Rosangela Moro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 2571/2026 Câmara dos Deputados | 08/09/2026 | Requer informações ao Ministério da Saúde acerca do andamento do processo de habilitação da Fundação Pró-Renal de Curitiba/PR como Serviço de Atenção Especializada em Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2465/2026 Câmara dos Deputados | 19/08/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do transporte de cargas, condições de frenagem e sobrepeso nas rodovias federais do Paraná, com foco nas BR-373 e BR-277. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2126/2026 Câmara dos Deputados | 06/07/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca do atraso na publicação da atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Angioedema Hereditário associado à deficiência de inibidor de C1-esterase. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1450/2026 Câmara dos Deputados | 25/05/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social acerca da falha de segurança e do vazamento de dados de cerca de 2 milhões de beneficiários da Previdência Social, confirmado em maio de 2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1447/2026 Câmara dos Deputados | 22/05/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca dos critérios técnicos, científicos, jurídicos e orçamentais que fundamentaram a adoção do termo "pessoas que gestam" em substituição ou omissão ao termo "mãe" e “mulher”, bem como os custos financeiros envolvidos na revisão editorial e reedição da nova "Caderneta Brasileira da Gestante". | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/07/2026 | Autoria única |
| RIC 578/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Solicita à Ministra de Estado da Cultura informações sobre a Portaria de n° 85, de 16 de março de 2026, da Fundação Cultural Palmares (FCP). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2026 | Autoria única |
| RIC 575/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações sobre o atraso na entrega das obras de educação previstas no Pacto de Retomada. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/06/2026 | Autoria única |
| RIC 574/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Solicita à Ministra de Estado da Cultura informações sobre a Portaria de n° 81, de 12 de março de 2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/08/2026 | Autoria única |
| RIC 149/2026 Câmara dos Deputados | 09/02/2026 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações sobre a não entrega de livros didáticos em Braille para mais de 45 mil alunos cegos ou com baixa visão no ano letivo de 2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Autoria única |
| RIC 6507/2025 Câmara dos Deputados | 09/10/2025 | Requer informações ao Ministro da Saúde acerca da implementação da política pública de acesso às terapias de reposição enzimática para Doença de Fabry, em especial a operacionalização da beta-agalsidase no Sistema Único de Saúde – SUS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2025 | Autoria única |
| RIC 4587/2025 Câmara dos Deputados | 24/07/2025 | Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a ausência de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para a Doença de Huntington no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/10/2025 | Autoria única |
| RIC 1835/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Controladoria - Geral da União, sobre o Decreto nº 12.304, de 9 de dezembro de 2024, em especial no que diz respeito à idoneidade dos parâmetros e meios de avaliação dos programas de integridade, nos casos de reabilitação de licitante ou contratado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1397/2025 Câmara dos Deputados | 24/04/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a concessão de asilo diplomático à cidadã peruana Nadine Heredia e seu traslado ao Brasil por meio de aeronave da Força Aérea Brasileira. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1396/2025 Câmara dos Deputados | 24/04/2025 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa, José Múcio Monteiro, sobre o uso de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para transporte da ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, após a concessão de asilo diplomático pelo governo brasileiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/09/2025 | Autoria única |
| RIC 1139/2025 Câmara dos Deputados | 08/04/2025 | Requer informações à Advocacia-Geral da União sobre a edição da Orientação Normativa nº 94, de 4 de abril de 2025, que disciplina a atuação institucional do cônjuge do Presidente da República. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/06/2025 | Autoria única |
| RIC 959/2025 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a gestão do Programa Nacional de Triagem Neonatal e a ampliação do Teste do Pezinho conforme a Lei 14.154/21. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/06/2025 | Autoria única |
| RIC 795/2025 Câmara dos Deputados | 13/03/2025 | Requer informações à Secretaria de Comunicação Social (SECOM) sobre eventuais recursos públicos destinados à confecção e distribuição de materiais personalizados na cerimônia de posse conjunta dos Ministros Alexandre Padilha e Gleisi Hoffmann, realizada no Palácio do Planalto em 10 de março de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/05/2025 | Autoria única |
| RIC 794/2025 Câmara dos Deputados | 13/03/2025 | Requer informações à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) sobre a confecção e distribuição de materiais personalizados durante a cerimônia de posse da Ministra Gleisi Hoffmann. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Autoria única |
| RIC 793/2025 Câmara dos Deputados | 13/03/2025 | Requer informações ao Ministério da Saúde sobre os gastos com a confecção e distribuição de bonés personalizados durante a cerimônia de posse do Ministro Alexandre Padilha. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Autoria única |
| RIC 784/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Requer informações referentes à Câmara Técnica de Assessoramento ao Programa Nacional de Triagem Neonatal (CTA-PNTN), instituída pela Portaria GM/MS nº 3.580/2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Autoria única |
| RIC 783/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Requer informações ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre as interrupções prolongadas nos sistemas do INSS e a atuação da Dataprev, empresa pública responsável pelo gerenciamento dessas plataformas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Autoria única |
