Delegado Francischini
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 104/2018 Câmara dos Deputados | 20/04/2018 | Requer que sejam convidados os Srs. Juiz Federal Roberto Carvalho Veloso Presidente da AJUFE (Associação Dos Juizes Federais Do Brasil), Delegado da Policia Civil o Sr. Fábio Machado dos Santos e Delegado Corregedor da Policia Civil Sr. Alexandre de Rorato Maciel, para exporem sobre o relatório final apresentado e suas implicações. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 149/2017 Câmara dos Deputados | 25/10/2017 | Requer seja realizado Seminário, na cidade de Duque de Caxias-RJ, para debater a implantação de políticas municipais de inclusão da pessoa com deficiência, na região metropolitana do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 93/2017 Câmara dos Deputados | 25/04/2017 | Requer seja realizado Seminário nas cidades de Curitiba, Maringá, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Cascavel e Londrina, todas no estado do Paraná para debater o Projeto de Lei 8.045, de 2010, que estabelece o Código de Processo Penal, e apensados, com a finalidade de colher subsídios e sugestões para aprimorar o texto do Projeto. | Arquivada desde 21/08/2017 | Autoria única |
| REQ 1/2016 Câmara dos Deputados | 20/06/2016 | Requer seja convidado o senhor RICARDO XAVIER, Diretor Presidente da Seguradora Líder, para apresentar as fraudes e irregularidades identificadas pela Seguradora líder durante sua gestão. | Arquivada desde 05/07/2016 | Autoria única |
| REQ 31/2016 Câmara dos Deputados | 17/03/2016 | Requer que esta Comissão Especial convoque o Senhor LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Ministro da Casa Civil, para contribuir com os trabalhos desta Comissão Especial. | Arquivada desde 11/04/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 30/2016 Câmara dos Deputados | 17/03/2016 | Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor TEORI ALBINO ZAVASCKI, Ministro do Supremo Tribunal Federal, para esclarecer fatos acerca dos argumentos que fundamentaram o pedido de impeachment em desfavor da Presidente Dilma Rousseff. | Arquivada desde 11/04/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 29/2016 Câmara dos Deputados | 17/03/2016 | Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor PAULO SKAF, Presidente da FIESP, para contribuir com os trabalhos desta Comissão Especial. | Arquivada desde 11/04/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 28/2016 Câmara dos Deputados | 17/03/2016 | Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor SÉRGIO FERNANDO MORO, Juiz Federal da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, para esclarecer fatos acerca dos argumentos que fundamentaram o pedido de impeachment em desfavor da Presidente Dilma Rousseff. | Arquivada desde 11/04/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 27/2016 Câmara dos Deputados | 17/03/2016 | Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor RODRIGO JANOT, Procurador-geral da República, para esclarecer fatos acerca dos argumentos que fundamentaram o pedido de impeachment em desfavor da Presidente Dilma Rousseff. | Arquivada desde 11/04/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 26/2016 Câmara dos Deputados | 17/03/2016 | Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor IGOR ROMÁRIO DE PAULA, Delegado da Polícia Federal, para esclarecer fatos acerca dos argumentos que fundamentaram o pedido de impeachment em desfavor da Presidente Dilma Rousseff. | Arquivada desde 11/04/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 25/2016 Câmara dos Deputados | 17/03/2016 | Requer que esta Comissão Especial convide os Senhores LEANDRO DAIELLO COIMBRA e CLAUDIO LAMACHIA, para contribuírem com os trabalhos desta Comissão Especial. | Arquivada desde 11/04/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 24/2016 Câmara dos Deputados | 17/03/2016 | Requer que esta Comissão Especial convide a Senhora DILMA ROUSSEFF, Presidente da República, para esclarecer fatos acerca dos argumentos que fundamentaram o pedido de impeachment em seu desfavor. | Arquivada desde 11/04/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 23/2016 Câmara dos Deputados | 17/03/2016 | Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor DELTAN DALLAGNOL, Procurador da República, para esclarecer fatos acerca dos argumentos que fundamentaram o pedido de impeachment em desfavor da Presidente Dilma Rousseff. | Arquivada desde 11/04/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 22/2016 Câmara dos Deputados | 17/03/2016 | Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor JORGE MESSIAS, Procurador da Fazenda, atualmente na subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil, para esclarecer fatos acerca dos argumentos que fundamentaram o pedido de impeachment em desfavor da Presidente Dilma Rousseff. | Arquivada desde 11/04/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 21/2016 Câmara dos Deputados | 17/03/2016 | Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor EUGÊNIO ARAGÃO, Ministro da Justiça, para contribuir com os trabalhos desta Comissão Especial. | Arquivada desde 11/04/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 20/2016 Câmara dos Deputados | 17/03/2016 | Requer que esta Comissão Especial convide o Movimento Brasil Livre (MBL), Vem Pra Rua (VPR) e Revoltados On Line, para contribuírem com os trabalhos desta Comissão Especial. | Arquivada desde 11/04/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 19/2016 Câmara dos Deputados | 17/03/2016 | Requer que esta Comissão Especial convide os Senhores HÉLIO BICUDO e MIGUEL REALE JÚNIOR e a Senhora JANAÍNA PASCHOAL, para apresentarem os argumentos que fundamentaram o pedido de impeachment em desfavor da Presidente Dilma Rousseff. | Arquivada desde 11/04/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 501/2016 Câmara dos Deputados | 02/03/2016 | Requer seja convocado o Senhor VALMIR MARQUES CAMILO, ex-presidente da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil - Anabb, e ex-conselheiro do Fundo de Pensão do Banco do Brasil - Previ, a fim de elucidar fatos no decorrer de sua gestão e contribuir para os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 03/03/2016 | Autoria única |
| REQ 112/2015 Câmara dos Deputados | 03/12/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) convoque os senhores João Pedro Stedile (Presidente do Movimento Sem Terra); Charles Trocate (Coordenador do Movimento Sem Terra em Marabá); Oscar Boller (administrador da Agropecuária Santa Bárbara); o Delegado da Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá, Dr. Alexandre Silva; e o Sr. Paulo Sérgio Garcia (Superintendente do INCRA em Marabá) para prestarem esclarecimentos sobre a invasão da Fazenda Cedro, no Município de Marabá, onde diversas Vacas Matrizes, que inclusive estavam prenhas, além dos maus-tratos, foram mortas pelos invasores. | Arquivada desde 24/08/2016 | Autoria única |
| REQ 121/2015 Câmara dos Deputados | 01/12/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) convoque os senhores João Pedro Stedile (Presidente do Movimento Sem Terra); Charles Trocate (Coordenador do Movimento Sem Terra em Marabá); Oscar Boller (administrador da Agropecuária Santa Bárbara); e o Delegado da Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá, Dr. Alexandre Silva para prestarem esclarecimentos sobre a invasão da Fazenda Cedro, no Município de Marabá, onde diversas Vacas Matrizes, que inclusive estavam prenhas, além dos maus-tratos, foram mortas pelos invasores. | Arquivada desde 08/12/2015 | Autoria única |
| REQ 182/2015 Câmara dos Deputados | 27/11/2015 | Requer seja convidado o Senhor DELCÍDIO DO AMARAL GOMEZ, Senador da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT) do Estado de Mato Grosso do Sul e Líder do Governo, para prestar esclarecimentos acerca de sua tentativa de impedir a delação premiada do preso Nestor Cerveró. | Arquivada desde 11/05/2016 | Autoria única |
| REQ 181/2015 Câmara dos Deputados | 26/11/2015 | Requer a realização, por esta Comissão, de Audiência Pública para ouvir o Senhor CELSO LUIZ GARCIA, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), em razão da diminuição dos recursos financeiros pelo Governo Federal destinados à fiscalização das mineradoras. | Arquivada desde 11/05/2016 | Autoria única |
