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Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) · 7 no total

Delegado Francischini

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PFC 82/2016 Câmara dos Deputados 24/05/2016 Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apure todos os projetos financiados pela Lei Rouanet nos últimos 14 anos, visto que existem indícios de desvio dinheiro público e que podem configurar lavagem de dinheiro. Arquivada desde 24/11/2021 Autoria única
PFC 180/2014 Câmara dos Deputados 23/05/2014 Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize ato de fiscalização nas contas do Conselho Federal de Odontologia nos anos de 2007 a 2013. Arquivada desde 31/01/2015 Autoria única
PFC 166/2014 Câmara dos Deputados 25/03/2014 Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado desta Casa realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal, ato de fiscalização e controle visando apurar a possível malversação de dinheiro público e eventuais delitos cometidos pelos integrantes do Conselho de Administração da Petrobras e outros, por ocasião da compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, no ano de 2006. Arquivada desde 26/08/2015 Autoria única
PFC 86/2012 Câmara dos Deputados 23/05/2012 Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e do Ministério Público Federal, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação dos recursos repassados pelo Governo Federal para o Município de Adrianópolis (PR), no âmbito dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Integração Nacional e Ministério do Turismo, especificamente nos convênios respectivos MDA 752629/2010, MI 752932/2010 e MT 754963/2010 realizados no ano de 2010. Situação não informada pela Casa Autoria única
PFC 48/2011 Câmara dos Deputados 21/10/2011 Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize ato de fiscalização nos contratos celebrados entre a PETROBRAS e empreiteiras contratadas para obras de reforma e modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Município de Araucária - PR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PFC 22/2011 Câmara dos Deputados 26/05/2011 Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize ato de fiscalização nos pagamentos realizados à empresa WTORRE PROPERTIES S.A pela Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária em São Paulo - DERAT São Paulo, que é vinculada ao Ministério Fazenda. Arquivada desde 31/01/2015 Autoria única
PFC 7/2011 Câmara dos Deputados 14/04/2011 Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize ato de fiscalização no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI para a apuração de denúncias envolvendo as organizações Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira - ADESOBRAS e Instituto Brasileiro de Integração de Desenvolvimento Pró-Cidadão - IBIDEC. Arquivada desde 31/01/2015 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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