Bazana
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 754/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/08/2026 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO FARMACÊUTICO, A SER CELEBRADO EM 20 DE JANEIRO, E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 711/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/08/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAPIRAMA — APAE DE GUAPIRAMA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA. | Tramitando — Dl - utilidade pública | Autoria única |
| PL 613/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/07/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA JARDIM CLAUDIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PINHAIS | Tramitando — Dl - utilidade pública | Autoria única |
| PL 421/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/04/2026 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REDUÇÃO DO TEMPO DE ESPERA PARA TRANSPLANTE DE CÓRNEA, DISPÕE SOBRE SUAS DIRETRIZES, OBJETIVOS, INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL E MECANISMOS DE MONITORAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 420/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/04/2026 | INSTITUI O PROGRAMA PARANÁ PROJETA, DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS PARA OBRAS PÚBLICAS NO ESTADO DO PARANÁ, AUTORIZA DENOMINAÇÃO HONORÍFICA DAS OBRAS EXECUTADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 419/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/04/2026 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM PORFIRIAS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 353/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/04/2026 | ALTERA OS ARTS. 79, 81, 98 E 99 DA LEI ESTADUAL Nº 18.419, DE 7 DE JANEIRO DE 2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ), PARA INCLUIR O MODAL AQUAVIÁRIO NO SISTEMA DE PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL, ESTABELECER DIRETRIZES DE ACESSIBILIDADE NÁUTICA, ASSEGURAR GRATUIDADE AO ACOMPANHANTE POR RAZÕES DE SEGURANÇA, PREVER MECANISMOS DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DO BENEFÍCIO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 329/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/03/2026 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ACOLHIMENTO E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL AOS CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, DOENÇAS RARAS E CONDIÇÕES CRÔNICAS DE LONGA DURAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ, INSERE O DIA ESTADUAL DO CUIDADOR FAMILIAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 328/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/03/2026 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA TILÁPIA E DA AQUICULTURA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 311/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/03/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ASSOCIAÇÃO ESQUADRÃO DA VIDA DE PONTA GROSSA – FILIAL, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 77.782.332/0002-80, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 271/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2026 | PADRONIZA A TERMINOLOGIA REFERENTE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM ATOS NORMATIVOS E DOCUMENTOS OFICIAIS PRODUZIDOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, SUBSTITUINDO EXPRESSÕES COMO "PORTADOR DE DEFICIÊNCIA" E SIMILARES PELA DEFINIÇÃO PADRONIZADA DE "PESSOA COM DEFICIÊNCIA". | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 225/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/03/2026 | ALTERA A LEI Nº 18.419, DE 7 DE JANEIRO DE 2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ), PARA EXPLICITAR E REGULAMENTAR A COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA FISCALIZAÇÃO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO, APRIMORAR O SISTEMA DE PENALIDADES E ASSEGURAR A DESTINAÇÃO INTEGRAL DAS RECEITAS AO FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 222/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/03/2026 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ACESSIBILIDADE E ROTAS ACESSÍVEIS NO ESTADO DO PARANÁ, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS, MECANISMOS DE COOPERAÇÃO E INCENTIVOS AOS MUNICÍPIOS, INTEGRA TECNOLOGIAS ASSISTIVAS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM A CONVENÇÃO DA ONU SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A AGENDA 2030 DA ONU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 134/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/02/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE VOLEIBOL DE APUCARANA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. | Tramitando — Dl - envio para sanção | Autoria única |
| PL 947/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/10/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DO PARANÁ, A “FESTA DO OVO E DO ABACATE”, REALIZADA ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 15 A 17 DE AGOSTO, NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 794/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/09/2025 | INSTITUI A INCLUSÃO DO CONGRESSO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAES) DO ESTADO DO PARANÁ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 790/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/09/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, O PROGRAMA DE APOIO À INSERÇÃO SOCIAL E AUTONOMIA DE JOVENS EGRESSOS DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Dl - autuação | Autoria única |
| PL 789/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/09/2025 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA PROTEÇÃO E INCLUSÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO. | Tramitando — Dl - autuação | Autoria única |
| PL 626/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/08/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO LIONS CLUBE CURITIBA BATEL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 519/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/07/2025 | DENOMINA ANTÔNIO JOSÉ BEFFA O CONDOMÍNIO DO IDOSO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 493/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/07/2025 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS E PSICOLÓGICOS RELATIVOS A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 430/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2025 | DENOMINA BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL DALTON TREVISAN A ATUAL BIBLIOTECA PÚBLICA DO PARANÁ LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 391/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/06/2025 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 22 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 320/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/05/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA CONHECIDA COMO “RABEIRA” — QUANDO BICICLETAS, PATINETES, SKATES E SIMILARES SÃO IMPULSIONADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES OU ELÉTRICOS — E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA CONDUTAS DESSE TIPO NAS VIAS ESTADUAIS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 262/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/04/2025 | DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS PARA O FORTALECIMENTO DAS GUARDAS MUNICIPAIS, POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS E BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 147/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/03/2025 | ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 18.451, DE 06 DE ABRIL DE 2015, QUE CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO PARANÁ, PARA PERMITIR A DESTINAÇÃO DE CRÉDITOS A ENTIDADES SOCIAIS POR MEIO DA DIGITALIZAÇÃO DE NOTAS FISCAIS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 