| REQ 172/2015 Câmara dos Deputados | 05/11/2015 | Requer a realização, por esta Comissão, de Audiência Pública para ouvir os Senhores Luís Inácio da Silva (ex-presidente), Luís Cláudio Lula da Silva (filho do ex-presidente Lula), Cristina Mautoni, Mauro Marcondes, Reinaldo de Almeida Cesar Sobrinho (delegado da PF), Fenando Cesar de Moreira Mesquita, Alexandre Paes dos Santos e Carlos Alberto de Oliveira Andrade (Presidente da Caoa), em razão das suspeitas de que uma medida provisória (MP) editada em 2009 no governo do presidente Lula teria sido "comprada" para favorecer montadoras de veículos (Operação ZELOTES). | Arquivada desde 11/05/2016 | Autoria única |
| REQ 436/2015 Câmara dos Deputados | 29/10/2015 | Requer que sejam convocados os Senhores LÍCIO DA COSTA RAIMUNDO, Diretor de investimentos da FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS; THAÍS GAUDINO BRESCIA, gerente de crédito da FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS; ALEXANDRE ROMANO, ex-vereador de Americana - SP; EDUARDO EVANGELISTA CORREA, a fim de que prestem esclarecimentos sobre os indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão dos fundos de previdência complementar e correspondente prejuízo aos funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre os anos de 2003 e 2015. | Arquivada desde 29/10/2015 | Autoria única |
| REQ 169/2015 Câmara dos Deputados | 29/10/2015 | Requer que seja realizada audiência pública para ouvir o Sr. JAIR MENEGUELLI, ex-Presidente do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria - Sesi e a Sra. MARLENE ARAÚJO LULA DA SILVA, nora do ex-presidente Lula, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das denúncias de pagamento de salários a funcionários fantasmas contratados pelo Sesi, a maioria apadrinhados do Partido dos Trabalhadores - PT. | Arquivada desde 05/10/2016 | Autoria única |
| REQ 434/2015 Câmara dos Deputados | 28/10/2015 | Requer que seja convocado o Senhor HENRIQUE JAGER, Presidente da FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, para que preste esclarecimentos sobre os indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão dos fundos de previdência complementar e correspondente prejuízo aos funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, e que causaram prejuízos vultosos aos seus participantes. | Arquivada desde 28/10/2015 | Autoria única |
| REQ 167/2015 Câmara dos Deputados | 28/10/2015 | Requer informações acerca da Portaria nº 61, de 5/10/2015, ao Ministro de Estado da Saúde, que proibiu a realização de exames em mulheres fora da faixa etária de 50 a 69 anos. | Arquivada desde 05/10/2016 | Autoria única |
| REQ 158/2015 Câmara dos Deputados | 15/10/2015 | Requer a realização, por esta Comissão, de Audiência Pública para ouvir a Dep. MARIA DO ROSÁRIO, o Dep. PEPE VARGAS e a ex-Ministra IDELI SALVATI que exerceram a função de Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos (SDH). | Arquivada desde 05/10/2016 | Autoria única |
| REQ 157/2015 Câmara dos Deputados | 15/10/2015 | Requer que esta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convide o Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro, relator do processo que investigará as "pedaladas fiscais" do governo Dilma Rosseff em 2015, para que informe a esta Comissão os fatos apurados até o momento que comprovam a continuidade das irregularidades perpetradas pelo Governo Federal. | Arquivada desde 05/10/2016 | Autoria única |
| REQ 156/2015 Câmara dos Deputados | 15/10/2015 | Requer que seja ouvido nesta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle o senhor Clemerson José Pinheiro da Silva, secretário-executivo interino da Secretaria da Pesca, que foi preso pela Polícia Federal acusado corrupção e recebimento de propina para conceder ilegalmente permissão para pesca industrial. | Arquivada desde 11/05/2016 | Autoria única |
| REQ 366/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o senhor Sergio Salgado, suplente do Conselho Fiscal da Fundação Petrobras de Seguridade Social (PETROS) nos anos de 2007 a 2011 para que esclareça as denúncias de fraude na administração do fundo de pensão, notadamente sobre as aquisições da ITAUSA ON e LUPATECH ON. | Arquivada desde 15/10/2015 | Autoria única |
| REQ 326/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer que a Polícia Federal encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia de todos os inquéritos em curso relacionados às fraudes em fundos de pensão, notadamente aqueles que envolvem o Postalis, seu ex-presidente Alexej Predtechensky, e Fabrizio Neves, ex-sócio da Atlântica Asset Managment. | Arquivada desde 24/09/2015 | Autoria única |
| REQ 325/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Fabrizio Neves, ex-sócio da Atlântica Asset Managment, gestora contratada pelo Postalis para investir o dinheiro dos funcionários dos Correios, a fim de que preste esclarecimentos sobre negócios fraudulentos que resultaram em enormes prejuízos ao Fundo. | Arquivada desde 24/09/2015 | Autoria única |
| REQ 262/2015 Câmara dos Deputados | 09/09/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque, como investigado, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Ex-Presidente da República, filiado ao PT, para que preste depoimento sobre as denúncias de tráfico de influência em favor de empresas nacionais em contratos firmados pelo BNDES no Brasil e em outros países, bem como crimes de Extorsão que supostamente foram cometidos contra empresários em troca de acesso a financiamentos e contratos públicos. | Arquivada desde 25/02/2016 | Autoria única |
| REQ 289/2015 Câmara dos Deputados | 01/09/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Milton de Oliveira Lyra Filho, conhecido com Miltinho, para que explique os negócios firmados pelo grupo Galileo Educacional e o Postalis, além da venda do edifício-sede do fundo de pensão. | Arquivada desde 01/09/2015 | Autoria única |
| REQ 288/2015 Câmara dos Deputados | 01/09/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Reinaldo Souza da Silva, delator de um esquema de corrupção envolvendo o grupo Galileo Educacional e os fundos de pensão Petros e Postalis. | Arquivada desde 15/10/2015 | Autoria única |
| REQ 287/2015 Câmara dos Deputados | 01/09/2015 | Requer que o Conselho de Controle de Atividade Financeira (COAF) encaminhe a esta Comissão relatórios das movimentações financeiras consideradas atípicas ou suspeitas das autoridades abaixo relacionadas, compreendendo o período de 2005 a 2015. Caso essas informações estejam sob sigilo, requer, ainda, a quebra dos sigilos bancário e fiscal pelo mesmo período supracitado. | Arquivada desde 29/10/2015 | Autoria única |
| REQ 137/2015 Câmara dos Deputados | 27/08/2015 | Requer que seja solicitado cópias, por meio eletrônico, dos livros de geografia, história e biologia aprovados pelo Ministério da Educação (MEC) para educação básica. | Arquivada desde 05/10/2016 | Autoria única |
| REQ 147/2015 Câmara dos Deputados | 13/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Adilson Florêncio da Costa (como testemunha), ex-diretor financeiro do Postalis, para que esclareça a esta Comissão sua condenação pela Câmara de Recursos de Previdência Complementar (CRPC) por má gestão dos recursos dos participantes do fundo, além dos investimentos do Postalis na Universidade Gama Filho. | Arquivada desde 13/08/2015 | Autoria única |
| REQ 137/2015 Câmara dos Deputados | 12/08/2015 | Requer que o Tribunal de Contas da União encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a documentação de todos os processos, em andamento ou concluídos, envolvendo fundo de pensões de estatais. | Arquivada desde 18/08/2015 | Autoria única |
| REQ 136/2015 Câmara dos Deputados | 12/08/2015 | Requer que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a documentação de todos os processos, em andamento ou concluídos, envolvendo fundo de pensões de estatais. | Arquivada desde 18/08/2015 | Autoria única |
| REQ 135/2015 Câmara dos Deputados | 12/08/2015 | Requer que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a documentação de todos os processos, em andamento ou concluídos, envolvendo fundo de pensões de estatais. | Arquivada desde 18/08/2015 | Autoria única |
| REQ 134/2015 Câmara dos Deputados | 12/08/2015 | Requer que a Polícia Federal encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a documentação de todos os processos, em andamento ou concluídos, envolvendo fundo de pensões de estatais. | Arquivada desde 18/08/2015 | Autoria única |
| REQ 133/2015 Câmara dos Deputados | 12/08/2015 | Requer que a Controladoria Geral da União (CGU) encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a documentação de todos os processos, em andamento ou concluídos, envolvendo fundo de pensões de estatais. | Arquivada desde 18/08/2015 | Autoria única |
| REQ 132/2015 Câmara dos Deputados | 12/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a senhora Cláudia Muinhos Ricaldoni (como testemunha), Presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) e o senhor Carlos Alberto de Paula (como testemunha), Diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para que apresentem os esclarecimentos que se fizerem necessários sobre as denúncias de operações fraudulentas no mercado financeiro que atingem o fundo de pensão Postalis, dos funcionários dos Correios e a ingerência política no fundo. | Arquivada desde 12/08/2015 | Autoria única |
| REQ 131/2015 Câmara dos Deputados | 12/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) convoque o senhor Antonio Carlos Conquista (como testemunha), Diretor-Presidente do Postalis, para que esclareça as causas do rombo de R$ 5,6 bilhões nas contas do fundo, além da necessidade de os funcionários terem que pagar uma contribuição extra, que terá forte impacto em seus salários. | Arquivada desde 18/08/2015 | Autoria única |
| REQ 130/2015 Câmara dos Deputados | 12/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Silvio Sinedino Pinheiro (como testemunha), conselheiro da Petros, e a senhora Maria Inês Capelli Fulginiti (como testemunha), vice-presidente da Associação dos profissionais dos Correios (ADCAP), para que esclareçam a esta Comissão declarações dadas referentes ao aparelhamento dos fundos de pensão e os investimentos temerários que resultaram em prejuízos bilionários. | Arquivada desde 18/08/2015 | Autoria única |
| REQ 129/2015 Câmara dos Deputados | 12/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque os ex-dirigentes do Postalis Alexej Predtechensky (como acusado) e Adílson Florêncio da Costa (como acusado), condenados pela Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) por irregularidades em aplicações financeiras, inclusive investimentos em títulos de dívida externa do fundo de pensão dos Correios. | Arquivada desde 18/08/2015 | Autoria única |
| REQ 128/2015 Câmara dos Deputados | 12/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) convoque (como testemunhas) as autoridades abaixo relacionadas para que prestem esclarecimentos sobre a atual situação dos fundos de pensão. | Arquivada desde 18/08/2015 | Autoria única |
| REQ 127/2015 Câmara dos Deputados | 12/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque, para acareação, os senhores João Vaccari Neto (como acusado), ex-tesoureiro do PT, Carlos Alberto Pereira da Costa (como testemunha), advogado, e o ex-gerente de Novos Negócios da Petros, Humberto Pires Grault Vianna de Lima (como acusado), para que esclareçam o pagamento de propina em negócios envolvendo o fundo de pensão Petros com a CSA Project Finance Consultoria e Intermediação de Negócios Empresariais, empresa do doleiro Alberto Youssef. | Arquivada desde 12/08/2015 | Autoria única |
| REQ 126/2015 Câmara dos Deputados | 12/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Alberto Youssef (como testemunha) para que esclareça a esta Comissão como se dava o aparelhamento e a ingerência política em aplicações e participações dos fundos de pensão das estatais que resultaram em grandes prejuízos financeiros, o que prejudicou milhares de trabalhadores que contribuem para a manutenção desses fundos. | Arquivada desde 12/08/2015 | Autoria única |
| REQ 721/2014 Câmara dos Deputados | 13/08/2014 | Requer que sejam ouvidos por esta Comissão o Sr. JAIR MENEGUELLI, Presidente do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria - Sesi e a Sra. MARLENE ARAÚJO LULA DA SILVA, nora do ex-presidente Lula, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das denúncias de pagamento de salários a funcionários fantasmas contratados pelo Sesi, a maioria apadrinhados do Partido dos Trabalhadores - PT. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REQ 703/2014 Câmara dos Deputados | 11/06/2014 | Requer a realização de visita técnica de membros desta Comissão ao Ministério da Integração Nacional a fim de questionar o valor repassado pelo Governo Federal ao estado do Paraná em função dos fortes temporais. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REQ 697/2014 Câmara dos Deputados | 27/05/2014 | Solicitamos que sejam convidados para prestar esclarecimentos, em reunião de Audiência Pública nesta Comissão, o Senhor Milton Braga Durans, assessor especial da Casa Civil do Maranhão acerca de sua suposta ligação ao doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal (PF), na Operação Lava-Jato e a senhora Anna Graziela Costa, Secretária Chefe da Casa Civil, do Estado do Maranhão, acerca das suspeitas de superfaturamento no Caso Constran. | Arquivada desde 31/01/2015 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 696/2014 Câmara dos Deputados | 27/05/2014 | Solicita a realização de Diligência Externa no Maranhão para verificar in loco os cemitérios de obras inacabadas do Polo de Confecção de Rosário, no município de Rosário; e dos distritos de irrigação nos municípios de Palmeirândia, Magalhães de Almeida; e São Mateus. | Arquivada desde 11/03/2015 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 674/2014 Câmara dos Deputados | 15/05/2014 | Requer a realização de mesa-redonda na cidade de Paranaguá - PR para debater sobre os diversos transtornos causados pela falta de investimentos do Governo Federal na linha férrea que corta a cidade de Paranaguá - PR. | Arquivada desde 11/03/2015 | Autoria única |
| REQ 21/2014 Câmara dos Deputados | 15/05/2014 | Solicita documentação à Justiça Federal referente à Operação Lava-Jato, para verificar a conexão da refereida operação com o caso acompanhado por esta Comissão Externa. | Arquivada desde 15/05/2014 | Autoria única |
| REQ 332/2014 Câmara dos Deputados | 13/05/2014 | Solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) para debater a viabilidade política, jurídica, econômica e constitucional da federalização da Segurança Pública; e a criação do Ministério da Segurança Pública. | Arquivada desde 09/12/2014 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 662/2014 Câmara dos Deputados | 06/05/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos acerca de suposta fraude no fundo de pensão da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). | Arquivada desde 11/03/2015 | Autoria única |
| REQ 636/2014 Câmara dos Deputados | 22/04/2014 | Requer seja realizada reunião de Audiência Pública já prevista no relatório prévio da PFC 23/2011, no sentido de debater e ouvir as empresas concessionárias de rodovias federais, bem como demais órgãos públicos participantes direta e indiretamente destas concessões e demais setores organizados da sociedade, com a finalidade de concluir o relatório final da aludida PFC de autoria do Deputado Ademir Camilo. | Arquivada desde 18/06/2014 | Autoria única |
| REQ 16/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Solicita ao Tribunal de Contas da União a abertura de tomada de contas especial dos contratos vigentes entre a empresa Astromarítima e a Petrobras. | Arquivada desde 02/05/2014 | Autoria única |
| REQ 15/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Solicita a realização de audiência pública com a participação do Sr. Renato Cabral, presidente da empresa Astromarítima e o senhor Paulo Roberto Costa, dono da Costa Global Consultoria, para discutir os contratos vigentes entre a Astromarítima e a Petrobras. | Arquivada desde 22/04/2014 | Autoria única |
