Marcio Nunes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 717/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/08/2026 | DENOMINA PROFESSOR EDMUNDO ÁVILA A UNIDADE DE ENSINO ESTADUAL A SER IMPLANTADA NO JARDIM PORTO FELIZ, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 625/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/07/2026 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE RURAL DE PALOTINA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PALOTINA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 538/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/06/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DE CAMPO MOURÃO E REGIÃO – ACCM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 378/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/04/2026 | DENOMINA RODOVIA VEREADOR OCTAVIO SEGURO, O TRECHO DA PR-239 ENTRE MATO RICO E RONCADOR, CONFORME ESPECIFICA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 316/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/03/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL CINTURÃO VERDE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CIANORTE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 313/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/03/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO AEROCLUBE DE CAMPO MOURÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. | Tramitando — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 189/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/03/2026 | ALTERA A LEI Nº 20.081, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE LIMITES PARA O PLANTIO DE ÁRVORES EXÓTICOS E NATIVAS PRÓXIMAS A LINHAS E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 852/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/10/2025 | DENOMINA PASSARELA JOSÉ FELIPE REZENDE, A PASSARELA LOCALIZADA NA PR-317, CONFORME ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 69/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/02/2025 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CRUZEIRO DO OESTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE. | Tramitando — Dl - envio para sanção | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 873/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/10/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS DE BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS INFORMAREM AO PRODUTOR DE LEITE O VALOR PAGO PELO PRODUTO LÁCTEO ATÉ O DIA 15 DE CADA MÊS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 385/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/08/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MARTA KAISER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO . | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 375/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/08/2022 | DENOMINA CORONEL ANTÔNIO ROBERTO DOS ANJOS PADILHA O INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DE CAMPO MOURÃO. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 374/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/08/2022 | ALTERA A LEI N.º 20.888, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DENOMINA DE OTONIEL FERREIRA O VIADUTO NO KM DA RODOVIA PR-182, NO MUNICÍPIO DE IPORÃ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 261/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/06/2022 | INSTITUI O “PROGRAMA RAÇÃO PET DO PARANÁ”. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 230/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/05/2022 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TERCEIRO SETOR, SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE MAIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 178/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO PAS CIANORTE - PROGRAMA AÇÃO SOLIDÁRIA DE CIANORTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CIANORTE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 581/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/12/2018 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS OU PREJUDICIALMENTE INCOMPLETAS (FAKENEWS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 576/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/12/2018 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS POLICIAS CIVIS, MILITARES E PROFISSIONAIS DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO PARANÁ QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, SE ENVOLVAM OU SEJAM IMPLICADOS EM CASOS QUE DEMANDEM TUTELA JURÍDICA, SEJA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL. | Tramitando — Comissão de finanças e tributação | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 551/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/11/2018 | ALTERA O DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 13.283, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001, ALTERADA PELA LEI Nº 13.385, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, LEI Nº 15.300 DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 E PELA LEI ESTADUAL Nº 17.590, DE 12 JUNHO DE 2013, QUE INTEGRAM EM UMA SÓ AUTARQUIA, DENOMINADA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ - UNESPAR, AS ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR QUE MENCIONA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 548/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/11/2018 | DECLARA PATRIMÔNIO DE NATUREZA CULTURAL IMATERIAL PARANAENSE A ROTA TRANSCONTINENTAL CAMINHOS DE PEABIRU, NO TRECHO QUE COMPREENDE O ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 547/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/11/2018 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA TARIFA RURAL NOTURNA, CONFORME ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 546/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/11/2018 | DENOMINA OLIVIO JACOMETO O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 157 DA BR 376, NO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 539/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/11/2018 | INSERÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ DA FESTA NACIONAL DO CARNEIRO NO BURACO, REALIZADA ANUALMENTE NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE JULHO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 526/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/11/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ORIOVISTO GUIMARÃES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 525/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/11/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIR EQUIPE DE TRANSIÇÃO QUANDO HOUVER TROCA DE TITULARES DE MANDATOS NO PODER EXECUTIVO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 468/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/08/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DO TERCEIRO SETOR DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 416/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/08/2018 | DENOMINA HOSPITAL REGIONAL DEPUTADO BERNARDO G. RIBAS CARLI O HOSPITAL REGIONAL DO CENTRO-OESTE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 358/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/06/2018 | INSTITUI O ESTATUTO DO TAXISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 347/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/06/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOJO.COM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E REVOGA A LEI Nº 17.121, DE 17 DE ABRIL DE 2012. