Gilson de Souza
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 744/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/08/2026 | DECLARA O MUNICÍPIO DE CURITIBA COMO CAPITAL ESTADUAL DA ARRANCADA E INSTITUI O DIA ESTADUAL DA ARRANCADA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 10 DE NOVEMBRO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 649/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/07/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIDADE DE REFÚGIO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARIALVA. | Tramitando — Dl - envio para sanção | Autoria única |
| PL 534/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/06/2026 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL ALERTA LARANJA DE PROTEÇÃO IMEDIATA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa com deficiência | Autoria única |
| PL 488/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/05/2026 | INSTITUI O CORDÃO DE FITA COM DESENHOS DE BORBOLETAS E/OU COM LAÇOS NA COR ROXA COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM FIBROMIALGIA, NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 454/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/05/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVO HORIZONTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 367/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/04/2026 | ASSEGURA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS O DIREITO DE VEDAR A PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE GÊNERO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 272/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE COMBATE A VIOLÊNCIA INFANTIL–CECOVI COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Tramitando — Dl - envio para sanção | Autoria única |
| PL 255/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/03/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE REALIZAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 247/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/03/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CELEBRAR, COM FILIAL NO MUNICÍPIO DE COLOMBO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 229/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/03/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO AMOR PERFEITO COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 153/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/02/2026 | DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA RELATIVAS À INSTALAÇÃO, FIXAÇÃO, MANUTENÇÃO E USO DE TRAVES DE GOL EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVA NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1266/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2025 | DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE REAJUSTES TARIFÁRIOS NAS PASSAGENS AÉREAS COM ORIGEM OU DESTINO NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1215/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/12/2025 | ALTERA A LEI Nº 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, E A LEI Nº 13.212, DE 29 DE JUNHO DE 2001. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 892/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO AMBIENTE ESCOLAR, A DANÇAS, APRESENTAÇÕES, ATIVIDADES CULTURAIS OU PEDAGÓGICAS QUE FAÇAM ALUSÃO À SEXUALIZAÇÃO PRECOCE, COM FOCO NA PROTEÇÃO INTEGRAL E COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa com deficiência | Autoria única |
| PL 821/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/09/2025 | ALTERA A LEI Nº 20.945, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO ESTADO DO PARANÁ, E ALTERA A LEI Nº 17.244, DE 17 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS DE DROGAS, PARA INCLUIR O FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS DE DROGAS COMO DESTINATÁRIO DA ARRECADAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO ESTADUAL DE LOTERIA, COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA LUDOPATIA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 758/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO VISUAL DOS PRINCIPAIS CORDÕES, SÍMBOLOS E SINAIS RECONHECIDOS DE DEFICIÊNCIAS VISÍVEIS E NÃO VISÍVEIS, NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS, ESCOLAS ESTADUAIS, ÔNIBUS E TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 700/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/09/2025 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E ORIENTAÇÃO AOS PAIS E CUIDADORES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 699/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/09/2025 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DOS MALEFÍCIOS ASSOCIADOS À PRÁTICA DE JOGOS DE APOSTAS ONLINE E JOGOS DE AZAR NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dl - autuação | Autoria única |
| PL 670/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR PEDRO MARCOS AMORIM SILVA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 591/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/08/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, SITES E PRODUTOS IMPRÓPRIOS PARA MENORES DE 18 ANOS NAS PROXIMIDADES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS E EM MEIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 521/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/07/2025 | AUTORIZA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA INDIVIDUAL AOS IMÓVEIS SITUADOS EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS QUE ESTEJAM EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, DESDE QUE OS OCUPANTES TENHAM ADERIDO FORMALMENTE AO RESPECTIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO PERANTE O MUNICÍPIO, MEDIANTE COMPROVAÇÃO POR TERMO DE ADESÃO, CONTRATO OU DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA REGISTRADA PELA ENTIDADE RESPONSÁVEL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 493/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/07/2025 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS E PSICOLÓGICOS RELATIVOS A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 483/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/06/2025 | INSTITUI O DIA DO CAPELÃO NO ESTADO DO PARANÁ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE JUNHO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 469/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/06/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ADESIVOS DE SINALIZAÇÃO DE PONTO CEGO EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL E RODOVIÁRIO NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 445/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/06/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO EM SAÚDE POR MEIO DA SUPLEMENTAÇÃO NUTRICIONAL NO ESTADO DO PARANÁ, COM ÊNFASE NA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE VITAMINA D, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Dl - autuação | Autoria única |