| REQ 14/2014 Câmara dos Deputados | 09/04/2014 | Requer a oitiva, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, do Sr. Paulo Roberto Costa, para verificar a conexão com a Operação Lava Jato. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 12/2014 Câmara dos Deputados | 08/04/2014 | Solicita informações à Polícia Federal acerca das operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore e a Petrobras, objeto das investigações do Openbaar Ministerie da Holanda. | Arquivada desde 15/04/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 11/2014 Câmara dos Deputados | 08/04/2014 | Solicita informações ao Ministério da Justiça acerca das ações em andamento nesse Órgão relativos à atuação da empresa SBM Offshore no Brasil e a Petrobras. | Arquivada desde 02/07/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 10/2014 Câmara dos Deputados | 08/04/2014 | Solicita informações à Controladoria Geral da União acerca das operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore e a Petrobras, objeto das investigações do Openbaar Ministerie da Holanda. | Arquivada desde 24/04/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 9/2014 Câmara dos Deputados | 08/04/2014 | Solicita a realização de audiência pública com a presença do Sr. José Formigli, Diretor de Exploração e Produção da Petrobras e chefe da auditoria interna realizada pela empresa referentes às operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore e a Petrobras. | Arquivada desde 09/04/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 8/2014 Câmara dos Deputados | 08/04/2014 | Requer sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União informações acerca das operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore e a Petrobras, objeto de investigações do Openbaar Ministerie da Holanda | Arquivada desde 01/07/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 7/2014 Câmara dos Deputados | 08/04/2014 | Solicita realização de reuniões técnicas da Comissão na Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas de União, Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, Ministério da Justiça, Polícia Federal e Procuradoria Geral da República para acompanhamento do caso das operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore e a Petrobras. | Arquivada desde 09/04/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 6/2014 Câmara dos Deputados | 08/04/2014 | Solicita informações ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro sobre suas ações referentes às operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore e a Petrobras, objeto das investigações do Openbaar Ministerie da Holanda. | Arquivada desde 12/05/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 5/2014 Câmara dos Deputados | 08/04/2014 | Requer sejam solicitadas à Petrobras informações acerca das operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore e a Petrobras concluído no mês de março de 2014. | Arquivada desde 16/04/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 4/2014 Câmara dos Deputados | 08/04/2014 | Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, a respeito das transações comerciais envolvendo o grupo SBM Offshore N.V. e a Petrobras S.A. | Arquivada desde 23/07/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 3/2014 Câmara dos Deputados | 08/04/2014 | Requer realização de missão oficial em Amsterdam, Holanda, para acompanhar as investigações acerca das operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore. | Arquivada desde 09/04/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2/2014 Câmara dos Deputados | 07/04/2014 | Requer seja realizada reunião de audiência pública com a participação do Sr. Júlio Faerman, empresário. | Arquivada desde 09/04/2014 | Autoria única |
| REQ 1/2014 Câmara dos Deputados | 07/04/2014 | Sugere ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Justiça que adote as providências necessárias no sentido de determinar à Polícia Federal que instaure Inquérito Policial para investigar o suposto pagamento de propina a funcionários da Petrobras através de seu representante. | Arquivada desde 09/04/2014 | Autoria única |
| REQ 311/2014 Câmara dos Deputados | 24/03/2014 | Requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir sobre a possível malversação de dinheiro público e eventuais crimes cometidos pelos integrantes do Conselho de Administração da Petrobras e outros, por ocasião da compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, no ano de 2006, cujo valor superou um bilhão de dólares. | Arquivada desde 31/01/2015 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 609/2014 Câmara dos Deputados | 20/03/2014 | Requer que seja convidado o Ilmo. Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional, para falar sobre a situação dos repasses para o estado do Paraná pela Secretaria do Tesouro Nacional. | Arquivada desde 18/06/2014 | Autoria única |
| REQ 310/2014 Câmara dos Deputados | 20/03/2014 | Requer que seja convidado o Ilmo. Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional, para falar sobre a situação dos repasses para o estado do Paraná pela Secretaria do Tesouro Nacional. | Arquivada desde 23/04/2014 | Autoria única |
| REQ 9718/2014 Câmara dos Deputados | 18/03/2014 | Os Deputados que este subscrevem requerem, nos termos do artigo 255 e seguintes do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Direitos Humanos e Minorias, com a finalidade de ouvir o General Reformado do Exército, Sr. José Antônio Nogueira Belham, sobre as circunstâncias da prisão, tortura, morte e ocultação de cadáver do ex-Deputado Federal Rubens Beyrodt Paiva. | Arquivada desde 19/03/2014 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 283/2014 Câmara dos Deputados | 18/03/2014 | Requer que seja convidado o Ilmo. Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional, para falar sobre a situação dos repasses para o estado do Paraná pela Secretaria do Tesouro Nacional. | Arquivada desde 31/01/2015 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 308/2014 Câmara dos Deputados | 14/03/2014 | Solicito que seja convidado para audiência nesta Comissão, o Senhor Ministro de Estado da Justiça Eduardo Cardoso, para prestar informações sobre o andamento do Programa do Governo Federal "Crack é possível vencer" no Estado da Paraíba. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 227/2014 Câmara dos Deputados | 10/03/2014 | Requer seja solicitado ao Poder Judiciário do Estado do Paraná a revisão de todas as adoções intermediadas pela ONG Limiar e/ou Sr. Audelino de Souza. | Arquivada desde 01/04/2014 | Autoria única |
| REQ 557/2013 Câmara dos Deputados | 02/12/2013 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Turismo acerca do Convênio nº 1732/2009/MTur. | Arquivada desde 09/04/2014 | Autoria única |
| REQ 307/2013 Câmara dos Deputados | 29/11/2013 | Requer a realização de Audiência Pública com os convidados que especifica para discutir o acidente ocorrido nas obras do Estádio Itaquerão do Corinthians, sede da Copa do Mundo, e que ocasionou duas mortes. | Arquivada desde 05/03/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 289/2013 Câmara dos Deputados | 26/11/2013 | Solicita a realização de Audiência Pública para que o Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, o Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Sr. Vinícius Marques de Carvalho e o Coordenador-Geral de Polícia Fazendária da Polícia Federal em Brasília, Sr. Bráulio Cezar da Silva Galloni, prestem esclarecimentos a respeito do recebimento e da tramitação de carta apócrifa contendo denúncias contra Parlamentares de diversas agremiações partidárias. | Arquivada desde 11/12/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 279/2013 Câmara dos Deputados | 21/10/2013 | Requer que seja realizada uma reunião de Audiência Pública para debater alterações na legislação penal em relação a crimes de maus tratos em animais, em especial os usados em experimentos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 528/2013 Câmara dos Deputados | 02/10/2013 | Requer seja realizada reunião de Audiência Pública já prevista no relatório prévio da PFC 23/2011, no sentido de debater e ouvir as empresas concessionárias de rodovias federais, bem como demais órgãos públicos participantes direta e indiretamente destas concessões e demais setores organizados da sociedade, com a finalidade de concluir o relatório final da aludida PFC de autoria do Deputado Ademir Camilo. | Arquivada desde 11/03/2015 | Autoria única |
