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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) · 12 no total

Sargento Fahur

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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 95/2026 Câmara dos Deputados 07/07/2026 Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos acerca da resposta encaminhada ao Requerimento de Informação nº 1.012, de 2026, e sobre a atuação do Governo brasileiro diante da classificação de organizações criminosas brasileiras como organizações terroristas pelo Governo dos Estados Unidos da América. Aguardando Providências Internas desde 08/07/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 50/2026 Câmara dos Deputados 24/04/2026 Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, acerca da decisão do Brasil de adotar o princípio da reciprocidade em face dos Estados Unidos, bem como sobre a expulsão de agente americano que atuava na área de imigração em território nacional. Aguardando Providências Internas desde 29/04/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 48/2026 Câmara dos Deputados 22/04/2026 Requer a convocação do Exmo. Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) sobre a crise diplomática com os Estados Unidos da América e a expulsão de delegado da Polícia Federal do território norte-americano. Arquivada desde 27/05/2026 Coautoria — 7ª assinatura de 7
REQ 47/2026 Câmara dos Deputados 20/04/2026 Solicita a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação da Polícia Federal em cooperação internacional envolvendo o monitoramento de cidadão brasileiro em território dos Estados Unidos. Arquivada desde 27/05/2026 Coautoria — 6ª assinatura de 6
REQ 307/2025 Câmara dos Deputados 26/08/2025 Convocação do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a fim de prestar esclarecimentos sobre os constantes vazamentos de informações sigilosas referentes a inquéritos instaurados pela Polícia Federal envolvendo o ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro e seus familiares. Arquivada desde 13/02/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 13
REQ 116/2025 Câmara dos Deputados 04/07/2025 Solicita a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a postura adotada pelo governo brasileiro e pelo Itamaraty diante da condenação da ex-presidente argentina Cristina Fernández de Kirchner por corrupção. Arquivada desde 01/10/2025 Coautoria — 9ª assinatura de 9
REQ 30/2025 Câmara dos Deputados 16/04/2025 Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, para que preste esclarecimentos acerca da concessão de asilo diplomático à senhora Nadine Heredia, esposa do ex-presidente peruano Ollanta Humala, condenada por corrupção no caso Odebrecht. Arquivada desde 28/05/2025 Coautoria — 6ª assinatura de 8
REQ 19/2025 Câmara dos Deputados 21/03/2025 Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre suas declarações depreciativas em relação à atuação policial, nas quais afirmou que "a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar". Arquivada desde 09/02/2026 Autoria única
REQ 275/2024 Câmara dos Deputados 07/10/2024 Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a proposta de Decreto do Governo Federal para regular abordagens policiais. Arquivada desde 03/12/2024 Autoria única
REQ 54/2024 Câmara dos Deputados 02/08/2024 Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Senhor Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a ausência de posicionamento do Brasil em relação às eleições na Venezuela e possíveis fraudes na apuração dos votos. Arquivada desde 27/03/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 5
REQ 125/2023 Câmara dos Deputados 27/11/2023 Requer a convocação do Exmo. Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, para prestar informações sobre as falas do embaixador do Brasil em Israel, Frederico Meyer, a respeito dos reféns Israelenses em poder do grupo terrorista Hamas. Arquivada desde 13/03/2024 Coautoria — 7ª assinatura de 7
REQ 34/2023 Câmara dos Deputados 19/04/2023 Solicita a convocação do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sr. Marco Edson Gonçalves Dias, a fim de prestar esclarecimentos acerca de sua participação nos atos do dia 08 de janeiro de 2023. Arquivada desde 07/06/2023 Coautoria — 6ª assinatura de 6

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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