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Projeto de lei (PL) · 98 no total

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 754/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 24/08/2026 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO FARMACÊUTICO, A SER CELEBRADO EM 20 DE JANEIRO, E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 711/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 03/08/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAPIRAMA — APAE DE GUAPIRAMA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA. Tramitando — Dl - utilidade pública Autoria única
PL 613/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 06/07/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA JARDIM CLAUDIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PINHAIS Tramitando — Dl - utilidade pública Autoria única
PL 421/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 28/04/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REDUÇÃO DO TEMPO DE ESPERA PARA TRANSPLANTE DE CÓRNEA, DISPÕE SOBRE SUAS DIRETRIZES, OBJETIVOS, INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL E MECANISMOS DE MONITORAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 420/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 28/04/2026 INSTITUI O PROGRAMA PARANÁ PROJETA, DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS PARA OBRAS PÚBLICAS NO ESTADO DO PARANÁ, AUTORIZA DENOMINAÇÃO HONORÍFICA DAS OBRAS EXECUTADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 419/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 28/04/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM PORFIRIAS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 353/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 13/04/2026 ALTERA OS ARTS. 79, 81, 98 E 99 DA LEI ESTADUAL Nº 18.419, DE 7 DE JANEIRO DE 2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ), PARA INCLUIR O MODAL AQUAVIÁRIO NO SISTEMA DE PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL, ESTABELECER DIRETRIZES DE ACESSIBILIDADE NÁUTICA, ASSEGURAR GRATUIDADE AO ACOMPANHANTE POR RAZÕES DE SEGURANÇA, PREVER MECANISMOS DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DO BENEFÍCIO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 329/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 31/03/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ACOLHIMENTO E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL AOS CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, DOENÇAS RARAS E CONDIÇÕES CRÔNICAS DE LONGA DURAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ, INSERE O DIA ESTADUAL DO CUIDADOR FAMILIAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 328/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 31/03/2026 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA TILÁPIA E DA AQUICULTURA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 311/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 30/03/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ASSOCIAÇÃO ESQUADRÃO DA VIDA DE PONTA GROSSA – FILIAL, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 77.782.332/0002-80, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 271/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 17/03/2026 PADRONIZA A TERMINOLOGIA REFERENTE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM ATOS NORMATIVOS E DOCUMENTOS OFICIAIS PRODUZIDOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, SUBSTITUINDO EXPRESSÕES COMO "PORTADOR DE DEFICIÊNCIA" E SIMILARES PELA DEFINIÇÃO PADRONIZADA DE "PESSOA COM DEFICIÊNCIA". Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 225/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 09/03/2026 ALTERA A LEI Nº 18.419, DE 7 DE JANEIRO DE 2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ), PARA EXPLICITAR E REGULAMENTAR A COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA FISCALIZAÇÃO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO, APRIMORAR O SISTEMA DE PENALIDADES E ASSEGURAR A DESTINAÇÃO INTEGRAL DAS RECEITAS AO FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 222/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 09/03/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ACESSIBILIDADE E ROTAS ACESSÍVEIS NO ESTADO DO PARANÁ, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS, MECANISMOS DE COOPERAÇÃO E INCENTIVOS AOS MUNICÍPIOS, INTEGRA TECNOLOGIAS ASSISTIVAS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM A CONVENÇÃO DA ONU SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A AGENDA 2030 DA ONU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 134/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 23/02/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE VOLEIBOL DE APUCARANA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Tramitando — Dl - envio para sanção Autoria única
PL 947/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 20/10/2025 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DO PARANÁ, A “FESTA DO OVO E DO ABACATE”, REALIZADA ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 15 A 17 DE AGOSTO, NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 794/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 23/09/2025 INSTITUI A INCLUSÃO DO CONGRESSO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAES) DO ESTADO DO PARANÁ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 790/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 23/09/2025 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, O PROGRAMA DE APOIO À INSERÇÃO SOCIAL E AUTONOMIA DE JOVENS EGRESSOS DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Dl - autuação Autoria única
PL 789/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 23/09/2025 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA PROTEÇÃO E INCLUSÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO. Tramitando — Dl - autuação Autoria única
PL 626/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 13/08/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO LIONS CLUBE CURITIBA BATEL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 519/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 08/07/2025 DENOMINA ANTÔNIO JOSÉ BEFFA O CONDOMÍNIO DO IDOSO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 493/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 01/07/2025 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS E PSICOLÓGICOS RELATIVOS A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 16 autores
PL 430/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 16/06/2025 DENOMINA BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL DALTON TREVISAN A ATUAL BIBLIOTECA PÚBLICA DO PARANÁ LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 21 autores
PL 391/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 03/06/2025 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 22 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 320/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 13/05/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA CONHECIDA COMO “RABEIRA” — QUANDO BICICLETAS, PATINETES, SKATES E SIMILARES SÃO IMPULSIONADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES OU ELÉTRICOS — E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA CONDUTAS DESSE TIPO NAS VIAS ESTADUAIS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 262/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 29/04/2025 DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS PARA O FORTALECIMENTO DAS GUARDAS MUNICIPAIS, POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS E BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 13 autores
PL 147/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 24/03/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 18.451, DE 06 DE ABRIL DE 2015, QUE CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO PARANÁ, PARA PERMITIR A DESTINAÇÃO DE CRÉDITOS A ENTIDADES SOCIAIS POR MEIO DA DIGITALIZAÇÃO DE NOTAS FISCAIS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 113/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 11/03/2025 PROPÕE A CRIAÇÃO DA LEI DE PROTEÇÃO ÀS MÃES SOLO E FAMÍLIAS MONOPARENTAIS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 50/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 17/02/2025 INSTITUI O DIA 13 DE JULHO COMO O DIA MÚSICA E VIOLA CAIPIRA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 19 autores