| REQ 201/2013 Câmara dos Deputados | 17/09/2013 | Requer a realização de audiência Pública com a presença dos convidados Raquel Juliann Paul e Marcel Lee Paul irmãos adotados em Jundiaí-SP em 1989 intermediada pela ONG LIMIAR. | Arquivada desde 17/09/2013 | Autoria única |
| REQ 191/2013 Câmara dos Deputados | 12/09/2013 | Requer sejam solicitadas informações e cópias de todos os documentos relativos às suspeitas de tráfico de crianças que envolve a Sra. Eliane Azzi. | Arquivada desde 17/09/2013 | Autoria única |
| REQ 190/2013 Câmara dos Deputados | 12/09/2013 | Requer sejam convocados a Sra. Eliane Azzi, presa em Betim - MG suspeita de tráfico de crianças e o delegado do caso Dr. Tito Barrichello. | Arquivada desde 17/09/2013 | Autoria única |
| REQ 477/2013 Câmara dos Deputados | 07/08/2013 | Requer informações à Exma. Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, sobre a suposta utilização de avião particular em missão oficial. | Arquivada desde 27/11/2013 | Autoria única |
| REQ 245/2013 Câmara dos Deputados | 05/08/2013 | Requer que seja realizada reunião de Audiência Pública para discutir o aumento da criminalidade na faixa infanto juvenil em áreas de fronteira e o limite permitido de compras no exterior com isenção tributária. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 242/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado com objetivo de debater notícias de Espionagens feitas em território Brasileiro por Entidade ligada ao Governo Norte Americano. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 470/2013 Câmara dos Deputados | 25/06/2013 | Requer seja realizada reunião de Mesa Redonda já prevista no relatório prévio da PFC 35/2011, no sentido de debater e ouvir as empresas concessionárias da rodovia BR 376 - BR101 no trecho Curitiba-Florianópolis, e os demais órgãos públicos participantes direta e indiretamente destas concessões e demais setores organizados da sociedade na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, com a finalidade de concluir o relatório final da aludida PFC de autoria do Deputado JORGE BOEIRA. | Arquivada desde 16/10/2014 | Autoria única |
| REQ 232/2013 Câmara dos Deputados | 11/06/2013 | Requer a realização de audiência pública para obtenção de esclarecimentos sobre denúncias de fraudes no "Programa Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 454/2013 Câmara dos Deputados | 04/06/2013 | Requer que sejam convidados a Sra. Miriam Belchior, Ministra de Estado do Planejamento, o Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, o Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional e o Sr. José Jorge, Ministro do Tribunal de Contas da União e relator do processo, para expor acerca da reportagem publicada em 29/05/2013 no sitio do jornal Gazeta do Povo. | Arquivada desde 11/03/2015 | Autoria única |
| REQ 231/2013 Câmara dos Deputados | 27/05/2013 | Solicitam seja convidado o Presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre a antecipação do pagamento do benefício do Programa Bolsa Família e também sobre a mudança de postura na versão dada pela CEF sobre esse procedimento. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 163/2013 Câmara dos Deputados | 23/05/2013 | Requer seja solicitada cooperação Internacional dos Governos Americano e Canadense, para avaliar a situação de saúde, educação e adaptação de todas as crianças que tiveram sua adoção intermediada pelo Sr. AUDELINO DE SOUZA e/ou ONG Limiar. | Arquivada desde 28/05/2013 | Autoria única |
| REQ 162/2013 Câmara dos Deputados | 23/05/2013 | Requer seja requisitada à Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA do estado do Paraná, relação contendo nome de todas as crianças que tiveram suas adoções intermediadas pelo Sr. AUDELINO DE SOUZA e/ou pela ONG Limiar. | Arquivada desde 28/05/2013 | Autoria única |
| REQ 161/2013 Câmara dos Deputados | 23/05/2013 | Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Delegado da Polícia Federal Dr. Rogério Galloro. | Arquivada desde 28/05/2013 | Autoria única |
| REQ 159/2013 Câmara dos Deputados | 16/05/2013 | Requer sejam solicitadas todas as prestações de contas realizadas pela ONG Limiar. | Arquivada desde 21/05/2013 | Autoria única |
| REQ 158/2013 Câmara dos Deputados | 16/05/2013 | Requer a realização de audiência Pública com a presença do Delegado da Polícia Federal responsável pela operação Liberdade, deflagrada em Brasília - DF. | Arquivada desde 21/05/2013 | Autoria única |
| REQ 224/2013 Câmara dos Deputados | 13/05/2013 | Requer que seja realizada reunião de Audiência Pública para discutir o tema de operações policiais aerotáticas | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REQ 353/2013 Câmara dos Deputados | 08/05/2013 | Requer a realização de Audiência Pública com os convidados que indica para discutir a negativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA do registro da lenalidomida, utilizada no tratamento de pacientes com mieloma múltiplo. | Arquivada desde 15/08/2013 | Autoria única |
| REQ 146/2013 Câmara dos Deputados | 03/05/2013 | Requer a realização de audiência Pública com a presença do Sr. Juiz Luis Roberto de Cappio, ex-titular da comarca de Monte Santo sobre a remoção da comarca anterior e posterior afastamento cautelar pelo TJ-BA. | Arquivada desde 07/05/2013 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 139/2013 Câmara dos Deputados | 25/04/2013 | Requer seja convidada a jornalista Joice Hasselman a comparecer em audiência pública para tratar sobre as irregularidades encontradas nos processos de destituição do poder familiar e consequente adoção por famílias brasileiras e estrangeiras no município de São João do Triunfo (PR). | Arquivada desde 29/04/2013 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 214/2013 Câmara dos Deputados | 23/04/2013 | Requer que seja realizada uma reunião de Audiência Pública para discutir propostas de redução da maioridade penal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 137/2013 Câmara dos Deputados | 23/04/2013 | Requer a realização de audiência Pública com a presença da senhora Sandra, filha do casal Antonio e Rivonete de São João do Triunfo- PR que tiveram sete filhos tirados para adoção internacional. | Arquivada desde 23/04/2013 | Autoria única |
| REQ 136/2013 Câmara dos Deputados | 23/04/2013 | Requer a realização de visita com oitiva de famílias que tiveram seus filhos retirados arbitrariamente para adoção nas cidades do Paraná que abaixo indica. | Arquivada desde 23/04/2013 | Autoria única |
| REQ 135/2013 Câmara dos Deputados | 23/04/2013 | Requer a realização de audiência Pública com a presença da senhora Patrícia Lamego de Teixeira Soares ex funcionária da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. | Arquivada desde 23/04/2013 | Autoria única |
| REQ 212/2013 Câmara dos Deputados | 16/04/2013 | Requer a realização de visita técnica à base da Polícia Federal em São Miguel do Iguaçu - PR. | Arquivada desde 12/09/2013 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 129/2013 Câmara dos Deputados | 04/04/2013 | Requer informação do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia sobre os motivos e razões que ensejaram a suposta remoção o Juiz Luiz Roberto Cappio da cidade de Monte Santo, responsável por sanar diversas irregularidades em processos de adoção. | Arquivada desde 09/04/2013 | Autoria única |
| REQ 205/2013 Câmara dos Deputados | 01/04/2013 | Requer seja realizada, nessa Comissão, reunião de Audiência Pública para discutir o apoio do Presidente do Conselho Federal de Medicina - CFM quanto à realização do aborto, bem como a sugestão de alteração no Código Penal proposta por aquele Conselho para descriminalizar o aborto. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REQ 116/2013 Câmara dos Deputados | 01/04/2013 | Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do Sr. Adelino de Souza (Lino) o qual figura como intermediador na adoção de crianças por famílias estrangeiras no município de São João do Triunfo (PR) e da ONG LIMIAR Associação de Apoio a Criança e Família Substituta (CNPJ 53.852.687/0001-50). | Arquivada desde 02/04/2013 | Autoria única |