113/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/03/2025 | PROPÕE A CRIAÇÃO DA LEI DE PROTEÇÃO ÀS MÃES SOLO E FAMÍLIAS MONOPARENTAIS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 50/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/02/2025 | INSTITUI O DIA 13 DE JULHO COMO O DIA MÚSICA E VIOLA CAIPIRA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 26/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/02/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL DO OVO AO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 777/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/12/2024 | INSTITUI O PASSAPORTE BOVINO E DE ANIMAIS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 759/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2024 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO CURITIBA DE EVENTOS E TURISMO, COM SEDE EM CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 690/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/11/2024 | PROÍBE O USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PELOS ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 678/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/11/2024 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE MANOEL RIBAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 650/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/10/2024 | ACRESCENTA O ARTIGO 269-A NA LEI Nº 18.419, DE 07 DE JANEIRO DE 2015, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 649/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/10/2024 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 648/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/10/2024 | INSERE NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA DA LEITOA ENTRINCHEIRADA NO MUNICÍPIO DE JURANDA/PR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 613/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/10/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO “CALL CENTERS”, SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE “SAC” E CONGÊNERES A DISPONIBILIZAREM MÉTODO DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 612/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/10/2024 | INSTITUI A TRIAGEM NEONATAL (TESTE DA LINGUINHA) NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 609/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/10/2024 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PESCA ESPORTIVA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 595/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/10/2024 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CERRO AZUL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL/PR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 594/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/10/2024 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE MORRETES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MORRETES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 554/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/08/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MÃE DO CÉU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 421/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/07/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À PUXA SARGO CLUBE DE PESCA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MATINHOS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 420/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/07/2024 | ESTABELECE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE PARA PROVA DE TÍTULOS EM CONCURSOS PÚBLICOS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 419/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/07/2024 | INSTITUI O MONITORAMENTO SEMANAL PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, NAS RESIDÊNCIAS HABITADAS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE RESIDAM DESACOMPANHADOS, ÚNICO PARENTE OU ACOMPANHANTE NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 417/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/07/2024 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ AS OLIMPÍADAS DAS APAES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 416/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/07/2024 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O FESTIVAL NOSSA ARTE . | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 402/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/06/2024 | DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE POR PARTE DE TODOS OS HOSPITAIS, MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, PÚBLICOS E PRIVADOS, EM DISPONIBILIZAR ÀS GESTANTES E PARTURIENTES SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA O DIREITO À PRESENÇA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 254/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/04/2024 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O TEATRO GRUPO MÃE DE DEUS NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 173/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/03/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA MARIA FERNANDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 161/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/03/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA SELETO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ/PR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 127/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/03/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À COMUNIDADE SERVOS DO IMACULADO CORAÇÃO DA VIRGEM MARIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 1055/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 879/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/10/2023 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DA EXPRESSÃO CARNE E SEUS DERIVADOS PARA IDENTIFICAÇÃO COMERCIAL OU PUBLICITÁRIA DE PRODUTOS QUE NÃO CONTENHAM CARNE IN NATURA NA SUA FORMULAÇÃO CONFORME ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 841/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/10/2023 | ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DO SISTEMA PÚBLICO E PRIVADO DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ, O DIREITO À MEIA-ENTRADA NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS PARA EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, CINEMATOGRÁFICOS E DESPORTIVOS REALIZADOS NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 721/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/08/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, CAPACITAÇÃO E PROJETOS SOCIAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 710/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/08/2023 | INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 47 autores |
