Rafael Felipe Lucas
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLL 12/2016 Câmara Municipal de Irati (PR) | 21/06/2016 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IRATI A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E ESCLARECIMENTO SOBRE A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO NOS CASOS DE INFRAÇÃO DE NATUREZA LEVE OU MÉDIA EM CONFORMIDADE COM O ART. 267, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.156, de 20 de junho de 2016 |
Autoria única |
| PLL 11/2016 Câmara Municipal de Irati (PR) | 21/06/2016 | DENOMINA A RUA “03”, DO LOTEAMENTO SANTA FÉ, DE RUA ILIRIO PAULO MENON. | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.155, de 20 de junho de 2016 |
Coautoria |
| PLL 10/2016 Câmara Municipal de Irati (PR) | 07/06/2016 | DENOMINA A RUA “05”, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL “CARTOM”, NA VILA SÃO JOÃO, DE RUA IVAN KUROSKI DE OLIVEIRA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.149, de 06 de junho de 2016 |
Coautoria |
| PLL 9/2016 Câmara Municipal de Irati (PR) | 07/06/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL BETHÂNIA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.148, de 06 de junho de 2016 |
Coautoria |
| PLL 7/2016 Câmara Municipal de Irati (PR) | 03/05/2016 | INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CICLISTA” NO MUNICÍPIO DE IRATI. | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.133, de 29 de abril de 2016 |
Autoria única |
| PLL 3/2016 Câmara Municipal de Irati (PR) | 22/03/2016 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRATI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.106, de 21 de março de 2016 |
Autoria única |
| PLL 2/2016 Câmara Municipal de Irati (PR) | 01/03/2016 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TIPAGEM SANGUÍNEA E FATOR RH NO UNIFORME E NOS CAPACETE DOS MOTOBOYS NA CIDADE DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.086, de 14 de março de 2016 |
Autoria única |
| PLL 23/2015 Câmara Municipal de Irati (PR) | 24/08/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL DO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 20/2015 Câmara Municipal de Irati (PR) | 07/07/2015 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.009, de 05 de agosto de 2015 |
Autoria única |
| PLL 19/2015 Câmara Municipal de Irati (PR) | 07/07/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRATI AO SENHOR BENEDITO ELIAS TEIXEIRA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.008, de 05 de agosto de 2015 |
Autoria única |
| PLL 18/2015 Câmara Municipal de Irati (PR) | 07/07/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR O OBSERVATÓRIO SOCIAL DE IRATI. | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.007, de 05 de agosto de 2015 |
Coautoria |
| PLL 15/2015 Câmara Municipal de Irati (PR) | 09/06/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE 10% DAS PROPAGANDAS TRASEIRAS EXTERNAS DOS ÔNIBUS, SEREM DE MENSAGENS ANTIDROGAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.994, de 23 de junho de 2015 |
Autoria única |
| PLL 10/2015 Câmara Municipal de Irati (PR) | 11/05/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO CRONOGRAMA DE OBRAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.977, de 27 de maio de 2015 |
Autoria única |
| PLL 9/2015 Câmara Municipal de Irati (PR) | 22/04/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.969, de 06 de maio de 2015 |
Autoria única |
| PLL 8/2015 Câmara Municipal de Irati (PR) | 10/04/2015 | INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL DA ÁGUA”, NO MUNICÍPIO DE IRATI. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.963, de 29 de abril de 2015 |
Autoria única |
| PLL 6/2015 Câmara Municipal de Irati (PR) | 23/03/2015 | DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À VIABILIZAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS QUE VISEM O CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS E À PROMOÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS E DE CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA A CONSCIENTIZAÇÃO PÚBLICA DA RELEVÂNCIA DE TAIS ATIVIDADES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 5/2015 Câmara Municipal de Irati (PR) | 13/03/2015 | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE O TEMA “MAIO AMARELO” PARA EVITAR E BAIXAR OS ALTOS ÍNDICES DE MORTES E ACIDENTES NO TRÂNSITO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.957, de 10 de abril de 2015 |
Autoria única |
| PLL 2/2015 Câmara Municipal de Irati (PR) | 20/02/2015 | INSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO” NO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.940, de 11 de março de 2015 |
Autoria única |
| PLL 49/2014 Câmara Municipal de Irati (PR) | 07/11/2014 | INSTITUI O PROGRAMA "NOVEMBRO AZUL" DEDICADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE VISEM À INTEGRALIDADE DA SAÚDE DO HOMEM. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.914, de 02 de dezembro de 2014 |
Autoria única |
| PLL 25/2014 Câmara Municipal de Irati (PR) | 23/05/2014 | REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE IRATI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 21/2014 Câmara Municipal de Irati (PR) | 16/05/2014 | INSTITUI O PRÊMIO ATLETA DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE IRATI. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.844, de 13 de junho de 2014 |
Primeira assinatura de 3 |
| PLL 15/2014 Câmara Municipal de Irati (PR) | 25/04/2014 | ESTABELECE NORMAS PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL AOS ALUNOS PORTADORES DE DIABETES OU EPILEPSIA, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.831, de 13 de maio de 2014 |
Autoria única |