| REQ 115/2013 Câmara dos Deputados | 01/04/2013 | Requer sejam convocados o Sr. Adelino de Souza (Lino) o qual figura como intermediador na adoção de crianças por famílias estrangeiras no município de São João do Triunfo (PR) e representante da LIMIAR Associação de Apoio a Criança e Família Substituta (CNPJ 53.852.687/0001-50). | Arquivada desde 02/04/2013 | Autoria única |
| REQ 104/2013 Câmara dos Deputados | 01/04/2013 | Requer sejam solicitadas cópias à jornalista Joice Hasselman, inclusive sem edição, das gravações de áudio e vídeo, bem como das reportagens sobre as supostas irregularidades encontradas nos processos de destituição do poder familiar e consequente adoção por famílias brasileiras e estrangeiras no município de São João do Triunfo (PR). | Arquivada desde 02/04/2013 | Autoria única |
| REQ 98/2013 Câmara dos Deputados | 26/03/2013 | Requer a realização de diligências para averiguar e acompanhar as investigações sobre os fatos e as circunstâncias que envolvem denúncias de supostas irregularidades na adoção de crianças, principalmente por famílias estrangeiras, realizando visitas ao Conselho Tutelar, ao Procurador Geral de Justiça e ao Presidente do Tribunal de Justiça dos Estados do Paraná e Santa Catarina e, na oportunidade, solicitar in loco todos os documentos relativos aos processos de adoção nacional e internacional, realizadas nos últimos cinco anos, no Município de São João do Triunfo, no Estado do Paraná - PR e no Município de Gaspar, no Estado de Santa Catarina - SC, bem como ouvir as famílias que tiveram seus filhos retirados de forma supostamente ilegal. Para tanto, requer ainda seja solicitado apoio da Polícia Federal nas diligências aqui requeridas. | Arquivada desde 02/04/2013 | Autoria única |
| REQ 203/2013 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | Requer a visita de membros da CSPCCO ao Complexo Penitenciário Público-Privado em Ribeirão das Neves, Minas Gerais. | Arquivada desde 09/05/2013 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 197/2013 Câmara dos Deputados | 06/03/2013 | Requer seja realizada reunião de Audiência Pública com os convidados que indica para discutir os trâmites da compra pela Petrobrás da refinaria Pesadena, no estado do Texas, EUA, no ano de 2006. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 6765/2013 Câmara dos Deputados | 20/02/2013 | Requer sejam convidados o Sr. Ricardo Poppi Martins coordenador de Novas Mídias e Outras Linguagens de Participação da Secretaria-Geral da Presidência da República e a blogueira cubana Yoani Sánchez, a fim de esclarecer sobre a visita e também sobre o acolhimento de um dossiê na Embaixada de Cuba do assessor da presidência contra a blogueira. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 06/03/2013 | Autoria única |
| REQ 367/2012 Câmara dos Deputados | 22/11/2012 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação dos repasses feitos via PNAE/FNDE aos municípios que especifica. | Arquivada desde 05/03/2013 | Autoria única |
| REQ 178/2012 Câmara dos Deputados | 07/11/2012 | Requer seja autorizada viagem de grupo de parlamentares a Pequim - China. | Arquivada desde 24/12/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 171/2012 Câmara dos Deputados | 05/09/2012 | Solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos representantes das entidades de classe da Polícia Federal e dos Ministérios da Justiça e do Planejamento para prestar esclarecimentos acerca da greve da Polícia Federal. | Arquivada desde 22/11/2012 | Autoria única |
| REQ 168/2012 Câmara dos Deputados | 08/08/2012 | Requer a realização de mesa-redonda para debater a veracidade ou não de informações utilizadas para suposta investigação do Ministério Público do Trabalho - MPT sobre exploração de trabalho infantil por parte do Coral dirigido pelo Banco HSBC em Curitiba - PR, em data a ser definida. | Arquivada desde 17/08/2012 | Autoria única |
| REQ 152/2012 Câmara dos Deputados | 30/05/2012 | Requer a realização de visita à fábrica de munições CBC e à fábrica de armamentos Taurus. | Arquivada desde 13/12/2012 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 5357/2012 Câmara dos Deputados | 23/05/2012 | Requer registro em ata, nos termos do § único do art. 182 do RICD, de declaração de voto contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 3.839/2012, aprovado por votação simbólica em 22/05/2012. | Tramitação Finalizada desde 24/05/2012 | Autoria única |
| REQ 310/2012 Câmara dos Deputados | 10/05/2012 | Requer seja realizada reunião de Audiência Pública com o Senhor Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES, para discutir a possível compra da empresa Delta Engenharia pela Holding J&F, no qual o BNDES é sócio com 31% de capital público. | Arquivada desde 05/03/2013 | Autoria única |
| REQ 140/2012 Câmara dos Deputados | 25/04/2012 | Requer seja realizada reunião de Audiência Pública com os convidados que indica para discutir assuntos inerentes aos grampos ilegais feitos contra autoridades. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 134/2012 Câmara dos Deputados | 12/04/2012 | Requer que seja realizada uma reunião de Audiência Pública com os convidados que indica para discutir sobre a criação de indenizações de fronteira para policiais lotados nas regiões de difícil provimento. | Arquivada desde 29/05/2012 | Autoria única |
| REQ 132/2012 Câmara dos Deputados | 10/04/2012 | Requer seja realizada reunião de Audiência Pública com os convidados que indica para discutir as denúncias sobre a realização de grampos ilegais contra parlamentares e jornalistas. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REQ 127/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardoso, sobre a Operação Monte Carlo da Polícia Federal. | Arquivada desde 23/05/2012 | Autoria única |
| REQ 126/2012 Câmara dos Deputados | 22/03/2012 | Requer aditamento ao Requerimento nº 100/2011, aprovado em 16 de novembro de 2011. | Arquivada desde 25/06/2013 | Autoria única |
| REQ 289/2012 Câmara dos Deputados | 15/03/2012 | Requer que seja convidado o Sr. DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para elucidar fatos relativos aos fundamentos do Ofício nº 0182/2012/GADIP/ANVISA. | Arquivada desde 05/03/2013 | Autoria única |
| REQ 287/2012 Câmara dos Deputados | 15/03/2012 | Requer o convite à Secretária da Secretaria de Patrimônio da União, Sra. Paula Maria Motta Lara, para prestar esclarecimentos sobre a cessão de lotes da União ao Superior Tribunal Militar (STM), por meio da Secretaria do Planejamento da União (SPU), desrespeitando anterior cessão da mesma área à Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 07/05/2014 | Autoria única |
| REQ 286/2012 Câmara dos Deputados | 15/03/2012 | Requer seja reinstalada a Subcomissão Especial de Acompanhamento, Fiscalização Orçamentária e Financeira dos recursos públicos federais destinados à Segurança Pública e ao Sistema Penitenciário, no Âmbito Federal, Estadual, Municipal e Distrital. | Arquivada desde 28/05/2014 | Autoria única |
| REQ 118/2012 Câmara dos Deputados | 14/03/2012 | Requer a criação de Subcomissão Especial de Controle de Armas e Munições. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| REQ 117/2012 Câmara dos Deputados | 14/03/2012 | Requer seja reinstalada a Subcomissão Permanente para a Investigação de Denúncias e Acompanhamento de Operações Policiais sobre Crime Organizado, Tráfico de Drogas e Armas, Contrabando, Crimes em Fronteiras, Pirataria, Corrupção, Lavagem de Dinheiro, Violência Rural e Urbana. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 116/2012 Câmara dos Deputados | 14/03/2012 | Requer a criação de Subcomissão Permanente para discutir o agravamento do problema das drogas no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 8ª assinatura de 15 |
