Alexandre Amaro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 730/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/08/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTLIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO TEAM GUARÁ SOCIAL – ITG/SOCIAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 708/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/08/2026 | ALTERA A LEI Nº 18.552/2015 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, NA ALIMENTAÇÃO DE SUÍDEOS, DE RESTOS DE ALIMENTOS QUE CONTENHAM PROTEÍNA DE ORIGEM ANIMAL DE QUALQUER PROCEDÊNCIA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 559/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/06/2026 | INSTITUI DIRETRIZES BIOÉTICAS DE MANEJO CIRÚRGICO PARA A SALVAGUARDA DE CÃES E GATOS EM PROCEDIMENTOS FINANCIADOS, PROMOVIDOS OU APOIADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 498/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/05/2026 | INSTITUI O BANCO DE RAÇÃO E A FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Presidência | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 482/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/05/2026 | DENOMINA ENGENHEIRO PAULINHO DALMAZ O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 6+920 DA PR-418, NO MUNICÍPIO DE CURITIBA, CONFORME ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 474/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/05/2026 | INSTITUI O DIA DO FISICULTURISTA NO ESTADO DO PARANÁ, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 473/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/05/2026 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO POWERLIFTER NO ESTADO DO PARANÁ, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 392/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/04/2026 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL DE FOTOGRAFIA CONTRATADO PELA GESTANTE E/OU SEU ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 360/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/04/2026 | INSTITUI O DIA DA “FAMÍLIA AO PÉ DA CRUZ” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA SEXTA-FEIRA SANTA. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 273/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2026 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CULTIVO DE PLANTAS VENENOSAS OU QUE TENHAM ESPINHOS NAS ÁREAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 250/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/03/2026 | DISPÕE SOBRE REQUISITOS PARA O FORNECIMENTO GRATUITO DO MEDICAMENTO TIRZEPATIDA A PACIENTES COM OBESIDADE GRAU III NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 246/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/03/2026 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A UTILIZAÇÃO DA TIRZEPATIDA NO TRATAMENTO DA OBESIDADE GRAVE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 159/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/02/2026 | ALTERA A LEI N° 12.475 DE 20 DE JANEIRO DE 1.999 QUE, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SUINOCULTORES DO OESTE (ASUINOESTE), COM SEDE E FORO NA CIDADE DE TOLEDO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 97/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/02/2026 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, A PROTEÇÃO E O CUIDADO DE CÃES E GATOS COMUNITÁRIOS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de ecologia, meio ambiente e proteção aos animais | Autoria única |
| PL 92/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/02/2026 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL DOS ANIMAIS COMUNITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de ecologia, meio ambiente e proteção aos animais | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 35/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS SUINOCULTORES DO OESTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. | Tramitando — Dl - utilidade pública | Autoria única |
| PL 1061/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/11/2025 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO, RESGATE E ATENDIMENTO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, SILVESTRES E DE PRODUÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 1048/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/11/2025 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO INSTRUTOR DO PROERD - PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 1041/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/11/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTLIDADE A ASSOCIAÇÃO AUDOTE UM AMIGUINHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 995/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/11/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE TOLEDO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TOLEDO | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 880/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/10/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE FANTASIAS, TRAJES OU REPRESENTAÇÕES QUE SE IDENTIFIQUEM COM A FIGURA DE JESUS CRISTO, DE CARÁTER VEXATÓRIO, SÁTIRA, ESCÁRNIO OU VILIPÊNDIO RELIGIOSO, E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dl - autuação | Autoria única |
| PL 871/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/10/2025 | PROÍBE A VEDAÇÃO DE QUALQUER INICIATIVA VOLUNTÁRIA DE ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE REALIZAREM ATIVIDADES E ESTUDOS RELIGIOSOS DURANTE OS INTERVALOS REGULARES DAS AULAS OU TURNOS ESCOLARES EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS OU PRIVADAS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 799/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/09/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTLIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AQUECENDO CORAÇÕES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 795/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/09/2025 | INSTITUI O DIA DO CRIADOR DE CAVALO CRIOULO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE MAIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 743/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/09/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTLIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO BOM KOMBAT, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 732/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/09/2025 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A SEMANA ESTADUAL DO "NÃO TE JULGO, TE AJUDO". | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 731/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/09/2025 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO KARATÊ SHUBU-DÔ. | Tramitando — Dl - envio para sanção | Autoria única |