PL 26/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 10/02/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL DO OVO AO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 777/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 11/12/2024 INSTITUI O PASSAPORTE BOVINO E DE ANIMAIS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 759/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 10/12/2024 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO CURITIBA DE EVENTOS E TURISMO, COM SEDE EM CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 690/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 25/11/2024 PROÍBE O USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PELOS ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 678/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 12/11/2024 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE MANOEL RIBAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 650/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 29/10/2024 ACRESCENTA O ARTIGO 269-A NA LEI Nº 18.419, DE 07 DE JANEIRO DE 2015, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 649/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 29/10/2024 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 648/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 29/10/2024 INSERE NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA DA LEITOA ENTRINCHEIRADA NO MUNICÍPIO DE JURANDA/PR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 613/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 15/10/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO “CALL CENTERS”, SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE “SAC” E CONGÊNERES A DISPONIBILIZAREM MÉTODO DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 612/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 15/10/2024 INSTITUI A TRIAGEM NEONATAL (TESTE DA LINGUINHA) NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 609/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 15/10/2024 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PESCA ESPORTIVA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 595/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 14/10/2024 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CERRO AZUL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL/PR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 594/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 14/10/2024 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE MORRETES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MORRETES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 554/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 27/08/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MÃE DO CÉU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 421/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 01/07/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À PUXA SARGO CLUBE DE PESCA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MATINHOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 420/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 01/07/2024 ESTABELECE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE PARA PROVA DE TÍTULOS EM CONCURSOS PÚBLICOS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 419/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 01/07/2024 INSTITUI O MONITORAMENTO SEMANAL PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, NAS RESIDÊNCIAS HABITADAS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE RESIDAM DESACOMPANHADOS, ÚNICO PARENTE OU ACOMPANHANTE NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 417/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 01/07/2024 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ AS OLIMPÍADAS DAS APAES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 416/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 01/07/2024 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O FESTIVAL NOSSA ARTE . Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 402/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 24/06/2024 DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE POR PARTE DE TODOS OS HOSPITAIS, MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, PÚBLICOS E PRIVADOS, EM DISPONIBILIZAR ÀS GESTANTES E PARTURIENTES SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA O DIREITO À PRESENÇA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 254/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 23/04/2024 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O TEATRO GRUPO MÃE DE DEUS NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 173/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 25/03/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA MARIA FERNANDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 161/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 25/03/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA SELETO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ/PR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 127/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 11/03/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À COMUNIDADE SERVOS DO IMACULADO CORAÇÃO DA VIRGEM MARIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 1055/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 12/12/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 54 autores
PL 879/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 23/10/2023 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DA EXPRESSÃO CARNE E SEUS DERIVADOS PARA IDENTIFICAÇÃO COMERCIAL OU PUBLICITÁRIA DE PRODUTOS QUE NÃO CONTENHAM CARNE IN NATURA NA SUA FORMULAÇÃO CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 16 autores
PL 841/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 04/10/2023 ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DO SISTEMA PÚBLICO E PRIVADO DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ, O DIREITO À MEIA-ENTRADA NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS PARA EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, CINEMATOGRÁFICOS E DESPORTIVOS REALIZADOS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 721/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 29/08/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, CAPACITAÇÃO E PROJETOS SOCIAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 710/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 28/08/2023 INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 47 autores
PL 566/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 10/07/2023 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O EMPREGO APOIADO NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 565/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 10/07/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO UNIÃO E VIDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 510/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 20/06/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A COMUNIDADE ESCOLAR. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 466/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 05/06/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO MOVIMENTO AMIGOS FAMILIARES INCENTIVANDO AMIZADE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 429/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 22/05/2023 DETERMINA QUE AS COMPETIÇÕES REALIZADAS NO ESTADO DO PARANÁ POSSUAM CATEGORIA DESTINA A PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA COM QI MAIOR QUE 75. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 426/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 22/05/2023 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 19.173 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 8 autores
