Rodrigo Estacho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 337/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/07/2022 | ESTABELECE REGRAS DE COMPLIANCE E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR FILIADO ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE AUTOGESTÃO DE PLANOS DE PROTEÇÃO CONTRA RISCOS PATRIMONIAIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 297/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/07/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ROBERTO MELLO MILANEZE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 290/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/06/2022 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO E RECONHECIMENTO DO HUMOR COMO INSTRUMENTO PARA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTERSETORIAIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 21/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/02/2022 | RECONHECE NO ESTADO DO PARANÁ, A ATIVIDADE DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES COMO ATIVIDADE DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO A SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL N° 10.826 DE 2003. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 580/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/10/2021 | ALTERA A LEI Nº 20.189, DE 28 DE ABRIL DE 2020, QUE OBRIGA, NO ESTADO DO PARANÁ, O USO DE MÁSCARAS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 491/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/09/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À AMOR MAIOR – ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO E APOIO AO AUTISTA DE TIJUCAS DO SUL-PR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 486/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/09/2021 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA FROTA UTILIZADA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO POR VEÍCULOS ELÉTRICOS OU HÍBRIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 466/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/09/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, MANEJO, CONSERVAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DA FAUNA NATIVA, EXÓTICA E DOMÉSTICA, BEM COMO O LICENCIAMENTO E A POLÍTICA DE GESTÃO DE CRIADOUROS COMERCIAIS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE FAUNA NATIVA E EXÓTICA. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 454/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/09/2021 | ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 20.259 DE 15 DE JULHO DE 2020 DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 258/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/06/2021 | ALTERA A LEI Nº 20.593, DE 27 DE MAIO DE 2021, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS PEÕES E PRENDAS DE TRÊS BARRAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 227/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/05/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 218/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/05/2021 | RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE DO PORTE DE ARMAS DE FOGO AO ATIRADOR DESPORTIVO INTEGRANTE DE ENTIDADES DE DESPORTO LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 6º DA LEI FEDERAL Nº. 10.826, DE 2003. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 179/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/04/2021 | INSTITUI AS DIRETRIZES DO ENSINO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING) NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PL 177/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/04/2021 | TORNA OBRIGATÓRIO EM NOVOS EDIFÍCIOS A PREPARAÇÃO ELÉTRICA PARA A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE RECARGA INDIVIDUAIS PARA VEÍCULOS HÍBRIDOS E ELÉTRICOS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 125/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/03/2021 | ESTABELECE O VACINA PARA TODOS, PARA POSSIBILITAR DOAÇÕES PARA A AQUISIÇÃO DE VACINAS CONTRA COVID-19 E DEDUÇÃO FISCAL EM ICMS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 116/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/03/2021 | REGULAMENTA O USO E APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 99/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2021 | DISPÕE QUE OS PADRES, PASTORES E DEMAIS SACERDOTES INTEGRARÃO O GRUPO PRIORITÁRIO PARA RECEBER AS VACINAS DESTINADAS A IMUNIZAR A POPULAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ CONTRA A INFECÇÃO CAUSADA PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-2. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 46/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/02/2021 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 38/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/02/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS PEÕES E PRENDAS DE TRÊS BARRAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 599/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/10/2020 | DISPÕE SOBRE LIMITES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 597/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/10/2020 | ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº. 14.895, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE OUTORGA TRATAMENTO TRIBUTÁRIO EM RELAÇÃO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 564/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/09/2020 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O DIA DO APICULTOR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 22 DE MAIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 551/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/09/2020 | INSTITUI O CIRCUITO CICLOTURÍSTICO ROTA VALE DO IVAÍ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 527/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/08/2020 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DOSAGEM DE VITAMINA D, NO ROL DE EXAMES DE ROTINA SOLICITADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ, A RESPECTIVA DISPENSAÇÃO DO MEDICAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 516/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/08/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO INSTITUCIONAL DE MAIORES DE DEZOITO ANOS ABRIGADOS