| PL 570/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/08/2025 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 20.185, DE 16 DE ABRIL DE 2020, QUE INSTITUI O DIA DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL – FJU, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 24 DE OUTUBRO. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 545/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/08/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTLIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS BOQUEIRÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 441/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/06/2025 | ALTERA O § 12 E REVOGA OS § 13, § 14 E § 16 DO ART. 1º E OS INCISOS III, IV, V E VI DO § 4º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 249, DE 23 DE AGOSTO DE 2022, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 21.865, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 346/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/05/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À CONFRARIA CULTURAL E ESPORTIVA DE CAPOEIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 291/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/05/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ DE SARANDI E REGIÃO METROPOLITANA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SARANDI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 267/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/05/2025 | INSTITUI O “DIA ESTADUAL DO TÊNIS DE MESA”, A SER COMEMORADO NO ESTADO DO PARANÁ, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE ABRIL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 209/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/04/2025 | INSTITUI O DIA DO VIGILANTE NO ESTADO DO PARANÁ A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 140/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/03/2025 | RECONHECE AS GUARDAS MUNICIPAIS COMO ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRANTE DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 116/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/03/2025 | INSTITUI O “DIA DO BOXE" NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 98/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/03/2025 | DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DAS MULHERES PRATICANTES DE ARTES MARCIAIS E O FOMENTO À DEFESA PESSOAL PARA MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 42/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/02/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TELEMACOBORBENSE PARA INCLUSÃO,TRABALHO E UNIÃO DOS DEFICIENTES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 34/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/02/2025 | ESTABELECE MEDIDAS DE COMBATE AO INCENTIVO E À APOLOGIA AO CONSUMO DE DROGAS, AO CRIME ORGANIZADO E À PRÁTICA DE CONDUTAS CRIMINOSAS EM EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA CONTRATADOS OU INCENTIVADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa com deficiência | Autoria única |
| PL 775/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/12/2024 | ALTERA A LEI N° 18.451, DE 6 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTIMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 747/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/12/2024 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE QUAISQUER ANIMAIS VIVOS, A TÍTULO DE BRINDE, PROMOÇÃO OU SORTEIO, EM EVENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS E CONGÊNERES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 717/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/12/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO TERAPÊUTICO REVIVER. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 695/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/11/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE APOIO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 647/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/10/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO PROJETO UNIÃO SOLIDÁRIA - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIAS AS CRIANÇAS COM CÂNCER. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 638/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/10/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE JUDO PINHÃO – AJUP. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 579/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/10/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE TREINAMENTO E RECREAÇÃO SHACKUGAN. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 544/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/08/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO SOS SOCORRENDO VIDAS - ASV. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 338/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/05/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL PENIEL”. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 334/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/05/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A “AEAV- ASSOCIAÇÃO ESPAÇO ÁGUA VIVA”. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 326/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/05/2024 | AUTORIZA O LICENCIAMENTO REMUNERADO DE SERVIDORES DOS TRÊS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ PARA PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO VOLUNTÁRIO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR ATÉ 5 (CINCO) DIAS POR MÊS, DURANTE O PERÍODO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DE TRAGÉDIAS CLIMÁTICAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 270/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/04/2024 | INSTITUI A CAMPANHA “ABRIL LARANJA - MÊS DE PREVENÇÃO CONTRA A CRUELDADE ANIMAL”. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 253/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/04/2024 | INSTITUI A SEMANA DA SAÚDE E BEM-ESTAR EM CONDOMÍNIOS, NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 212/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/04/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A ELUCIDAÇÃO DOS FATOS ANTES DA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ EM RAZÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 135/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/03/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO JUDÔ RICARDO SANTOS”, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 121/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/03/2024 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MUAY THAI, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 17 DE MARÇO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 113/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/03/2024 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO, NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 99/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/02/2024 | INSTITUI O “DIA ESTADUAL DO KUNG-FU”. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 85/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2024 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 19.575, DE 02 DE JULHO DE 2028, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO AJUDE FOCINHOS EM CURITIBA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 70/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/02/2024 | INSTITUI O DIA DA TRADIÇÃO GAÚCHA NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 1055/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 956/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/11/2023 | DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM EVENTOS E ATIVIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS. | Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa com deficiência | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 948/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/11/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 908/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/10/2023 | INSTITUI O “DIA ESTADUAL DO PADEL”, A SER COMEMORADO NO ESTADO DO PARANÁ, ANUALMENTE, NO DIA 10 DE NOVEMBRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 907/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/10/2023 | INSTITUI O “DIA ESTADUAL DO GRUPO CALEBE”, A SER COMEMORADO NO ESTADO DO PARANÁ, ANUALMENTE, NO DIA 01 DE OUTUBRO. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 794/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/09/2023 | ALTERA A LEI Nº 14.586 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS À IGREJAS E TEMPOS DE QUALQUER CULTO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 710/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/08/2023 | INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 47 autores |
| PL 618/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/08/2023 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO, DIVULGAÇÃO E VALORIZAÇÃO À PESQUISA CLÍNICA E CIÊNCIA APLICADA À SAÚDE. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 584/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/08/2023 | ALTERA A LEI Nº 16.685 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE QUE TODAS AS EMPRESAS ATUANTES NO ESTADO DO PARANÁ FICAM OBRIGADAS A ENCAMINHAR POR ESCRITO AOS CONTRATANTES, CONTRATOS FIRMADOS, VERBALMENTE, POR MEIO DE CALL CENTER OU OUTRAS FORMAS DE VENDAS A DISTÂNCIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 562/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/07/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, O MÊS “JULHO AZUL CELESTE”, DEDICADO ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS RESPIRATÓRIAS NA INFÂNCIA. | Tramitando — Dl - comissões | Autoria única |
| PL 548/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/07/2023 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO INFLUENCIADOR DIGITAL, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE NOVEMBRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 481/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/06/2023 | INSTITUI O DIA DO PORTEIRO A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 9 DE JUNHO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 475/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/06/2023 | INSTITUI O “DIA DA FORÇA TEEN UNIVERSAL-FTU”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 21 DE SETEMBRO. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 462/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/06/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, O MÊS “SETEMBRO CARAMELO”, DEDICADO ÀS AÇÕES DE ADOÇÃO CONSCIENTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 460/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/06/2023 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MILHAS OU PONTOS EM PROGRAMAS DE COMPANHIAS AÉREAS PARA A AQUISIÇÃO DE PASSAGENS PARA ATLETAS E PARATLETAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 448/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/05/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO FAMILIAR BENEFICENTE A TRIBO DOS DOZE", COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 441/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/05/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO “INSTITUTO GRATIDÃO”, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 419/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/05/2023 | INSTITUI O “DIA ESTADUAL DO INFLUENCER DIGITAL”, A SER COMEMORADO NO ESTADO DO PARANÁ, ANUALMENTE, NO DIA 03 DE NOVEMBRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 415/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/05/2023 | ALTERA A LEI Nº 16.929, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MARCHA PARA JESUS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 413/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/05/2023 | ALTERA A LEI Nº 20.224, DE 26 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DO EMPREGO DE CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO COMO MEIO DE PAGAMENTO NOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS E SOBRE O ATENDIMENTO DOS PEDIDOS DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS POR MEIO DE CENTRAIS DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 407/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/05/2023 | ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS QUE PRATICAREM AÇÕES QUE VIOLEM A LIBERDADE RELIGIOSA NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 357/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/05/2023 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ A MANIFESTAÇÃO CULTURAL DA MÚSICA CRISTÃ GOSPEL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 335/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/05/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS DOS MILITARES ESTADUAIS DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 260/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/04/2023 | PROÍBE A MUTILAÇÃO E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DESNECESSÁRIOS EM ANIMAIS PARA FINS ESTÉTICOS, E A CORDÉCTOMIA, CONCHÉCTOMIA, CAUDECTOMIA E ONICECTOMIA EM ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 244/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/04/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SR. MILTON NEVES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 220/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/04/2023 | ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 7º DA LEI Nº 18.419, DE 7 DE JANEIRO DE 2015, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 194/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/03/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TINTA E O TINGIMENTO DE ANIMAIS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 153/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS PARA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 136/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/03/2023 | REGULAMENTA O PROGRAMA PERMANENTE DE ESTERILIZAÇÃO DE CÃES E GATOS (CASTRAPET PARANÁ). | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 84/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/03/2023 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO À REABILITAÇÃO VISUAL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 50/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/02/2023 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE TECIDOS MUSCULOESQUELÉTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 43/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/02/2023 | OBRIGA OS MÉDICOS VETERINÁRIOS, HOSPITAIS VETERINÁRIOS, PETSHOPS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SIMILARES QUE PRESTEM QUALQUER TIPO DE ATENDIMENTO A ANIMAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO PARANÁ A COMUNICAR OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO ATENDEREM OU TIVEREM CONTATO COM ANIMAIS EM QUE FOREM CONSTATADOS, AINDA QUE APENAS POR INDÍCIOS, MAUS-TRATOS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 25/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/02/2023 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ÁGUA NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 24/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/02/2023 | VEDA A REALIZAÇÃO DE HORMONIOTERAPIA, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS TRATAMENTOS DE TRANSIÇÃO DE GÊNERO EM MENORES DE IDADE ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 12/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/02/2023 | CONFERE AO ADVOGADO CONSTITUÍDO PODERES PARA AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 10/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/02/2023 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE GRÃO-DUCADO DE LUXEMBURGO, A SER COMEMORADO NO ESTADO DO PARANÁ, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE JUNHO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 464/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/10/2022 | OBRIGA BARES, HOTÉIS, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, BEM COMO OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS PRONTOS PARA CONSUMO IMEDIATO, NO ESTADO DO PARANÁ, A REALIZAREM O TREINAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH. | Tramitando — Dl - envio para sanção | Autoria única |
| PL 346/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/07/2022 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATUAÇÃO VOLUNTÁRIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 324/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/07/2022 | DETERMINA A DIVISÃO DE BANHEIROS DE USO COLETIVO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO PARANÁ DE ACORDO COM O SEXO BIOLÓGICO DO USUÁRIO. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 266/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/06/2022 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CRISTÃO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 196/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/05/2022 | DECLARA O EVENTO MARCHA PARA JESUS PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 78/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/03/2022 | ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A QUEM IMPEDIR, INVADIR, OCUPAR E/OU PERTURBAR CULTO OU CELEBRAÇÃO RELIGIOSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 21/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/02/2022 | RECONHECE NO ESTADO DO PARANÁ, A ATIVIDADE DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES COMO ATIVIDADE DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO A SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL N° 10.826 DE 2003. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 18/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/02/2022 | ALTERA A LEI N.º 18.451, DE 06 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO PARANÁ E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 15/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/02/2022 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, O PRÊMIO EMPRESÁRIO AMIGO DO ESPORTE. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 10/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS PRESTADORAS DE SERVIÇO COMUNICAREM PREVIAMENTE OS CONSUMIDORES CONTRATANTES SOBRE A OCORRÊNCIA DE INTERRUPÇÃO E/OU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 626/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/11/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE DE LIMITAR CONSULTAS E SESSÕES DE FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL E PSICOTERAPIA NO TRATAMENTO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DEFICIÊNCIA FÍSICA, INTELECTUAL, MENTAL, AUDITIVA, VISUAL E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 624/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/11/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE E SEGUROS PRIVADOS A FORNECEREM, POR ESCRITO, AS RECUSAS DE COBERTURA PARCIAL OU TOTAL DE PROCEDIMENTO MÉDICO, CIRÚRGICO OU DE DIAGNÓSTICO, BEM COMO DE TRATAMENTO E INTERNAÇÃO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 623/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/11/2021 | DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS ÀS AUTORIDADES COMPETENTES SOBRE A OCORRÊNCIA OU INDÍCIO DE MAUS-TRATOS ANIMAIS EM SEU INTERIOR. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 580/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/10/2021 | ALTERA A LEI Nº 20.189, DE 28 DE ABRIL DE 2020, QUE OBRIGA, NO ESTADO DO PARANÁ, O USO DE MÁSCARAS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 461/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/09/2021 | ASSEGURA AO CONSUMIDOR CONTRATANTE DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS O DIREITO DE INCLUIR NA FATURA O NOME DE RESIDENTES NO MESMO DOMICÍLIO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 429/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 388/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/08/2021 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, DIA 09 DE JULHO. | Tramitando — Dl - comissões | Autoria única |
| PL 387/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/08/2021 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS, REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 386/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/08/2021 | ALTERA O INCISO V DA LEI Nº 14.260, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 374/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/08/2021 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AO CICLISTA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 373/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/08/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO COMUNITÁRIO DE CADEIRAS DE RODAS E SIMILARES NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 344/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/07/2021 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 16.675, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA DEFICIENTES FÍSICOS NOS EVENTOS TEATRAIS REALIZADOS EM TODOS OS LOCAIS PÚBLICOS DE CULTURA, EM CASA DE DIVERSÕES, ESPETÁCULOS, PRAÇAS ESPORTIVAS E SIMILARES DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 309/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/06/2021 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO OPTOMETRISTA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, DIA 23 DE MARÇO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 296/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/06/2021 | DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO ESTADUAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ - FIA/PR. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 235/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/05/2021 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES DO OESTE DO PARANÁ - APIOESTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 220/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/05/2021 | INSTITUI O CENSO DA INCLUSÃO, PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 218/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/05/2021 | RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE DO PORTE DE ARMAS DE FOGO AO ATIRADOR DESPORTIVO INTEGRANTE DE ENTIDADES DE DESPORTO LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 6º DA LEI FEDERAL Nº. 10.826, DE 2003. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 211/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/05/2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, A VEDAÇÃO DE EXIGÊNCIA DE EXPERIÊNCIA PRÉVIA NA SELEÇÃO E/OU CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) À(S) VAGA(S) DE ESTÁGIO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 210/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/05/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS PARA EMISSÃO DE 1ª VIA DE DOCUMENTOS ESCOLARES AO ESTUDANTE OU AO SEU REPRESENTANTE LEGAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 206/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/05/2021 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO FEMININO - REVI - RESTAURAR VIDAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 194/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/05/2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, O MÊS MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 179/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/04/2021 | INSTITUI AS DIRETRIZES DO ENSINO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING) NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PL 168/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/04/2021 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA CULTURA PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 165/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/04/2021 | PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TATUAGENS E A COLOCAÇÃO DE PIERCINGS EM ANIMAIS, COM FINS ESTÉTICOS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 122/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/03/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O DIA ESTADUAL DO CONSELHEIRO CRISTÃO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 31 DE OUTUBRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 104/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/03/2021 | VEDA A DISCRIMINAÇÃO AO ESTUDANTE DEFICIENTE OU COM DOENÇA CRÔNICA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CRECHES E SIMILARES, PÚBLICOS OU PRIVADOS, DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 99/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2021 | DISPÕE QUE OS PADRES, PASTORES E DEMAIS SACERDOTES INTEGRARÃO O GRUPO PRIORITÁRIO PARA RECEBER AS VACINAS DESTINADAS A IMUNIZAR A POPULAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ CONTRA A INFECÇÃO CAUSADA PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-2. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 53/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/02/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PROJETO AJUDEI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 30/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/02/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS ANIMAIS ABANDONADOS DE CARAMBEÍ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 18/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/02/2021 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PROTETOR E PROTETORA DE ANIMAIS, CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE DEZEMBRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 15/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL AO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO REALIZADO POR MÃES E/OU PAIS MENORES DE 14 ANOS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 702/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/12/2020 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 695/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/12/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR E ARTESANATO DE NOVA CANTU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVA CANTU. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 687/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/12/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA ESTRATÉGIA DE IMUNIZAÇÃO PARA O COMBATE DA COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 663/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/11/2020 | VEDA EXPRESSAMENTE À ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, INCLUSIVE ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELO ESTADO DO PARANÁ E A BANCAS EXAMINADORAS DE SELEÇÕES E CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS OU CONTRATADOS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL, A UTILIZAÇÃO, EM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, INFORMATIVOS, CIRCULARES, EMAILS, MEMORANDOS, DOCUMENTOS OFICIAIS, CURRÍCULOS ESCOLARES, EDITAIS, PROVAS, EXAMES E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, DE FORMAS DE FLEXÃO DE GÊNERO E DE NÚMERO DAS PALAVRAS DA LÍNGUA PORTUGUESA EM CONTRARIEDADE ÀS REGRAS GRAMATICAIS CONSOLIDADAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 630/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/11/2020 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 599/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/10/2020 | DISPÕE SOBRE LIMITES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 578/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/09/2020 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO BOMBEIRO CIVIL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, DIA 12 DE JANEIRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 570/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/09/2020 | ACRESCENTA O INCISO XII AO ART.4º DA LEI 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS, COM BASE NO ART. 155, INC. II, §§ 2º E 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 558/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/09/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO PARANÁ DE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇA GRAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 545/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/09/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ DE REALIZAR EM RECÉM-NASCIDOS EXAME DESTINADO A IDENTIFICAR A DOENÇA ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL - AME. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 527/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/08/2020 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DOSAGEM DE VITAMINA D, NO ROL DE EXAMES DE ROTINA SOLICITADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ, A RESPECTIVA DISPENSAÇÃO DO MEDICAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 519/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2020 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA ATIVIDADE FÍSICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 516/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/08/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO INSTITUCIONAL DE MAIORES DE DEZOITO ANOS ABRIGADOS EM INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO DURANTE AS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 469/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/07/2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS DE ESTUPRO NO ESTADO DO PARANÁ, COM OBJETIVO DE DAR APOIO E IDENTIFICAR PROVAS PERICIAIS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 463/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/07/2020 | DISPÕE SOBRE A LIBERDADE RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 431/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/07/2020 | INSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO, RECEPTAÇÃO E/OU O USO DE SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS E ENTORPECENTES EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS, VIA WHATSAPP. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 402/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/06/2020 | SUSPENDE OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS JÁ HOMOLOGADOS DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 395/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/06/2020 | DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO POR AMBIENTE DIGITAL PARA VISITAS FAMILIAR E ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NA FORMA DO ARTIGO 1º DA LEI 16.044 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS, DE CAMPANHA NO PERÍODO EM QUE PERDURAR A PANDEMIA DE COVID-19. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 367/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/06/2020 | INSTITUI O DIA DO ENTREGADOR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 16 DE MARÇO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 360/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/06/2020 | ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE ATOS COM AGLOMERAÇÕES DE PESSOAS EM LUGARES E/OU ESPAÇOS PÚBLICOS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 355/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/06/2020 | ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS AGENTES PÚBLICOS QUE COMETEREM ATOS DE CORRUPÇÃO E IMPROBIDADE ENVOLVENDO RECURSOS E BENS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DE PANDEMIAS E/OU CALAMIDADE PÚBLICA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 347/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/06/2020 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE ACESSIBILIDADE NA PUBLICIDADE, NOS PRONUNCIAMENTOS E NOS DISCURSOS OFICIAIS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 341/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/05/2020 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2, CAUSADOR DA DOENÇA COVID-19. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 257/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/04/2020 | DISPÕE SOBRE A FORÇA ESTADUAL DA SAÚDE DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 26 autores |
| PL 245/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/04/2020 | ESTABELECE AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA E DE ARTES MARCIAIS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL À SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 237/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/04/2020 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, O DIA ESTADUAL DO CLAMOR DE JEJUM E ORAÇÃO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO PRIMEIRO DOMINGO DE ABRIL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 234/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/04/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS PELAS OPERADORAS DE TRANSPORTES POR APLICATIVO ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE PANDEMIA COVID-19. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 229/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/04/2020 | INCLUI O INCISO IX NO ART. 156 DA LEI ESTADUAL Nº 15.608/07. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 215/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/03/2020 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DE MENSALIDADES COBRADAS PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA CORONAVÍRUS – COVID-19. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 214/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/03/2020 | INCLUI O INCISO IX NO ART. 156 DA LEI ESTADUAL Nº 15.608/07. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 199/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/03/2020 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 167/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/03/2020 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO E INTERVENÇÃO IMEDIATA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CASO DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, E DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 111/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/03/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL DO PARANÁ - CIEPR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 78/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/02/2020 | RECONHECE O FOOTGOLF COMO MODALIDADE ESPORTIVA NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 922/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/12/2019 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS, O ATENDIMENTO E A GARANTIA DA COBERTURA DOS PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ANIMAL, NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 830/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/11/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ NO MÊS DE DEZEMBRO O EVENTO "DEZEMBRO FAIXA PRETA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 769/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/10/2019 | INSTITUI O APADRINHAMENTO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 724/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/09/2019 | ALTERA A LEI N° 16.675 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA DEFICIENTES FÍSICOS NOS EVENTOS TEATRAIS