| PL 388/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/06/2025 | INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO PARANÁ E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA UTILIZAÇÃO NA COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA FINS DE ACESSO A DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS. | Tramitando — Dl - autuação | Autoria única |
| PL 350/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/05/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VINDE SEMEAR COM SEDE NO MUNICÍPIO DE COLOMBO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 251/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/04/2025 | ESTABELECE A VEDAÇÃO À ADOÇÃO DE COTAS OU RESERVAS DE VAGAS COM BASE EXCLUSIVAMENTE NA IDENTIDADE DE GÊNERO NOS PROCESSOS SELETIVOS DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 140/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/03/2025 | RECONHECE AS GUARDAS MUNICIPAIS COMO ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRANTE DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 130/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2025 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 126/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2025 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E GARANTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A ESSES PACIENTES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 51/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/02/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO DE FUTEBOL FORMAÇÃO DE ATLETAS RCS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE COLOMBO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 722/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/12/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE RECUPERAÇÃO AMOR A VIDA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 721/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/12/2024 | DENOMINA EDUARDO ZDROJEWSKI O VIADUTO LOCALIZADO NO CONTORNO NORTE, NA ENTRADA DA PR-418, KM 10, NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 679/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/11/2024 | PROÍBE A RESERVA DE VAGAS POR MEIO DE SISTEMA DE COTAS EM PROCESSOS SELETIVOS PARA ESPECIALIZAÇÃO EM RESIDÊNCIA MÉDICA E ESTABELECE A PROIBIÇÃO DO SISTEMA DE COTAS A CANDIDATOS TRANSEXUAIS, INTERSEXUAIS E NÃO BINÁRIOS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 572/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/10/2024 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE DIETA ESPECIAL PARA PESSOAS COM DOENÇA CELÍACA E PERMITE A ENTRADA DESSES ALIMENTOS A PACIENTES INTERNADOS EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 536/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/08/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE APOIO E PROTEÇÃO A VIDA DO AUTISTA – APROVA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MATINHOS PR. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 518/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/08/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AÇÃO SOCIAL IRMANDADE SEM FRONTEIRAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 423/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/07/2024 | PROÍBE, NO ESTADO DO PARANÁ, OS CRIMINALMENTE CONDENADOS, COM SENTENÇA CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO, DE REALIZAREM, NA POSIÇÃO DE PROFESSOR, DEBATEDOR, INSTRUTOR OU PALESTRANTE, CURSOS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS OU DEBATES, NO ÂMBITO DE QUALQUER ÓRGÃO INTEGRANTE DOS PODERES PÚBLICOS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 255/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/04/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NADAR COLOMBO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE COLOMBO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 168/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/03/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESPERANÇA – CASE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 167/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/03/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO TERAPÊUTICO HADASH COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 141/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/03/2024 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA CRIMES CIBERNÉTICOS, COMETIDOS POR MEIO DO USO INDEVIDO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 131/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/03/2024 | DECLARA O QUEIJO COLONIAL DO SUDOESTE DO PARANÁ COMO PATRIMÔNIO DE NATUREZA CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 76/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/02/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À MISSÃO RESGATANDO VIDAS - MIRVI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARIALVA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/02/2024 | INSTITUI A COBRANÇA DE MULTA PECUNIÁRIA ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 1055/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 888/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/10/2023 | PROÍBE A RECONSTITUIÇÃO DO LEITE EM PÓ DE ORIGEM IMPORTADA PARA VENDA COMO LEITE FLUIDO NO ESTADO DO PARANÁ E ESTABELECE SANÇÕES AOS INFRATORES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 879/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/10/2023 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DA EXPRESSÃO CARNE E SEUS DERIVADOS PARA IDENTIFICAÇÃO COMERCIAL OU PUBLICITÁRIA DE PRODUTOS QUE NÃO CONTENHAM CARNE IN NATURA NA SUA FORMULAÇÃO CONFORME ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 860/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/10/2023 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 821/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/10/2023 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 21.053, DE 23 DE MAIO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS NO TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, MEDIANTE SOLICITAÇÃO DA PARTURIENTE”. | Tramitando — Comissão de saúde publica | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 810/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/10/2023 | INSERE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DO PARANÁ A SEMANA ESTADUAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA VIDA A SER CELEBRADA NA PRIMEIRA SEMANA DE OUTUBRO DE CADA ANO E O DIA ESTADUAL DO NASCITURO NA DATA DE 8 DE OUTUBRO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 771/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/09/2023 | INSTITUI O DIA DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 18 DE AGOSTO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 757/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/09/2023 | ESTABELECE O DIA ESTADUAL DA FAMÍLIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 08 DE DEZEMBRO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 710/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/08/2023 | INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 47 autores |