| PLL 14/2014 Câmara Municipal de Irati (PR) | 25/04/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS E/OU GRELHAS DE BOCA DE LOBO DE FERRO FUNDIDO E CONCRETO POR TAMPAS E/OU GRELHAS DE BOCA DE LOBO ECOLÓGICAS, CONFECCIONADAS EM MATERIAL PLÁSTICO RECICLADO, NO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 13/2014 Câmara Municipal de Irati (PR) | 25/04/2014 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS DE INCENTIVO AO USO DE SACOLAS RETORNÁVEIS E AO CONSUMO RESPONSÁVEL NOS SUPERMERCADOS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 8/2014 Câmara Municipal de Irati (PR) | 10/04/2014 | DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IRATI. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.823, de 07 de maio de 2014 |
Autoria única |
| PLL 7/2014 Câmara Municipal de Irati (PR) | 14/03/2014 | PROÍBE QUALQUER CIDADÃO DE JOGAR LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE IRATI. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.807, de 02 de abril de 2014 |
Autoria única |
| PLL 5/2014 Câmara Municipal de Irati (PR) | 10/03/2014 | DENOMINA A RUA N 01 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CARTOM, NA VILA SÃO JOÃO, DE RUA BASÍLIO CHYLAJENKO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLL 3/2014 Câmara Municipal de Irati (PR) | 24/02/2014 | INSTITUI O PROJETO ADOTE UM BICICLETÁRIO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.798, de 19 de março de 2014 |
Autoria única |
| PLL 1/2014 Câmara Municipal de Irati (PR) | 10/02/2014 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NOS CMEI'S NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRATI. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.788, de 25 de fevereiro de 2014 |
Autoria única |
| PLL 33/2013 Câmara Municipal de Irati (PR) | 18/12/2013 | DISPÕE SOBRE A APOSIÇÃO DA ADVERTÊNCIA “NOSSA CIDADE MERECE RESPEITO! SE BEBER, NÃO DIRIJA” EM CARDÁPIOS E OUTRAS PEÇAS DE PROPAGANDA DE BARES E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRATI. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.749, de 03 de dezembro de 2013 |
Autoria única |
| PLL 27/2013 Câmara Municipal de Irati (PR) | 21/11/2013 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE LIVROS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO PARA O ABASTECIMENTO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE DEVERÁ OBSERVAR, OBRIGATORIAMENTE, O MONTANTE DE 5% DE LIVROS EM FORMATOS ACESSÍVEIS, PARA BENEFÍCIO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.741, de 13 de novembro de 2013 |
Autoria única |
| PLL 32/2013 Câmara Municipal de Irati (PR) | 18/11/2013 | OBRIGA OS SUPERMERCADOS DO MUNICLPLO DELRATI A DISPOR DE PASSAGEM ADEQUADA, EM SEUS CAIXAS DE PAGAMENTO, PARA USUÁRIOS DE CADEIRAS DE RODAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.761, de 10 de dezembro de 2013 |
Autoria única |
| PLL 26/2013 Câmara Municipal de Irati (PR) | 21/10/2013 | FICA DECLARADA A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DA LISTA DE MUNÍCIPES INSCRITOS EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE HABITAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.740, de 13 de novembro de 2013 |
Autoria única |
| PLL 18/2013 Câmara Municipal de Irati (PR) | 23/08/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREVIA AVALIAÇÃO E DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.717, de 11 de setembro de 2013 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLL 17/2013 Câmara Municipal de Irati (PR) | 16/08/2013 | DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE TEXTO EXPLICATIVO NOS CARNÊS DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) SOBRE O DIREITO A ISENÇÃO DESTE IMPOSTO NOS CASOS PREVISTOS EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.714, de 29 de agosto de 2013 |
Autoria única |
| PLL 16/2013 Câmara Municipal de Irati (PR) | 05/08/2013 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO PELA REDE MUNICIPAL DA SAÚDE. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.702, de 13 de agosto de 2013 |
Primeira assinatura de 4 |
| PLL 14/2013 Câmara Municipal de Irati (PR) | 21/06/2013 | TORNA OBRIGATÓRIA A SINALIZAÇÃO, POR MEIO DE PINTURA RETROREFLEXIVAS, NAS CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS PARA COLETA E REMOÇÃO DE ENTULHO, TERRAS E SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, SITUADAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRATI. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.697, de 09 de julho de 2013 |
Autoria única |
| PLL 13/2013 Câmara Municipal de Irati (PR) | 07/06/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.691, de 25 de junho de 2013 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLL 7/2013 Câmara Municipal de Irati (PR) | 17/05/2013 | DISCIPLINA O USO DE APARELHOS SONOROS NO INTERIOR DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 6/2013 Câmara Municipal de Irati (PR) | 03/05/2013 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA E A GESTÃO DE CONCESSÃO VISANDO A CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE PARADA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E DE ESPAÇOS INDICATIVOS DE PARADA DE ÔNIBUS, COM EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 5/2013 Câmara Municipal de Irati (PR) | 14/04/2013 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.650, de 09 de maio de 2013 |
Autoria única |
| PLL 4/2013 Câmara Municipal de Irati (PR) | 05/04/2013 | DISPÕE SOBRE A COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU NÃO UTILIZADOS POR PONTOS DE VENDA DE MEDICAMENTOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 3/2013 Câmara Municipal de Irati (PR) | 05/04/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS DOAREM MUDAS DE ÁRVORES PARA MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Irati (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.