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Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) (REC) · 6 no total

Sargento Fahur

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Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) (REC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REC 6/2026 Câmara dos Deputados 18/03/2026 Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024. Tramitação Finalizada desde 18/03/2026 Coautoria — 18ª assinatura de 64
REC 2/2026 Câmara dos Deputados 09/02/2026 Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57. Arquivada desde 09/02/2026 Coautoria — 8ª assinatura de 53
REC 17/2025 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 94, apresentada ao PL 1.087 de 2025. Situação não informada pela Casa Coautoria — 22ª assinatura de 67
REC 15/2025 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário. Arquivada desde 02/02/2026 Coautoria — 52ª assinatura de 55
REC 8/2024 Câmara dos Deputados 14/05/2024 Requeiro, nos termos regimentais, recurso contra a apreciação com parecer terminativo as emendas de plenário apresentadas ao PLP 85/2024. Tramitação Finalizada desde 14/05/2024 Coautoria — 19ª assinatura de 60
REC 3/2024 Câmara dos Deputados 12/03/2024 Requeiro nos termos regimentais, recurso contra apreciação com parecer terminativo pela inadmissibilidade as emendas de plenário apresentadas ao PL 81/2024. Tramitação Finalizada desde 12/03/2024 Coautoria — 64ª assinatura de 65

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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