| PL 644/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/08/2023 | DENOMINA ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO O VIADUTO LOCALIZADO NA PR 466 E AVENIDA MANOEL RIBAS SOBRE A BR 277, NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 415/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/05/2023 | ALTERA A LEI Nº 16.929, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MARCHA PARA JESUS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 357/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/05/2023 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ A MANIFESTAÇÃO CULTURAL DA MÚSICA CRISTÃ GOSPEL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 232/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/04/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO SOCIAL SEMEAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARIALVA. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 221/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/04/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 220/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/04/2023 | ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 7º DA LEI Nº 18.419, DE 7 DE JANEIRO DE 2015, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 115/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/03/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CANCELAS EM TODAS AS PASSAGENS DE TREM NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 512/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/11/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBICA AO INSTITUTO PONTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 299/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/07/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBICA AO PROJETO BARNABE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 280/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/06/2022 | INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E FOMENTO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 196/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/05/2022 | DECLARA O EVENTO MARCHA PARA JESUS PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 32/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/02/2022 | CRIA O PROJETO INCLUSÃO, VISANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO QUADRO DE SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 18/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/02/2022 | ALTERA A LEI N.º 18.451, DE 06 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO PARANÁ E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 663/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO PROJETO SOCIAL SEMEAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARIALVA PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 644/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/11/2021 | ALTERA A LEI Nº 12.342, DE 24 DE SETEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI O DIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO, A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE NOVEMBRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 520/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/10/2021 | RECONHECE OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 519/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/10/2021 | INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 29 DE SETEMBRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 485/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/09/2021 | DENOMINA ALTAIR JOSÉ ALESSI A VIA MARGINAL LOCALIZADA ÀS MARGENS DA BR-373, ENTRE O KM 262 E O KM 268, NO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 454/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/09/2021 | ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 20.259 DE 15 DE JULHO DE 2020 DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 408/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/08/2021 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 179/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/04/2021 | INSTITUI AS DIRETRIZES DO ENSINO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING) NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PL 99/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2021 | DISPÕE QUE OS PADRES, PASTORES E DEMAIS SACERDOTES INTEGRARÃO O GRUPO PRIORITÁRIO PARA RECEBER AS VACINAS DESTINADAS A IMUNIZAR A POPULAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ CONTRA A INFECÇÃO CAUSADA PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-2. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 640/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/11/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 599/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/10/2020 | DISPÕE SOBRE LIMITES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 527/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/08/2020 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DOSAGEM DE VITAMINA D, NO ROL DE EXAMES DE ROTINA SOLICITADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ, A RESPECTIVA DISPENSAÇÃO DO MEDICAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 516/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/08/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO INSTITUCIONAL DE MAIORES DE DEZOITO ANOS ABRIGADOS EM INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO DURANTE AS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 463/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/07/2020 | DISPÕE SOBRE A LIBERDADE RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 460/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/07/2020 | ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE NA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 442/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/07/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS NOVOS LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS URBANOS NO ESTADO DO PARANÁ DISPOREM DE INFRAESTRUTURA PARA LIGAÇÃO À REDE COLETORA DE