| PL 566/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/07/2023 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O EMPREGO APOIADO NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 565/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/07/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO UNIÃO E VIDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 510/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/06/2023 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A COMUNIDADE ESCOLAR. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 466/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/06/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO MOVIMENTO AMIGOS FAMILIARES INCENTIVANDO AMIZADE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 429/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/05/2023 | DETERMINA QUE AS COMPETIÇÕES REALIZADAS NO ESTADO DO PARANÁ POSSUAM CATEGORIA DESTINA A PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA COM QI MAIOR QUE 75. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 426/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/05/2023 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 19.173 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 347/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/05/2023 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E ATENDIMENTO INTEGRAL AO ALUNO COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH). | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 346/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/05/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO SHABUREYA FUTEBOL CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 220/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/04/2023 | ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 7º DA LEI Nº 18.419, DE 7 DE JANEIRO DE 2015, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 152/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/03/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR PAULO HERMÍNIO PENNACCHI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 151/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/03/2023 | CRIA MECANISMOS PARA FACILITAÇÃO DO ADIMPLEMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E LUZ, NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 150/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/03/2023 | CRIA DIRETRIZES PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ESTABELECIDO NO § 5º, DO ARTIGO 14, DA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 149/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/03/2023 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O DIA DE SÃO JOSÉ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE MARÇO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 148/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/03/2023 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SÍNDROME DE DOWN. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 147/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/03/2023 | CRIA DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SINTOMAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CARTEIRA DE VACINAÇÃO. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 146/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/03/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS A EMPRESAS QUE CONTRATAREM DETENTOS DO REGIME SEMIABERTO OU EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL, NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 145/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/03/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO E REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM CASO DE FALECIMENTO DESTES, NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 144/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/03/2023 | INSERE O ART. 111-A, NA LEI Nº 18.419, DE 7 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 143/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/03/2023 | DISPÕE SOBRE A MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS MAGISTRAIS EM FARMÁCIAS COM MANIPULAÇÃO NÃO ENQUADRADOS COMO PREPARAÇÃO MAGISTRAL E PREPARAÇÃO OFICINAL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 115/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/03/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CANCELAS EM TODAS AS PASSAGENS DE TREM NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 546/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/12/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR PAULO HERMÍNIO PENNACCHI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 465/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/10/2022 | DISPÕE SOBRE A MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS MAGISTRAIS EM FARMÁCIAS COM MANIPULAÇÃO NÃO ENQUADRADOS COMO PREPARAÇÃO MAGISTRAL E PREPARAÇÃO OFICINAL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 407/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/08/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO LAR PADRE CALÓGERO GAZIANO DE PORECATU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PORECATU. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 402/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/08/2022 | INSERE O ART. 111-A, NA LEI Nº 18.419, DE 7 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 387/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/08/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 355/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/07/2022 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O DIA DE SÃO JOSÉ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE MARÇO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 321/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/07/2022 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SÍNDROME DE DOWN. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 314/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/07/2022 | CRIA DIRETRIZES PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ESTABELECIDO NO § 5º, DO ARTIGO 14, DA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 296/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/07/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE PALMAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PALMAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 280/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/06/2022 | INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E FOMENTO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 274/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/06/2022 | CRIA DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SINTOMAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CARTEIRA DE VACINAÇÃO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 232/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE ARAPONGAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 195/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO E APOIO AO AUTISTA DO BRASIL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 70/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/03/2022 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS A EMPRESAS QUE CONTRATAREM DETENTOS DO REGIME SEMIABERTO OU EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL, NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 32/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/02/2022 | CRIA O PROJETO INCLUSÃO, VISANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO QUADRO DE SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 28/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/02/2022 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO E REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM CASO DE FALECIMENTO DESTES, NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 18/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/02/2022 | ALTERA A LEI N.º 18.451, DE 06 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO PARANÁ E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 688/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/11/2021 | DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DE PARTICIPAÇÃO DE MULHERES EM CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO, EM INSTITUIÇÕES NAS QUAIS O ESTADO DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO, OU PODER DE INDICAÇÃO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 685/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/11/2021 | CRIA MECANISMOS PARA FACILITAÇÃO DO ADIMPLEMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E LUZ, NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 546/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/10/2021 | INSTITUI DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 524/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/07/2019 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO BÁSICA À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.