REALIZADOS EM TODOS OS LOCAIS PÚBLICOS DE CULTURA, EM CASA DE DIVERSÕES, ESPETÁCULOS, PRAÇAS ESPORTIVAS E SIMILARES DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 705/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/09/2019 | INSTITUI O "DIA DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL - FJU", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 24 DE OUTUBRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 692/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/09/2019 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES COM ARTES MARCIAIS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 667/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/09/2019 | ACRESCENTA O § 4º AO ART. 105 DA LEI Nº 18.419, DE 07 DE JANEIRO DE 2015, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANA | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 659/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/08/2019 | DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE MILHAS E OUTROS BENEFÍCIOS PROVENIENTES DE PASSAGENS AÉREAS, ADQUIRIDAS COM RECURSOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER EXECUTIVO, PARA TODOS OS ATLETAS E PARATLETAS DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 560/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/08/2019 | DISPÕE SOBRE O DEVER DAS EMPRESAS DE PLANO DE SAÚDE A ANALISAR TODOS OS EXAMES E PROCEDIMENTOS QUE EXIJAM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA, EM UM PRAZO MÁXIMO DE VINTE E QUATRO HORAS, QUANDO O PACIENTE FOR IDOSO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 535/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/07/2019 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL PRÓ-CATADOR E A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À CADEIA POPULAR DA RECICLAGEM E SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE LOGÍSTICA REVERSA E SEU CONSELHO GESTOR BEM COMO OS INSTRUMENTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS APLICÁVEIS À GESTÃO DE RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 490/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/06/2019 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME DE COLONOSCOPIA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 456/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/06/2019 | INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE TRATAMENTO DIGNO DOS ANIMAIS DE RUA NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de ecologia, meio ambiente e proteção aos animais | Autoria única |
| PL 455/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/06/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DECISÃO DE APOIO SOCIAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 436/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/06/2019 | PROÍBE A UTILIZAÇÃO DA FORÇA DE TRAÇÃO ANIMAL PARA O TRANSPORTE DE CARGAS, MATERIAIS OU PESSOAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 422/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/05/2019 | PROÍBE O INGRESSO DE REPRESENTANTES DE AGÊNCIAS DE MODELOS NOS AMBIENTES DE ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, VISANDO AO RECRUTAMENTO E CADASTRAMENTO DE POSSÍVEIS FUTUROS CLIENTES DE SEUS SERVIÇOS. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 369/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/05/2019 | DISPÕE SOBRE O DEVER DE INFORMAR DE FORMA ADEQUADA OS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EXPOSTOS AO CONSUMIDOR EM GÔNDOLAS DE SUPERMERCADOS E/OU OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES COM PRAZO DE VALIDADE INFERIOR A 5 DIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 310/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/04/2019 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO KUMOGAKURE RYU NINPO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UMUARAMA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 299/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/04/2019 | ALTERA A LEI N.º 18.746, DE 6 DE ABRIL DE 2016, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - LIGUE 180. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 251/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/04/2019 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS QUE, EM SUAS MÚSICAS E COREOGRAFIAS E DESVALORIZEM, INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM AS FIGURAS FEMININAS À SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO OU QUE CONTENHAM MANIFESTAÇÕES DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 249/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/04/2019 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO PROGRAMA SOCIAL TRANSFORMANDO GERAÇÕES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 247/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/04/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO ESTADO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 245/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/04/2019 | ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DOS COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS OFICIAIS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 242/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/04/2019 | PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ESPUMA DE POLIURETANO EM REVESTIMENTOS DE FORROS E PAREDES PARA ISOLAMENTO TÉRMICO OU ACÚSTICO EM LOCAIS PÚBLICOS OU DE GRANDE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 203/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/04/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE OS FUNCIONÁRIOS E/OU PRESTADORES DE SERVIÇOS DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS OU REALIZEM ENTREGAS EM DOMICÍLIO PORTEM IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL EM LOCAL VISÍVEL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 189/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/03/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE CONVENIÊNCIA NA COMPRA DE INGRESSOS VIA INTERNET NO ESTADO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 79/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/02/2019 | ALTERA A LEI Nº 14.586 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS À IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 60/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/02/2019 | INSERE NO ROTEIRO OFICIAL DE TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO PARANÁ O TEMPLO MAIOR (CASA DE ORAÇÃO PARA TODOS OS POVOS), SITUADO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 33/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/02/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE HISTÓRICO DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PRÉ-PAGOS POR EMPRESAS QUE OFERECEM ESSA MODALIDADE DE PAGAMENTO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 422/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/08/2018 | CRIA AS DIRETRIZES GERAIS DO APADRINHAMENTO AFETIVO DE PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.