ESGOTO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 433/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/07/2020 | ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO VIA DELIVERY, TELEVENDAS, ON-LINE OU DRIVE-THRU POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESTEJAM FECHADOS POR FORÇA DE DECRETOS ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 423/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/07/2020 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS IMEDIATAS QUE PRESERVEM A SAÚDE E A VIDA DE TODOS OS PROFISSIONAIS CONSIDERADOS ESSENCIAIS AO CONTROLE DE DOENÇAS E À MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, INCLUSIVE DO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 395/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/06/2020 | DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO POR AMBIENTE DIGITAL PARA VISITAS FAMILIAR E ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NA FORMA DO ARTIGO 1º DA LEI 16.044 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS, DE CAMPANHA NO PERÍODO EM QUE PERDURAR A PANDEMIA DE COVID-19. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 391/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/06/2020 | INSTITUI O DIA DO PSICANALISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 06 DE MAIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 390/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/06/2020 | INSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, VIA NÚMERO DE WHATSAPP. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 388/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/06/2020 | DISPÕE QUE MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DEVEM PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 385/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/06/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 382/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2020 | INSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA VIA NÚMERO DE WHATSAPP. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 302/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/05/2020 | INSTITUI O DIA DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 05 DE MAIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 288/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/05/2020 | INSTITUI O NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O DIA 05 DE MAIO COMO O DIA DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 257/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/04/2020 | DISPÕE SOBRE A FORÇA ESTADUAL DA SAÚDE DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 26 autores |
| PL 199/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/03/2020 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 167/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/03/2020 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO E INTERVENÇÃO IMEDIATA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CASO DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, E DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 816/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/10/2019 | INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER (SEAM), DESTINADO A FOMENTAR E RECONHECER EMPRESAS QUE ADOTAM PRÁTICAS ORGANIZACIONAIS DE EQUILÍBRIO ENTRE TRABALHO, FAMÍLIA E VALORIZAÇÃO DA MULHER. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 800/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/10/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRIARUM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 765/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/10/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMOR VIRAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 727/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/09/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA FEITURA INFORMAL E A FABRICAÇÃO COMERCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO, A COMPRA, O PORTE E A POSSE E O USO DO CEROL (VIDRO MOÍDO E COLA); PROÍBE TAMBÉM A VENDA DA LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOÍDO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO, CONHECIDA COMO "LINHA CHILENA", OU DE QUALQUER PRODUTO SIMILAR UTILIZADO NO ATO DE EMPINAR PIPAS, QUE CONTENHAM ELEMENTOS CORTANTES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 546/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/08/2019 | INSTITUI O DIA DO CONCILIADOR E MEDIADOR JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 05 DE MAIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 311/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/04/2019 | LIMITA A REMUNERAÇÃO MENSAL DO GOVERNADOR DO ESTADO ESTABELECIDA PELA LEI N° 15.433, DE 15 DE JANEIRO DE 2007, EM R$ 33.763,00 (TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS), ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO DE 2022. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 233/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/04/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO QUINQUENAL (5 ANOS) DE SEGURANÇA NAS INSTALAÇÕES DE GÁS DAS UNIDADES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS SUPRIDAS POR GASES COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 232/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/04/2019 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, NO SITE DA SECRETARIA DO ESTADO E SUAS REGIONAIS DE SAÚDE, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), TEMPO DE ESPERA, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 187/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/03/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ, AO SR. SERGIO DE CASTRO OLIVEIRA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 21/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/02/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO ATUALIZADA, POR MEIO DA INTERNET, DOS PACIENTES EM FILA DE ESPERA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE E DE INSTITUIÇÕES CONVENIADAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO SUS, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 419/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/08/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO PARANAENSE DE CICLISMO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 417/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/08/2018 | DISPÕE SOBRE O USO PRIORITÁRIO DE CANUDOS E COPOS REUTILIZÁVEIS OU FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 416/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/08/2018 | DENOMINA HOSPITAL REGIONAL DEPUTADO BERNARDO G. RIBAS CARLI O HOSPITAL REGIONAL DO CENTRO-OESTE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 