| RIC 782/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Requer informações ao Ministério da Previdência Social sobre as interrupções prolongadas nos sistemas do INSS e o impacto dessas falhas na prestação de serviços aos segurados, considerando a atuação da Dataprev, vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Autoria única |
| RIC 720/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre os impactos da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, solicitando esclarecimentos sobre os efeitos da medida para o agronegócio brasileiro, a produção nacional de alimentos e a competitividade dos produtores rurais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 20ª assinatura de 27 |
| RIC 549/2025 Câmara dos Deputados | 26/02/2025 | Requer informações sobre os gastos, critérios e justificativas para a distribuição de brinde promocional (meias) no Congresso Nacional como estratégia de divulgação do programa “Pe´-de-Meia”, considerando o impacto orçamentário, a legalidade da iniciativa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 | Autoria única |
| RIC 289/2025 Câmara dos Deputados | 10/02/2025 | Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações acerca das comunicações institucionais do Ministério das Relações Exteriores com a embaixada do Brasil em Caracas acerca dos irmãos Batista, o grupo J&F, a JBS e a Âmbar Energia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Autoria única |
| RIC 205/2025 Câmara dos Deputados | 06/02/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Casa Civil, Rui Costa, sobre o Decreto nº 12.304, de 9 de dezembro de 2024, em especial no que diz respeito à idoneidade dos parâmetros e meios de avaliação dos programas de integridade, nos casos de reabilitação de licitante ou contratado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4423/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações a respeito de providências que essa pasta deverá adotar, para o cumprimento da Portaria SCTIE/MS nº 172 de 6 de dezembro de 2022, que incorporou o medicamento Zolgensma, no âmbito do SUS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4301/2024 Câmara dos Deputados | 27/11/2024 | Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações acerca da publicação da atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Niemann Pick tipo C. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4155/2024 Câmara dos Deputados | 13/11/2024 | Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, informações acerca das políticas de fornecimento de tecnologias assistivas para estudantes com deficiência. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 3701/2024 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações a respeito de providencias que essa pasta poderá adotar, face aos transplantes de órgãos infectados com HIV, ocorridos no estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3450/2024 Câmara dos Deputados | 18/09/2024 | Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações a respeito de um eventual desperdício da vacinas Coronavac, adquiridas no ano de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3042/2024 Câmara dos Deputados | 06/08/2024 | Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações sobre o Programa Nacional de Triagem Neonatal - PNTN. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1828/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações acerca do Pregão Eletrônico nº 90.005/2024, que tem por objeto a aquisição de imunoglobulina humana para abastecimento da rede SUS, e que permite a participação de empresas com ou sem o medicamento registrado na Anvisa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1272/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações sobre a Carta Circular nº 244/2016/CONEP/CNS/GB/MS, que trata de “Informação aos Comitês de Ética em Pesquisa sobre paralisação temporária das atividades em decorrência de greve ou férias na instituição”, disponibilizada em forma de aviso no site da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1271/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Requer informações à Sra. Ministra da Saúde a respeito do desempenho das ações de suplementação nutricional e enriquecimento de alimentos como estabelecido pelo Sistema Único de Saúde. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1209/2024 Câmara dos Deputados | 30/04/2024 | Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações sobre a Portaria GM/MS nº 3.580, de 18 de abril de 2024, que altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 4 e 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir, respectivamente, as Câmaras Técnicas de Assessoramento à implementação e avaliação de políticas relacionadas à área de sangue e hemoderivados, no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados - SINASAN, e a Câmara Técnica de Assessoramento ao Programa Nacional de Triagem Neonatal - PNTN. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 593/2024 Câmara dos Deputados | 19/03/2024 | Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações acerca da denúncia de divulgação de dados inconsistentes sobre a letalidade da dengue e o volume de repasses aos estados e municípios contra emergências sanitárias em 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/05/2024 | Autoria única |
| RIC 557/2024 Câmara dos Deputados | 15/03/2024 | Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações acerca da publicação da atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da hemofilia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/05/2024 | Autoria única |
| RIC 339/2024 Câmara dos Deputados | 04/03/2024 | Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Cultura, Margareth Menezes da Purificação Costa, informações acerca da Portaria MINC nº 106, de 22 de fevereiro de 2024, que institui o Grupo de Trabalho Memória e Democracia, no âmbito do Ministério da Cultura. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/05/2024 | Autoria única |
| RIC 338/2024 Câmara dos Deputados | 04/03/2024 | Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, informações acerca da Portaria MDS nº 962, de 21 de fevereiro de 2024, que estabelece procedimentos relativos à certificação de entidades beneficentes atuantes na redução de demanda de drogas, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e dá outras providências. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2024 | Autoria única |
