Secretária Márcia
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 700/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/07/2026 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, PARA DISPOR SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E EMPODERAMENTO MULTIDIMENSIONAL DA MULHER COM DEFICIÊNCIA E NEURODIVERGENTE NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 587/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/06/2026 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Tramitando — Comissão de segurança pública | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 502/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/06/2026 | INSTITUI O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 226/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/03/2026 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Tramitando — Comissão de segurança pública | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 220/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/03/2026 | ALTERA A LEI Nº 20.656, DE 03 DE AGOSTO DE 2021. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 212/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/03/2026 | DECLARA A PÊSSANKA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 195/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/03/2026 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ARTE SACRA DA ARQUIDIOCESE DE CURTITIBA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 131/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/02/2026 | AUTORIZA O SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS EM JAZIGOS OU CAMPAS DE TITULARIDADE DE SEUS TUTORES NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 110/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/02/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER – REGIONAL DE PARANAGUÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 75/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRUPO FOLCLÓRICO UCRANIANO IVAN KUPALO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IRATI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 1253/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2025 | ALTERA A LEI Nº 18.803, DE 08 DE JUNHO DE 2016. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 1249/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/12/2025 | DENOMINA MARIA JOSÉ PIANA O HOSPITAL REGIONAL DE MATINHOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MATINHOS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1215/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/12/2025 | ALTERA A LEI Nº 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, E A LEI Nº 13.212, DE 29 DE JUNHO DE 2001. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 1119/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/11/2025 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 986/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/10/2025 | CONCEDE AO MUNICÍPIO DE CURITIBA O TÍTULO DE “CAPITAL ESTADUAL DOS ESPORTES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 713/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/09/2025 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 675/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2025 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 617/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/08/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUO MUSICA E ARTE COM SEDE E FORO NA CIDADE DE PINHAIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 577/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/08/2025 | INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO EM DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DAS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES”. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 539/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/08/2025 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER. | Tramitando — Comissão de segurança pública | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 441/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/06/2025 | ALTERA O § 12 E REVOGA OS § 13, § 14 E § 16 DO ART. 1º E OS INCISOS III, IV, V E VI DO § 4º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 249, DE 23 DE AGOSTO DE 2022, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 21.865, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 332/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/05/2025 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O “DIA DA GRATIDÃO E RECONHECIMENTO” À LUTA DE TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE TRABALHARAM NA LINHA DE FRENTE NO COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 E NO DIA-DIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 230/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/04/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À “REDE SOLIDÁRIA MATINHOS”, COM SEDE NA CIDADE DE MATINHOS. | Tramitando — Dl - utilidade pública | Autoria única |
| PL 130/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2025 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 53/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/02/2025 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE À ASSISTÊNCIA À SAÚDE MATERNO-INFANTIL NO ESTADO DO PARANÁ, INSTITUINDO O “CÓDIGO DE SAÚDE MATERNO-INFANTIL”. | Tramitando — Comissão especial | Autoria única |
| PL 765/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2024 | INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E SUGERE AÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS – CUIDANDO DE QUEM CUIDA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 267/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/04/2024 | INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE LIPEDEMA - JUNHO ROXO. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 266/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/04/2024 | INSTITUI O JUNHO ROXO, MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E À PREVENÇÃO DO LIPEDEMA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 111/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/03/2024 | INSTITUI O PROGRAMA PARANAENSE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO CLIMATÉRIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 92/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ACINFAZ – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FAZENDA RIO GRANDE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. | Tramitando — Gabinete - deputada marcia huçulak | Autoria única |
| PL 91/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ENTIDADE ÁGUIA DE OURO FUTEBOL CLUBE PARA TODOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 1055/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 1036/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/12/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORAMENTO DIGITAL CONTÍNUO DE GLICEMIA NO ESTADO DO PARANÁ, COM O FORNECIMENTO DE APARELHO DIGITAL DE MEDIÇÃO E SENSOR DE CONTROLE GLICÊMICO, PARA OS PACIENTES COM IDADE ENTRE 4 (QUATRO) E 17 (DEZESSETE) ANOS COM DIABETES MELLITUS (TIPO 1 E 2), APRIMORANDO O MONITORAMENTO EVITANDO A HIPOGLICEMIA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM TODO O ESTADO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 1015/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/12/2023 | ALTERA A LEI Nº 21.242, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA, POR MEIO DA PUBLICAÇÃO DA INTERNET, DO QUANTITATIVO DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DE INSTITUIÇÕES PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 949/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/11/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CATEGORIA COM DEFICIÊNCIA NAS CORRIDAS DE RUA E A ISENÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 879/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/10/2023 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DA EXPRESSÃO CARNE E SEUS DERIVADOS PARA IDENTIFICAÇÃO COMERCIAL OU PUBLICITÁRIA DE PRODUTOS QUE NÃO CONTENHAM CARNE IN NATURA NA SUA FORMULAÇÃO CONFORME ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 857/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/10/2023 | INSTITUI A PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO, COMO SEMANA DE ENFRENTAMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO À DPOC, ASMA E TABAGISMO NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 710/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/08/2023 | INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 47 autores |
| PL 625/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/08/2023 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O “CÓDIGO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER PARANAENSE”. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 220/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/04/2023 | ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 7º DA LEI Nº 18.419, DE 7 DE JANEIRO DE 2015, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 218/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/04/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO. | Tramitando — Dl - autuação | Autoria única |
| PL 122/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/03/2023 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 116/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/03/2023 | DISPÕEM SOBRE A PRÁTICA DA TELESSAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 104/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/03/2023 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ESTABILIDADE DA MULHER GESTANTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 86/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM AMBIENTES DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, CLUBES NOTURNOS, CASAS DE ESPETÁCULOS E CONGÊNERES E DE CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DE MODO A IDENTIFICAR E HABILITÁ-LOS A COMBATER O ASSÉDIO SEXUAL E A CULTURA DO ESTUPRO PRATICADO CONTRA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 85/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/03/2023 | DISPÕE SOBRE A PENALIZAÇÃO À VEICULAÇÃO POR QUALQUER MEIO DE PUBLICIDADE QUE ESTIMULE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 80/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/03/2023 | INSTITUI NO ESTADO DO PARANÁ O DIA DO SECRETÁRIO DE SAÚDE, A SER COMEMORADO NO DIA 07 DE ABRIL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 21/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/02/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA EMISSÃO DO CONTRATO E DA ASSINATURA FÍSICA DO CONSUMIDOR NAS OPERAÇÃO DE CRÉDITO FIRMADO ENTRE IDOSOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DE CRÉDITO, NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 1/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/02/2023 | ALTERA A LEI Nº 19.701, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, SOBRE DIREITOS DA GESTANTE E DA PARTURIENTE E REVOGA A LEI Nº 19.207, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E À PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 280/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/06/2022 | INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E FOMENTO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 546/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/10/2021 | INSTITUI DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 520/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/10/2021 | RECONHECE OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.