PL 347/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 03/05/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E ATENDIMENTO INTEGRAL AO ALUNO COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH). Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 346/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 03/05/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO SHABUREYA FUTEBOL CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 220/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 04/04/2023 ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 7º DA LEI Nº 18.419, DE 7 DE JANEIRO DE 2015, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 8 autores
PL 152/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 20/03/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR PAULO HERMÍNIO PENNACCHI. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 151/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 20/03/2023 CRIA MECANISMOS PARA FACILITAÇÃO DO ADIMPLEMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E LUZ, NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 150/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 20/03/2023 CRIA DIRETRIZES PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ESTABELECIDO NO § 5º, DO ARTIGO 14, DA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 149/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 20/03/2023 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O DIA DE SÃO JOSÉ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE MARÇO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 148/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 20/03/2023 INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SÍNDROME DE DOWN. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 147/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 20/03/2023 CRIA DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SINTOMAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CARTEIRA DE VACINAÇÃO. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 146/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 20/03/2023 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS A EMPRESAS QUE CONTRATAREM DETENTOS DO REGIME SEMIABERTO OU EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL, NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 145/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 20/03/2023 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO E REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM CASO DE FALECIMENTO DESTES, NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 144/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 20/03/2023 INSERE O ART. 111-A, NA LEI Nº 18.419, DE 7 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 143/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 20/03/2023 DISPÕE SOBRE A MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS MAGISTRAIS EM FARMÁCIAS COM MANIPULAÇÃO NÃO ENQUADRADOS COMO PREPARAÇÃO MAGISTRAL E PREPARAÇÃO OFICINAL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 115/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 13/03/2023 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CANCELAS EM TODAS AS PASSAGENS DE TREM NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 12 autores
PL 546/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 21/12/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR PAULO HERMÍNIO PENNACCHI. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 465/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 31/10/2022 DISPÕE SOBRE A MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS MAGISTRAIS EM FARMÁCIAS COM MANIPULAÇÃO NÃO ENQUADRADOS COMO PREPARAÇÃO MAGISTRAL E PREPARAÇÃO OFICINAL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 407/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 29/08/2022 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO LAR PADRE CALÓGERO GAZIANO DE PORECATU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PORECATU. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 402/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 22/08/2022 INSERE O ART. 111-A, NA LEI Nº 18.419, DE 7 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 387/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 15/08/2022 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 355/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 26/07/2022 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O DIA DE SÃO JOSÉ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE MARÇO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 321/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 12/07/2022 INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SÍNDROME DE DOWN. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 314/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 11/07/2022 CRIA DIRETRIZES PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ESTABELECIDO NO § 5º, DO ARTIGO 14, DA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 296/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 04/07/2022 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE PALMAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PALMAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 280/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 27/06/2022 INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E FOMENTO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 274/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 21/06/2022 CRIA DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SINTOMAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CARTEIRA DE VACINAÇÃO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 232/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 31/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE ARAPONGAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 195/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 10/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO E APOIO AO AUTISTA DO BRASIL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 70/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 09/03/2022 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS A EMPRESAS QUE CONTRATAREM DETENTOS DO REGIME SEMIABERTO OU EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL, NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 32/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 16/02/2022 CRIA O PROJETO INCLUSÃO, VISANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO QUADRO DE SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 5 autores
PL 28/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 15/02/2022 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO E REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM CASO DE FALECIMENTO DESTES, NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 18/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 08/02/2022 ALTERA A LEI N.º 18.451, DE 06 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO PARANÁ E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 15 autores
PL 688/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 24/11/2021 DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DE PARTICIPAÇÃO DE MULHERES EM CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO, EM INSTITUIÇÕES NAS QUAIS O ESTADO DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO, OU PODER DE INDICAÇÃO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 18 autores
PL 685/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 24/11/2021 CRIA MECANISMOS PARA FACILITAÇÃO DO ADIMPLEMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E LUZ, NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 546/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 06/10/2021 INSTITUI DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 524/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 08/07/2019 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO BÁSICA À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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