348/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA EXPRESSÃO - "SE BEBER, NÃO DIRIJA", EM TODOS OS CARDÁPIOS DE BARES, RESTAURANTES E BOATES DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 234/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/04/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO POLIESPORTIVO ATLETAS DO BRASIL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 116/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/03/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO AMOR E CUIDADOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 757/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/11/2017 | INSTITUI O PRÊMIO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS ZUMBI DOS PALMARES NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 534/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/09/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE KALAHARI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 162/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/04/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CONSTRUINDO UM LUGAR SEGURO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 145/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/04/2017 | INSTITUI O DIA DO GARÇOM, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 11 DE AGOSTO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 28/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/02/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOTÃO DO PÂNICO NAS LINHAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 539/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/11/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO PRÉVIA DE TESTES ALÉRGICOS ANTES DA EXECUÇÃO DE QUALQUER PROCEDIMENTO MÉDICO, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 484/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/10/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS, CLÍNICAS E LABORATÓRIOS, UTILIZAREM PROTETOR DE PESCOÇO EM PACIENTES SUBMETIDOS A EXAMES DE RAIO X ODONTOLÓGICO, MAMOGRAFIA OU TOMOGRAFIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 482/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/10/2016 | DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DO COLAR DE PROTEÇÃO E BLINDAGEM ADEQUADA QUANDO DA REALIZAÇÃO DE EXAMES NOS QUAIS OCORRA A EMISSÃO DE RADIAÇÃO, CONFORME DISPOSIÇÕES DA PORTARIA SVS/MS - 453/98, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 429/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/08/2016 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O "DIA DA REFORMA PROTESTANTE". | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 218/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/05/2016 | DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE INFORME PUBLICITÁRIO, PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE OS MALEFÍCIOS DO USO DE DROGAS ILÍCITAS E PREJUÍZOS RELATIVOS AO ABUSO DE DROGAS LÍCITAS, NAS SALAS DE CINEMA DO ESTADO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 188/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/05/2016 | DISPÕE SOBRE NORMAS PREVENTIVAS AO ABANDONO INVOLUNTÁRIO DE CRIANÇAS NO INTERIOR DOS VEÍCULOS NOS ESTACIONAMENTOS SITUADOS NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 80/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/03/2016 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 57/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/02/2016 | PROÍBE A COBRANÇA PELO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, DE PACIENTES E ACOMPANHANTES NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE ESTADUAIS, DO ESTADO DO PARANÁ, AINDA QUE ADMINISTRADOS POR TERCEIROS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 52/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/02/2016 | DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS, NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEIS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 748/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/10/2015 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 652/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/09/2015 | DISPÕE QUE TODA GESTANTE PODERÁ REALIZAR GRATUITAMENTE, DURANTE O SEU PRÉ-NATAL, TESTE DA MÃEZINHA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 554/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/08/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE "PLACAS DE ALERTA" NOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES E PÚBLICOS DO ESTADO DO PARANÁ, ALERTANDO SOBRE O ESQUECIMENTO INVOLUNTÁRIO DE MENORES NO INTERIOR DOS VEÍCULOS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 553/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/08/2015 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE OUTUBRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 440/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/06/2015 | DISPÕE SOBRE COTA NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PARA FILHO DE AGRICULTORES QUE VIVEM EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 439/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/06/2015 | INSTITUI POLÍTICA DE COMPENSAÇÃO PARA INCENTIVO À GERAÇÃO E APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 408/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/05/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI ESTADUAL Nº 16.677 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, INCLUINDO PARÁGRAFO ÚNICO QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 375/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/05/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI ESTADUAL Nº 14.856 DE 19 DE OUTUBRO DE 2005, QUE PASSA A VIGORAR CONFORME EXPOSTO ABAIXO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 171/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/03/2015 | DISPÕE SOBE A OBRIGATORIEDADE DE BANCOS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ESTADO DO PARANÁ, INSTALAREM E OFERECEREM BANHEIROS SANITÁRIOS PARA OS SEUS CLIENTES EM ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 157/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/03/2015 | OBRIGA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCOS, ÓRGÃOS PÚBLICOS, TERMINAIS RODOVIÁRIOS E AEROVIÁRIOS OU QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO ABERTO AO PÚBLICO CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 68/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/02/2015 | FICA PROIBIDA A PRÁTICA COMERCIAL DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR ASSINATURA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 419/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/10/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ, AO