| REQ 115/2012 Câmara dos Deputados | 13/03/2012 | Requer a indicação de membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para participar do 21º Simpósio Internacional de Polícia Executiva - IPES, entre os dias 5 e 10 de Agosto de 2012. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 279/2012 Câmara dos Deputados | 09/03/2012 | Requer que sejam convidados a comparecer a esta comissão, em reunião de Audiência Pública, os convidados que abaixo sugere para debater irregularidades nas obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR. | Arquivada desde 05/03/2013 | Autoria única |
| REQ 113/2011 Câmara dos Deputados | 22/12/2011 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "O papel do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência -PROERD". | Arquivada desde 03/04/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 275/2011 Câmara dos Deputados | 19/12/2011 | Requer que sejam convidados a comparecer a esta comissão, em reunião de Audiência Pública, os que abaixo indico, a fim de prestar esclarecimentos sobre as notícias veiculadas nos últimos dias na imprensa nacional. | Arquivada desde 13/03/2013 | Autoria única |
| REQ 111/2011 Câmara dos Deputados | 07/12/2011 | Requer seja realizado Seminário em Curitiba - PR para discutir os impactos negativos na Segurança Pública, Combate ao Crime Organizado nas fronteiras e outras áreas afetadas por razão da não aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 544 de 2002, que "cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 250/2011 Câmara dos Deputados | 17/11/2011 | Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, sobre a suspeita de combinação em concorrência das empresas paranaenses Cequipel Indústria de Móveis Ltda e Giro Indústria e Comércio Ltda. | Arquivada desde 30/11/2011 | Autoria única |
| REQ 243/2011 Câmara dos Deputados | 08/11/2011 | Requeremos que sejam convidados para audiência pública ANDERSON ALEXANDRE DOS SANTOS, Coordenador-Geral de Qualificação do Ministério do Trabalho e Emprego e MARCELO PANELLA, ex-Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego para prestarem esclarecimentos acerca de denúncia de malversação de dinheiro público através de práticas de extorsão contra representantes de entidades não governamentais. | Arquivada desde 21/03/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 241/2011 Câmara dos Deputados | 08/11/2011 | Requer seja realizada reunião de Audiência Pública com o convidado que indica para discutir as acumuladas denúncias de pagamento de propina ao Exmo Senhor Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, à época em que era Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. | Arquivada desde 30/11/2011 | Autoria única |
| REQ 103/2011 Câmara dos Deputados | 08/11/2011 | Solicita a realização de Audiência Pública para debater o controle sobre a utilização de embalagens plásticas (polímeros) e a destinação do lixo derivados destas embalagens plásticas (polímeros) que não possuem tecnologia de Biodegradação, e podem caracterizar crime ambiental de acordo com a Lei n° 9.605, conhecida como a Lei de crimes ambientais, regulamentada pelo Decreto Federal n° 3.179 de 21 de setembro de 1999. | Arquivada desde 24/11/2011 | Autoria única |
| REQ 101/2011 Câmara dos Deputados | 01/11/2011 | Requer que seja realizada nessa Comissão Audiência Reservada para discutir sobre os crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outros conexos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 100/2011 Câmara dos Deputados | 01/11/2011 | Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública para discutir o uso de armas não letais durante os jogos da Copa do Mundo de Futebol e Olimpíadas 2016. | Arquivada desde 25/06/2013 | Autoria única |
| REQ 228/2011 Câmara dos Deputados | 31/10/2011 | Requer seja realizada reunião de Audiência Pública com os convidados que indica para discutir as acumuladas falhas do consórcio CESPE / CESGRANRIO na aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM. | Arquivada desde 19/03/2013 | Autoria única |
| REQ 227/2011 Câmara dos Deputados | 31/10/2011 | Requer que seja convidado a comparecer a esta comissão, em reunião de Audiência Pública, o Exmo. Senhor Agnelo Queiroz, Governador do Distrito Federal e ex-Ministro de Estado do Esporte, a fim de prestar esclarecimentos sobre as notícias veiculadas nos últimos dias na imprensa nacional. | Arquivada desde 09/11/2011 | Autoria única |
| REQ 92/2011 Câmara dos Deputados | 28/09/2011 | Requer que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão a fim de debater sobre uma legislação eficaz para o combate ao crime organizado, com os convidados que sugere. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REQ 91/2011 Câmara dos Deputados | 28/09/2011 | Requer que seja realizada nessa Comissão, Audiência Pública para apresentação do Gibi desenvolvido pela Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições - ANIAM. | Arquivada desde 13/12/2011 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 97/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Requer que seja ouvido o Sr. Luiz Frias, presidente do UOL, para prestar esclarecimento sobre a disponibilização de conteúdo adulto, de forma aberta, sem indicação de faixa etária e advertência quanto ao conteúdo, no sítio da UOL. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 89/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Requer informações ao Exmo. Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo Sr. Antonio Ferreira Pinto. | Arquivada desde 08/11/2011 | Autoria única |
| REQ 185/2011 Câmara dos Deputados | 01/09/2011 | Requer a realização de Audiência Pública com os convidados que abaixo especifica para prestarem esclarecimentos acerca de denúncias veiculadas no sitio www.estadao.com.br. | Arquivada desde 05/03/2013 | Autoria única |
| REQ 84/2011 Câmara dos Deputados | 30/08/2011 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de investigar as causas que levam alguns Estados brasileiros a ter índices de violência acima da média nacional, bem como analisar as dificuldades que as polícias de fronteira enfrentam e apresentar soluções para os problemas. | Arquivada desde 11/04/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 154/2011 Câmara dos Deputados | 09/08/2011 | Requer seja realizada reunião de Audiência Pública com os convidados que indica para prestar esclarecimentos sobre denúncias de pagamento de propina a funcionários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, em especial, para a liberação de pagamento de dívidas judiciais. | Arquivada desde 21/03/2012 | Autoria única |
| REQ 153/2011 Câmara dos Deputados | 09/08/2011 | Requer que seja realizada reunião de Audiência Pública sobre denúncias de contratação de servidora pelo Ouvidor do Ministério da Agricultura, Sr. Gustavo Fagundes Neto, identificada como filha de lobista que teria atuação no próprio Ministério da Agricultura. | Arquivada desde 21/03/2012 | Autoria única |
| REQ 146/2011 Câmara dos Deputados | 09/08/2011 | Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardoso, sobre a Operação Voucher da Polícia Federal, que resultou em 38 prisões. | Arquivada desde 21/03/2012 | Autoria única |
| REQ 145/2011 Câmara dos Deputados | 08/08/2011 | Requer realização de Audiência Pública a fim de esclarecer as denúncias veiculadas no Jornal O Globo. | Arquivada desde 21/03/2012 | Autoria única |
| REQ 59/2011 Câmara dos Deputados | 08/07/2011 | Requer que seja convidada a Professora Tânia Montoro da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) para participar de audiência pública nesta Comissão e contribuir para o debate sobre o combate e prevenção dos efeitos das drogas ilícitas. | Arquivada desde 09/08/2011 | Autoria única |
| REQ 108/2011 Câmara dos Deputados | 05/07/2011 | Requer que sejam convidados os Srs. Mauro Barbosa da Silva, chefe de Gabinete do Ministro dos Transportes; Luís Tito Bonvini, assessor do Gabinete do Ministro dos Transportes ; Luís Antônio Pagot, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit); e José Francisco das Neves - Diretor Presidente da VALEC, para uma reunião de Audiência Pública tendo como enfoque o descontrole na execução financeira das obras sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes, conforme divulgado pela Revista Veja em 06.07.2011. | Arquivada desde 21/03/2012 | Autoria única |
