEL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 53/2012 Câmara Municipal de Toledo (PR) 07/05/2012 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO TOLEDO "A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE DA OBESIDADE", A SER REALIZADA NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 34/2012 Câmara Municipal de Toledo (PR) 26/03/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER MARMITA NOS RESTAURANTES POPULARES PARA MUNÍCIPES CARENTES QUE SE ENCONTRAM ACAMADOS E PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 131/2011 Câmara Municipal de Toledo (PR) 11/08/2011 ESTABELECE QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MINISTREM TREINAMENTO DE EVACUAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 72/2011 Câmara Municipal de Toledo (PR) 19/05/2011 ESTABELECE MEDIDAS ORIENTADORAS E PREVENTIVAS DESTINADAS À INIBIÇÃO DE TODA E QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Toledo (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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