| RIC 337/2024 Câmara dos Deputados | 04/03/2024 | Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Casa Civil, Rui Costa dos Santos, informações acerca do Decreto nº 11.935, de 28 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a exclusão do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX e do serviço público de loteria denominado apostas de quota fixa do Programa Nacional de Desestatização e sobre a revogação da qualificação das apostas de quota fixa no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2024 | Autoria única |
| RIC 336/2024 Câmara dos Deputados | 04/03/2024 | Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações acerca da Portaria nº 203, de 21 de fevereiro de 2024, que institui o Grupo de Trabalho que coordenará a elaboração de diretrizes para a adequação do registro de medicamentos Similares e Novos, o registro de potenciais genéricos e similares e ações sobre a não comercialização de medicamentos de referência. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 08/04/2024 | Autoria única |
| RIC 308/2024 Câmara dos Deputados | 29/02/2024 | Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, informações acerca das Notas Técnicas Conjuntas nº 37/2023-SAPS/SAES e nº 2/2024-SAPS/SAES do Ministério da Saúde. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/05/2024 | Autoria única |
| RIC 266/2024 Câmara dos Deputados | 26/02/2024 | Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre o Decreto nº 11.697, de 11 de setembro de 2023, que convoca, em caráter extraordinário, a Conferência Nacional de Educação - Conae, edição 2024, realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| RIC 238/2024 Câmara dos Deputados | 21/02/2024 | Requer informações a Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, e consequentemente ao Sr. Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho - Diretor Presidente da ANS, informações acerca da transação de venda da AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 237/2024 Câmara dos Deputados | 21/02/2024 | Requer informações ao Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, por intermédio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), acerca da transferência do controle societário da operadora de plano de saúde AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2777/2023 Câmara dos Deputados | 13/11/2023 | Solicitamos ao Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações adicionais acerca de reuniões da pasta com esposa de um líder do Comando Vermelho. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/11/2023 | Coautoria — 20ª assinatura de 38 |
| RIC 2488/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/12/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 46 |
| RIC 2487/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/12/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 45 |
| RIC 2392/2023 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Requer da Excelentíssima Ministra da Igualdade Racial, Sra. Anielle Franco, informações referentes ao protocolo de intenções para o combate ao racismo e promoção da igualdade racial no futebol. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2023 | Autoria única |
| RIC 1958/2023 Câmara dos Deputados | 31/07/2023 | Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Nassar Tebet, informações sobre o corte de R$ 452,024 milhões no orçamento da Saúde. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1957/2023 Câmara dos Deputados | 31/07/2023 | Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre o corte de R$ 452,024 milhões no orçamento da Saúde. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1772/2023 Câmara dos Deputados | 27/06/2023 | Requer do Excelentíssimo Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, informações sobre as políticas e ações que estão sendo tomadas e quais projetos previstos para serem implementados pelo Governo Federal para garantir a segurança e o necessário cuidado com as pessoas idosas em situação de vulnerabilidade/abandono no país. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1512/2023 Câmara dos Deputados | 29/05/2023 | Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, informações acerca dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1421/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Requer à Ministra da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), informações acerca da continuidade da norma RDC 357/2020 referente a entrega domiciliar de medicamentos controlados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1394/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, informações acerca da realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/08/2023 | Autoria única |
| RIC 1212/2023 Câmara dos Deputados | 09/05/2023 | Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, informações acerca dos critérios utilizados para a aquisição da caderneta da gestante no Edital 38/2022. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1052/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, informações relativas aos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) referentes a Doenças Raras. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1051/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, informações do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/07/2023 | Autoria única |
| RIC 840/2023 Câmara dos Deputados | 14/04/2023 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito das políticas e medidas adotadas pelo Governo Federal, atuais e futuras, no que tange às invasões de terra que cresceram exponencialmente no ano de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 700/2023 Câmara dos Deputados | 05/04/2023 | Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, informações acerca do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/06/2023 | Autoria única |
| RIC 688/2023 Câmara dos Deputados | 04/04/2023 | Requer do Excelentíssimo ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informações acerca das operações de combate a corrupção. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 509/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, informações acerca dos valores referentes à Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde (SIGTAP/Tabela SUS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/06/2023 | Autoria única |
| RIC 456/2023 Câmara dos Deputados | 10/03/2023 | Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, informações sobre o cronograma para a implementação das etapas referentes à ampliação do exame de triagem neonatal a partir da matriz biológica (Teste do Pezinho). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.