| REQ 98/2011 Câmara dos Deputados | 29/06/2011 | Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, para prestar esclarecimentos sobre os recentes ataques a sítios virtuais do governo federal e os riscos implicados para o patrimônio e para os bancos de dados do Poder Público, bem como sobre os instrumentos de segurança digital empregados atualmente. | Arquivada desde 21/03/2012 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 66/2011 Câmara dos Deputados | 21/06/2011 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Subcomissão Permanente para a investigação de denúncias e acompanhamento de operações policiais sobre crime organizado, tráfico de drogas e armas, contrabando, crimes em fronteiras, pirataria, corrupção, lavagem de dinheiro, violência rural e urbana, que sejam realizadas as diligências e oitivas necessárias para apurar os fatos referidos na "Revista Veja" do último dia 19/06, na qual os jornalistas Hugo Marques e Gustavo Ribeiro investigaram o envolvimento do Ministro Aloísio Mercadante num episodio que, no ano de 2006, ficou conhecido como o "dossiê dos aloprados" | Arquivada desde 31/01/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 64/2011 Câmara dos Deputados | 21/06/2011 | Requer seja convidado o Senhor Expedito Veloso, para prestar esclarecimentos a esta Comissão, em Audiência Pública, acerca das novas denúncias da sua participação na tentativa de compra de falso dossiê, em 2006, contendo documentos e informações para uso político, e sobre a origem dos quase R$ 2 milhões destinados a tal transação | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REQ 62/2011 Câmara dos Deputados | 17/06/2011 | Requer que seja realizada Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater sobre os Crimes Virtuais ou Cibercrimes. | Arquivada desde 13/07/2011 | Autoria única |
| REQ 83/2011 Câmara dos Deputados | 15/06/2011 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite aos Senhores Ministro do Esporte e Presidente do Tribunal de Contas da União, por meio de Requerimento de Informação, relatórios quadrimestrais detalhados das licitações, projetos e execução de obras, com as devidas ações realizadas, ocorrências e irregularidades constatadas e eventuais providências saneadoras pertinentes à realização da Copa do Mundo de 2014. | Arquivada desde 21/03/2012 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 55/2011 Câmara dos Deputados | 08/06/2011 | Requer a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de acompanhar a situação dos bombeiros militares do Rio de Janeiro e de outros estados. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 53/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Requer a realização de audiência pública com o excelentíssimo ex - Presidente da República, Sr. Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de debater a proposta de políticas de regulamentação do uso da maconha no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 52/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a crise do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 50/2011 Câmara dos Deputados | 02/06/2011 | Requer constituição de GRUPO DE TRABALHO para analisar e propor soluções quanto ao processo de terceirização, em curso, na Polícia Federal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 68/2011 Câmara dos Deputados | 20/05/2011 | Requer que seja realizada nessa Comissão, Audiência Pública a fim de discutir as denúncias veiculadas na imprensa nacional envolvendo a empreiteira WTorre. | Arquivada desde 21/03/2012 | Autoria única |
| REQ 67/2011 Câmara dos Deputados | 19/05/2011 | Requer seja realizada audiência pública com a presença dos sócios e ex-sócios do Ministro Chefe da Casa Civil, Senhor Antônio Palocci Filho, junto a empresa Projeto - Consultoria, Planejamento e Eventos Ltda., também denominada Projeto - Consultoria Financeira e Econômica Ltda., atual Projeto - Administração de Imóveis Ltda., para prestarem esclarecimentos a essa Comissão concernente ao expressivo faturamento desta empresa nos últimos anos e que colocaram em dúvidas a lisura das ações de referido agente público. | Arquivada desde 08/06/2011 | Autoria única |
| REQ 40/2011 Câmara dos Deputados | 17/05/2011 | Solicita realização de audiência pública, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discutir medidas eficazes de combate à corrupção e, mais especialmente, ao crime de "lavagem de dinheiro", disciplinado pela Lei nº 9.613, de 1998, sendo convidados os Srs. Fausto Martin de Sanctis, Desembargador Federal do TRF da 3ª Região, e Sérgio Fernando Moro, Juiz Federal da Seção Judiciária do Paraná. | Arquivada desde 25/10/2011 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 54/2011 Câmara dos Deputados | 06/05/2011 | Requer aditamento ao Requerimento de Audiência Pública a fim de discutir as denúncias feitas contra as organizações ADESOBRAS e IBIDEC sobre desvio de recurso público ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI nº 35/2011, aprovado em 06 de abril de 2011. | Arquivada desde 05/03/2013 | Autoria única |
| REQ 31/2011 Câmara dos Deputados | 27/04/2011 | Requer a realização de Audiência Pública com autoridades que nomeia, para debater sobre os temas liberalidades da legislação penal, confissão premiada, livramento condicional e progressão de regime. | Arquivada desde 26/05/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 26/2011 Câmara dos Deputados | 14/04/2011 | Requer a realização de audiência pública para debater a atualidade da PEC nº 300/08 e sua importância para o fortalecimento da segurança pública em todo País. | Arquivada desde 01/06/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 35/2011 Câmara dos Deputados | 06/04/2011 | Requer que seja realizada nessa Comissão, Audiência Pública a fim de discutir as denúncias feitas contra as organizações ADESOBRAS e IBIDEC sobre desvio de recurso público ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI. | Arquivada desde 05/03/2013 | Autoria única |
| REQ 7/2011 Câmara dos Deputados | 29/03/2011 | Requer a criação de Subcomissão Permanente para Avaliação, Investigação de Denúncias e Acompanhamento de Operações Policiais sobre Crime Organizado, Tráfico de Drogas e Armas, Contrabando, Crimes em Fronteiras, Pirataria, Corrupção, Lavagem de Dinheiro, Violência Rural e Urbana e Situações Conexas Pertinentes à Segurança Pública. | Arquivada desde 10/05/2011 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 6/2011 Câmara dos Deputados | 24/03/2011 | Requer que seja realizada nessa Comissão, Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para discutir a atual situação dos acordos e convênios internacionais de extradição e repatriação de recursos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 5/2011 Câmara dos Deputados | 24/03/2011 | Requer que seja realizada Audiência Pública, para discutir a atual situação do Sistema Penitenciário Federal e Estadual. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 4/2011 Câmara dos Deputados | 24/03/2011 | Requer a realização de audiência pública para apresentação do Mapa da Violência 2011 pelo Instituto Sangari. | Arquivada desde 05/05/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 3/2011 Câmara dos Deputados | 23/03/2011 | Solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Procurador-Geral da República, Sr. Roberto Gurgel, e da Subprocuradora-Geral da República, Sra. Raquel Elias Ferreira Dodge, para prestarem esclarecimentos acerca da operação ''Caixa de Pondora'' e da efetividade do instrumento penal da "delação premiada". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 12/2011 Câmara dos Deputados | 21/03/2011 | Requer instalação de Subcomissão Especial de Acompanhamento, Fiscalização Orçamentária e Financeira dos recursos públicos federais destinados à Segurança Pública no Âmbito Federal, Estadual, Municipal e Distrital. | Arquivada desde 28/05/2014 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.