Cobra Reporter
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 4/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/04/2026 | ALTERA O ART. 36 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO PARANÁ. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 26 autores |
| PEC 1/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/05/2023 | ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 9°, 10, 11, 12, 13, 14, 15 E 16 AO ART. 134 E O ART. 134-A DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. | Tramitando — Dl - autuação | Autoria conjunta — 38 autores |
| PEC 9/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/06/2019 | PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL - ALTERA O ARTIGO 171, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PEC 5/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/04/2019 | ACRESCENTA O INCISO III, AO ARTIGO 170, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, INCLUINDO A OBRIGAÇÃO DE EXAMES PSICOLÓGICOS ANUAIS INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, AOS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PEC 6/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/06/2018 | ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, DISCIPLINANDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM RISCO DE MORTE, PARA REDE PRIVADA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PEC 2/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/03/2018 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 120 E 175, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, INSTITUINDO O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E VALORES PÚBLICOS E DESTINA RECURSOS PARA O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PEC 4/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/06/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 47 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.