EM INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO DURANTE AS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 498/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/08/2020 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 485/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/08/2020 | PROÍBE QUE PEDIDOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO REALIZADOS ATRAVÉS DE SERVIÇOS DE DELIVERY SEJAM TRANSPORTADOS E ENTREGUES AO CONSUMIDOR EMBALADOS EM SACOLAS PLÁSTICAS NÃO BIODEGRADÁVEIS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 452/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/07/2020 | ESTABELECE RESERVA DE VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS SELETIVOS PARA INGRESSO EM CURSOS DE INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO REGULAR E TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 442/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/07/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS NOVOS LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS URBANOS NO ESTADO DO PARANÁ DISPOREM DE INFRAESTRUTURA PARA LIGAÇÃO À REDE COLETORA DE ESGOTO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 433/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/07/2020 | ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO VIA DELIVERY, TELEVENDAS, ON-LINE OU DRIVE-THRU POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESTEJAM FECHADOS POR FORÇA DE DECRETOS ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 423/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/07/2020 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS IMEDIATAS QUE PRESERVEM A SAÚDE E A VIDA DE TODOS OS PROFISSIONAIS CONSIDERADOS ESSENCIAIS AO CONTROLE DE DOENÇAS E À MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, INCLUSIVE DO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 405/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/06/2020 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 393/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/06/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 14.260, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 367/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/06/2020 | INSTITUI O DIA DO ENTREGADOR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 16 DE MARÇO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 360/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/06/2020 | ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE ATOS COM AGLOMERAÇÕES DE PESSOAS EM LUGARES E/OU ESPAÇOS PÚBLICOS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 341/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/05/2020 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2, CAUSADOR DA DOENÇA COVID-19. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 331/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/05/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 14.260, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 325/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/05/2020 | CRIA A POLÍTICA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA TRABALHADORES DOS SETORES MUSICAL E ARTÍSTICO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 255/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/04/2020 | INSERE NO ROTEIRO OFICIAL DE TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO PARANÁ O SANTUÁRIO NOSSA SENHORA APARECIDA E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO PARANÁ A FESTA DA PADROEIRA, REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 8 DE DEZEMBRO NO SANTUÁRIO NOSSA SENHORA APARECIDA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 211/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/03/2020 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE MULTA PELA RESCISÃO CONTRATUAL - CLÁUSULA DE FIDELIDADE - NOS CONTRATOS MANTIDOS POR CONSUMIDORES COM EMPRESAS DE TELEFONIA, TV A CABO, INTERNET E ASSEMELHADAS DURANTE O PERÍODO EM QUE FOR RECONHECIDO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM NÍVEL ESTADUAL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 167/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/03/2020 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO E INTERVENÇÃO IMEDIATA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CASO DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, E DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 112/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/03/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À UNIÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE BITURUNA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BITURUNA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 946/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2019 | INSTITUI O PASSAPORTE TURÍSTICO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 876/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/11/2019 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA E À CADEIA PRODUTIVA DO PINHÃO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 875/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/11/2019 | INSTITUI O EIXO SOCIOECONÔMICO DOS MUNICÍPIOS PRODUTORES DE PINHÃO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 820/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/11/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DOS PINHEIRAIS AO MUNICÍPIO DE TURVO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 814/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/10/2019 | DECLARA O DIALETO TALIAN, DERIVADO DA LÍNGUA VÊNETA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E HISTÓRICO DO ESTADO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 804/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/10/2019 | CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ O SELO "MOTORISTA CONSCIENTE". | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 798/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/10/2019 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O DIA ESTADUAL DO TRILHEIRO, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE OUTUBRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 773/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/10/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PARANÁ O DIA DO TROVADOR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 20 DE JULHO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 751/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/10/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO FUSCA, A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 22 DE JUNHO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 750/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/10/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA E SANEAMENTO A INFORMAREM NAS FATURAS ENVIADAS AOS USUÁRIOS SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A RELIGAÇÃO DO SERVIÇO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 668/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/09/2019 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS PRÓXIMOS DA DATA DE VALIDADE À REDE ESTADUAL DE SAÚDE POR ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DO RAMO FARMACÊUTICO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 630/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/08/2019 | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO A SERICICULTURA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 599/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/08/2019 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO TRABALHO INFANTIL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 569/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/08/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ "IN MEMORIAN" AO SENHOR ARISTIDES SPÓSITO." | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 524/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/07/2019 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO BÁSICA À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 444/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/06/2019 | PROÍBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, A COLOCAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE PROPAGANDAS MEDIANTE FIXAÇÃO DE PANFLETOS, FOLDERS, FOLHETOS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO IMPRESSO EM VEÍCULOS ESTACIONADOS EM VIAS OU LOCAIS PÚBLICOS, BEM COMO NAS GRADES E PORTÕES DE EDIFICAÇÕES E RESIDÊNCIAS OU, AINDA, O LANÇAMENTO NO INTERIOR DO PÁTIO OU GARAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 436/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/06/2019 | PROÍBE A UTILIZAÇÃO DA FORÇA DE TRAÇÃO ANIMAL PARA O TRANSPORTE DE CARGAS, MATERIAIS OU PESSOAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 358/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/05/2019 | DECLARA O CÂNION DO RIO SÃO JORGE, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 357/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/05/2019 | PROÍBE A COBRANÇA DE MENSALIDADE OU VALOR DE MANUTENÇÃO DE SERVIÇO PELO USO DE SISTEMAS DE PAGAMENTO ELETRÔNICO EM PRAÇAS DE PEDÁGIO, ESTACIONAMENTOS, POSTOS DE COMBUSTÍVEL OU DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONVENIADOS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 298/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/04/2019 | PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS CINEMATOGRÁFICOS SITUADOS NO ESTADO DO PARANÁ DE IMPEDIREM O ACESSO ÀS SALAS DE CINEMA DE PESSOAS PORTANDO BEBIDAS OU ALIMENTOS ADQUIRIDOS EM OUTROS LOCAIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 248/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/04/2019 | PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE RADAR MÓVEL POR AGENTES ESTADUAIS DE TRÂNSITO NAS RODOVIAS ADMINISTRADAS PELO ESTADO DO PARANÁ PARA FINS DE APLICAÇÃO DE MULTAS, E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 243/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/04/2019 | INCLUI O CAMINHO DA TERRA SEM MALES, SITUADO NO MUNICÍPIO DE TURVO, NO ROTEIRO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 198/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/03/2019 | ALTERA A LEI 14.260, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "ESTABELECE NORMAS SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA". | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 177/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/03/2019 | ALTERA A LEI 18.871, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016, QUE "INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO DO SUICÍDIO." | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 167/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/03/2019 | ALTERA A LEI 17.478, DE 3 DE JANEIRO DE 2013, QUE OBRIGA OS SUPERMERCADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES A DIVULGAREM EM DESTAQUE A DATA DE VENCIMENTO DOS PRODUTOS INCLUÍDOS EM TODAS AS PROMOÇÕES ESPECIAIS FEITAS EM SUAS DEPENDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 156/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/03/2019 | ALTERA A LEI Nº 13.400, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE QUE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E OUTRAS ESPECIFICADAS, DEVEM PROVIDENCIAR MEDIDAS PARA EFETIVAR, EM TEMPO RAZOÁVEL, ATENDIMENTO A SEUS USUÁRIOS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 108/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/03/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS ESCOLAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARANAENSES, DE NÍVEIS BÁSICO, FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS, AFIXAREM PLACAS, BANNERS E CARTAZES EM SUAS DEPENDÊNCIAS COM ORIENTAÇÕES AOS ALUNOS E FUNCIONÁRIOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA RECICLAGEM DE LIXO E DO CUIDADO COM O MEIO-AMBIENTE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 347/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/08/2017 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ARMA DE FOGO, AOS POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, APÓS CONCESSÃO DA APOSENTADORIA/RESERVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 328/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/07/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, SOBRE A CUSTÓDIA DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS PRESOS PROVISORIAMENTE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 10 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.