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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) · 40 no total

Delegado Francischini

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 8658/2018 Câmara dos Deputados 16/05/2018 Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.683/2014. Tramitação Finalizada desde 22/05/2018 Autoria única
REQ 7801/2017 Câmara dos Deputados 29/11/2017 Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 308 de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Tramitação Finalizada desde 06/02/2018 Autoria única
REQ 4069/2016 Câmara dos Deputados 02/03/2016 Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 534/2002. Tramitação Finalizada desde 04/04/2016 Autoria única
REQ 10796/2014 Câmara dos Deputados 11/11/2014 Requer a inclusão de item na Ordem do Dia. Tramitação Finalizada desde 17/11/2014 Autoria única
REQ 10749/2014 Câmara dos Deputados 16/10/2014 Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 339/2009, que dá nova redação ao § 3º do art. 39 e ao § 1º do art. 42 da Constituição Federal, para assegurar o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 10748/2014 Câmara dos Deputados 16/10/2014 Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 10747/2014 Câmara dos Deputados 16/10/2014 Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 170/2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, que "garante proventos integrais ao Servidor que se aposentar por invalidez". Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 10693/2014 Câmara dos Deputados 02/09/2014 Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) nº 3299/2008, que extingue a forma de cálculo atual do fator previdenciário. Tramitação Finalizada desde 23/09/2014 Autoria única
REQ 10328/2014 Câmara dos Deputados 29/05/2014 Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003. Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 Autoria única
REQ 10216/2014 Câmara dos Deputados 20/05/2014 Requer a inclusão de item na Ordem do Dia . Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 Autoria única
REQ 10017/2014 Câmara dos Deputados 15/04/2014 Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 2592, de 2007, na Ordem do Dia da sessão de 15 de abril de 2014. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 9592/2014 Câmara dos Deputados 25/02/2014 Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275/2001. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 8691/2013 Câmara dos Deputados 25/09/2013 Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.332/2003. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 8518/2013 Câmara dos Deputados 04/09/2013 Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.332/2003. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 8517/2013 Câmara dos Deputados 04/09/2013 Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.900 /2013. Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 Autoria única
REQ 8217/2013 Câmara dos Deputados 10/07/2013 Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.332/2003. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 8182/2013 Câmara dos Deputados 09/07/2013 Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008. Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 Autoria única
REQ 7540/2013 Câmara dos Deputados 16/04/2013 Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295/2000. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 7539/2013 Câmara dos Deputados 16/04/2013 Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 555/2006. Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 Autoria única
REQ 6816/2013 Câmara dos Deputados 26/02/2013 Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo - PDC nº 557 de 2012 que "Proíbe o pagamento da ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional". Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 6766/2013 Câmara dos Deputados 20/02/2013 Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008. Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 Autoria única
REQ 6416/2012 Câmara dos Deputados 27/11/2012 Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.760/2004 e seus apensados. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 6083/2012 Câmara dos Deputados 05/09/2012 Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699/2006. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 6082/2012 Câmara dos Deputados 05/09/2012 Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.495 /2006. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 6081/2012 Câmara dos Deputados 05/09/2012 Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 555/2006. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 5643/2012 Câmara dos Deputados 03/07/2012 Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.472/2007. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 5642/2012 Câmara dos Deputados 03/07/2012 Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 349/2001. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 4718/2012 Câmara dos Deputados 22/03/2012 Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 3621/2011 Câmara dos Deputados 27/10/2011 Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projetos de Lei nº 6616 de 2009, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para adicionar os tipos penais qualificados de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, tornando-os hediondos e passíveis de prisão temporária". Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 2720/2011 Câmara dos Deputados 10/08/2011 Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 2592/2011 Câmara dos Deputados 03/08/2011 Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 141/2007. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 1623/2011 Câmara dos Deputados 05/05/2011 Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 153/2003. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 1279/2011 Câmara dos Deputados 13/04/2011 Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 59/2007. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 1278/2011 Câmara dos Deputados 13/04/2011 Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 1277/2011 Câmara dos Deputados 13/04/2011 Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 534/2002. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 1276/2011 Câmara dos Deputados 13/04/2011 Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 270/2008. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 1275/2011 Câmara dos Deputados 13/04/2011 Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295/2000. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 872/2011 Câmara dos Deputados 22/03/2011 Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 544/2002. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 577/2011 Câmara dos Deputados 01/03/2011 Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/2008. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 392/2011 Câmara dos Deputados 16/02/2011 Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295/2000. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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