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 293/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/05/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 177/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/03/2018 | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO DO PARQUE ESTADUAL DO LAGO AZUL, COM ÁREA DE 560,40 HECTARES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 174/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/03/2018 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO E AS ATIVIDADES DE MANEJO E USO SUSTENTÁVEL DAS ESPÉCIES DE PASSERIFORMES DA FAUNA NATIVA DE ORIGEM SILVESTRE DESENVOLVIDAS POR CRIADORES AMADORISTAS E CRIADORES COMERCIAIS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 147/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/03/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO PARANAENSE DE EDUCAÇÃO POLÍTICA E CULTURA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 122/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/03/2018 | INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE FLORESTAS PLANTADAS, VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DO ABASTECIMENTO - SEAB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 740/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/11/2017 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, POR PARTE DAS ENTIDADES QUE RECEBEM VERBAS PÚBLICAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 545/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/09/2017 | INSERE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO PARANÁ, A FESTA DO PADROEIRO SANTO ANTÔNIO, REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 13 DE JUNHO, NO MUNICÍPIO DE MARILUZ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 275/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/06/2017 | DISPÕE SOBRE A ANOTAÇÃO DO NOME E DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESPONSÁVEL PELA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS NOS TÍTULOS DE PROPRIEDADE DE IMÓVEIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 182/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA SOCIAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 75/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/03/2017 | ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 15.674, 13 DE NOVEMBRO DE 2007, COM A FINALIDADE DE READEQUAÇÃO DE DATA COMEMORATIVA, PARA FERIADO ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, DATA DE ZUMBI DOS PALMARES, DIA 20 DE NOVEMBRO. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 74/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/03/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE RURAL DE GOIOERÊ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 50/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/02/2017 | DISPÕE SOBRE VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS (EXCLUSIVAMENTE CERVEJA E CHOPE) NAS ARENAS DESPORTIVAS E ESTÁDIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 575/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/12/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, CADASTRAMENTO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES DE ÁGUA NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 524/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/11/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR ARRECADADO COM MULTAS POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DO TRÂNSITO PARA AS SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA E HOSPITAIS BENEFICENTES DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 52/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/02/2016 | DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS, NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEIS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 873/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/12/2015 | DISPÕE SOBRE A MORATÓRIA DE DEZ ANOS PARA LICENCIAMENTO DE EXPLORAÇÃO DO GÁS DE XISTO NO ESTADO DO PARANÁ PELO MÉTODO FRACKING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 833/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/11/2015 | DISPÕE SOBRE A RECAPACITAÇÃO DA CENTRAL GERADORA HIDRELÉTRICA – CGH CASALI – LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 754/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/10/2015 | DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DE TRÁFEGO EM SERVIÇOS DELEGADOS DE INFRAESTRUTURA NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 27 autores |
| PL 621/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/08/2015 | INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE E AO SOBREPESO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 439/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/06/2015 | INSTITUI POLÍTICA DE COMPENSAÇÃO PARA INCENTIVO À GERAÇÃO E APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 342/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/05/2015 | DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO, PASSE A INSERIR NOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO DA ÁGUA DA CHUVA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 307/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/04/2015 | DISPÕE SOBRE O RETORNO DA DISCIPLINA DE OSPB (ORGANIZAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA BRASILEIRA) AO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 306/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/04/2015 | CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO PARA ESTUDANTES MATRICULADOS NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 305/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/04/2015 | DISPÕE SOBRE O DIA ESTADUAL DO DEMOLAY. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 304/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/04/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA ESCOLA NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de educação | Autoria única |
| PL 251/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/04/2015 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CEPAC - CENTRO PARANAENSE DA CIDADANIA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA-PR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 98/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/02/2015 | DENOMINA TRECHO DE RODOVIA CONFORME ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 69/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/02/2015 | DA NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 20 DA LEI Nº 16.037 DE 8 DE JANEIRO DE 2009 | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.