Felipe Francischini
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1410/2025 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022 | Pronta para Pauta desde 11/06/2025 | Coautoria — 49ª assinatura de 264 |
| REQ 575/2024 Câmara dos Deputados | 04/03/2024 | Requer urgência nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 514/2023. | Pronta para Pauta desde 04/03/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 38 |
| REQ 3843/2023 Câmara dos Deputados | 07/11/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 895, de 2023, que “dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional”. | Tramitação Finalizada desde 16/04/2024 | Coautoria — 46ª assinatura de 50 |
| REQ 3612/2023 Câmara dos Deputados | 19/10/2023 | Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, que Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviços de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). | Tramitação Finalizada desde 11/11/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| REQ 3343/2023 Câmara dos Deputados | 29/09/2023 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007 | Pronta para Pauta desde 29/09/2023 | Coautoria — 233ª assinatura de 304 |
| REQ 2961/2023 Câmara dos Deputados | 11/09/2023 | Requer Regime de Urgência para apreciação de proposição. | Pronta para Pauta desde 11/09/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 2621/2023 Câmara dos Deputados | 17/08/2023 | REQUER URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI N. 3055/23, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM ADOTAREM SISTEMA DE SEGURANÇA EM APLICATIVOS PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS. | Pronta para Pauta desde 17/08/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 67 |
| REQ 1526/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Coautoria — 238ª assinatura de 261 |
| REQ 1519/2023 Câmara dos Deputados | 13/05/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2023. | Pronta para Pauta desde 15/05/2023 | Coautoria — 34ª assinatura de 79 |
| REQ 2840/2021 Câmara dos Deputados | 15/12/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3264, de 2020. | Pronta para Pauta desde 15/12/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 19 |
| REQ 116/2021 Câmara dos Deputados | 09/02/2021 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 571 de dezembro de 2020. | Pronta para Pauta desde 09/02/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 17 |
| REQ 2/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Requer urgência para a votação do PL 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19. | Tramitação Finalizada desde 10/02/2021 | Coautoria — 24ª assinatura de 86 |
| REQ 2983/2020 Câmara dos Deputados | 17/12/2020 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar n. 266, de 2020, que “Altera a Lei Complementar n. 173, de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências.” | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 2982/2020 Câmara dos Deputados | 17/12/2020 | Dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE) | Pronta para Pauta desde 04/03/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 2962/2020 Câmara dos Deputados | 16/12/2020 | Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados do PL 5311/2020. | Pronta para Pauta desde 16/12/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 2946/2020 Câmara dos Deputados | 14/12/2020 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.554, de 2020, de autoria do senador Izalci Lucas, que altera o Código Penal, para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Código de Processo Penal, para prever a competência dos crimes cometidos pela internet ou de forma eletrônica pelo lugar de domicílio ou residência da vítima. | Tramitação Finalizada desde 03/03/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 2901/2020 Câmara dos Deputados | 10/12/2020 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.418/2020, do deputado Léo Moraes (PODE/RO), que “determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios forneçam vacina para a Doença pelo Coronavírus 2019 (Covid-19) gratuitamente, para toda a população brasileira”. | Pronta para Pauta desde 10/12/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 2880/2020 Câmara dos Deputados | 08/12/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.284, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 14/12/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 2875/2020 Câmara dos Deputados | 08/12/2020 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5.029/2020. | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 2873/2020 Câmara dos Deputados | 08/12/2020 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do(a) PL 5391/2020. | Tramitação Finalizada desde 15/12/2020 | Coautoria — 18ª assinatura de 20 |
| REQ 2870/2020 Câmara dos Deputados | 08/12/2020 | Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 2822/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência do PLP 146/2019. | Tramitação Finalizada desde 08/12/2020 | Coautoria — 21ª assinatura de 24 |
| REQ 2755/2020 Câmara dos Deputados | 19/11/2020 | Requer urgência para apreciação do PL nº 4478/2019 | Pronta para Pauta desde 19/11/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 2754/2020 Câmara dos Deputados | 19/11/2020 | Requer urgência para apreciação do PL nº 4850/2020 | Pronta para Pauta desde 19/11/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 2584/2020 Câmara dos Deputados | 19/10/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n° 36 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 2583/2020 Câmara dos Deputados | 19/10/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n° 77 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 2552/2020 Câmara dos Deputados | 09/10/2020 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para apreciação do PL 365/2020 que “Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para incluir entidades filantrópicas no rol de exceções à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e estabelecer limite à aplicação de multa a essas entidades.”. | Tramitação Finalizada desde 21/09/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 2535/2020 Câmara dos Deputados | 07/10/2020 | Requer regime de urgência na apreciação do PLP n° 244/2020, que “Concede isonomia tributária à indústria nacional para aquisições de produtos e serviços efetuadas pelas Forças de Defesa e Segurança Pública no Brasil.” | Pronta para Pauta desde 07/10/2020 | Coautoria — 14ª assinatura de 17 |
| REQ 2527/2020 Câmara dos Deputados | 06/10/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 4363 de 2001, que Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 08/12/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 2499/2020 Câmara dos Deputados | 01/10/2020 | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência na apreciação do PL 3921/2020, que “Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.” | Tramitação Finalizada desde 01/10/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 2414/2020 Câmara dos Deputados | 21/09/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 4626/2020. | Tramitação Finalizada desde 13/04/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 21 |