PASTOR PRESIDENTE NACIONAL DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, SR. MARIO DE OLIVEIRA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 354/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/08/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ATENDIMENTO E PESQUISA EM EQUOTERAPIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 29/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/02/2014 | FICA PROIBIDA A PRÁTICA COMERCIAL DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR ASSINATURA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 9/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/02/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA DIABÉTICOS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 8/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/02/2014 | OBRIGA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCOS, ÓRGÃOS PÚBLICOS, TERMINAIS RODOVIÁRIOS E AEROVIÁRIOS OU QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO ABERTO AO PÚBLICO CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 7/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/02/2014 | TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO NAS SALAS DE CINEMA EM TODO O ESTADO DO PARANÁ, ANTES DO INÍCIO DE CADA SESSÃO, DE ESCLARECIMENTOS, EM FORMA DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA, SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS ILÍCITAS E LICITAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 378/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/08/2013 | INSTITUI O DIA DO CUIDADOR DE IDOSOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE MARÇO NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 221/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/06/2013 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 495/2012 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/04/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ASSENTO AO ACOMPANHANTE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM TEATROS, CINEMAS, CASAS DE SHOWS E ESPETÁCULOS EM GERAL NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 127/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/04/2013 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL "TODOS CONTRA PEDOFILIA", INCLUINDO-A NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 25/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/02/2013 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO, AO PRESIDENTE DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR NO PARANÁ SR. IRINEU RODRIGUES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 496/2012 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/10/2012 | DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO À INTERNET SEM FIO NAS RODOVIAS ESTADUAIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 368/2012 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/08/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BANCOS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ESTADO DO PARANÁ, INSTALAREM E OFERECEREM BANHEIROS SANITÁRIOS PARA OS SEUS CLIENTES EM ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 367/2012 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/08/2012 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ESTADUAL Nº 12.242 DE 31 DE JULHO DE 1998 COM NOVA REDAÇÃO PELA LEI Nº 13.129 DE 16 DE ABRIL DE 2001, LEI QUE PROÍBE A REALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE TATUAGEM PERMANENTE EM MENORES DE 18 ANOS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 345/2012 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/07/2012 | ACRESCE DISPOSITIVO DA LEI N° 17.179 DE 5 DE JUNHO DE 2012. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 317/2012 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/07/2012 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL INTEGRADA DE APOIO FAMILIAR -CIAF, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA-PR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 285/2012 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/06/2012 | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS PREÇOS NOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS EM LOJAS, SUPERMERCADOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Arquivado pedido do autor | Autoria única |
| PL 284/2012 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/06/2012 | INSTITUI O DIA DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE NOVEMBRO NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 283/2012 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/06/2012 | INSTITUI O DIA 25 DE MARÇO, DE CADA ANO COMO SENDO O "DIA DO NASCITURO" NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 262/2012 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/06/2012 | DETERMINA QUE OS HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS ESTABELECIDOS NO ESTADO DO PARANÁ, COLOQUEM OS PREÇOS DOS PRODUTOS ARMAZENADOS NAS PRATELEIRAS INFERIORES VOLTADOS PARA CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 227/2012 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/05/2012 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ESTADUAL Nº 11.182/95, LEI DO MEIO INGRESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 197/2012 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/05/2012 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ESTADUAL Nº 11.182/95, LEI DO MEIO INGRESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Arquivado pedido do autor | Autoria única |
| PL 29/2012 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/02/2012 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO VIDA DE APOIO SOCIAL - APROVI, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PINHAIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 927/2011 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/11/2011 | DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS COM LEITURA EM BRAILLE, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Arquivado pedido do autor | Autoria única |
| PL 576/2011 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/07/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CONSTRUINDO NOVOS VALORES, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 467/2011 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/06/2011 | INSTITUI O DIA 1º DE MAIO DE CADA ANO COMO SENDO O \"DIA DO DIÁCONO E DO OBREIRO\" NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 368/2011 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/05/2011 | INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA MARCHA PARA JESUS". (3º SÁBADO DO MÊS DE MAIO) | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.