| REQ 2389/2020 Câmara dos Deputados | 16/09/2020 | Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4062, de 2019, que Proíbe que a aquisição de veículo automotor seja condicionada à apresentação, pelo consumidor, da sua Carteira Nacional de Habilitação | Pronta para Pauta desde 16/09/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 2378/2020 Câmara dos Deputados | 15/09/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 5962/2019. | Pronta para Pauta desde 15/09/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 2307/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 3065/2019. | Pronta para Pauta desde 01/09/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 2268/2020 Câmara dos Deputados | 27/08/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 3768 de 2020 que “Altera a Lei nº 12.764, de 2012, estabelecendo que as Operadoras de Plano de Assistência à Saúde prestem cobertura integral de todas as especialidades terapêuticas às pessoas com transtorno do espectro autista”. | Pronta para Pauta desde 27/08/2020 | Coautoria — 30ª assinatura de 31 |
| REQ 2255/2020 Câmara dos Deputados | 26/08/2020 | Requer Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei n 1378/19. | Aguardando Deliberação desde 01/08/2023 | Coautoria — 14ª assinatura de 25 |
| REQ 2214/2020 Câmara dos Deputados | 21/08/2020 | Requer regime de urgência na apreciação da Mensagem 369/2019, que trata do “Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.” | Tramitação Finalizada desde 03/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 2180/2020 Câmara dos Deputados | 18/08/2020 | Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia da Mensagem nº 409/2019, no Plenário da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 16 |
| REQ 2172/2020 Câmara dos Deputados | 18/08/2020 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 10070/2018, que "Determina que as empresas de seguros devem destinar a percentagem de 2% do prémio relativo a contratos de seguros de vida e de acidentes pessoais para financiar os serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).". | Pronta para Pauta desde 18/08/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 2156/2020 Câmara dos Deputados | 17/08/2020 | Requerimento de urgência para apreciação do PL nº 3477/2020, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública. | Tramitação Finalizada desde 08/12/2020 | Coautoria — 17ª assinatura de 20 |
| REQ 2142/2020 Câmara dos Deputados | 13/08/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.907/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 13/08/2020 | Coautoria — 16ª assinatura de 18 |
| REQ 2087/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3964/2020, que “Acrescenta art. 6º-E à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para conceder isenção das contribuições sociais a cargo da empresa às instituições de ensino superior na modalidade presencial, nas condições que especifica, até o término do período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19)”. | Pronta para Pauta desde 05/08/2020 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 2085/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4085/2020. | Tramitação Finalizada desde 13/08/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 2082/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.157, de 2019, que anula débitos tributários oriundos de multas que especifica. | Tramitação Finalizada desde 13/05/2021 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| REQ 1963/2020 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3914, de 2020. | Pronta para Pauta desde 29/07/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 1927/2020 Câmara dos Deputados | 24/07/2020 | Requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.638, de 2020, que dispõe sobre a tipificação criminal de furto mediante fraude eletrônica; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Tramitação Finalizada desde 24/07/2020 | Coautoria — 12ª assinatura de 13 |
| REQ 1903/2020 Câmara dos Deputados | 21/07/2020 | Requeremos a V.Exa., com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2273, de 2020, que estabelece o aumento de pena em um terço para em fraudes relacionadas a auxílios emergenciais concedidos durante o período de estado de epidemia ou pandemia declarada. | Pronta para Pauta desde 21/07/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 15 |
| REQ 1899/2020 Câmara dos Deputados | 20/07/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3332/2020, que autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial, observadas as mesmas condições previstas na Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 (“Pronampe”), para atendimento aos profissionais autônomos que realizam o transporte de alunos para estabelecimentos escolares e universitários durante o estado de calamidade pública relacionado ao Covid-19. | Tramitação Finalizada desde 29/07/2020 | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 1810/2020 Câmara dos Deputados | 09/07/2020 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2507, de 2020. | Pronta para Pauta desde 09/07/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 1809/2020 Câmara dos Deputados | 09/07/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 316/2020, que susta a Portaria Nº 260 (Ministério da Economia), de 1º de julho de 2020, que disciplina a proclamação de resultado do julgamento no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, nas hipóteses de empate na votação. | Tramitação Finalizada desde 09/07/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1788/2020 Câmara dos Deputados | 08/07/2020 | Requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 310/2020, que susta a aplicação da Resolução – RDC nº 177, a qual dispõe sobre a proibição do Paraquate em produtos agrotóxicos no país. | Pronta para Pauta desde 08/07/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 1768/2020 Câmara dos Deputados | 07/07/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 2.442 de 2020, que “Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências.” | Tramitação Finalizada desde 05/08/2020 | Coautoria — 19ª assinatura de 23 |
| REQ 1734/2020 Câmara dos Deputados | 01/07/2020 | Requer Urgência (art. 155, RICD) para a apreciação do PL 3.114 de 2020, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACA), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19. | Pronta para Pauta desde 01/07/2020 | Coautoria — 12ª assinatura de 23 |
| REQ 1726/2020 Câmara dos Deputados | 01/07/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 6.330, de 2019, que amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde | Tramitação Finalizada desde 24/06/2021 | Coautoria — 21ª assinatura de 21 |
| REQ 1575/2020 Câmara dos Deputados | 16/06/2020 | Requer urgência para apreciação e imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei de nº 3320, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 29/07/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 1545/2020 Câmara dos Deputados | 12/06/2020 | Requer urgência para a apreciação imediata, nos termos do artigo 155 do RICD, do PL no 3.223, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 12/06/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 1401/2020 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Requer Urgência para apreciação do PL 2.735/2020 – que “Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID/19 - PERT-COVID/19” | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Coautoria — 15ª assinatura de 17 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.